COMUNICADO

 

Jovem vira advogado e consegue condenação na Justiça por erro médico que provocou morte da mãe

Selwin Paulo Pessôa, de 32 anos, é filho de advogados e exerce a profissão em Votorantim (SP). A mãe dele, Selma Aparecida de Moraes Pessôa, morreu em decorrência de um erro médico em 2005.

Selwin Paulo Pessôa e à direita Selma Pessôa, que morreu em 2005

Há mais de 20 anos, nos corredores do Fórum de Votorantim (SP), Selwin Paulo Pessôa não imaginava que representaria um processo em reparação a uma tragédia familiar. Hoje, aos 32 anos, ele conseguiu na Justiça uma indenização pela morte da mãe, provocada por um erro médico.

Filho de advogados, Selwin também seguiu carreira na profissão e assumiu a administração do escritório da família, assim como as alegações finais do processo de danos morais iniciado pelo pai dele, sobre a morte de Selma Aparecida de Moraes Pessôa.

Tudo ocorreu em 25 de junho de 2005. Selma morreu aos 44 anos, vítima de um erro médico na Unidade de Pronto Atendimento de Votorantim, no Centro.

Ao g1, Selwin relembrou a história de Selma, os momentos em que a acompanhava no trabalho quando criança e também o que a família enfrentou após a morte dela.

Conforme o processo, Selma havia passado por uma cirurgia de celulite na perna. Depois de oito dias do procedimento, ela sentiu fortes dores no abdômen e foi levada para a UPA, onde o médico que a atendeu disse que eram “gases intestinais”.

Selma foi liberada, mas precisou voltar depois de três dias, quando as mesmas dores reapareceram. Por meio de um exame de sangue, foi descoberto que ela estava com septicemia, uma doença causada por infecção.

Selma Aparecida de Moraes Pessôa começou a atuar como advogada em Votorantim em 1991

Mesmo após o exame, Selma foi deixada na sala de observação, aguardando internação, tempo que durou 26 horas. Apenas após o longo período de espera, ela foi levada para a Unidade de Terapia Intensiva (UTI), mas não resistiu e morreu.

“Hoje, que sou advogado e defendo médicos, a gente entende que tem situações que realmente não há o que o médico faça, mas você pega o laudo de um órgão público, com toda a presunção de veracidade, com todo o respeito que tem, e ver que sua mãe morreu por falha humana, é realmente chocante”, relata Selwin.

Em novembro de 2022, a Justiça condenou a Prefeitura de Votorantim a pagar uma indenização por danos morais sobre o caso de Selma, de mais de R$ 1 milhão. O valor será dividido entre os cinco irmãos.

Selwin afirmou que aguarda o trânsito em julgado da decisão para que seja requisitada a ordem de precatório. Desta forma, o pagamento levará de três a quatro anos para ser feito.

A prefeitura informou, em nota, que ainda não realizou o pagamento da indenização porque não recebeu a ordem de precatório e, quando recebê-la, irá incluí-la no orçamento municipal, seguindo a ordem cronológica de pagamentos.

Advogada desde 1991

Quando Selma ainda estudava para se tornar advogada, ela estava grávida de Selwin e se formou logo depois que deu à luz, em 1991. O pai dele também estudava direito e era estagiário.

Uma das lembranças que marcaram a infância de Selwin é de quando ela o levava ao Fórum de Votorantim. Depois, na adolescência, o jovem ajudava a mãe a digitar processos e foi criando familiaridade com a área.

“Já era meu sonho ser advogado, sempre foi. Aí eu entrei na faculdade de direito e me formei. Fiz alguns cursos de especialização, estou terminando um mestrado no México. Me formei e, a pedido do meu pai, eu assumi o processo e estou tocando.”

Selwin ao lado da irmã (à esqueda) e do pai (à direita), durante sua formatura em 2013

Dos cinco irmãos, uma nasceu com deficiência intelectual e mora com Selwin. Ele assumiu os cuidados dela, pelo fato de os dois terem bastante afinidade.

