Empresária morre após cirurgia plástica e familiares cogitam em negligência médica

Foto: Reprodução/Facebook

A empresária Michelle de Souza Pires, de 30 anos, que morreu menos de 36 horas após passar por cirurgias plásticas, em Goiânia, foi vítima de um tromboembolismo pulmonar, que é um problema causado por um coágulo que se forma nas veias e entope a artéria do pulmão, segundo consta na certidão de óbito. Fotos divulgadas pela família mostram a paciente logo após os procedimentos, quando aparentava estar bem. Os parentes acreditam que houve negligência médica no caso. O profissional nega.

 

A ex-sogra da vítima, Maria Clara Pires, conta que hospedou Michelle em Goiânia depois da cirurgia. Ela afirma que a empresária saiu do centro cirúrgico do Hospital Buriti, no Parque Amazônia, às 20h de sexta-feira (25) e recebeu alta médica às 13h do dia seguinte. Ela seguiu para a casa da ex-sogra, mas passou mal e morreu por volta das 5h de domingo na residência.

“No que ela gritou eu saí correndo, pois eu estava na sala, eu fui no quarto e vi que ela já estava desfalecendo. Aí comecei a fazer massagem cardíaca e respiração boca a boca. Só que, quando o Samu [Serviço de Atendimento Móvel de Urgência] chegou eles tentaram por mais de 30 minutos reanimá-la e não conseguiram”, relatou.

 A ex-sogra acredita que o médico responsável pelo procedimento, Pablo Rassi, foi negligente. “A mãe dela me passou que ela estava com anemia, que o médico sabia que ela estava com anemia, e mesmo assim fez a cirurgia”, afirmou Maria Clara.

 

Em nota, o advogado que defende o cirurgião plástico, Carlos Marcio Rissi Macedo, destacou que o médico, inscrito no Conselho Regional de Medicina de Goiás (Cremego) e na Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica em Goiás (SBPC-GO), “lamenta o ocorrido, se solidariza com o sofrimento da família e se coloca à disposição das autoridades para os esclarecimentos”.

 

AGORA Mato Grosso

Polícia investiga morte de bebê em maternidade de Patos, Sertão da PB

Segundo polícia, família alega que houve um erro da equipe médica.
Direção diz que cumpriu protocolo e morte 'foge ao alcance da medicina'.

 

 

 

A Polícia Civil investiga a morte de um recém-nascido na maternidade Peregrino Filho, em Patos, no Sertão paraibano, ocorrida na noite do sábado (26). Segundo a Polícia Civil, familiares e a mãe do bebê que morreu alegam que houve um erro por parte da equipe médica.

 

Em nota, a direção da maternidade afirma que o atendimento "ocorreu dentro do que determinam os protocolos para partos assistidos prolongados". Diz ainda que "infelizmente e por razões que fogem ao alcance da medicina, a evolução do RN [recém-nascido] não foi satisfatória, tendo ido a óbito cerca de sete horas depois do parto".

 

De acordo com o delegado regional da Polícia Civil, Sylvio Rabelo, o boletim de ocorrência foi registrado no domingo (27), mas o inquérito só foi aberto nesta segunda-feira (28). Segundo o depoimento da família, a mulher de 21 anos chegou à maternidade na sexta-feira (25) sentindo contrações do parto e permaneceu até o sábado sentindo as dores.

 

“A família alega que durante todo o sábado ficou informando à equipe médica de que a mulher estava se sentindo muito mal, com as dores e debilitada e que queriam que o parto fosse feito por meio de cirurgia. Mas, todas as vezes que procuravam a equipe, a médica dizia que não iria fazer a cirurgia, pois a mãe iria ter o filho de maneira natural”, disse o delegado.

 

Ainda segundo a Polícia Civil, a criança nasceu de parto normal na noite do sábado, mas morreu em seguida por insuficiência respiratória. O delegado disse que vai ouvir o depoimento de familiares, testemunhas e a equipe médica que estava de plantão no dia.

 

“Ainda não sabemos quem é a médica responsável pelo parto, mas já estamos acionando a maternidade. Ainda não ouvimos os parentes, pois eles estão muito abalados. Nossa intenção é investigar para saber se houve um erro médico mesmo, ou se a morte da criança se deu por complicações naturais”, explicou Sylvio Rabelo.

 

Ainda de acordo com o delegado Sylvio Rabelo, o que chama a atenção da Polícia Civil é que este não foi o primeiro caso em que a maternidade sofre denúncias de erro médico, após morte de recém-nascidos. “Em 2015 tivemos um caso e no início do segundo semestre deste ano, também”, disse ele.

 

 

Do G1 PB

As Ações De Indenização Por Erro Médico: Suas Dificuldades E Desafios

Quase todos os dias os jornais brasileiros têm noticiado casos de vítimas de negligência médica onde o resultado muitas vezes são sequelas irreversíveis ou até mesmo a morte.

 

Segundo a reportagem da “Gazeta do Povo” de 07/07/2010, o Núcleo de Repressão aos Crimes contra Saúde (Nucrisa), órgão da Polícia Civil do Paraná, registrou 26 ocorrências contra médicos em Curitiba em 2010, ou seja, em média, um caso por semana. O artigo ainda destaca que, com certeza, a subnotificação (casos onde a queixa não é registrada) ainda é muito grande.

  

Com uma experiência de mais de 20 anos de atuação em causas que envolvem responsabilidade civil, e especificamente na defesa de vítimas, lidamos com a realidade dessas pessoas dia a dia.

 

Vimos ocorrências de todos os tipos: o caso da jovem que se submeteu a uma simples intervenção cirúrgica estética e veio a falecer na mesa de operação; o do rapaz que sofreu um pequeno corte no joelho num acidente de trânsito e, no fim, acabou por ter a perna amputada; ou o da senhora que, apresentando todos os sintomas típicos de um AVC (acidente vascular cerebral), foi atendida como “caso sem urgência/pressão alta”, vindo a falecer no mesmo dia.

