STJ: Erros de profissionais de medicina têm relevância ímpar

 

Ministro do STJ,  Luis Felipe Salomão

 

Com voto do ministro Salomão, 4ª turma do STJ negou redução de condenação de hospital por erro médico que gerou sequelas em criança.

 

A 4ª turma do STJ, em decisão unânime, negou pretensão de hospital para que a Corte considerasse exorbitante valor a que foi condenado em ação de indenização por procedimento hospitalar em criança de pouco mais de um ano. A menina sofreu sequelas físicas após parada cardíaca que a deixou em coma por vários dias.

 

Em 1º grau, o hospital foi condenado ao pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$ 207 mil, danos morais no valor de R$ 255 mil (para cada um dos autores, compreendendo a menina, pais e irmãos), pensão mensal vitalícia pela invalidez total e permanente da criança, obrigação de arcar com custos de despesas futuras e tratamento psicológico aos autores. O TJ/SP deu parcial provimento ao apelo dos autores para fixar indenização aos valores que a mãe deixaria de ganhar a título de remuneração do trabalho, eis que o abandonou para cuidar da filha.

 

No recurso ao STJ, prevaleceu o sensível voto do relator do recurso, ministro Luis Felipe Salomão, que assentou no julgado:

“Os erros cometidos pelos profissionais da medicina, na realização de suas atividades, possuem relevância ímpar dada a relevância dos bens jurídicos atingidos – integridade física e vida -, assim como, pela pessoalidade e confiabilidade sobre as quais se constrói a relação médico-paciente.”

 

O caso

 

A criança foi levada por seus pais à Clínica Bandeira Paulista, vinculada ao hospital réu, com sintomas de vômitos, perda de apetite e sonolência, sendo medicada e liberada. No dia seguinte, a menor retornou à clínica, face à acentuação dos sintomas, tendo sido diagnosticada com desidratação.

Na sequência, foi transferida para a UTI do Hospital São Luiz, onde, sem diagnóstico conclusivo, recebeu aplicação concomitante de três sedativos potentes, "em doses muito superiores às recomendadas para crianças de sua idade e peso". Em consequência da medicação excessiva, sofreu parada cardiorrespiratória, com consequente falta de oxigenação no cérebro, ficando em estado de coma por vários dias. Como resultado, sofreu sequelas físicas, com o desenvolvimento cerebral e locomotor seriamente afetados.

O acórdão recorrido entendeu como o exarado na sentença:

“Quantia próxima de um milhão para a família não a reconfortará, pois não lhe trará de volta a paz de espírito de antes do evento. (...) Chamar tais acontecimentos de meros aborrecimentos da vida moderna é, no mínimo, ofender não só a parte contrária, mas também todos os integrantes da Turma Julgadora, haja vista que deixar uma criança, de idade tenra, com sequelas permanentes, incapaz para a vida, na dependência de cuidados eternos e intensos, não é, de forma alguma, um mero aborrecimento do cotidiano.”

 

Gravidade do erro médico

 

No STJ, o Hospital alegou ser exorbitante o valor a que foi condenado e que o dano experimentado por cada um dos recorridos é próprio e diferenciado quanto a sua intensidade, devendo, por isso, ser diferente o valor da condenação para cada um dos ofendidos.

 

Ao analisar o caso, o ministro Luis Felipe Salomão destacou que a relevância dos bens jurídicos que os profissionais de medicina se comprometem a resguardar – pessoalidade e confiabilidade – “são características suficientes ao reconhecimento da importância dessa espécie de dano”.

“A busca pelo serviço especializado de um médico acontece quando há estado de privação do bem-estar físico, mental e psicológico. É nesse instante de sensação máxima de impotência e fragilidade que o pedido de ajuda é feito a um médico. Por isso, a gravidade do erro por ele cometido.”

Nesse sentido, concluiu S. Exa. Que a sentença e o acórdão consideraram laudo pericial que concluiu “de forma inequívoca pela responsabilidade dos profissionais envolvidos no atendimento pelo dano sofrido pela recorrida”. E, assim sendo, não haveria o que rever quanto à comprovação da culpa. Consignou Luis Felipe Salomão que a responsabilidade do hospital é objetiva quanto à atividade do médico, sendo dispensada a demonstração de culpa relativa aos atos lesivos.

 

Individualização

 

Ao ponderar acerca da individualização da indenização para cada uma das vítimas e dos valores fixados, Salomão apontou que os membros da família que sofreram o dano moral pelo erro médico cometido em relação a menor “ligam-se a ela por laços afetivos diversos”.

 

A única indenização que o relator decidiu alterar diz respeito ao irmão da vítima, reduzindo-a para R$ 216 mil (400 salários mínimos à época). O ministro ressaltou a tenra idade da vítima, que se tornou dependente dos pais a partir do evento danoso, e nessa toada "a indenização devida a esses pais merece ser fixada em patamar que represente o tamanho do desastre vivido por eles e a transformação lamentável ocorrida em suas vidas". (grifos nossos)

 

Assim, Luis Felipe Salomão negou provimento ao recurso em relação às indenizações por danos morais devidas à menor, sua mãe e seu pai, ficando mantido o acórdão recorrido, e deu provimento ao recurso apenas para reduzir o valor devido ao irmão da vítima. O voto do relator foi seguido à unanimidade, em julgamento ocorrido dia 1º/9.

 

JusBrasil

Diferenças entre a Dengue, Chikungunya e Zika

As principais diferenças entre a Dengue, a Chikungunya e a Zika estão na intensidade dos sintomas. Entre essas doenças, a dengue é a mais grave.

 

 

O mosquito do gênero Aedes é responsável por transmitir diversas enfermidades

 

O Brasil é um país que apresenta vários tipos de clima, com predominância dos quentes e úmidos. Essa característica faz com que uma grande quantidade de insetos estabeleça-se em nosso território, como é o caso dos mosquitos do gênero Aedes, que se desenvolvem, principalmente, em zonas tropicais e subtropicais.

 

Os mosquitos do gênero Aedes são importantes vetores de doenças. No Brasil, o Aedes aegypti é a espécie que merece maior atenção. Como exemplo de doenças provocadas por esse mosquito, podemos destacar a dengue, a chikungunya e a zika.

 

Além de serem transmitidas pelo mesmo mosquito, a dengue, a chikungunya e a zika são doenças que apresentam alguns sintomas semelhantes, o que pode dificultar o diagnóstico. Entretanto, pequenas diferenças existem e podem ser usadas como critério para a diferenciação.

 

A dengue é, sem dúvidas, a doença mais grave quando comparada à chikungunya e à zika. Ela causa febre, dores no corpo, dores de cabeça e nos olhos, falta de ar, manchas na pele e indisposição. Em casos mais graves, a dengue pode provocar hemorragias, que, por sua vez, podem ocasionar óbito.

 

A chikungunya também causa febre e dores no corpo, mas as dores concentram-se principalmente nas articulações. Na dengue, as dores são predominantemente musculares. Alguns sintomas da chikungunya duram em torno de duas semanas; todavia, as dores articulares podem permanecer por vários meses. Casos de morte são muito raros, mas a doença, em virtude da persistência da dor, afeta bastante a qualidade de vida do paciente.

 

Por fim, temos a febre zika, que é a doença que apresenta os sintomas mais leves. Pacientes com essa enfermidade apresentam febre mais baixa que a da dengue e chikungunya, olhos avermelhados e coceira característica. Em virtude desses sintomas, muitas vezes a doença é confundida com alergia. Normalmente a zika não causa morte e os sintomas não duram mais que sete dias.

 

O tratamento da dengue, chikungunya e zika é praticamente o mesmo, uma vez que não existem medicamentos específicos para nenhuma dessas enfermidades. Recomenda-se que o paciente, nos três casos, permaneça em repouso e beba bastante líquido. Alguns medicamentos são indicados para dor, mas não se deve fazer uso de remédios que contenham ácido acetilsalicílico, pois eles podem desencadear hemorragias.

 

Não existem vacinas contra as doenças citadas no texto. Assim sendo, a melhor forma de prevenir-se é pela destruição dos locais propícios à multiplicação do mosquito Aedes, garantindo sempre que não haja acúmulo de água parada.

