domingo, 17 de novembro de 2019

Hospitais são condenados a indenizar pacientes tratados por falsos médicos

Pelo menos 14 casos de exercício ilegal da medicina estão em trâmite na Justiça de SP neste ano

Maraiza Gil Andreoli Pinto, atendida por falsa médica em São Roque (SP)



São Paulo - Maraiza Gil Andreoli Pinto, 35, sentiu uma leve dor na região abdominal assim que vestiu o moletom. Parecia uma mordida de formiga, mas não era: havia sido picada por uma aranha marrom, que estava toda encolhida.


Colocou o bicho de oito pernas numa garrafinha de yakult e correu para o pronto-socorro da Santa Casa de São Roque, onde foi logo tranquilizada por uma médica.

A aranha não era venenosa. Uma dipirona e um antialérgico bastavam, receitou a doutora Natália Oliveira, que, convicta, ainda atirou o potinho com o aracnídeo no lixo.

Três dias depois, como a dor só aumentava e a pele começava a necrosar, procurou o Instituto Butantan, na capital paulista. A aranha, uma Loxosceles, era venenosa, sim, e muito. No limite, sua picada poderia ter lhe provocado uma insuficiência renal aguda.

 "Como já tinham se passado mais de 72 horas desde a picada, não pude tomar o soro, pois surtiria mais efeito", conta O tratamento levou sete semanas. "As coceiras eram insuportáveis, tenho marcas até hoje na pele", lembra.

Maraiza, como a polícia descobriu mais tarde, tinha sido vitima de uma falsa médica. Quem lhe atendera não fora a Dra. Natália Oliveira, mas Natani Taísse de Oliveira, que possuía cédula falsificada do Conselho Regional de Medicina, comprada por R$ 800 na Praça da Sé. Por sete meses, trabalhou no pronto socorro.


A quantidade de processos contra médicos no Brasil já superou os USA?


Por Fernando Bianchi, especialista em Direito Médico, sócio do Miglioli e Bianchi Advogados
Aqueles que acompanham a prestação de serviços médicos e respectiva responsabilização por processos de erro médico, sempre observaram o mercado norte americano, referência no alto índice de judicialização do seguimento.
A pergunta sempre foi: Em algum momento, o Brasil irá superar a quantidade de processos de erro médico dos USA?
Infelizmente, a resposta é positiva. Chegou tal momento.
Apenas como referência, segundo compilação de dados do CNJ, a BBC News Brasil, em reportagem afirmou a existência de 70 novos processos relacionado a matéria de erro médico por dia, ou 3 processos novos por hora, no ano de 2017.
Atualmente, 7% dos médicos do Brasil, respondem algum tipo de processo, contra 5% nos USA.
Há 15 anos, 1 a cada 20 médicos era processado, hoje 1 a cada 5 médicos são processados.
Tal crescimento, infelizmente está associado e é impulsionado fundamentalmente pelos elementos abaixo:
- Os “sites” indicando falhas hospitalares de forma recorrente e as matérias jornalísticas repisando erros e má conduta médica, acabam impulsionando uma predisposição de processar médicos, solidificando, por exemplo, a impressão de que falhas na prestação de serviços médicos representam a 3ª maior causa de morte no Brasil;
- A proliferação e crescimento de associações de proteção a pacientes vítimas de erro médico e de grupos em redes sociais no mesmo sentido, dotada de forte estrutura jurídica, fomenta grande número de ações judiciais em muitas situações, com exclusivo objetivo de captação de clientes num mercado altamente rentável;
- O desequilíbrio legal trazido na relação da prestação de serviço médico, pelo Código de Defesa do Consumidor, que autoriza o paciente propor ação sem necessidade de provar nada, em condição de hipossuficiência, e com presunção de culpa, pela aplicação da responsabilidade civil objetiva, nas hipóteses de ações contra empresas médicas, sem contar que o paciente não tem qualquer ônus, na hipótese de gratuidade de justiça, proporciona uma verdadeira loteria, onde o paciente não tem nada a perder;
- A precariedade das condições de trabalho de médicos, que por vezes tem deficiência de estrutura, de pessoal, de recursos e grande demanda, coloca o profissional médico em grande exposição;
- A mudança do acesso à informação médica, antes segregada nas escolas médicas, e atualmente acessível na internet, gerou alteração do perfil do paciente, que passou a ser mais instruído, questionador, exigente e pouco tolerante;
- A majoração de atendimentos em tempos cada vez menores, ensejando consultas “a jato” e o consequente enfraquecimento da relação médico paciente provoca a majoração das incidências de erro técnico profissional;
- A redução de critérios de seleção por parte dos médicos em relação aos procedimentos indicados, por necessidades financeiras;
- A ausência de comprometimento e/ou tolerância de pacientes que não são egressos de relacionamento ou indicação pessoal, mas de relação impessoal por vezes oriunda de mera referência na rede credenciada de operadoras de planos de saúde;
- A existência de aplicativos médicos como de controle de pontualidade de consultas, avaliação de qualificação técnica, assistência a distância e outros, que expõe gravemente médicos a possibilidade de responder por infrações;
- A exposição indevida de médicos, que por vezes se colocam na condição de youtubers e blogueiros de grupos eletrônicos, com o objetivo de promover seus consultórios;
- Aceitação por parte do Judiciário de valores altíssimos de pedidos de indenização.
Infelizmente tais elementos atualmente ensejam a condenação em média de 30% dos médicos que são processados, distribuídos em processos cíveis, criminais e/ou éticos profissionais.
É preciso que a classe médica reflita sobre as causas ora indicadas – internas e externas – que contribuem sobremaneira com o assustador crescimento de ações judiciais contra médicos e empresas médicas, sendo imperioso, a aplicação de esforços visando a redução de tais índices.