 

 Mas, quando a vítima ou sua família resolvem entrar com a ação de indenização por erro médico, onde buscam a punição da negligência médica e a reparação por a sua perda, elas iniciam uma verdadeira via crucis...

 

Tudo começa com as dificuldades em iniciar os trabalhos judiciais, pois o advogado não conta com o apoio de uma assessoria médica multidisciplinar para lhe apontar o erro: foi na anestesia, foi na cirurgia, foi no pós-operatório? Às vezes o advogado da vítima não possui sequer um único médico para lhe orientar. É o próprio advogado, partindo da queixa do cliente ou do absurdo da situação em si, e lendo e relendo o prontuário e a ficha médica, e depois, pesquisando, e se informando, que descobre onde se encontra a falha médico.

 

Já o Hospital e/ou médico acusado, ao contrário, para se defender, dispõe do seu próprio conhecimento e da sua experiência profissional, além do auxílio/assessoria dos colegas de profissão. Isso lhes garante, por si só – mesmo nos casos em que tenham agido com erro – uma boa argumentação técnica, aparentemente verossímil.

 

Enfim, até aqui, quando as partes preliminarmente apresentam suas versões (inicial e contestação), em regra o médico ou Hospital levam vantagem sobre a vítima.

  

Por isso é importante que os advogados que trabalham com ações que tratam de erro médico se conscientizem de que se torna muito importante a realização de uma perícia médica antes do ajuizamento da ação, pois esse trabalho pode até definir que não houve erro médico e, se houve, esse laudo pode balizar a correta propositura da ação judicial. Dependendo do que for alegado nesse momento (petição inicial) pela vítima, fica muito difícil mudar depois.

 

Até aqui as dificuldades são grandes e muitos desistem, pois ainda há Hospitais que dificultam até a entrega do prontuário ao paciente ou aos seus parentes.

 

Mas superada essa fase pré-processual, a próxima dificuldade é conseguir que o perito nomeado pelo juiz seja imparcial. E em geral não o é. A medicina brasileira ainda se situa no patamar do extremo corporativismo, fato esse também noticiado pela imprensa local com constância.

 

O juiz enfrenta, também, uma gama imensa de problemas para indicar um perito, pois o Estado não disponibiliza esse serviço, a Justiça estadual ainda não remunera o perito do autor carente e não há regulamentação legal do setor. Os médicos que atuam no foro como perito são “conhecidos de conhecidos” e, na maioria das vezes, o próprio juiz o desconhece.

  

Há ainda muitos médicos que, mesmo sem deter a especialidade necessária, aceitam realizar a perícia.

 

Assim, a perícia judicial, hoje, é uma caixa de pandora. Pode vir um trabalho altamente idôneo, como também pode ser entregue um laudo altamente tendencioso ou mesmo assinado por quem não detém o conhecimento especializado exigido.

 

O que também se vê no fórum, é que, não raro, o médico perito, extrapolando os limites da imparcialidade inerentes à sua função, ao elaborar seu trabalho, atua como verdadeiro advogado do hospital/médico/plano de saúde, réus que são os maiores empregadores do setor e que detêm o poder econômico.

 

Não é difícil encontrar situações bizarras. Há casos em que, não podendo fugir às evidências, o perito chega a afirmar que o erro médico ocorreu em razão das “intercorrências médicas” ou dos “riscos inerentes à cirurgia”, dando a um erro, a uma falha, o nome de fatalidade.

 

O que explica esse comportamento? Talvez seja o fato de que a maioria dos profissionais médicos da área se conheça e se proteja. Muitos médicos nos confidenciam que recusaram atuar como perito da vítima no processo (assistente técnico), porque ficariam mal vistos por seus colegas, ou porque foi aluno do fulano, ou porque o sicrano trabalha no mesmo Hospital...

 

A sensação de impunidade é outro fator que contribui para que o número de laudos periciais tendenciosos não diminua. Desconhecemos se algum médico perito já foi punido por parcialidade no seu encargo. Provavelmente não. “A cassação do registro de médicos acusados de erro no exercício da profissão é quase uma raridade. No Paraná, nenhum profissional recebeu a pena em 2009 ou neste ano, de acordo com o Conselho Regional de Medicina (CRM)”.

           

Voltando ao dia a dia processual, se a prova pericial for desfavorável a vítima, o reflexo é, invariavelmente, a negativa, pelo juiz, do seu pedido de indenização. Vamos analisar o posicionamento do Tribunal de Justiça do Paraná, sobre indenizações por erro médico, no ano de 2010, até junho.

  

No site do Tribunal de Justiça do Paraná na opção “jurisprudência”, “2º Grau”, “pesquisa por verbetes”, inserida a expressão “erro médico”, e informado “período/ano” 2010/2010, foram localizados 27 acórdãos. 14 acórdãos julgaram o mérito, ou seja, a parte ré (médico ou hospital) foi declarada culpada ou não. 10 acórdãos foram julgados improcedentes, o que corresponde a 71,4% do total, e 4 acórdãos foram julgados procedentes, o que corresponde a 28,5% do total. Dos 4 processos julgados procedentes, 2 foram com base em perícia que determinou a ocorrência do erro médico e 2 foram julgados sem realização de perícia.

  

Considerando que os números abordados pela reportagem da Gazeta do Povo se referem apenas à cidade de Curitiba, e que o TJ/PR julga processos de todas as cidades do Estado do Paraná, cuja população é de 10.284.503 habitantes, segundo o IBGE (dados de 2007), seria razoável supor que o volume de processos que erro médico fosse maior.

           

 A falta de peritos especializados, o corporativismo profissional, a falta de imparcialidade e a qualidade do trabalho pericial, o descumprimento dos dispositivos legais que definem o proceder do perito, a efetiva apuração das faltas e punição pelos órgãos responsáveis pela categoria, entre outros, são problemas que precisam ser superados, sob pena de constituírem fator desmotivador à apuração judicial da responsabilidade médica. Se isso acontecer estarão sendo punidos a vítima, a sociedade, os bons médicos e a Medicina.