 

 

Publicado por: Vanessa Sardinha dos Santos em Doenças virais

Exames comprovam relação de zica com síndrome de Guillain-Barré

Testes feitos em seis pacientes com manifestações neurológicas indicam infecção pelo vírus

 

Mosquito Aedes aegypti transmite dengue, chicungunha e zica

Rodrigo Lôbo/Acervo JC Imagem

 

Depois que a ligação entre a zica e microcefalia passou a ser altamente provável pelas autoridades de saúde pública, vários especialistas começaram a dar mais ênfase para o fato de o vírus ter uma predileção por atacar o sistema nervoso central. Na tarde desta quarta-feira (25), a médica Maria Lúcia Brito Ferreira, chefe do Serviço de Neurologia do Hospital da Restauração (HR), confirmou que resultados de exames feitos em seis pacientes com manifestações neurológicas indicam infecção pelo vírus da zica.

 

Quatro deles, segundo a médica, apresentaram a síndrome de Guillain-Barré, uma condição neurológica rara e autoimune que provoca quadro progressivo de paralisia em membros do corpo e fraqueza muscular. Os outros dois apresentaram encefalomielite aguda disseminada – uma doença inflamatória do sistema nervoso central que pode ocorrer após um quadro de infecção. 

 

“Os pacientes investigados tiveram confirmação do vírus da zica pelo Centro de Pesquisas Aggeu Magalhães, da Fiocruz. Foi feito um estudo do líquor e do sangue de 69 pacientes do HR com síndromes neurológicas. Até agora, tivemos esse resultado da presença do vírus em seis deles, o que comprova infecção viral prévia”, esclarece Maria Lúcia. Ela explica que os pacientes relataram, antes da manifestação dos quadros neurológicos, manchas vermelhas na pele, febre, cefaleia e dor articular. “São sinais que fazem a gente pensar na possibilidade de infecção viral. É bem provável que boa parte dos demais exames dos pacientes indique infecção pelo vírus da zica, já que muitos deles apresentaram quadro clínico semelhante.”

 

A neurologista acrescenta que decidiu fazer a investigação porque percebeu, de dezembro do ano passado a junho deste ano, um aumento incomum de pacientes com quadros neurológicos. “Muitos relataram que pessoas da família manifestaram um quadro viral semelhante, mas não chegaram a desenvolver manifestações neurológicas. Esse é um ponto que precisamos investigar, pois aqueles que apresentam síndromes depois de uma infecção viral podem ter um sistema imunológico mais vulnerável”, reforça Maria Lúcia. 

 

O Ministério da Saúde, em parceria com a Secretaria Estadual de Saúde, identificou, em Pernambuco, 127 casos suspeitos da síndrome de Guillain-Barré este ano. Desse total, 46 casos foram confirmados. A associação entre Guillain-Barré e a possibilidade de infecção viral prévia foi observada em 22 casos suspeitos. Parte dos pacientes apresentou manchas vermelhas na pele, dor nas articulações, febre, cefaleia, prurido e dor muscular. Houve confirmação de zica vírus pelo Centro de Pesquisas Aggeu Magalhães, unidade da Fiocruz em Pernambuco, em um dos pacientes investigados.

 

Jornal do Commercio

Arcebispo recebe fundadoras da Associação de Vítimas de Erro Médico do Estado

 

 

PASCOM AOR

A morte de Urbânia Possidônio foi transformada em força pelas irmãs Urbaneide Beltrão e Urbanira Carvalho. A engenheira elétrica perdeu a vida após ter o intestino perfurado durante uma cirurgia para a retirada de um mioma. O luto deu lugar à luta por justiça e por auxiliar pessoas com histórias semelhantes. Urbaneide e Urbanira criaram há dois anos a Associação de Vítimas de Erro Médico do Estado de Pernambuco (Asvem-PE). Nesta terça-feira, 24, elas foram recebidas pelo arcebispo de Olinda e Recife, dom Fernando Saburido, e pelo vigário geral da arquidiocese, dom Genival Saraiva.

 

As irmãs foram buscar o apoio do religioso na divulgação da organização sem fins lucrativos.”À medida que a população toma consciência dos cuidados que deve ter afim de evitar os erros médicos, ela poupa a vida de seus familiares. A Igreja preza pela vida e pela família. Dom Fernando como uma pessoa religiosa será de suma importância porque somos uma associação pequena e não conseguimos abranger um público maior. Através dos discursos nas paróquias e encontros, ele poderá orientar e esclarecer as pessoas sobre o problema”, contou a diretora da associação, Urbanira Carvalho.

 

A ideia de fundar a Asvem foi evitar que casos assim sejam esquecidos e fiquem impunes. Elas ministram ainda palestras e alertam a população para que não escondam dos médicos o que sentem para que não haja engano na identificação do problema. “Casos de diagnósticos equivocados e cirurgias mal sucedidas são mais comum do que se imagina. É difícil ter alguém que nunca passou por um erro no diagnóstico, por exemplo. Há uma série de causas que levam à inexatidão e um engano pode ser fatal”, comentou dom Saburido.

 

O erro médico pode ser causado por imprudência, imperícia ou negligência. Caso a falha seja comprovada, o profissional de saúde pode responder cível, penal ou eticamente. Do ponto de vista criminal, a morte do paciente é caracterizada como homicídio culposo. Em caso de dano à pessoa, é configurada lesão corporal variando de leve à gravíssima.

 

A presidente da Asvem, Urbaneide Beltrão, ressaltou a importância do paciente conversar com o médico e tirar todas as suas dúvidas sobre o que sente.”O profissional tem a obrigação de explicar para que serve os remédios receitados, como se dará o tratamento indicado. O esclarecimento é a melhor prevenção. Além de ser necessário um atendimento humanizado. O paciente e o médico devem ser aliados”, disse.

 

A associação funciona no Empresarial Centro da Moda no bairro de Peixinhos, em Olinda. O atendimento ao público é feito nas terças-feiras das 14h às 18h. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone 81 3107-4843 e nas Redes Sociais através do blog asvem-pe.blogspot.com.br ou da página no Facebook Asvem-PE. .

 

Arquidiocese de Olinda e Recife

Operadoras vigiam hábitos de clientes para reduzir custos

 

Em um escritório nos Estados Unidos, 14 especialistas em estatística investigam cerca de 2 milhões de brasileiros. Eles querem saber quantas vezes essas pessoas foram ao médico recentemente, quais remédios estão tomando, seus hábitos de vida e, principalmente, qual é a chance de cada um deles apresentar um problema sério de saúde em breve.

A investigação minuciosa, que até parece uma ação de espionagem, faz parte de uma estratégia que tem se tornado cada vez mais comum entre os convênios médicos: monitorar de perto seus clientes para evitar que eles tenham problemas de saúde graves e, consequentemente, gerem mais custos.

Uma das operadoras que ampliaram o investimento nesse tipo de medida é a SulAmérica. No início do ano, a companhia se associou à Healthways, gigante americana no setor de gestão de saúde. São os estatísticos da empresa estrangeira os responsáveis por monitorar os 2 milhões de clientes da SulAmérica e indicar quais estão em risco e precisam de marcação cerrada.

“Chegamos a um grupo de cerca de 10 mil beneficiários que estão numa fase que chamamos de pré-crônica, ou seja, que podem apresentar problemas de saúde no curtíssimo prazo. Com eles começamos um serviço de coaching”, explica Maurício Lopes, vice-presidente de Saúde e Odontologia da empresa.

Os clientes do grupo de risco passaram, então, a receber telefonemas e, em alguns casos, até visitas de funcionários da operadora. O objetivo é estimular essas pessoas a melhorar seus hábitos e levar uma vida mais saudável. O serviço vai desde a criação de uma dieta personalizada até o monitoramento de quem não está tomando os remédios necessários. A operadora diz ter economizado até 20% em cuidados com pacientes.

O empresário Nicolau Kietzmann, de 40 anos, recebeu a ligação da SulAmérica com surpresa. “Tinha entrado no portal deles e preenchido meus dados. Na época, tinha engordado muito, estava com 105 quilos, o colesterol e os triglicérides estavam altos. Aí sugeriram que eu fosse à clínica do Márcio Atalla para fazer um acompanhamento com nutricionista, médico e preparador físico”, conta ele, referindo-se ao consultor que ficou famoso ao participar do quadro "Medida Certa", do Fantástico.