Segundo Selwin, o objetivo da família em divulgar a história é evidenciar que casos como esse podem responsabilizar a equipe de atendimento.

“Foi terrível. Acredito que a mãe seja sempre a cabeça da família e para a gente foi muito difícil. Lembro até hoje. É uma experiência que eu não recomendo para ninguém porque é muito doloroso perder a mãe. Não há dinheiro que pague a vida de uma mãe.”

"Eu pretendo entrar com uma ação civil pública contra a prefeitura para que ela entre com uma ação de regresso contra a equipe médica que atendeu minha mãe. Não acho correto que os contribuintes paguem por isso."

G1

Foram gastos quase R$ 27 mil na cirurgia para retirada de pedra na vesícula

João era comerciante e morreu após passar por uma cirurgia de vesícula

A esposa do comerciante João Paulo Rodrigues, de 46 anos, entrou em contato com a FolhaBV para denunciar que o marido teria morrido após um erro médico. O falecimento ocorreu no dia 18 de janeiro.

De acordo com ela, que preferiu não se identificar, o marido foi dirigindo até a unidade hospitalar no dia da cirurgia, que ocorreu em 15 de janeiro deste ano.

A reportagem conversou com a viúva e com os advogados Eduardo Cunha e Ivan Hugo, que estão representando a família.

Conforme relato da mulher, tudo começou após o marido ter conhecido o trabalho do Cirurgião do Aparelho Digestivo, L. F. J. F., através de uma propaganda em uma emissora de rádio local.

“Como foi uma propaganda que ele ouviu na rádio, confiou que seria um médico bom. Nós fomos até a clínica dele gostamos do atendimento e por isso, o João decidiu fazer a cirurgia com esse médico”, disse.

A cirurgia ocorreu em um hospital particular, no dia 15 de janeiro, e de acordo com a esposa, o procedimento durou cerca de 4h. Segundo ela, no dia 16, João recebeu alta hospitalar mesmo estando inchado.

Ela conta ainda que quando o marido chegou em casa, teve piora no quadro, e reclamava de fortes dores e estava com febre alta.

No dia seguinte, 17 de janeiro, João Paulo retornou à unidade hospitalar, realizou uma tomografia computadorizada, o que acusou uma perfuração no intestino. Por conta da gravidade, precisou ser transferidos ao Hospital Geral (HGR), onde passou por uma segunda cirurgia realizada pelo mesmo médico.

Após a cirurgia, o paciente ficou na área vermelha da unidade aguardando por uma internação na Unidade de Terapia Intensiva (UTI), porém não resistiu e morreu no dia 18 de janeiro.

“Antes da cirurgia ele estava bem. Foi dirigindo para o hospital, foi lá só para morrer”, disse a viúva.

O valor pago pela vítima está avaliada em R$ 26.408, entre cirurgias, honorários médicos, internações, entre outras despesas.
Após a morte de João, a família registrou um Boletim de Ocorrência junto à Delegacia de Polícia, e está ingressando com uma ação judicial.

CAUSA DA MORTE

Foi solicitado pelos advogados da família, um exame necroscópico junto ao Instituto Médico Legal (IML), onde foi concluído que a morte se deu por choque séptico por evolução desfavorável por perfuração visceral abdominal durante cirurgia por videolaparoscopia.

Laudo do IML

PÓS-OPERATÓRIO

Ainda de acordo com a esposa, foram realizadas uma série de erros por parte do médico. Segundo ela, quem liberou João para casa foi a equipe de enfermagem.

Além disso, L.F. estaria de plantão em outra unidade hospitalar e por isso, não estava no momento da alta.

“Ele foi negligente com o meu marido. Tratou ele como se não fosse nada. Fez pouco caso no pós operatório. Nem na hora de dar a alta foi ele quem deu. Alguma coisa estava errada”, disse.