 

 

Autor:   Gabriel Bittencourt Pereira

2º autor: Márcia Regina Nunes de Souza Valeixo 

AGORA É LEI!

LEI Nº 15.869, DE 5 DE JULHO DE 2016.

 

Dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecimento por hospitais, clínicas e congêneres, de mini-prontuários no momento da alta/liberação do paciente, desde que por ele solicitado ou seu representante legal, contendo a relação de materiais, medicamento e quais serviços foram usados no atendimento e dá outras providências.

 

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO:

 

Faço saber que, a Assembleia Legislativa aprovou, o Governador do Estado, nos termos do § 3º do art. 23 da Constituição Estadual, sancionou, e eu, Presidente do Poder Legislativo, nos termos do § 8º do mesmo artigo, promulgo a seguinte Lei:

 

Art. 1º Os hospitais, clínicas e congêneres, públicos e particulares, desde que solicitado pelo paciente ou por seu represente legal, ficam obrigados a entregar, após alta ou liberação do (a) paciente, mini-prontuários contendo a relação de materiais, medicamento e de serviços utilizados no atendimento.

 

Art. 2º Os hospitais, clínicas e congêneres, públicos e particulares, deverão afixar cartazes em locais visíveis de suas dependências, medindo 297 x 420 mm (folha A 3), com caracteres em negrito, contendo a seguinte informação:

 

“É direito do paciente e do seu representante legal solicitar mini-prontuário contendo a relação de materiais, medicamento e quais serviços foram usados no atendimento, conforme Lei nº....”.

 

Art. 3º Os estabelecimentos particulares que descumprirem o disposto na presente Lei incorrerão nas seguintes penalidades:

 

I - advertência do órgão competente e aplicação de multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por caso efetivamente constatado;

 

II - primeira reincidência, advertência do órgão competente e aplicação de multa de R$ 10.000,00 (dez mil reais) por caso efetivamente constatado;

 

III - segunda reincidência, advertência do órgão competente e aplicação em dobro de multa do inciso anterior, além de suspensão do alvará de funcionamento.

 

Parágrafo único. As multas previstas neste artigo tem seu valor atualizado pelo IPCA ou qualquer outro índice que venha substituí-lo.

 

Art. 4º O não cumprimento aos dispositivos nesta Lei pelas instituições públicas ensejará a responsabilização administrativa dos seus dirigentes na conformidade da legislação aplicável.

 

Art. 5º Caberá ao Poder Executivo a regulamentação da presente Lei em todos os aspectos necessários a sua efetiva aplicação.

 

Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

 

Palácio Joaquim Nabuco, Recife, 5 de julho do ano de 2016, 200º da Revolução Republicana Constitucionalista e 194º da Independência do Brasil.

 

GUILHERME UCHÔA

Presidente

 

O PROJETO QUE ORIGINOU ESTA LEI É DE AUTORIA DO DEPUTADO ODACY AMORIM - PT.

Médico de Joaçaba acusado por morte de pacientes será julgado em dezembro

A Justiça da Comarca de Joaçaba designou para o próximo dia 7 de dezembro de 2016, a sessão do tribunal popular do júri do médico Denis Conci Braga acusado pela morte de pacientes em Joaçaba durante exames de endoscopia. O caso tramita desde 2010 quando três pacientes morreram. Outras cinco pessoas passaram mal após os exames e foram internadas. Na época o médico chegou a ficar preso, mas pagou fiança.

 

Segundo a denúncia do Ministério Público de Santa Catarina (MP/SC), a clínica médica de propriedade do denunciado possuía alvará apenas para a atividade de consultório e não havia infraestrutura adequada para a realização de exames de endoscopia. Além disso, a secretária do médico, sem qualquer formação na área da saúde, era quem ministrava os medicamentos sedativos preliminares aos pacientes.

 

O MP-SC acredita que os detalhes do caso mostram que o médico sabia que as próprias atitudes poderiam matar as vítimas. A Anvisa determinou em 2005 a proibição do uso, em todo o país, da lidocaína, nas formas líquidas (solução oral) para uso interno e na forma spray, que não disponha de aplicador que garanta a exatidão da dose aplicada. Assim, não garantindo a segurança aos usuários. Qualquer erro na dosagem poderia resultar em altas concentrações da substância no organismo do paciente, levando a reações adversas graves e até mesmo à morte.

 

Os pacientes atendidos em Joaçaba ingeriram doses de lidocaína líquida, e com uma concentração inadequada. Segundo as investigações, em razão da alta concentração de lidocaína ministrada, três pacientes morreram por intoxicação, dois deles ainda no interior da clínica médica. Outros dois pacientes também foram intoxicados e sobreviveram, enfrentando diversas complicações.

 

 

Rádio Catarinense

Vítima de erro médico e intimidação receberá indenização de R$ 150 mil

Um paciente que sofreu grave hemorragia em decorrência de perfuração intestinal após exame de rotina receberá R$ 150 mil de indenização por danos morais e estéticos. A juíza Rozana Fernandes Camapum, da 17ª Vara Cível de Goiânia, considerou, além do ferimento e cicatriz, que a vítima foi intimidada pelo médico responsável e policiais em conivência com o profissional, quando tentou fazer um acordo extrajudicial para cobrir despesas.

 

O valor deverá ser pago, de forma solidária, pelo médico responsável, Osmar Terêncio da Silva Júnior, pela Clínica Cema, onde foram realizados os exames, e pelo plano de saúde que autorizou o tratamento, a Unimed.

 

Consta dos autos que o autor da ação se consultou com o profissional, após sua mãe ter morrido em decorrência de câncer. Para investigação de suposta doença, Osmar lhe indicou exames de colonoscopia e endoscopia, que foram realizados no mesmo dia, em 23 de agosto de 2013.