Depois de melhorar a alimentação e entrar numa rotina pesada de exercícios, Kietzmann perdeu 30 quilos e hoje faz natação, musculação, corrida e jiu-jítsu. “Acho que o principal é a pessoa ter comprometimento com o plano, mas toda a estrutura profissional facilita”, diz.

Gestantes

Outra empresa que tem investido no monitoramento dos clientes de risco é a Hapvida, maior operadora das regiões Norte e Nordeste, com 1,8 milhão de clientes. Como mais de 80% dos atendimentos são feitos na rede própria, a operadora consegue monitorar os passos de seus beneficiários.

Neste ano, criou um programa de acompanhamento de gestantes. “A maioria dos testes de gravidez é feita em nossos laboratórios. Um teste positivo cria um alerta para a central de medicina preventiva e entramos em contato com a gestante”, diz Ana Luiza Augusto Shoji, gerente de Medicina Preventiva da operadora.

O objetivo, de acordo com Ana Luiza, é garantir um pré-natal adequado e diminuir o risco de complicações no parto ou o uso de UTI neonatal pelo recém-nascido, procedimento custoso para a empresa. Segundo Ana Luiza, em menos de um ano, a operadora já aumentou de 15% para 25% a taxa de partos normais, e tem reduzido o número de bebês com problemas graves. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo. 

 

Jornal de Brasília.com.br

TCU suspende abertura de 2460 vagas de medicina em universidades particulares

Edital prevê a criação de vagas em 39 municípios de 11 Estados brasileiros, segundo MEC

 

imagem internet

O TCU (Tribunal de Contas da União) suspendeu a abertura de 2460 vagas de medicina em universidades particulares no País por causa de possíveis irregularidades na licitação adotada pela Seres-MEC (Secretaria de Regulação da Educação Superior do Ministério da Educação). O edital prevê a criação de vagas em 39 municípios de 11 Estados brasileiros, segundo o procedimento adotado pelo MEC desde 2013, com o Programa Mais Médicos.

A ministra Ana Arraes, do TCU, acatou uma representação da Unece (União Educação e Cultura), que concorria à abertura de 55 vagas em Eunápolis, na Bahia. A medida suspende os atos decorrentes do edital em exame até que o TCU decida a respeito da eventual anulação definitiva dos procedimentos.

 

Previsto para junho, o resultado final do edital ainda não foi confirmado.

 

De acordo com a Unece, "a instituição foi afastada da licitação por motivos que ainda não foram esclarecidos" e, segundo o TCU, "argumentou existir uma série de critérios inadequados, aplicados conforme a aludida metodologia, que teriam levado à sua inabilitação". O certame foi alvo de outras duas representações no Tribunal.

 

De acordo com a instituição, o MEC modificou datas previstas no edital inicial em uma nota técnica que não foi publicada em Diário Oficial. Além disso, o órgão federal só esclareceu sobre os critérios de seleção quando divulgou o resultado preliminar da licitação, ou seja, depois que as universidades participantes já haviam entregado a documentação para participar do certame.

O critério "capacidade econômico-financeira", questionado pela Unece, é baseado em uma metodologia concebida pela Fundação Getúlio Vargas. A instituição estabeleceu notas de 1 a 10 para avaliar as concorrentes e definiu que pontuações abaixo de 6 não tinham condições de abrir cursos de medicina. O critério, no entanto, não consta da licitação.

 

O MEC alegou que, se houvesse divulgação prévia, haveria risco de os interessados "maquiarem" as informações. "Acolher tal tese seria o mesmo que admitir que, em todas as licitações públicas, as condições de habilitação só deveriam ser divulgadas depois de entregues as propostas das licitantes", argumentou a ministra do TCU.

 

Em nota, o MEC informou que "já adotou todos os procedimentos cabíveis para a revisão da medida cautelar determinada pelo TCU", cuja publicação data do início do mês passado. A pasta disse também que já prestou as informações pertinentes à ministra Ana Arrais. "No momento, o Ministério aguarda a decisão do Tribunal para anunciar a nova data de divulgação dos resultados".

 

R7 Notícias

Médicos acusados de retirada ilegal de órgãos conseguem liminar em MG

Após decisão, profissionais poderão aguardar habeas corpus em liberdade.
Profissionais estão presos há 101 dias e devem ser liberados esta semana.

Médicos João Alberto Brandão, Cláudio Rogério e Jeferson Skulski foram detidos em Poços de Caldas
(Foto: Reprodução EPTV)

 

Os três médicos acusados por retirada e transplante ilegal de órgãos podem ser soltos a qualquer momento. Eles conseguiram uma liminar para aguardarem o julgamento do habeas corpus em liberdade. A decisão foi do Supremo Tribunal Federal (STJ) em Brasília (DF) nesta quarta-feira (1º).

 

Os profissionais Jefferson Skulski, João Alberto Góes Brandão e Cláudio Rogério Carneiro Fernandes foram condenados em primeira instância no chamado “Caso 5”, pela morte de Paulo Lourenço Alves, que de acordo com a Justiça, ainda estaria vivo no momento de retirada de rins e córneas. O caso aconteceu em 2001 em Poços de Caldas (MG).

 

Os médicos estão presos há 101 dias. Segundo Fábio Camargo, advogado de um dos médicos, eles ficaram dois meses em Poços de Caldas (MG) e em seguida foram transferidos para Três Corações (MG). De acordo com o advogado que defende dois dos condenados, José Arthur Di Spirito Kalil, eles devem ser liberados entre esta quinta-feira (2) e sexta-feira (3), já que a Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) pode impor medidas cautelares, como o uso de tornozeleiras, entre outras.

 

De acordo com a sentença, o urologia Cláudio Rogério Carneiro Fernandes foi condenado a 17 anos de prisão, o radiologista Jefferson Skulski pegou uma pena de 18 anos e o nefrologias João Alberto Góes Brandão foi condenado a 19 anos.

 

Outros três médicos foram julgados neste processo. Paulo César Pereira Negrão foi condenado a 16 anos de prisão, mas cumpre pena em liberdade. O juiz responsável pelo caso, Narciso Alvarenga Monteiro de Castro, concluiu que a participação dele foi insuficiente para a prisão. Entretanto, eles receberam medidas cautelares.

 

O médico e ex-secretário de Saúde, José Júlio Balducci, foi absolvido e a oftalmologista Alessandra Queiroz Araújo não foi presa porque o juiz entendeu que a pena era pequena e foi prescrita. Os advogados dos médicos informaram que ainda não há novidades no caso em relação ao habeas corpus.

 

Dois dos médicos acusados por este crime – João Alberto Góes Brandão e Cláudio Rogério Carneiro Fernandes  - já foram condenados em outros casos da chamada ‘Máfia dos Órgãos’. Este último chegou a ficar preso por 30 dias pela condenação de 17 anos, por envolvimento no caso do menino Paulo Veronesi Pavesi, o Paulinho, em 2001. O caso ficou conhecido como 'Caso Pavesi' e foi o que deu início às investigações a outros oito casos referentes ao tráfico de órgãos na cidade.

 

Caso foi julgado em julho de 2014 em Poços de Caldas
 (Foto: Reprodução EPTV)

 

Entenda o caso

 

O caso denominado como ‘Caso 5’  aconteceu há 15 anos e vitimou Paulo Lourenço Alves, na época com 41 anos. Segundo o processo, a vítima morreu em 15 de janeiro de 2011 no Hospital da Santa Casa. Após a morte encefálica,  as córneas teriam sido retiradas e enviadas para Varginha (MG) e os rins, embora retirados, não foram transplantados.

 

De acordo com a denúncia,  no prontuário da vítima não consta o laudo do exame que comprovaria a morte cerebral do paciente, que teria sido doador cadáver. Não foram encontrados também registros médicos relatando as condições clínicas do paciente e nem foi possível confirmar se as córneas foram encaminhadas para Varginha.

 

Para a promotoria, o paciente que teve os órgãos retirados em 2001 ainda estava vivo antes da cirurgia e os seis médicos que participaram do procedimento foram denunciados pela falha no diagnóstico de morte encefálica e remoção ilegal de órgãos.