João após passar pela cirurgia

FAMÍLIA

Além da esposa, João também deixou um filho, de 4 anos. “Ele tirou a vida de um pai de família. Estamos todos da família de luto. Está sendo muito difícil ter que lidar com toda essa situação e viver sem meu marido. Eu quero que justiça seja feita”, finalizou.

Esposa e o filho durante entrevista à Folha BV

OUTRO LADO
A reportagem entrou em contato com o cirurgião, que preferiu não se pronunciar.

Folha BV

Mulheres fazem denúncia coletiva contra médico por violência obstétrica

 

Shakespeare Novaes e Maternidade Brasília são alvos de ação sobre violência obstetrícia no DF

O coletivo Nascer Direito pediu ao Ministério Público o indiciamento do médico Shakespeare Novaes por violência obstétrica, além dos crimes de lesão corporal culposa, homicídio e violação de direitos humanos.

Ao menos 15 pacientes citam o médico

De 28 relatos apresentados contra médicos do DF, 13 são contra o atendimento de Shakespeare na Maternidade Brasília. Em dois casos apresentados ao MP, o nome de Shakespeare aparece vinculado a outros hospitais.

Em outros 13 relatos, as mulheres citam outros médicos da Maternidade Brasília. Do total, 16 são sobre casos de violência obstétrica em que houve sequelas para os bebês, como paralisia cerebral, convulsões e desconforto respiratório; em 15 relatos, a mãe foi vítima, com hemorragias, edemas e infecções.

"A instituição preza pelo cuidado dos pacientes e pela melhor prática assistencial", disse a maternidade em nota.

Outras reclamações incluem diagnósticos inadequados ou negligenciados e problemas de comunicação com Shakespeare durante o parto. Ausência de visitas e consultas pós-parto, realização de procedimentos sem autorização e negligência a pedidos de gestantes sobre parto também são mencionados.

Em nota ao UOL, Shakespeare Novaes afirma que "não tem, até o momento, conhecimento de nenhuma denúncia coletiva registrada contra a minha pessoa. Não recebi comunicado oficial de nenhum órgão, seja a nível ético ou judicial sobre as denúncias apresentadas nesta matéria."

Na nota, o médico também afirma que "em pouco mais de duas décadas de medicina, sempre atuei de maneira ética e responsável. Não seria diferente na atual conjuntura. Importante ressaltar, também, que não há nenhuma condenação em meu nome, em qualquer das esferas ética, criminal e cível."

Acusação de homicídio

O recém-nascido Bernardo morreu em 2021, em decorrência de um traumatismo craniano, depois de Shakespeare ter inserido uma ferramenta invasiva para tentar retirá-lo do útero da mãe. O médico se tornou réu na Justiça do DF, por homicídio culposo.

No ano seguinte, outras 13 mães também fizeram denúncias contra a conduta do profissional. As acusações são de violência obstétrica ou falta de assistência pré-natal.

O CRM-DF (Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal) abriu uma sindicância contra o profissional. O caso está em sigilo. Se confirmada conduta grave, o médico pode perder o direito ao exercício profissional.

Notícias UOL

Família denuncia negligência na morte de grávida e bebê em Prainha; Câmara, MP e Semsa investigam o caso

 

Segundo familiares, o médico da UBS do Cupim não teria dado a devida importância às dores relatadas por Clarissa Araújo Bezerra que estava no 8º mês de gestação.

Da direita para esquerda: Altino Bezerra ao lado da filha grávida Clarissa Araújo Bezerra com o esposo e a cunhada da jovem

As mortes de uma grávida de apenas 17 anos e do bebê dela, provocaram revolta em familiares e na população em Prainha, no oeste do Pará. É o segundo caso de morte materna no município em pouco mais de um mês. Nos dois casos, familiares denunciam negligência no atendimento médico.