sábado, 16 de novembro de 2019

Universidade é condenada a pagar R$ 200 mil para criança vítima de erro médico


Uma família de Cascavel procurou a Justiça para ser indenizada por um erro médico ocorrido em um hospital universitário da cidade do interior do Paraná – o Município e a instituição de ensino superior se tornaram réus na ação. Em 2005, a demora no atendimento, nos exames, na conclusão do diagnóstico e na realização de uma cirurgia levaram uma criança de 4 anos a ter complicações decorrentes de um quadro de apendicite. Em estágio avançado, a inflamação causou infecção generalizada na paciente.

Depois de uma intervenção cirúrgica, a criança teve problemas respiratórios devido a uma falha no aparelho de respiração do hospital universitário – o segundo local em que ela foi atendida e onde foi operada. Ela permaneceu 23 dias em coma induzido, mas, ao acordar, foi constatada lesão cerebral em razão da falta de oxigênio durante o período de internação. A sucessão de falhas acarretou a perda da capacidade motora, digestiva e de fala da criança, que precisa de auxílio para locomoção, toma medicamentos contínuos, necessita de tratamentos como fisioterapia e fonoaudiologia, além de alimentos especiais. A família pediu indenização por danos materiais e morais, além de pensão mensal no valor de um salário mínimo.

Responsabilidade pela omissão

Em 1º grau de jurisdição, o Município foi afastado da demanda, pois o juiz entendeu que o atendimento prestado no setor de saúde pública da cidade não foi o causador dos problemas à paciente. A universidade, porém, foi condenada devido à falha no equipamento de respiração – segundo a decisão, houve negligência em sua manutenção periódica. A sentença reforçou a ocorrência de omissão no dever de revisão do aparelho médico submetido à administração da instituição, “circunstância que inegavelmente gerou trágicos prejuízos à autora e a seus familiares”.

O juiz determinou que a instituição de ensino indenize a família por danos materiais e morais – estes no valor de R$ 200 mil. Além disso, impôs o pagamento de pensão vitalícia no valor de um salário mínimo da data do evento danoso até a data em que a autora da ação completar 80 anos.

A universidade recorreu ao Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) e alegou falta de nexo causal entre o atendimento prestado pela instituição e as sequelas da criança. Afirmou, também, que, em caso de condenação, os tratamentos deveriam ser realizados no hospital universitário e pediu o afastamento do custeio de tratamentos particulares e da pensão vitalícia.

Condição de vulnerabilidade e dependência da criança afetada

Por unanimidade de votos, a 3ª Câmara Cível do TJPR manteve as determinações da sentença quanto à necessidade das indenizações e da pensão. O Desembargador relator destacou que “deveria o hospital, mediante seus servidores, testar e zelar pelo bom funcionamento dos equipamentos médicos, bem como realizar a manutenção regularmente”.

O acórdão de relatoria do Desembargador Fagundes Cunha destacou a condição de vulnerabilidade e dependência da criança afetada pelos problemas de saúde: “A autora possui incapacidade total, permanente e irreversível, e necessitará de cuidados de terceiros durante toda a sua vida. No caso, a assistência material à autora é indispensável para minorar o sofrimento e ajudar no custeio das despesas com acompanhamento, profissionais, alimentação, deslocamento e demais tratamentos que se fazem necessários para o seu bem-estar. Portanto, a assistência material é indispensável por se tratar de questão de sobrevivência da autora e seus genitores”.