 

Após o paciente chegar em casa, sentiu dores fortes no abdome e precisou ser internado no Hospital de Urgências de Goiânia (Hugo), para cirurgia de emergência, a fim de conter o sangramento interno. Por causa das complicações, ele ficou vários dias na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e precisou se afastar por quatro meses do trabalho.

 

Ao receber alta, o homem procurou Omar a fim de obter ajuda para arcar com os gastos que teve com remédios e tratamento. Contudo, o autor relatou que, ao chegar ao consultório no horário combinado, foi surpreendido por dois policiais amigos de Omar, que lhe deram voz de prisão, por prática de calúnia, extorção e ameaça contra o médico.

 

Para a juíza, o réu “utilizou-se de sua influência e agiu de forma truculenta ao levar o autor a prisão em flagrante. Salta aos olhos toda a humilhação, vexame, angústia e vergonha a que foi obrigado o paciente por um ato de barbárie e abuso, sendo submetido a toda ordem de constrangimentos sem qualquer justificativa e por motivo por demais fútil/torpe e por estar a exigir uma reparação pelas consequências de um exame malsucedido”.

 

Erro médico

 

A perfuração foi de responsabilidade do médico, conforme análise de Rozana Camapum, ao checar os laudos médicos. A magistrada, contudo, destacou que o Conselho Regional de Medicina do Estado de Goiás (Cremego) se mostrou corporativista ao compreender o problema como corriqueiro.

“Não podemos banalizar o erro e passar a considerá-lo como normal, simplesmente porque está dentro da estatística de ocorrência de um exame. Os percentuais de incidência de perfuração do intestino no exame são mínimos, donde se conclui que apenas os mal formados e imperitos estão a ele sujeitos”, elucidou a juíza.

Rozana Camapum também questionou a real necessidade de submissão aos exames invasivos, que foram sugeridos por Omar. “A par da mãe do autor ter falecido com câncer, não restou convincente necessidade quanto a realização naquele momento de exame por demais invasivo, já que antes dele poderia ter sido realizado outros exames menos agressivos, deixando o mais drástico como última opção, o que não foi feito”.

 

Responsabilidade

 

Como o exame foi realizado dentro da Clínica Cema, a magistrada considerou que o estabelecimento deve ter responsabilidade objetiva e responder pelos danos causados ao paciente, uma vez que permitiu “que policiais ingressassem  dentro da mesma para o fim de prender o paciente em estado de convalescença para intimidá-lo e inibi-lo a exercício regular de um direito”.

 

A Unimed também teve falha no serviço, para a juíza. “Não há como o plano de saúde se livrar da responsabilidade solidária pela má prestação do serviço, uma vez que responde sim por permitir que pessoa desequilibrada e truculenta ingressasse nos seus quadros e afrontasse de forma desmedida a honra do seu usuário, inclusive, levando-o a prisão”.

 

Além da conduta do médico, Rozana Camapum não vislumbrou nos autos provas de que Omar era um médico apto a realizar o exame, uma vez que faltaram certificações juntadas aos autos pela Unimed, que atestariam a especialidade clínica.

 

“O Consumidor põe sua vida e saúde nas mãos dos planos de saúde e, quando o contrata, crê que o mesmo faz um procedimento de habilitação dos médicos para o fim de credenciar tão somente aqueles aptos e com capacidade técnica”.

 

No entanto, Rozana Camapum considerou falha grave na conduta da Unimed, que reconheceu textualmente em sua peça de defesa a “a incapacitação técnica de Osmar e da Clínica Cema, o que levou ao descredenciamento de ambos. (…)”.

 

 Centro de Comunicação Social do TJGO

Polícia apura denúncia de negligência em caso de gêmeas natimortas em SP

Jovem perdeu 2 filhas após cesárea na Santa Casa de São Joaquim da Barra.
Médico demorou a fazer parto diante de sangramento e dor, acusa família.

 

Jovem de 21 anos esperava gêmeas em São Joaquim da Barra, SP
(Foto: Divulgação/ Arquivo pessoal)

 

A Polícia Civil instaurou um inquérito para apurar as circunstâncias de um parto que terminou com duas gêmeas natimortas na Santa Casa de São Joaquim da Barra (SP). Com 38 semanas de gestação, a jovem Luana Ana Chaves, de 21 anos, perdeu as duas filhas após uma cesárea realizada no último dia 8.

 

A família da gestante registrou boletim de ocorrência por omissão de socorro alegando que a equipe médica foi negligente ao liberar a mãe por ao menos duas vezes antes de realizar o parto, mesmo diante de dores e sangramentos constantes.

 

Em nota, a Santa Casa informou que apura o caso, mas comunicou que a responsabilidade do parto é do médico.

 

Família alega omissão

 Letícia Campos da Silva Barbosa, de 22 anos, relata que sua cunhada Luana estava bem até os sete meses de gestação, período em que começou apresentar sangramentos e perda de líquido com frequência.

 

Com esses sintomas, segundo ela, a jovem ficou internada pela primeira vez de 31 de outubro a 4 de novembro na Santa Casa, mas a equipe que a atendeu negou qualquer problema com a paciente e com os bebês.

 

Luana Chaves, de 21 anos, perdeu as duas filhas
(Foto: Reprodução/Arquivo Pessoal)

"Nesse período ela teve um pequeno sangramento, falaram que era normal. Eles acompanhavam o batimento o dia todo, garantiram que estava normal", diz Letícia.

 

Um dia depois de ser liberada, na noite do sábado (5), Luana voltou a ter fortes dores e novamente foi levada à Santa Casa. "Não conseguia nem andar. Conseguimos colocá-la no carro e ela gritando de dor."

 

Apesar de um pedido da família e ser levada para a sala de cirurgia, de acordo com Letícia, o médico que acompanhava a gestação receitou um remédio contra dilatação e disse que ainda não era o momento certo para realizar o parto.

 

"Mesmo com dor, ela foi pra casa, eles a liberaram. Fizeram ultrassom e toque nela e mandaram pra casa falando que estava tudo bem, pra ela tentar aguentar mais um pouco, porque estava muito cedo e ela foi pra casa no domingo", conta a cunhada.