No caso mais recente, que aconteceu na segunda-feira (20), a jovem Clarissa Araújo Bezerra de 17 anos, estava no 8º mês de gestação, e desde o fim de semana começou a se queixar de fortes dores. Ela buscou atendimento na Unidade Básica de Saúde (UBS) do Cupim, na zona rural de Prainha, onde ela morava. Mas de acordo com relato do pai de Clarissa, a dor relatada pela filha foi negligenciada pelo médico da UBS da comunidade.

“A minha filha foi no posto do Cupim, contou que estava com muitas dores, mas o médico Dr. Breno disse pra ela que não era nada, que ela estava sentindo dor porque o bebê estava se mexendo. Ela voltou pra casa, mas as dores não passavam. Aí ela saiu daqui do Cupim e eu a acompanhei até o Carapanaúba. Lá ela entrou no carro, eu segurei as bolsinhas dela e da minha esposa, coloquei no carro e ela foi. Chegou no posto do Jatuarana, a criança ainda estava se mexendo, mas quando chegou em Prainha o coração da criança não estava mais batendo e a enfermeira disse que só ia bater a ultrassom dela no outro dia. E minha filha veio a falecer. Minha filha morreu à míngua no hospital de Prainha”, relatou o pai de Clarissa, Altino Bezerra.

Para a mãe de Clarissa, Claudenice Oliveira Bezerra, houve negligência do atendimento da filha. Ela contou que a filha fazia as consultas do Pré-Natal na data certa e também os exames na UBS, sempre que o médico pedia.

“Sábado foi aniversário da minha filha. Ela estava bem, veio pra minha casa, almoçou. Já no domingo ela amanheceu com febre, dor de cabeça, vomitou. E a gente procurou logo a unidade de saúde. Mas ela não foi atendida pelo médico porque era domingo. A enfermeira passou um remédio pra ela e mandou para casa. Ela ficou esperando pra ser atendida na segunda no Cupim. Na segunda ela passou com o médico, ele examinou, ouviu o batimentos do bebê e disse que a dor era porque o bebê estava encaixando. Mas a dor que ela sentia era no estômago. Ela tomou o remédio que ele passou, mas não melhorou. Ela foi ficando pálida até que o pessoal do posto conseguiu que o carro do Jatuarana fosse buscar a minha filha”, contou Claudenice Bezerra.

Ainda segundo Claudenice Bezerra, na UBS de Jatuarana, Clarissa recebeu os primeiros socorros. A pressão arterial estava alta, mas o bebê ainda apresentava batimentos cardíacos. A jovem grávida foi colocada novamente no carro e foi levada da UBS para o hospital de Prainha.

“Não era 5h como disseram. Era 4h quando ela deu entrada no hospital. Colocaram ela numa sala, a cabeça doença e a pressão muito alta. A enfermeira foi examinar e disse que não ouviu mais o coração do bebê. O médico veio e pediu um ultrassom, mas o outro médico que batia ultrassom não estava. Eu pedi várias vezes para eles tomarem providências e ninguém fez nada. Largaram minha filha lá com dor e a pressão subindo", relatou.

Claudenice ficou no hospital acompanhando a filha e no começou da noite, quando houve troca de enfermeiro, ela ouviu uma conversa da equipe que estava deixando o plantão com uma enfermeira que estava entrando, em que a profissional dizia que se o feto estivesse realmente morto não dava pra fazer mais nada.

"Veio outra enfermeira, ela pediu pra minha filha deitar e depois de examiná-la, ela disse que o feto estava morto há três dias e minha filha depois de ouvir aquilo começou a se agoniar, e a enfermeira deixou ela na sala daquele jeito. Foi lá pra frente conversar. A minha filha começou a se contorceu, a respiração ficou ofegante, eu gritei por socorro, os enfermeiros vieram, e enquanto eu fui pegar o documento da minha filha ela morreu”, contou Claudenice.