Justiça mantém indenização a mulher que ficou 2 meses com gaze dentro de corpo no AC: 'Achei que ia morrer'

Pedaço da gaze ficou entre a vesícula e o estômago da paciente, após uma cirurgia para retirada de pedras na vesícula.


Pedaço de gaze é esquecido dentro de paciente no Acre

A Justiça do Acre manteve a decisão que condenou a Fundação Hospitalar do Acre (Fundhacre), em Rio Branco, a indenizar em R$ 18 mil, a dona de casa Maria Madalena Rocha, de 41 anos, que teve um pedaço de gaze esquecido dentro dela após uma cirurgia para retirada de pedras na vesícula, em 2013.

Maria conversou com o G1 e contou que começou a sentir fortes dores 15 dias após fazer o procedimento. Ela relembra que voltou ao hospital, mas recebeu apenas medicamentos para dor.

Como as dores continuaram, começou uma peregrinação por unidades de saúde, mas continuava recebendo apenas medicação para amenizar o sofrimento. Foram dois meses até descobrir o que tinha acontecido.

"Comecei a ficar muito mal, muito ruim. E não investigaram. Até que eu fui com uma moça, que se disponibilizou a pagar para mim o exame [endoscopia], porque achei que ia morrer naquele dia. Chegamos lá, eles disseram que não sabiam como eu ainda estava viva, porque é difícil alguém sobreviver em uma situação dessas", afirmou.

Maria conta que o pedaço da gaze ficou entre a vesícula e o estômago e estava apodrecendo dentro dela. Ela conta que desmaiou várias vezes e que já não reconhecia os próprios filhos.

"Já estava ficando podre quando constataram essa compressa na minha barriga", acrescenta.

Maria Madalena passou dois meses sentindo dores após ficar com gaze dentro dela

Na decisão, a Justiça determina também o pagamento de R$ 291,62 por danos materiais. De acordo com o advogada de Maria, Mabel Barros, a sentença deve transitar em jugado na primeira quinzena de dezembro.

Lauro Melo, presidente da Fundhacre, disse que apesar de o caso ser antigo, os protocolos devem ser revistos para que esse tipo de erro não volte a acontecer. Ele não informou se a instituição vai recorrer da decisão da Justiça.

"Se houve o erro médico está sendo reconhecido. O caso é de 2013, e com certeza isso já deve ter sido revisado, mas como voltou à tona agora com a decisão, nós vamos novamente fazer a revisão dos protocolos para que procedimentos equivocados não venham acontecer novamente", explicou Melo.

'Fiquei muito mal'


A dona de casa tinha acabado de dar à luz a sexta filha, quando precisou passar pela cirurgia na vesícula. Depois do procedimento, ela conta que não teve condições de cuidar da filha recém-nascida.

"Nesse processo todo, eu não cuidei da minha filha. Quem cuidava era a irmã dela, os vizinhos, minhas irmãs porque fiquei com um distúrbio muito grande e não conhecia as pessoas porque doía demais, era muito difícil. Eu desmaiava, desmaiei várias vezes", relembra.

Além da morfina para a dor, Maria também tomava um medicamento controlado, até que a endoscopia identificou a causa do problema.

"Esse processo todo foi o pior da minha vida. Fiquei muito mal, fiquei praticamente desenganada, eu já tinha passado por todos os hospitais, com muita dor, muita dificuldade, tudo que se pode imaginar. Não conhecia mais os meus filhos. Foram dois meses nessa situação", lamenta.

A dona de casa conta que no mesmo dia em que fez o exame voltou para a Fundação e fez o procedimento para a remoção da gaze. "Eles não queriam acreditar e chegaram a perguntar se eu não tinha engolido aquele negócio. E foi muito constrangedor. Muito humilhante. Mas me levaram para a remoção ainda na mesma noite", lamenta.

Indenização


Maria Madalena diz que a indenização não apaga o que aconteceu, mas que acredita na ação da Justiça e faz planos.

"Acredito que a Justiça foi séria comigo poque foi favorável e já é uma grande coisa. Tô feliz. Mas, o mais importante é que a gente não seja injustiçado. Porque acontece tanto de as pessoas serem injustiçadas e, às vezes, a gente fica até descreditado de ir ao médico. Porque dá medo de acontecer novamente", lamenta.

Maria diz que assim que receber a indenização, pretende terminar a construção da casa que está em andamento.