 

Dois dias depois, na terça-feira (8), Letícia relata que, ao urinar, Luana apresentou um sangramento mais forte do que antes e foi mais uma vez levada para a Santa Casa por volta das 18h. No hospital, a família afirma ter sido informada que os bebês já estavam mortos havia dois dias.

 

A cesárea realizada às 20h confirmou a constatação da equipe com as duas gêmeas natimortas. "O plantonista que a atendeu fez toque, disse que podia ser normal por causa do tampão [mucoso, que fecha o colo do útero e o proteger durante a gestação], mas quando fez o ultrassom não tinha mais coraçãozinho", afirma Letícia.

 

Investigação

 Na mesma data, a família de Luana registrou um boletim de ocorrência na Polícia Civil por omissão de socorro e solicitou, por conta própria, um exame necroscópico para apontar as causas da morte dos bebês. O laudo, de acordo com Letícia, sai em duas semanas.

 

O delegado Vinicius Alexandre Marini, da Delegacia de Investigações Gerais (DIG) de São Joaquim da Barra, confirma ter instaurado um inquérito para apurar as denúncias e que oficiou a Santa Casa a entregar o prontuário médico referente ao atendimento da gestante.

 

Marini também deve ouvir a mãe das gêmeas, além dos médicos responsáveis pelo atendimento para avaliar se houve negligência ou se há evidências de que a gravidez era de risco.

 

"A Santa Casa já tem nosso ofício pedindo cópia do prontuário. A hora que chegar vamos analisar e vamos pedir a um médico legista avaliar com os exames que foram feitos", afirma.

 

Santa Casa

 Em nota, a Santa Casa de São Joaquim da Barra comunicou que não recebeu nenhum registro sobre a insatisfação da família em relação ao atendimento até dia 10 de novembro, mas que está apurando a denúncia que chegaram ao seu conhecimento por meio da mídia.

 

"Diante a ciência do caso, desde o dia 10, nos colocamos à disposição da família para registro formal da denúncia e esclarecimentos, mas até agora nem a paciente e nem a família nos procurou. Mesmo assim, já acionamos os órgãos competentes para apuração de responsabilidades", anunciou.

 

O hospital alegou também ter constatado inexatidão em informações como a data dos atendimentos e o período de gestação e negou atender pré-natal, com exceção dos casos de intercorrência.

 

Questionada sobre o adiamento do parto, a Santa Casa informou que decisões desse tipo ficam a cargo do médico.

 

"A Santa Casa é uma instituição que segue os preceitos da ética médica, se restringindo a oferecer estrutura física, tecnológica e aporte técnico para realização de procedimentos médicos 24hs por dia, da forma como foi feito neste caso. A conduta de realizar ou não qualquer procedimento médico é de responsabilidade do médico, que tem autonomia para tanto, não podendo o hospital coagi-lo a praticar o ato médico", informou.

 

Do G1 Ribeirão e Franca

Paciente vítima de erro médico deverá ser indenizada pelo Hospital Metropolitano e Unimed

 

O Hospital Metropolitano, localizado na Serra, e a operadora de saúde Unimed Vitória foram condenados a indenizar uma paciente que sofreu sequelas de um erro médico cometido na unidade. Segundo os autos, a paciente sofreu um acidente automobilístico em Aracruz, no norte do Estado, e foi transferida para o hospital. Por conta dos ferimentos, precisou passar por uma traqueostomia, o que demandava a aspiração de secreção a cada três horas.

O julgamento na 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) confirmou a sentença em primeira instância à condenação ao pagamento de indenização de R$ 150 mil à paciente a título de danos morais.

Segundo a ação, a aspiração não ocorreu da maneira prescrita pelo médico, o que provocou o sufocamento da paciente seguido de falta de oxigenação no cérebro. Ela, que apresentava evolução no quadro, estando lúcida e respondendo a estímulos, ficou em estado vegetativo profundo e definitivo.

A paciente ficou internada por 21 dias no Centro de Terapia Intensiva (CTI) do Metropolitano e já havia sido liberada para um quarto quando ocorreu a falha no procedimento. Mesmo com a insistência das filhas, os horários de aspiração não foram seguidos pela equipe médica.

A alta do hospital ocorreu em 2001 e desde então a paciente está em tratamento domiciliar com diagnóstico de sequela de encefalopatia. O relator do processo, desembargador Carlos Simões Fonseca destacou em seu voto que a dor e sofrimento dos familiares da paciente são imensuráveis, mas, diante da gravidade do quadro e da ofensa que atingiu a vida pessoal dela, fixou a indenização em R$ 150 mil, que deve ser paga de maneira solidária entre o hospital e a Unimed.

 

Século Diário 

Mãe de menino que teve paralisia cerebral após cirurgia se acorrenta

Indignada, mulher protestou em frente ao Fórum de São Leopoldo.
Ela reclama da falta de assistência depois que filho ficou com paralisia.

 

 

Mãe se acorrentou em frente ao Fórum de São Leopoldo (RS)
(Foto: Reprodução/RBS TV)

 

A mãe de um menino de cinco anos, que ficou com paralisia cerebral após passar por uma cirurgia, resolveu protestar devido à demora de uma resposta sobre o caso na Justiça. Sem assistência para os tratamentos, a mulher tomou uma atitude desesperada na terça-feira (8): se acorrentou em frente ao Fórum de São Leopoldo, no Vale do Sinos.

 

“Eu não tenho mais o que fazer, a gente procurou todos os meios, procurou a justiça, diariamente eu venho no Fórum perguntar sobre o processo e não teve nenhuma audiência, até hoje nada foi feito, sabe?”, desabafa Tissiane Goulart.