O corpo de Clarissa Araújo Bezerra foi sepultado na terça-feira (21). Dezenas de pessoas acompanharam o funeral e o cortejo até o cemitério, e todos se emocionaram com a palavras do pai da jovem, Altino Bezerra, e seu pedido por justiça.

Investigação

A revolta da população e a repercussão do caso fizeram a Câmara Municipal de Prainha instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o caso.

“Os trabalhos vão iniciar segunda-feira (27). Já sentamos com o jurídico e vamos fazer tudo passo a passo para não cometer falhas. Nosso objetivo é apurar tudo com clareza e dar uma resposta à sociedade. Eu acredito nos colegas vereadores que abraçaram essa causa e com certeza em um curto espaço de tempo nós vamos apurar tudo”, disse o presidente da CPI, vereador José Benedito (Benoca).

O relator da CPI, Elias Campos, disse que o desejo da Comissão é buscar respostas e responsabilidades, saber onde o município falhou. “Vamos ouvir os familiares da Clarissa, dos profissionais do posto do Cupim, do Jatuarana, e fazer um levantamento de dados para que a gente possa chegar ao final da CPI e mostrar no relatório onde aconteceram as falhas, para que a partir daí fatos dessa natureza não voltem a acontecer”.

A CPI vai ouvir familiares de Clarissa Bezerra, profissionais de saúde envolvidos no atendimento da jovem e os responsáveis pelas UBS e pelo hospital de Prainha.

O Ministério Público e a Secretaria Municipal de Saúde, por meio do Setor de Epidemiologia também apuram o caso.

Esclarecimentos

De acordo com o secretário municipal de Saúde Abraão Nascimento, a gestão ainda não tem elementos para apontar se houve falha no atendimento a Clarissa Bezerra, e pediu paciência à população.

“Primeiramente a gente se compadece da família. E a gente como gestão pede que a população tenha paciência, que tudo será devidamente apurado. A gente trabalha com indicadores e um óbito materno é muito negativo para o município. Recentemente houve também um óbito materno em Santa Maria e automaticamente o município é obrigatório o município fazer a investigação desde a atenção primária, ver se a gestante fez as 6 consultas de pré-natal prevista e tudo é informado no prontuário eletrônico. E isso tudo é importante pra ver onde o município errou e procurar melhorar. A princípio não dá pra dizer quem teve culpa, até porque a informação que nós temos é de que a paciente já chegou com o feto morto”, explicou.

Maria Rosa, diretora do hospital Wilson Ribeiro disse que para profissionais de saúde a morte de Clarissa foi um acontecimento muito triste um acontecimento, e garantiu que tudo será devidamente apurado.

“Quando a paciente chegou no hospital já estava bem grávida, e o fato com ausência de batimentos cardíacos. Ela foi avaliada, mas infelizmente já estava em óbito fetal. Ela eu entrada às 5h da tarde e morreu por volta das 8h da noite, no momento não estava disponível a ultrassom pra fazer, mas os exames laboratoriais indicavam que ela estava com uma infecção bem avançada. Mas os médicos precisavam do exame de imagem pra decidir o que fazer”, finalizou.

G1

DF é condenado a indenizar paciente que perdeu visão por falta de atendimento médico

 

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 50 mil.

O Juiz Substituto da 3ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal condenou o Distrito Federal ao pagamento de indenização, no valor de R$ 50 mil por danos morais, a paciente que perdeu a visão de um dos olhos, por omissão na prestação de serviço de saúde.

O autor, que deveria ser submetido a procedimento cirúrgico denominado Vitrectomia, se deslocou ao Hospital de Base do Distrito Federal (HBDF), após sofrer acidente doméstico em 19 de abril de 2021.  Ao chegar à triagem, foi atribuída  a prioridade  vermelha, devido ao traumatismo no olho direito e na órbita ocular e em razão do risco de cegueira permanente. O homem relatou que, apesar do quadro grave, a cirurgia, que é feita por meio de convênio com hospitais particulares, não foi realizada.