Gaze foi esquecida durante cirurgia para retirada de pedras na vesícula 

G1

Vereador compara o Pronto Socorro de Rio Branco com o Vietña: “Um caos”


O vereador Raílson Correia, do PODEMOS, usou a tribuna hoje (14) para criticar o Governo do Estado por meio da Secretaria de Saúde (SESACRE) que vem fechando os olhos para a qualidade do atendimento ou a falta dele no Pronto Socorro de Rio Branco. Durante seu discurso, o parlamentar-mirim comprou a principal unidade de atendimento emergencial da capital acreana a um hospital do Vietnã.
As críticas ocorreram devido à necessidade de atendimento ao pai do vereador diagnosticado com trombose. Segundo Raílson, eles buscaram ajuda na unidade e neste momento foi possível enxergar o quadro em que se encontra o recém-restaurado Pronto Socorro desde a estrutura física até a falta de materiais e de profissionais.
“Os funcionários de lá são uns guerreiros. Como eles conseguem? Por isso que existe muito erro médico. Cheguei lá e o médico não sabia nem o que meu pai tinha! Daí falei que era trombose. As pessoas estão morrendo à míngua. Estou vendo a saúde sendo precarizada. Falta tudo no PS. Até copo descartável tá faltando para tomar um gole d’água”, disse ele deixando registrado que transferiu seu pai para outro hospital e que a família está bancando os custeios médicos particular.
Finalizando, o vereador alfinetou o governador Gladson Cameli, do PP, por trocar os gestores da saúde, ter anunciado que havia recursos em caixa e que não toma uma iniciativa mais enérgica para conter o caos nas unidades do estado.
“Isso é crime! Tem gente morrendo todo dia. O governador viajando de jatinho todo dia. Queria ver os vereadores acampando dentro do Pronto Socorro. Se não dar conta da Saúde que entregue para a prefeitura ou pra quem quer gerir. O que não dá é pra brincar de troca-troca de secretário! Aquilo ali é saúde. Não dá para compreender que tem R$ 14 milhões na Saúde enquanto no PS não tem um copo para beber água!”, finalizou sugerindo aos colegas de oposição que façam uma visita às unidades. 


Bebê morre em Hospital de Pauini e família denuncia negligência médica

O pai da criança revela que a equipe médica não atendeu

recomendações dos funcionários da Unidade Básica de Saúde 

(UBS), que realizou o atendimento inicial



Pauini - Um bebê do sexo masculino morreu na Unidade Hospitalar do município de Pauini (925 quilômetros de Manaus). Conforme o pai da criança, José Romário Vieira, de 31 anos, o fato ocorreu no último dia 2 de novembro após complicações durante o trabalho de parto. O responsável acusa a instituição por negligência médica, por não se atentarem às informações de encaminhamento feitas pela Unidade Básica de Saúde (UBS).

Ao Portal Em Tempo, o homem disse que acompanhou a esposa na Unidade Hospitalar, Maria do Socorro Gomes Ferreira, de 23 anos, no dia 31 de outubro, quando os procedimentos de parto iniciaram. José informou que a UBS salientou, no encaminhamento, que, por conta dos resultados dos exames, o parto de Maria deveria ocorrer em cirurgia cesariana, mas a Unidade Hospitalar decidiu fazer o parto normal.

“Quando minha esposa estava grávida, fizemos o pré-natal na Unidade Básica de Saúde (UBS) de Pauini. O médico da UBS descreveu no encaminhamento que a Maria tinha desproporção pélvica, ou seja, não tinha passagem. Mas, ao chegarmos na Unidade Hospitalar, eles disseram que ela tinha pouca passagem, mas dava para fazer o parto normal”, explicou o homem.

No entanto, na madrugada do dia 31, José contou que a esposa sofreu com dores de parto. Ele então relembra que a médica residente da Unidade informou que Maria estava bem e a criança estava com os batimentos cardíacos estáveis, mas, durante o parto, por não ter passagem para o bebê, a paciente ficou com algumas sequelas.

“O meu filho nasceu com complicações respiratórias. O hospital, sem estrutura e equipamentos para socorrê-lo, não pôde salvar a vida dele. Ele morreu no dia 2 de novembro”, acrescentando o homem, ressaltando que Maria passou a ter dificuldades de locomoção e precisou voltar outra  vez ao local para fazer reparos nas partes íntimas.

A Secretaria de Estado de Saúde (Susam) informou que a partir do Termo de Compromisso de Gestão (TCG), assinado em 2018, os municípios respondem pela gestão dos hospitais no interior. Sendo assim, o órgão é responsável pelos recursos financeiros e equipamentos para o funcionamento das unidades.

A Susam disse que solicitou, junto a Unidade Básica de Saúde (UBS) e do Hospital de Pauini, os prontuários da paciente e do recém-nascido, para apurar o caso e abrir o processo administrativo. A titular da  Secretaria Municipal de Saúde do município, Simone Mourão, informou que o órgão está dando assistência psicológica e clínica para a responsável da criança e informou que está à disposição para esclarecimentos. 