 

Pais protestam depois que filho ficou com paralisia cerebral após cirurgia
 (Foto: Reprodução/RBS TV)

  

Aos três anos de idade, Ygor foi submetido a uma cirurgia para fimose e saiu do Hospital Centenário com paralisia cerebral. No prontuário, o médico responsável pela anestesia, Olimpio Sergio da Costa Albrecht, informou que Igor tinha uma doença cardíaca. Há quase dois anos, o menino vive em estado vegetativo.

 

“Meu filho não anda, não caminha, não enxerga, não consegue nem respirar sozinho. Eu acho muita injustiça com ele porque ele é uma criança, ele tem os direitos dele”, diz o pai Cristiano Haubrich.

 

O laudo do Instituto Geral de Perícias (IGP) aponta contradição entre o que diz o médico anestesista em relação aos medicamentos usados e o que consta na folha de gastos da cirurgia. Nela, aparece o uso de propofol e bupivacaina, medicamentos não indicados para menores de 16 anos. O médico continua trabalhando e não foi responsabilizado judicialmente, o que indigna os pais.

 

“Eu não entendo isso, uma criança tão pequenininha, tão sadia que era, ficou assim desse jeito e nada está sendo feito. Eles não vão fazer nada nunca, vão esperar o meu filho morrer para ele ter direito de alguma coisa”, revolta-se a mãe.

 

Na terça (8), Tissiane passou o dia acorrentada e só saiu à noite porque o filho teve alta do Hospital de Clínicas, em Porto Alegre, onde estava internado. Ygor está em casa com a avó que é técnica de enfermagem aposentada. Os pais lutam também pra conseguir enfermeiros e atendimento especializado para o filho, enquanto ele está em casa.

 

"Meu filho não tem enfermagem como está prescrito e é grave. Ele tem que ter cuidados médicos e nunca teve, nunca teve”, comenta a mulher.

 

Por enquanto a família, recebe um salário mínimo por mês, que a Justiça retira da conta do médico, e depende da ajuda de amigos, porque os gastos com medicação, fonoaudiólogo e fisioterapia já passam de R$ 30 mil reais e o casal não consegue trabalhar porque o Ygor, quando está casa, precisa de cuidados 24 horas por dia.

 

“Cada dia é uma luta para nós, nós não sabemos se nós vamos conseguir vencer. Mas ele é muito guerreiro, muito forte”, afirma o pai.

 

Contraponto

 O Hospital Centenário, onde Ygor fez a cirurgia, disse que não comenta o caso, porque não tem informações. O médico não é funcionário do hospital, mas de uma de uma empresa que presta serviços para a instituição.

 

O Conselho Regional de Medicina do estado (Cremers) informou que investiga o caso sigilosamente e por isso não pode comentar.

 

A Secretaria Estadual da Saúde afirmou que o tratamento foi autorizado, mas que a família teria ficado um ano sem buscar os medicamentos e por isso houve bloqueio no sistema.

 

Já a Secretaria da Saúde de São Leopoldo disse que disponibiliza os tratamentos de fisioterapia e fonoaudiologia, mas a família preferiu profissionais particulares, e também, que não teria como conceder um enfermeiro para atender Ygor em casa.

 

Já o advogado do médico Olimpio Sergio da Costa Albrecht informou por telefone que o processo está em curso e a defesa está se manifestando na Justiça.

 

 

G1 RS

 

 

Responsabilidade com descaso na saúde será de prefeitos

A preocupação é com possível redução de serviços para adequação orçamentária e financeira, tendo em vista o término de gestões municipais.

 

Reunião Ordinária da CIB/PR (Comissão Intergestores Bipartite do Paraná)
Foto: Venilton Küchler

 

 

A Secretaria de Estado da Saúde vai responsabilizar os prefeitos que de alguma forma desativem serviços ou reduzam atendimentos pelo SUS neste fim de ano. O alerta foi dado nesta terça-feira (8) pelo diretor-geral da secretaria, Sezifredo Paz, durante encontro com secretários municipais de saúde, em Curitiba. 

 

A preocupação é com possível redução de serviços para adequação orçamentária e financeira, tendo em vista o término de gestões municipais. De acordo com Sezifredo, o processo de transição em algumas prefeituras não pode afetar a rede assistencial e a regularidade das ações de saúde. 

 

“É preciso ter a consciência que saúde é um serviço essencial e que não admite cortes. Temos relatos de municípios que estão desmobilizando equipes e fechando unidades de saúde. Em hipótese alguma vamos aceitar este tipo de conduta”, esclarece o diretor-geral. 

 

As equipes das 22 regionais de saúde do Estado estão monitorando a situação em cada município. Casos de irregularidades serão informados ao Ministério Público, responsável por tomar as medidas cabíveis nessas ocasiões. “A população não pode ser prejudicada. Trabalhamos com vidas e temos o dever de oferecer atendimento adequado aos cidadãos”, afirmou Sezifredo. 

 

Dengue

 

O alerta se deve também à chegada do verão e ao risco de novas epidemias de dengue, zika e chikungunya. O calor e as temperaturas mais altas são favoráveis à proliferação do mosquito Aedes aegypti, transmissor dessas doenças. O momento é de reforçar as ações de prevenção em cada município. 

 

Segundo a superintendente de Vigilância em Saúde, Cleide de Oliveira, é preciso intensificar o trabalho de conscientização da população e realizar atividades diárias de eliminação manual de potenciais criadouros. 

 

“Não se pode demitir agentes de endemias ou dar férias coletivas ao funcionalismo nesta época, como já aconteceu em anos anteriores. Atitudes como estas são irresponsáveis e têm impacto direto no aumento do número de casos de dengue”, lembrou a superintende. 

 

Informações da AEN.

 

a Rede

Ministro pede pressa na implantação de prontuário eletrônico no SUS

Municípios que não aderirem à medida em todas unidades básicas de saúde terão recursos do Ministério da Saúde bloqueados a partir de 10 dezembro
 

 

José Cruz/Agência Brasil 20.10.2016

Ministro da Saúde, Ricardo Barros participou do encerramento do 7º Fórum Nacional de Gestão da Atenção Básica

 

 

ministro da Saúde, Ricardo Barros, pediu nesta quinta-feira (20) a colaboração de gestores municipais para a implantação do prontuário eletrônico em unidades básicas de saúde. Durante o 7º Fórum Nacional de Gestão da Atenção Básica, Barros voltou a afirmar que as prefeituras que não implementarem o chamado E-SUS ou que não justificarem a não implantação vão sofrer bloqueio de recursos. O prazo vence no dia 10 de dezembro.