Diante desse cenário, o homem acionou a Justiça a fim de que a cirurgia fosse feita o mais rápido possível. Na decisão liminar, o Juiz determinou ao DF que “no prazo de 24 horas, indique hospital e médico, na rede contratada (Centro Brasileiro de Visão), ou fora da contratada pelo Distrito Federal, para realização de tratamento cirúrgico (VITRECTOMIA)”.

O autor conta que aguardou a cirurgia desde o dia 4 de maio de 2021, data da solicitação do procedimento, e por não ter sido realizada a tempo perdeu a visão por completo. Na sentença o magistrado destacou que "a indenização por lesão a direito da personalidade possui natureza compensatória. Deve levar em consideração a reprovabilidade do ilícito cometido e a extensão das consequências dele derivadas, além de servir como forma de desestimular a reiteração da prática por seu causador".

O julgador pontuou, ainda, que houve responsabilidade civil subjetiva em razão da omissão na prestação de serviço. Nesses casos, deve haver comprovação de dolo ou culpa por parte do Estado. “No erro médico por negligência na rede pública de saúde [..] É indispensável à configuração de negligência, imprudência ou imperícia, de maneira que fique comprovada a inobservância ou omissão do dever de cuidado objetivo”, afirmou.

Acesse o PJe1 e confira o processo: 0701505-90.2022.8.07.0018

Jornal Jurid

CRM deve indenizar mulher abusada sexualmente por médico

 Devido à negligência no acompanhamento profissional, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve a responsabilização solidária de um Conselho Regional de Medicina (CRM) pelo pagamento de indenização a uma mulher que sofreu abuso sexual de um médico na adolescência.

Ministro Francisco Falcão, relator do caso no STJ^{Lucas Pricken}

O crime ocorreu durante uma consulta motivada por dor de garganta. Após o abuso, a vítima iniciou tratamento psicológico para lidar com os traumas.

Em primeira instância, o CRM e o município para o qual o médico trabalhava foram condenados a pagar, solidariamente, R$ 120 mil pelos danos morais, além de indenização por danos materiais em valor a ser

Em segunda instância, o tribunal observou que o médico "padecia de moléstias psíquicas gravíssimas" desde a juventude e afirmou que ele "não poderia jamais exercer a medicina". Havia suspeitas de comportamento indevido anteriores ao caso da adolescente e ele chegou a ser expulso de duas residências médicas.

O tribunal manteve a condenação de ambos os réus, mas alterou a divisão proporcional da responsabilidade pela indenização: dois terços para o município e um terço para o CRM. Na visão do colegiado, a prefeitura estava mais próxima dos fatos e da conduta do médico transgressor.

Em recurso especial, o CRM alegou que não tem a atribuição de exigir atestado de sanidade física e mental para o exercício da medicina. Eventuais providências do conselho dependem de alguma denúncia por violação ao Código de Ética Médica, o que não ocorreu no caso.

"Um conselho profissional, entre outros interesses, busca a prevalência de profissionais registrados com condutas éticas, apurando desvios e acompanhando aqueles (inclusive com assistência e orientação) que já se mostram tendentes a possíveis excessos comportamentais", apontou o ministro Francisco Falcão, relator do processo no STJ.

Além disso, o CRM não apresentou certidão negativa ou outro documento que comprovasse a ausência de registros de reclamações ou denúncias contra o médico, nem mesmo informações sobre alguma atuação fiscalizatória.

Segundo o relator, para alterar o entendimento das instâncias ordinárias, seria preciso reexaminar as provas, o que não é possível em recurso especial, conforme a Súmula 7 da corte.

O magistrado também considerou que o valor da indenização era proporcional ao abalo sofrido. Com informações da assessoria de imprensa do STJ.

Conjur