 

Para o Ministério Público, há a denúncia de que o paciente havia ingerido bebida alcoólica no dia anterior à internação. Dessa forma, nenhum procedimento a fim de diagnosticar a morte encefálica deveria ter sido realizado, já que o álcool funciona como depressor do Sistema Nervoso Central (SNC). Por isso, os médicos são acusados de ter condutas que teriam como finalidade a morte da vítima para a captação dos órgãos.

 

Denúncias do Ministério Público referentes aos médicos

O nefrologista e intensivista João Alberto Góes Brandão é apontado como o participante de todas as fases da captação, o que é expressamente proibido pela Lei de Transplantes. Segundo o Ministério Público, ele teria assistido ao paciente, mas não teria executado os procedimentos necessários para salvar a vida do mesmo e teria feito o exame para diagnosticar a morte encefálica de forma fraudulenta.

 

O denunciado também procedeu a notificação ao MG Sul Transplantes - entidade considera clandestina - e também avisou a família sobre a morte cerebral do paciente, obtendo autorização para a doação. Já o urologista e cirurgião Cláudio Rogério Carneiro Fernandes atuou diretamente na extração dos rins do doador.

 

Ainda na denúncia da promotoria, o gastroenterologista Paulo César Negrão atestou o diagnóstico de morte encefálica sem observar parâmetros legais. E o radiologista Jeferson Skulski usou técnica diferente da recomendada na literatura médica para a detecção da morte, o que impossibilitou o diagnóstico correto.

 

O médico José Júlio Balducci participou como anestesista da cirurgia de retirada de órgãos da vítima. Já a oftalmologista Alessandra Angélica Queiroz Araújo foi responsável pela extração das córneas, mesmo não possuindo autorização legal para realizar transplantes.

 

Para a promotoria, todos os envolvidos sabiam que a vítima poderia ainda estar viva e ainda assim prosseguiram com a cirurgia, assumindo o risco de morte do paciente.

 

 

Paulinho Pavesi morreu aos 10 anos após cair, e ter  os órgãos removidos
 (Foto: Arquivo Pessoal)

 

Outros casos relacionados e a suposta "Máfia dos Órgãos"

Os médicos aparecem ainda em outros processos ligados à 'Máfia dos Órgãos'.  O 'Caso 2', que foi julgado recentemente está ligado ao 'Caso 3', que ainda tramita na Justiça e terminou com a morte da vítima Alice Mezavila Tavares, na época com 49 anos, após receber um rim doado por um paciente supostamente assassinado. Ela esperou pelo menos três anos pelo transplante do órgão e segundo a família, as causas apontadas pela Santa Casa foram infecção generalizada e insuficiência renal crônica. Em outra caso, uma vítima de 50 anos não teve os órgãos captados, no entanto, o motivo não consta no prontuário médico. A morte aconteceu no dia 6 de junho de 2001.

 

As investigações de diversos casos referentes à retirada ilegal de órgãos na Santa Casa de Poços de Caldas tiveram início após a morte do menino Paulo Veronesi Pavesi, o Paulinho, em 2000. A criança, na época com 10 anos, teria tido os órgãos removidos enquanto ainda estava viva. Em 2013, três dos médicos envolvidos foram condenados em primeira instância a penas que variam entre 14 e 18 anos  e dois deles passaram um mês detidos no Presídio de Poços de Caldas. Eles conseguiram o direito de recorrer em liberade, mesmo após as condenações.

 

Há ainda a expectativa de que outros quatro médicos sejam levados à júri popular por conta da morte do Caso Pavesi. No entanto, no começo deste mês, o julgamento deste caso, que acontecia em Belo Horizonte, foi suspenso. O Caso 1 também já foi julgado e condenou os médicos Alexandre Crispino Zincone, João Alberto Góes Brandão, Celso Roberto Frasson Scafi e Cláudio Rogério Carneiro Fernandes em primeira instância.

 

Do G1 Sul de Minas

CNJ Serviço: Todo paciente tem direito à cópia do prontuário médico

Divulgação CNJ

Todo paciente ou seu representante legal tem o direito de solicitar e receber cópia do respectivo prontuário médico. Esse direito está previsto no Código de Ética Médica, no Código de Defesa do Consumidor e em um dos enunciados interpretativos aprovados, em maio deste ano, na II Jornada de Direito da Saúde, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os enunciados trazem informações técnicas destinadas a subsidiar os magistrados na tomada de decisões em processos da área de saúde.

 

O prontuário médico é a união de todos os documentos que registram procedimentos, exames, condições físicas e demais informações do paciente. Compete ao médico, em seu consultório, e aos diretores clínicos ou diretores técnicos, nos estabelecimentos de saúde, a responsabilidade pela guarda dos prontuários.

A questão do prontuário foi um dos vários temas discutidos durante a II Jornada de Direito da Saúde, realizada em maio, em São Paulo, pelo CNJ, com o objetivo de buscar soluções para o crescente volume de processos judiciais que exigem o fornecimento de medicamentos, exames, próteses e outros serviços.

O evento reuniu magistrados, membros do Ministério Público, gestores do Sistema Único de Saúde (SUS), estudantes, advogados, defensores públicos, entre outros. Ao final foram aprovados 23 enunciados interpretativos.

 

Um dos enunciados, por exemplo, reforça o direito de o paciente receber cópia do prontuário e alerta para possíveis sanções a quem se negar a fornecer o documento. “Poderá constituir quebra de confiança passível de condenação por dano a recusa imotivada em fornecer cópia do prontuário ao próprio paciente ou seu representante legal ou contratual, após comprovadamente solicitado, por parte do profissional de saúde, clínica ou instituições hospitalares públicos ou privados”, diz o texto.

Esse enunciado está baseado em algumas normas em vigor. Segundo o artigo 88 do Código de Ética Médica, por exemplo, é vedado ao médico "negar, ao paciente, acesso a seu prontuário, deixar de lhe fornecer cópia quando solicitada, bem como deixar de lhe dar explicações necessárias à sua compreensão, salvo quando ocasionarem riscos ao próprio paciente ou a terceiros".

O mesmo código, porém, no seu artigo 73, veda ao médico a revelação pública ou a terceiros de informações de que ele tenha conhecimento em virtude de sua profissão, como é o caso do conteúdo do prontuário médico. Esse sigilo só poderá ser quebrado mediante autorização, por escrito, do paciente, para cumprimento de ordem judicial ou para a defesa do próprio médico.

O direito do acesso à cópia do prontuário médico está garantido, ainda, pelo Código de Defesa do Consumidor. Conforme o artigo 72, o prestador de serviço que “impedir ou dificultar o acesso do consumidor às informações que sobre ele constem em cadastros, banco de dados, fichas e registros” está sujeito a uma pena de seis meses a um ano de detenção ou multa.

Agência CNJ de Notícias

Instituto Aggeu Magalhães fará pesquisa com gestantes em Pernambuco

Pernambuco apresenta o maior número de casos da doença no País - 268 nascimentos, a maior parte registrada nos últimos três meses     

 

 

O Instituto Aggeu Magalhães - unidade da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) em Pernambuco - vai iniciar uma pesquisa com gestantes do Estado para identificar eventuais alterações no feto, como parte da estratégia para se comprovar a ligação entre zika vírus e microcefalia. O Estado apresenta o maior número de casos da doença no País - 268 nascimentos, a maior parte registrada nos últimos três meses. O número é 30 vezes maior do que a média anual do período 2010-2014. Em todo território nacional, nasceram 399 bebês com o problema, uma marca que já pode ser considerada epidemia.

"Acreditamos que a prospecção é um medida essencial. Vamos acompanhar de perto essas mulheres. Isso torna mais fácil identificar qualquer tipo de alteração e torna mais ágil a associação com as causas do problema", avaliou o diretor do instituto, Sinval Brandão Filho.

Nesta terça-feira, como adiantou o jornal O Estado de S.Paulo, a Fiocruz do Rio identificou a presença do zika vírus no líquido amniótico de dois fetos na Paraíba com microcefalia. As gestantes analisadas haviam apresentado sintomas da zika. O resultado comprova a infecção da mãe para o feto. Embora muito importante, o achado, na avaliação do Ministério da Saúde, não é suficiente para garantir que a microcefalia foi provocada unicamente pelo vírus zika. 