 

“Não queremos interferir na autonomia dos municípios, mas precisamos saber o que está sendo feito com esse dinheiro”, disse, ao se referir aos repasses feitos pelo ministério às secretarias de Saúde. “Vamos poder ter uma visão global de tudo o que é feito na saúde dos brasileiros. Precisamos de vocês. Sem vocês, não alcançaremos essas informações”, completou Barros em discurso no encerramento do encontro.

 

De acordo com o ministro, é preciso aumentar o que ele chamou de “resolutividade” na atenção básica, sobretudo por meio da humanização do atendimento aos pacientes. “Isso significa conseguir fazer com que as pessoas sejam atendidas e se sintam bem atendidas”, disse. “É importante que procuremos avançar cada vez mais na humanização do atendimento, que é o que dá satisfação às pessoas”, acrescentou.

 

Nova plataforma

 

Uma nova versão do prontuário eletrônico foi lançada no início do mês pelo governo federal. O modelo permite que todos os serviços de saúde do município possam acompanhar o histórico, os dados e o resultado de exames dos pacientes. Também é possível verificar em tempo real a disponibilidade de medicamentos em farmácias e registrar visitas de agentes de saúde.

 

A expectativa do Ministério da Saúde é que a transmissão digital dos dados da rede municipal à base nacional possibilite também a verificação online dos gastos feitos via Sistema Único de Saúde. A plataforma digital será oferecida gratuitamente, mas o envio de dados também poderá ser feito por meio de sistema próprio. A expectativa do governo é economizar R$ 84 milhões por ano com tecnologias da informação.

 

Bloqueio de recursos

 

A partir de 10 de dezembro, o pagamento do Piso da Atenção Básica variável para as prefeituras – equivalente a R$ 10 bilhões ao ano – ficará condicionado à implantação do prontuário eletrônico. O recurso é aplicado no custeio de atendimentos de pediatria e de programas como Saúde da Família e Brasil Sorridente.

 

Os municípios que não se adequarem à proposta terão os repasses bloqueados. O ministério informou, entretanto, que vai apoiar cidades que apresentem dificuldades para implantar a nova versão da plataforma, conforme necessidades encaminhadas pelos gestores e que serão analisadas caso a caso.

 

IG - Saúde

Médico é investigado por abandonar plantão no PS para dormir em hotel

Morador de Miguelópolis (SP) foi à polícia após ter que acordar plantonista.
Profissional será excluído da escala e ficará sem pagamento, diz Prefeitura.



Plantonista no Pronto-Socorro de Miguelópolis (SP), o médico Murillo Pimentel Rodrigues é investigado por abandonar a unidade de saúde durante a madrugada para dormir em um hotel da cidade. A denúncia chegou à Polícia Civil, que apura a suspeita de negligência médica.

 

A coordenadora municipal de Saúde, Adib Abraão, afirmou que Rodrigues será excluído da relação de profissionais que prestam serviço ao município e não receberá pelo plantão em que supostamente deixou a unidade, na última quinta-feira (3).

 

Procurado pelo Jornal da EPTV, Rodrigues não retornou as ligações para comentar o assunto.

 

Sem médico

 O caso foi denunciado pelo autônomo Neivaldo Freitas Osório, que levou a filha ao PS na madrugada de quinta-feira porque a menina estava com febre alta. Osório disse que chegou ao local às 4h11 e, após 50 minutos de espera, foi informado que o plantonista não estava no local.

 

“A atendente falou que ligou e não conseguiu falar com ele. A gente deduz que, quando o plantonista é de fora, está em hotel. Então, eu resolvi ir até o hotel e achei ele (sic). Depois de cinco minutos, custamos a acordar ele (sic). Ele falou: vou lá fazer um favor para você”, afirmou.

 

O autônomo Neivaldo Freitas Osório diz que encontrou médico dormindo em hotel durante o plantão
(Foto: Sérgio Oliveira/EPTV)

 

 

Ainda segundo Osório, o médico ficou irritado com a situação, mas voltou ao PS para realizar a consulta. O morador disse ainda que Rodrigues chegou à unidade às 5h17 e se recusou a colocar o horário de atendimento no prontuário da filha.

 

“Na hora que ele falou que estava fazendo um favor, eu disse que não era favor nenhum, que ele estava recebendo por isso. Ele continuou discutindo comigo o tempo todo. Ele achou que estava com a razão. Daí para frente, eu chamei a polícia”, relembrou.

 

Plantão presencial

 Colega de Rodrigues, a médica Cristiane Moisés explicou que todos os plantões no PS de Miguelópolis devem ser presenciais e têm carga horária de 12 horas, com intervalos para as refeições. Ela considerou a atitude do profissional reprovável.

 

“São 12 horas de plantão e a gente reveza para tomar café, almoçar. Ele deveria estar aqui. Não tem como eu julgar, porque não sei o que aconteceu com ele. Mas, realmente, era para estar no Pronto-Socorro. A gente não larga o plantão sozinho”, disse.

 

Punição

 Segundo a coordenadora de Saúde, que também é responsável pelas escalas no PS, os médicos não têm autorização para se ausentar da unidade durante o período dos plantões.

 

"Nós fazemos uma escala de plantão que é afixada tanto na sala de recepção, como na sala de enfermagem e na nossa sala. Eu fui surpreendida às 4h32 pela minha recepcionista. O comprometimento é do profissional. Para mim, foi uma falta de responsabilidade", disse Adib.

 

Ela afirmou ainda que o plantonista não prestará mais serviço na rede pública de saúde de Miguelópolis e o valor referente ao plantão em que esteve ausente será descontado do pagamento, que ainda não foi realizado.