Em relação às providências adotadas pelos médicos responsáveis pelo parto, a secretária informou que a atribuição de analisar os procedimentos dos servidores da instituição, é de competência da Susam.

"Existem dois tipos de gestão: a municipalizada, onde o município tem responsabilidade total sobre a Unidade de Saúde, e outra, que assinamos, onde as responsabilidades são divididas entre município e Estado", explicou Mourão.


quinta-feira, 14 de novembro de 2019

MPF oferece denúncia envolvendo Casa de Farinha e Hospital de Servidores do Estado de Pernambuco

Ao todo, nove pessoas foram denunciadas por irregularidades em contratos celebrados para o fornecimento de refeições ao Hospital dos Servidores do Estado de Pernambuco

Os processos correm em segredo de Justiça

O Ministério Público Federal (MPF) divulgou, na última sexta-feira (8), que ofereceu denúncia, à Justiça Federal, contra nove pessoas envolvidas em irregularidades em contratos celebrados pelo Instituto de Recursos Humanos de Pernambuco (IRH) com a empresa Casa de Farinha, referentes ao fornecimento de alimentação para pacientes, funcionários e acompanhantes do Hospital dos Servidores do Estado de Pernambuco. A empresa e os nove denunciados também são alvo de ação de improbidade administrativa ajuizada pelo MPF.

Os números dos processos, que correm em segredo de justiça, são 0818346-52.2019.4.05.8300 (ação penal) e 0818344-82.2019.4.05.8300 (ação de improbidade).

Segundo o MPF, a denúncia é fruto de procedimento investigatório criminal instaurado a partir de representação feita ao MPF pelo Ministério Público de Contas de Pernambuco, vinculado ao Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE/PE). De acordo com as apurações, entre 2014 e 2018, o IRH formalizou sucessivas e indevidas dispensas de licitação que culminaram na contratação da Casa de Farinha, sem cobertura contratual, para a produção e distribuição das refeições. As contratações irregulares haviam sido questionadas, inclusive, por meio de pareceres e recomendações da Procuradoria-Geral do Estado (PGE).

Ainda de acordo com o Ministério Público Federal, as investigações também apontaram o superfaturamento na prestação de serviços e fornecimento da alimentação. Em alguns dos casos, as dispensas indevidas contaram, ainda com a anuência de integrantes da Secretaria de Administração do Estado de Pernambuco. O prejuízo causado aos cofres públicos ultrapassa R$ 415 mil, valor referente ao superfaturamento. Os recursos destinados ao IRH para contratações foram oriundos do Sistema Único de Saúde (SUS). Quase R$ 9 milhões foram repassados em cerca de quatro anos de contratações.

A ação, explicou o MPF, já foi recebida pela titular da 36ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Recife, Carolina Souza Malta. São réus: André Longo Araújo de Melo e Francisco Antônio Souza Papaléo (ambos ex-diretores do IRH), Júlio Araújo da Cruz Júnior (gerente administrativo de Contratos e Licitações do IRH), Jonathan Nichols Batista Maiko (ex-gerente de Licitações e Contratos  e presidente da Comissão de Licitação da Secretaria de Administração do Estado de Pernambuco), Rafael Vilaça Manço (secretário-executivo de Compras e Licitações do Estado de Pernambuco), Kaline Neves Filgueiras Cabral de Souza Goulart (gerente-geral de Licitações do Estado de Pernambuco), Karen Viviane de Souza Ferreira (gestora do Núcleo de Apoio de Nutrição do IRH), Valéria dos Santos Silva (representante da Casa de Farinha) e Romero Fittipaldi Pontual Filho (administrador da Casa de Farinha).

Denúncia por enriquecimento ilícito

Segundo a denúncia do MPF, André Longo Araújo de Melo, Karen Viviane de Souza Ferreira e Júlio Araújo desviaram os recursos do SUS por meio de contratos superfaturados com a Casa de Farinha, permitindo o enriquecimento ilícito de terceiros às custas dos recursos públicos. Valéria dos Santos Silva e Romero Fittipaldi Pontual Filho são acusados de se beneficiarem do esquema, seja participando ativamente dos processos licitatórios ou assinando os contratos irregulares.

Além da condenação pelos crimes praticados, o MPF requer que a Justiça Federal decrete a perda de eventual cargo ou função pública exercida pelos denunciados, bem como o pagamento de indenização, no mínimo, no montante dos valores superfaturados, para reparação dos danos causados.