"Não podemos ser categóricos, mas o achado não pode ser considerado uma coincidência", afirmou o diretor do Departamento de Doenças Infecciosas do Ministério da Saúde, Cláudio Maierovitch. Ele justificou a cautela: "Essa é um situação nova no mundo".

Diante dessa situação, o governo convidou cientistas do Brasil e do mundo a comprovar essa causa e efeito. Brandão Filho está confiante com revelações que o acompanhamento das gestantes poderá propiciar. Ele observa que o maior obstáculo ao fazer uma análise das causas do surto a partir dos bebês que já têm microcefalia está na coleta de informações.

"Estamos falando de coisas que aconteceram com gestantes há cinco, seis meses. Nessas condições, é difícil ter uma certeza de que todas as informações relevantes foram prestadas", explicou. "Há grande risco de a mulher esquecer, por exemplo, de relatar o uso de um remédio, o contato com produto que eventualmente possa estar associado ao problema."

A análise das gestantes não será a única frente a ser trabalhada pelo Aggeu Magalhães. A Fiocruz aposta também no aumento do arsenal disponível para o diagnóstico da infecção. Os exames atualmente são feitos por meio do PCR, um exame que identifica fragmentos do vírus no material coletado da mãe e do bebê. 

A Fiocruz vai importar kits de diagnóstico desenvolvido por uma empresa europeia para ser usado na gestantes. O exame tem como objetivo identificar infecções para os quatro sorotipos de dengue, chikungunya e zika. "Há ainda dúvidas sobre a precisão do teste, justamente por isso ele será usado em associação com outros métodos", contou Brandão Filho. Pesquisadores vão acelerar o desenvolvimento de dois testes na Fiocruz para identificação do contágio por zika: uma espécie de Elisa caseiro e outro exame, chamado western blot, que usa biologia molecular para identificar a presença do vírus.

 

 

Diário de Pernambuco

Paciente denuncia suposto erro médico na maternidade Ana Braga



Familiares da paciente denunciaram o hospital por negligência – foto: divulgação



Após cinco dias internada em estado grave, devido a um erro médico que suturou as partes intimas durante a realização do parto, a paciente identificada como Joyce Ticiane Carvalho Costa, 22, que passou por uma nova cirurgia na noite do último domingo (15), saiu do estado crítico e permanece estável, como afirmou a família. Um inquérito será instaurado pela maternidade para apurar o caso.

 

O fato aconteceu na maternidade Ana Braga, localizada na Zona Leste, durante o procedimento ocorrido na terça-feira (10). A denúncia foi feita pela tia da paciente, Suely Costa, que contou que no início da semana passada, Joyce entrou em trabalho de parto e foi encaminhada para a maternidade Ana Braga, onde realizou o procedimento de forma normal.

 

Após o nascimento do filho, os médicos começaram a suturar as partes íntimas de Joyce, ligando o orifício anal ao canal da vagina, impedindo assim que a paciente realizasse as suas necessidades fisiológicas e provocando infecções graves.

 

“É inaceitável um erro tão grave assim, principalmente vindo de médicos que se dizem aptos a cuidar de um ser humano. Minha sobrinha estava há dias com muita dor, sem conseguir direito urinar e defecar”, disse.

 

A tia informou ainda que durante todos esses dias os familiares de Joyce estavam travando uma batalha incansável com a maternidade para que a mesma realizasse com urgência uma nova cirurgia para reverter o erro. Suely destacou que a cirurgia para a correção nas partes íntimas de Joyce só foi realizada na noite do domingo.

 

Em nota, a direção da maternidade Ana Braga informou que a paciente Joyce Ticiane Carvalho Costa realizou parto normal, durante o qual foi necessário fazer o procedimento de episiotomia (corte para ampliar o canal da passagem do bebê), o qual evoluiu com complicações. O hospital deverá abrir um procedimento para investigar o caso.

 

Gerson Freitas - emtempo on line

Projeto de Lei Ordinária No 545/2015





 Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco



Erro médico gravíssimo deve ser reparado com uma indenização para cada familiar

imagem internet

Um erro médico gravíssimo deve ser reparado por meio de indenizações individuais para cada membro da família do afetado, pois cada um deles possui uma relação única com a pessoa. Com esse entendimento, o Superior Tribunal de Justiça decidiu que um casal e seus dois filhos menores vão receber valores independentes por erro médico que deixou graves sequelas em uma das crianças.

 

Em março de 2006, a menina, à época com um ano e três meses de vida, foi levada ao hospital com vômitos, perda de apetite e sonolência. Foi internada na UTI, onde recebeu altas doses de sedativos e anestésicos, que geraram complicações e comprometeram seu desenvolvimento cerebral e locomotor.

A criança ficou com sequelas permanentes e irreversíveis, de forma que não consegue nem se comunicar.

 

O hospital foi condenado pela Justiça estadual a pagar indenização por danos materiais que incluem pensão mensal vitalícia à menina, ressarcimento de despesas futuras com seu tratamento e lucros cessantes à mãe, que parou de trabalhar para cuidar da filha. No recurso ao STJ, o hospital questionou os valores do dano moral idênticos para cada um dos quatro membros da família: R$ 255 mil.

 

Intensidade do dano

 O relator do recurso, ministro Luis Felipe Salomão, destacou que a Corte Especial do STJ já reconheceu que um dano capaz de abalar o núcleo familiar deve ser considerado em relação a cada um de seus membros. Isso porque cada um deles tem uma relação de afeto com a vítima e sofre individualmente pelo dano.

 

Salomão disse que não há dúvida quanto à maior gravidade do dano à vítima direta dos erros médicos. Em relação à mãe, ao pai e ao irmão, os danos experimentados são diferentes, portanto, os valores de suas indenizações também devem ser diferenciados.

 

O ministro manteve o valor do dano moral aos pais, que tiveram suas vidas profundamente alteradas, além da dor evidente com o estado da filha. Seguindo o voto do relator, a 4ª Turma deu parcial provimento ao recurso apenas para reduzir a indenização devida ao irmão para R$ 216 mil. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.

 

 

Revista Consultor Jurídico, 13 de novembro de 2015

Diretor do Ministério da Saúde aconselha que mulheres de PE adiem gravidez

 

Maierovitch aconselhou mulheres de PE a adiarem os planos de gravidez até que haja clareza das causas
           Foto: Reprodução

 

O diretor do departamento de Vigilância de Doenças Transmissíveis do Ministério da Saúde, Cláudio Maierovitch, aconselhou mulheres de Pernambuco a adiarem os planos de gravidez até que haja maior clareza sobre as causas do aumento de casos de bebês com microcefalia no Estado. "Não engravidem agora. Esse é o conselho mais sóbrio que pode ser dado", disse ele.

 

Até o momento, foram identificados 141 casos da malformação no Estado, a maior parte dos casos concentrada a partir de agosto em 55 cidades. O indicador é 15 vezes superior à média registrada entre 2010 e 2014, de 9 casos por ano. Diante do problema, considerado grave, o Ministério da Saúde decretou nesta quarta-feira, 11, estado de emergência sanitária nacional

Além de Pernambuco, outros Estados começam a relatar aumento expressivo de casos. O superintendente da Maternidade Nossa Senhora de Lurdes, de Aracaju, informou que 49 casos foram identificados no Estado nos meses de setembro e outubro. O problema foi identificado na capital e em outras três cidades: Itabaiana, Estância e Lagarto. No Rio Grande do Norte, de acordo com informações da Secretaria de Saúde ao Instituto de Medicina Tropical, foram 22 casos. A maioria dos casos, também registrada a partir de agosto.

"Nesse momento, não temos como afirmar se o aumento tem como causa algum vírus transmitido por vetores ou algum outro fator", disse Maierovitch. Ele avalia, no entanto, que dentro de um curto espaço de tempo, com o caminhar das investigações, haverá condições para se ter pistas mais claras sobre as causas do problema.

O professor da Universidade Federal de Pernambuco e um dos primeiros profissionais a identificar o avanço dos nascimentos de microcefalia no Estado, Carlos Brito tem a mesma avaliação de Maierovitch e sugere que mulheres adiem em alguns meses os planos de gravidez em Pernambuco, onde a situação é mais grave. "É mais prudente esperar alguns meses. Somente para se ter mais segurança sobre o que de fato está ocorrendo", disse.

Para gestantes, Maierovitch avalia ser preciso a adoção dos cuidados básicos: não usar medicamentos sem conhecimento do médico e evitar a exposição a mosquitos. "Em casa, ficar de portas fechadas, colocar telas nas janelas e usar repelentes", disse. O uso de mosquiteiros, um recurso bastante usado para evitar malária, não é considerado eficaz nestes casos.

No Rio Grande do Norte, o indicador de crianças nascidas com microcefalia é 11 vezes maior do que o registrado em 2012. Os nascimentos ocorreram em Natal, Mossoró, Macaíba e Currais Novos A Universidade Federal do Rio Grande do Norte está organizando uma rede de referência para assistência a esses bebês. "Eles necessitam de uma atenção especializada. São pouquíssimos os profissionais com treinamento no momento para cuidar dessas crianças", afirmou o professor do Instituto de Medicina Tropical do Rio Grande do Norte, Kleber Luz.

De acordo com ele, testes feitos até agora nos bebês e mães não identificaram a ocorrência de infecções que geralmente levam a esse tipo de malformação: toxoplasmose, citomegalovírus, herpes e sífilis.

Cerca de 80% das mães relataram ter apresentado, nos primeiros meses de gestação manchas, febres e coceiras - sintomas associados a zika. "Estamos avaliando todas as hipóteses. Vamos repetir exames e continuar buscando respostas", disse. Luz informou que há quatro anos o Estado teve um surto de toxoplasmose, mas que não foi seguido do aumento de casos de microcefalia.

A malformação, que pode levar a criança ao retardo mental, convulsões, problemas de audição, visão e motor, é considerada um evento raro na pediatria. No Rio Grande do Norte, foram registrados 2 casos em 2012 e 2 em 2013. Em 2014, não houve nascimento de crianças com problema. "Dos 22 registrados até agora, a maioria ocorreu depois de agosto. É um crescimento muito expressivo." O professor relata que até o momento foi registrado uma morte de bebê, ocorrida logo após o nascimento.

O aumento de número de casos de microcefalia no Rio Grande do Norte vem sendo investigado por pesquisadores há pelo menos um mês. Até esta quarta, no entanto, não haviam sido fornecidos números oficiais sobre as ocorrências. Em Sergipe, o perfil se repete: testes feitos em mães e bebês com malformação não identificaram até o momento infecções por toxoplasmose, herpes ou citomegalovírus. A maioria das mulheres relatou ter apresentado manchas e coceiras.

A exemplo de Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe enfrentaram no início do ano uma epidemia de zika, um vírus transmitido pelo mesmo mosquito da dengue, o Aedes aegypti. A doença, confirmada no Brasil este ano, provoca nos adultos reações consideradas leves: coceira, vermelhidão e febre baixa. Por se tratar de uma doença nova, não há um exame de diagnóstico específico.

O diretor geral de controle de doenças e agravos de Pernambuco, George Dimech, afirmou que a secretaria esta semana já foi procurada por secretarias dos Estados do Piauí, Paraíba e Maranhão, em busca de informações sobre o protocolo lançado pelo Estado para diagnóstico da microcefalia. Há pouco, a secretária executiva de Vigilância em Saúde de Pernambuco, Luciana Albuquerque, afirmou que o Ministério da Saúde estuda enviar um reforço a profissionais para o Estado, para auxiliar na investigação. Estão em Pernambuco no momento dois técnicos do ministério.

A Secretaria de Saúde do Maranhão, por meio de assessoria de imprensa, informou que casos suspeitos estão em investigação, mas não há confirmação de que são de fato crianças com microcefalia. Oficialmente, o Estado contabiliza 1 caso da doença este ano, número abaixo do registrado em 2012, quando 4 casos foram confirmados.

 

NE10

Governo vai decretar emergência sanitária por surto de microcefalia em bebês

O número é 15 vezes superior à média apresentada no período de 2010 a 2014: 9 casos por ano

 

A partir da decretação de emergência nacional, um grupo de especialistas será formado para investigar as causas do aumento tão significativo do número de casos Foto: Guga Matos/JC Imagem

 

O Ministério da Saúde vai declarar nesta quarta-feira (11) estado de emergência sanitária nacional em razão de um surto identificado em Pernambuco de nascimento de bebês com microcefalia, malformação que causa sérias deficiências de desenvolvimento. Até o momento, foram notificados 141 casos em 55 cidades - a maioria registrada nos meses de setembro e outubro.

 

O número é 15 vezes superior à média apresentada no período de 2010 a 2014: 9 casos por ano. Há ainda notificações no Rio Grande do Norte e na Paraíba, mas em menores proporções.

 

"Não há registros de uma situação como essa na história recente", descreveu o diretor do Departamento de Vigilância de Doenças Transmissíveis do ministério, Cláudio Maierovitch.

A partir da decretação de emergência nacional, um grupo de especialistas será formado para investigar as causas do aumento tão significativo do número de casos. Bebês com microcefalia nascem com perímetro cefálico menor do que a média. O problema pode ser provocado por uma série de fatores, desde desnutrição da mãe, abuso de drogas até infecções durante a gestação, como rubéola, toxoplasmose, citomegalovírus.

 

Uma das suspeitas da equipe que investiga o surto é a contaminação da mãe pelo zika. Transmitido pelo Aedes aegypti, o mesmo mosquito que provoca a dengue, o vírus causa uma reação que até agora era dada pouca importância nos adultos: febre baixa, coceiras, manchas vermelhas pelo corpo. A doença chegou ao Brasil neste ano e atingiu principalmente Estados do Nordeste.

 

CASA SAUDÁVEL

Microcefalia: Ministério da Saúde e Opas auxiliam Pernambuco na investigação dos novos casos

O aumento de casos de bebês com microcefalia coincide com período em que gestantes poderiam ter tido contato com o vírus. No início do ano, Pernambuco enfrentou uma epidemia de dengue e zika vírus. Foram contabilizadas 113.328 infecções no Estado, cinco vezes mais do que havia ocorrido em 2014. 

 

"É ainda uma suspeita. Mas boa parte das mães apresentaram em comum justamente as manchas pelo corpo durante os primeiros meses de gestação", contou o professor da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e colaborador da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) Carlos Brito.

O caso foi comunicado à Organização Pan Americana de Saúde e ao Ministério da Saúde. Há duas semanas, um grupo da Vigilância em Saúde está no local, para analisar as hipóteses. Mães e bebês estão sendo submetidos a exames, para identificar a presença de situações em comum que possam levar à origem do surto.

 

Uma das maiores dificuldades enfrentadas pelas equipes é o fato de não existir um exame específico para o zika. O teste realizado para confirmação dos casos tenta encontrar traços do DNA do vírus.

"O problema é que um eventual contato do bebê com o zika ocorreu ainda durante a gestação. O resultado negativo não necessariamente quer dizer que bebê e mãe não foram contaminados", avaliou Brito.

 

No Rio Grande do Norte, até o início desta semana, haviam sido identificados 10 bebês nascidos com microcefalia. Há ainda outras 11 gestantes com bebês que já tiveram o diagnóstico da malformação. 

"Das gestantes analisadas, 70% apresentaram relatos de manchas pelo corpo, coceiras durante os primeiros meses da gestação", disse o pesquisador Cleber Luz, da Fiocruz, que também investiga o aumento significativo do número de casos de nascimentos de bebês com o problema. "É preciso deixar claro que outras hipóteses têm de ser avaliadas. Estamos sendo muito cautelosos, mas não podemos descartar nenhuma hipótese."

 

Qualquer que seja a causa, o impacto para saúde pública e para famílias é grande. "Crianças que nascem com microcefalia têm de ser acompanhadas regularmente. Vão necessitar de fisioterapia, terapia ocupacional. Muitas podem ter problemas de visão, cognitivos, epilepsia", explicou a neurologista infantil Adélia Henrique Souza, uma das primeiras a identificar o aumento do número de casos em Pernambuco. "Sempre atendi em consultórios um ou outro caso. Mas não em tamanha magnitude."

 

Diante do aumento de casos, a Secretaria de Saúde de Pernambuco tornou obrigatória a notificação de casos de nascimento de bebês com microcefalia. Também foi lançado na segunda-feira, 9, um protocolo para detecção de casos, para atendimento e acompanhamento dos bebês.

 

Nesta primeira etapa, o protocolo indica quais exames devem ser feitos em caso de suspeita do nascimento de bebês com problema e para onde devem ser encaminhados. Também será feito um manual para acompanhamento das gestantes e identificação do problema ainda durante o período da gestação. Serviços também serão desenvolvidos para atender os bebês.

 

 

Jornal do Commercio

Médicos e vereador são detidos pela polícia durante 'Operação Hipócrates'

Parlamentar atua em Tacaimbó e também é técnico de enfermagem.
Operação visa prender suspeitos de corrupção ativa e passiva.

 

Suspeitos foram levados para a Delegacia Regional de Caruaru
 (Foto: Joalline Nascimento/ G1)

 

Dois médicos e um vereador foram detidos e levados para a Delegacia Regional de Caruaru, no Agreste de Pernambuco, durante a "Operação Hipócrates", na manhã desta quarta-feira (11). O parlamentar atua em Tacaimbó e também é técnico de enfermagem. Na casa dele, uma arma foi encontrada. A operação visa prender suspeitos de corrupção ativa e passiva, tráfico de influência, lesão corporal e de integrarem uma organização criminosa.

 

Os médicos Bartolomeu Motta e Pablo Thiago já estão na Penitenciária Juiz Plácido de Souza, em Caruaru. Eles estão na mesma cela, que tem televisão e cama, de acordo com a direção da unidade prisional. Os advogados dos suspeitos informaram que, por enquanto, não irão se pronunciar sobre o assunto, pois estão tendo acesso aos autos.

 

As diligências são feitas em Caruaru, Agrestina, São Caetano, Tacaimbó e no Recife. Clínicas, consultórios médicos e casas do Agreste e do Recife, além do Hospital Regional do Agreste (HRA) e um hospital particular de Caruaru, foram os lugares abordados.

 

De acordo com a assessoria de imprensa da Polícia Civil, a "Operação Hipócrates" tem o objetivo de cumprir nove mandados de prisão, dois de condução coercitivos e 16 de busca e apreensão. As investigações tiveram início em julho deste ano. Participam da operação 100 policiais civis entre delegados, agentes e escrivães.

 

O resultado da operação será apresentado às 14h30 (horário local) desta quarta no auditório da Secretaria de Defesa Social (SDS), no Recife.

Cremepe e Simepe
O G1 entrou em contato com a assessoria de imprensa do Conselho Regional de Medicina de Pernambuco. Mas, até o momento da publicação desta matéria, não obtivemos resposta. O G1 também conversou com o médico Paulo Maciel, diretor regional do Sindicato dos Médicos de Pernambuco. Ele nos informou que não irá se pronunciar até obter mais informações sobre o caso.

 

 

Do G1 Caruaru

Comissão de Saúde vai pedir ao Cremepe relação de processos sobre erro médico



 

 

 

Deputados querem acesso aos processos sobre erro médico

Vários casos foram relatados durante audiência pública do colegiado sobre o tema.
(Foto: Rinaldo Marques)

Negligência, imperícia e falta de ética. Essas foram as palavras mais citadas durante audiência pública sobre erros médicos, realizada pela Comissão de Saúde, nesta terça (10). O colegiado recebeu associações de apoio e familiares de vítimas, e decidiu que vai encaminhar um ofício ao Conselho Regional de Medicina de Pernambuco (Cremepe) solicitando a relação de processos em andamento.

Fundadora da Associação das Vítimas de Erro Médico do Estado de Pernambuco (Asvem-PE), Urbaneide Beltrão relatou o caso de sua irmã, que teve o intestino perfurado numa cirurgia e faleceu aos 47 anos. “O médico não deu atenção aos relatos da paciente”, comentou.

 

Representando o Procon-PE, Adoleide Folha afirmou que não há registro de reclamações por erro médico na entidade. “Apesar de haver relação de consumo de serviço, as queixas nessa área se restringem a problemas com operadoras de saúde”, contou. Ela explicou que, se o erro ocorrer no hospital em que o médico trabalha, a indenização é obrigatória, mas se não houver vínculo entre o profissional e a unidade médica, o ônus da prova recai sobre a vítima.

 

A representante da Secretaria Estadual de Saúde, Ana Caroline Leite, declarou que é solidária com as vítimas. “Também estamos num esforço para que as ocorrências sejam apuradas, de forma rápida e eficiente”, frisou. O colegiado também ouviu denúncias de negligência em cirurgias bariátricas. “Todos os sintomas de dor foram ignorados”, relatou Rosineide Oliveira, tia de Fernanda Nóbrega, que morreu aos 26 anos por complicações cirúrgicas. O caso, que ocorreu em 2013, gerou um processo judicial.

 

AVALIAÇÃO – Médicos por formação, os deputados Socorro Pimentel (PSL) e Dr. Valdi (PP) participaram da audiência. “Precisamos questionar o Ministério da Educação. Estão querendo abrir faculdades de medicina em cidades que sequer têm hospitais. Desse jeito, os casos podem piorar”, afirmou o parlamentar. Também nesse sentido, Socorro comentou sobre a necessidade de os estudantes de medicina serem submetidos a uma prova antes de exercerem a profissão, à semelhança do que ocorre com os advogados.

 

“Estamos tratando aqui de erro médico por falta de compromisso e ética, não casos de acidente”, esclareceu o presidente da Comissão de Saúde, deputado Odacy Amorim (PT). Visando dar mais segurança aos pacientes, o parlamentar vai apresentar projeto de lei que obriga o acesso do paciente e de seus familiares ao prontuário médico. “É uma maneira de dar transparência ao atendimento e também ajudar os médicos nos relatos de falta de medicamento”, argumentou. Além da proposição, Odacy vai encaminhar sugestão aos hospitais do Estado para que criem ouvidorias com foco em reclamações de erro médico.

 

Correio do Grande Recife

Polícia investiga médicos por fraude na Saúde

A lomitapida, nome fantasia Juxtapid, é fabricada nos Estados Unidos pelo
Laboratório Aegerion Pharmaceuticals - Foto: divulgação

Pelo menos 18 médicos são investigados pela Corregedoria-Geral da Administração (CGA) e pela Polícia Civil do Estado de São Paulo por suspeita de receitar um remédio que não tem autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para pacientes e causar um prejuízo de R$ 40 milhões aos cofres públicos.

 

Segundo as investigações, os médicos recomendavam que pacientes com uma doença conhecida como hipercolesterolemia familiar homozigótica (quando há presença de níveis muito altos de colesterol no sangue) fossem tratados com o remédio Juxtapid, que é fabricado por um laboratório dos Estados Unidos.

 

Na segunda-feira, 9, foram cumpridos 15 mandados de busca e apreensão de prontuários médicos de 33 pacientes em São Paulo, São José dos Campos, Campinas, São Bento do Sapucaí, Pindamonhagaba, Lorena e Suzano.

 

O que chamou a atenção da CGA foi o número elevado de pacientes que entraram com mandados de segurança na Justiça para receber gratuitamente o remédio da Secretaria Estadual da Saúde. Segundo a pasta, cada comprimido custa US$ 1 mil e é ilegal no País.

 

A investigação suspeita de que os médicos recebiam dinheiro do laboratório para recomendar os remédios aos pacientes sem necessidade. Em nota, o corregedor da CGA, Ivan Agostinho, disse que "a suspeita é de que os brasileiros estariam sendo usados como cobaias para que o medicamento seja aprovado nos Estados Unidos". "Por isso, vamos encaminhar a cópia do procedimento elaborado pela Corregedoria ao FBI (polícia federal americana)."

 

Segundo a polícia, liminares já foram cassadas pela Justiça que suspeitou do grande número de pedidos feitos sempre pelos mesmos médicos e com o mesmo tipo de diagnóstico.

 

De acordo com as investigações, os pacientes assinaram documentos sem saber do conteúdo e deram autorização para a entrada dos mandados de segurança na Justiça para conseguir o medicamento. Eles eram convencidos de que o remédio era fornecido gratuitamente pelo Estado.

 

Alguns apresentaram efeitos colaterais como formigamento nas mãos e tontura. Em entrevista, o advogado do laboratório negou as acusações da investigação. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

 

Diário do Grande ABC

Equipe traz qualidade de vida a paciente em estado grave

Desde agosto do ano passado, uma equipe multiprofissional vem transformando a realidade dos profissionais de saúde, dos pacientes e suas famílias na Unidade de Emergência (UE) do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto (HCFMRP) da USP. Trata-se da Equipe de Cuidados Paliativos, que está trazendo a realidade da morte para o contexto da emergência médica, procurando amenizar as diversas formas de dor. Segundo o médico da equipe, André Filipe Junqueira dos Santos, geriatra e especialista em cuidados paliativos, o objetivo desse serviço é garantir qualidade de vida, minimizando o sofrimento, dos pacientes em estado grave, especialmente aqueles que não poderão mais se recuperar totalmente ou que eventualmente venham a falecer.

 

Atendimento é realizado por equipe multiprofissional
Foto: Marcos Santos / USP Imagen

Na UE, o atendimento é realizado por equipe multiprofissional, formada por médicos, enfermeiros, assistentes sociais, psicólogos, terapeutas ocupacionais e farmacêuticos, além da assistência religiosa. Esses profissionais proporcionam “uma assistência mais completa aos pacientes e suas famílias, conforme o que é preconizado pela filosofia de atendimento em cuidados paliativos”, conta Santos. Tendo a atenção integral ao paciente como o alvo do trabalho, a equipe de cuidados paliativos leva em consideração todos os aspectos do adoecimento e seus impactos físicos, sociais, psicológicos e espirituais. E, para escolher o melhor atendimento de pacientes e familiares, utilizam a discussão com as equipes de saúde como “a melhor ferramenta de trabalho”.

 

De agosto de 2014 a junho de 2015, a equipe em atividade na urgência do HCFMRP já atendeu 325 pacientes, média de 30 por mês. A maioria dos pacientes é portadora de doenças neurológicas e neoplasias, seguidas pelos casos de traumas crânio-encefálicos e paradas cardiorrespiratórias. A média de idade gira em 66 anos.

 

A equipe do HCFMRP está disponível para atender a qualquer solicitação na UE durante todos os dias da semana, além de rotineiramente avaliar novos pacientes nas enfermarias da emergência por meio de contato com as equipes de saúde. Esta integração da equipe de Cuidados Paliativos com as equipes de saúde permite que, caso algum paciente dê sinais que não está respondendo ao tratamento curativo, seja introduzido o tratamento paliativo visando “condutas de alívio de sintomas, conforto e dignidade ao paciente”. Isso permite também uma transição no objetivo do tratamento (curativo para paliativo) de forma menos abrupta, evitando a falsa premissa de que “não há mais nada a ser fazer” em situações que as pessoas irão falecer, apesar de todos os esforços da equipe.

 

Benefício ao paciente

 O trabalho, segundo Santos, pode contribuir para que o paciente permaneça “internado no tempo ideal”. Quando identificam uma proposta paliativa, “as condutas são tomadas no sentido de evitar procedimentos que não vão beneficiar o paciente”. Desse modo, uma pessoa pode ser encaminhada para um leito especializado no Hospital Estadual Américo Brasiliense e outros hospitais da região que possuem leitos de longa permanência e convênio com a UE, como os de Guariba, São Simão e Altinópolis, ou mesmo ir para casa contando com apoio da equipe de Cuidados Paliativos do HCFMRP, que realiza visitas domiciliares. “O resultado é um giro maior de leitos, diminuição dos dias de internação e qualidade de vida dos pacientes”, garante o médico.

 

A atuação da equipe na UE é considerada pioneira no Brasil e até no mundo, pois, como adianta o professor Antonio Pazin Filho, da FMRP, principal incentivador do serviço, apesar da “tendência de fortalecimento dos cuidados paliativos, no caso da emergência ainda é incipiente”.

 

A emergência não é reconhecida como especialidade médica em vários países. Mas, segundo Pazin, na experiência do HCFMRP, o projeto implantado em sua Unidade de Emergência tem se traduzido como apoio importante às equipes de saúde que “contam agora com apoio nas decisões mais difíceis”, com as propostas alternativas para diminuir o sofrimento.

 

Para o professor, “as novas tecnologias que prolongam a vida do paciente criaram a falsa ilusão de que o médico deve sempre curar o paciente e todos os profissionais de saúde se apegaram a isso e se esqueceram do ‘Cuidar’ no sentido mais amplo”. Com esse universo em mente, Pazin garante que hoje “estamos diante do resgate do cuidar em medicina” e os exemplos desse resgate são “as iniciativas de práticas de qualidade hospitalar e, no presente caso, os cuidados paliativos”.

 

Mais informações: email afjsantos@usp.br, com André Filipe Junqueira dos Santos

 

Por Rita Stella, de Ribeirão Preto - ritastella@usp.br

Secretaria de Saúde de Olinda tem 20 dias para apresentar plano de reabertura do SPA Peixinhos

 

foto do facebook de Jota Neto

 

 

A Secretária de Saúde de Olinda tem o prazo de 20 dias para apresentar um plano de medidas que viabilize a reabertura do plantão noturno do Serviço de Pronto Atendimento (SPA) de Peixinhos. A decisão foi tomada na tarde da terça-feira (03/11), em audiência pública no... Ministério Público – Promotoria de Justiça de Olinda com a presença dos representantes das entidades médicas – Cremepe e Simepe -, conselho e sindicato dos enfermeiros, vereadores do município e participação popular.

Os presentes na audiência pública consideraram positiva a decisão e aguardam a apresentação das ações no dia 24 de novembro no Ministério Público. Diante do novo cenário, o Cremepe levará o indicativo de interdição ética do SPA novamente para avaliação da plenária estender o prazo para 30 de novembro.

A audiência, presidida pela Promotora de Justiça Maísa de Oliveira, foi provocada após denúncia do Simepe e reiterada pelo Cremepe, sobre fechamento do plantão e a interrupção de assistência à saúde à população. A unidade que era o único serviço de emergência 24h de Olinda e passou a funcionar das 7h às 19h.

Durante a audiência, ficou claro o descontentamento generalizado com a medida da Secretária de Saúde de Olinda. O vice-presidente do Simepe, Tadeu Calheiros, questionou o fato da pasta da saúde ser a última coisa pautada pela gestão municipal. “Faltam recursos humanos, transporte seguro para os pacientes, insumos e investimento. Os trâmites para o fechamento do serviço noturno do SPA de Peixinhos não foram claros “, pontuou o vice-presidente do Simepe, Tadeu Calheiros.

Para o presidente do Cremepe, Silvio Rodrigues, a revisão da reabertura do serviço é fundamental. “Não cabe um serviço de pronto atendimento trabalhar só 12 horas. Quando se chega as cinco horas da tarde e tem um paciente instável, uma criança com asma, um paciente hipertenso que precisa estabilizar a pressão ou quadro convulsivo a primeira ação é estabilizar. Se o paciente não estiver estabilizado e precisar ser transferido o risco de morte é muito alto”, explicou.

Ainda de acordo com ele, Olinda já trabalha com uma estrutura de saúde sobrecarregada. “O Cremepe fiscalizou o Hospital Tricentenário e a Unidade de Pronto Atendimento (UPA). “As duas unidades estão superlotadas. Só na sala amarela da UPA havia cinco macas extras e a sala vermelha do Tricentenário estava totalmente lotada, inclusive, com pacientes entubados”, esclareceu Rodrigues.

A secretária de Saúde de Olinda, Tereza Miranda, alegou que o município passa por problemas financeiros e a pasta esbarra na lei de responsabilidade fiscal. Porém, a promotoria indicou que os cortes devem ser feitos em gastos menos prioritários que a saúde.

 

Postado por Natália Gadelha no Facebook de Jota Neto