 

"Eu já excluí ele da minha escala. Para receber é preciso prestar o serviço, depois você emite a nota. Como ele não emitiu, não vai ter esse plantão. Eu já o excluí e vou fazer uma justificativa junto ao jurídico da Prefeitura. Ele não vai receber esse plantão", concluiu.

 

Pronto-Socorro Municipal de Miguelópolis, SP
 (Foto: Sérgio Oliveira/EPTV)

 

Do G1 Ribeirão e Franca

Filho acusa médicos de erro após mãe morrer com meningite em Ribeirão

Márcia Orlandi Passos, de 51 anos, morreu com
meningite em Ribeirão (Foto: Reprodução/EPTV)      

A família de uma mulher de 51 anos acusa médicos da Unidade Básica Distrital de Saúde (UBDS) Central em Ribeirão Preto (SP) de erro no diagnóstico. A administradora de empresas Márcia Orlandi Passos morreu na quinta-feira (3), após ser encaminhada para a Unidade de Emergência do Hospital das Clínicas (HC-UE), onde foi descoberta uma meningite. Segundo o filho, nas duas vezes em que passou pelo pronto-socorro municipal, Márcia foi tratada por doenças diferentes - sinusite e infecção no ouvido.

   

Um boletim de ocorrência contra o atendimento prestado no pronto-socorro foi registrado pela família.

   

Procurada, a prefeitura informou que a reavaliação feita no segundo atendimento apontou a urgência no caso, e que por isso o médico responsável requisitou a regulação.

 

Segundo o HC-UE, a paciente chegou em estado grave à unidade, mas não teve evolução favorável após aplicação das medidas necessárias.

   

Duas vezes no pronto-socorro 

         
       O estudante Thiago Orlandi Tosta conta que a mãe procurou atendimento na UBDS Central no dia 31 de outubro, após sentir fortes dores de cabeça e no ouvido. Segundo o filho, o plantonista receitou um analgésico, um antialérgico e um anti-inflamatório, e orientou que ela voltasse para casa. 

 

No dia seguinte, Thiago recebeu um telefonema de uma amiga da mãe, avisando que ela não estava bem. “Ela não conseguia ficar em pé, não conseguia falar porque ela gritava de tanta dor na cabeça. Ela sentia a cabeça pulsando, com muita dor, e ela vomitava de dor”, afirma.

   

Pela segunda vez, os dois procuraram atendimento na UBDS Central. Thiago afirma que um médico residente examinou o ouvido da mãe no corredor da unidade e disse que ela poderia ter uma infecção. “Receitou amoxicilina e disse que ela iria tomar dipirona na veia e que, assim que ela fosse liberada, pra tomar amoxicilina e voltar pra casa. Mas, ela não conseguiu voltar.”

   

Segundo o jovem, a unidade solicitou um encaminhamento, sem urgência, para que Márcia fosse atendida por um otorrinolaringologista e por um neurologista no Hospital das Clínicas. O filho conta que a mãe ficou na UBDS do meio-dia às 20h, sem qualquer exame, até ser levada ao centro médico.

   

Caso grave de meningite

 De acordo com Thiago, a mãe passou pelo neurologista uma hora e meia após dar entrada no hospital e o médico suspeitou da meningite. “Foi quando eles resolveram fazer o exame do líquido da espinha, que deu positivo. Pelo o que o médico disse, já estava bem agravado.” 

   

Após o diagnóstico, Márcia passou a receber a medicamentação para a doença, foi isolada e mantida em observação, mas não reagiu ao tratamento. No dia 2 de novembro, a administradora sofreu duas paradas cardiorrespiratórias e o quadro de saúde foi agravado por uma infecção generalizada.

   

A mulher sofreu outras quatro paradas cardiorrespiratórias e morreu na madrugada de 3 de novembro. Segundo Thiago, o médico que atendeu Márcia no HC afirmou que a demora no encaminhamento para o hospital agravou seu estado de saúde.

   

O corpo passou por necropsia e na certidão de óbito constam disfunção múltipla dos órgãos, sepse grave, meningite e otite média aguda como causas da morte.

   

Thiago levou o caso à polícia e solicitou à Prefeitura os prontuários dos atendimentos prestados à mãe. “Me deram um prazo de 30 dias. A gente espera que os órgãos competentes tomem as devidas providências, investiguem o caso para que a gente possa, pelo menos, mudar o quadro da saúde pública no geral”, diz  o estudante. 

   

Atendimento adequado

Em nota, a Secretaria Municipal de Saúde informou que a paciente não apresentava alterações sugestivas para diagnóstico de meningite. Segundo a secretaria, o diagnóstico de otite (infecção no ouvido) foi feito na UBDS Central e o atendimento prestado à paciente foi dentro dos parâmetros adequados de assistência. Não foi informado se Márcia passou por algum exame enquanto esteve no pronto-socorro.

   

O laudo que vai atestar a causa da meningite deve ser divulgado em 30 dias.    

 

Thiago acredita que mãe poderia estar viva se tivesse sido tratada da forma adequada
 (Foto: Alexandre Sá/EPTV)

 

 

Jornal Floripa 

CÁRMEM LÚCIA: " O DIREITO À SAÚDE NÃO É UM GASTO. É UM INVESTIMENTO"

A presidente do STF quer facilitar o acesso dos juízes à informação técnica sobre saúde. Será o fim das decisões em total dissonância com as evidências científicas?

 

A ministra Cármen Lúcia no Supremo Tribunal Federal
 (Foto: Diego Bressani/ Época)

 

“O direito à saúde tem custo. Mas isso não é um gasto, é um investimento”, disse hoje, segunda-feira (7) a ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ela está empenhada em facilitar o acesso dos juízes à informação confiável sobre medicamentos, dispositivos médicos e técnicas cirúrgicas.

 

 Cármen Lúcia e o ministro da saúde, Ricardo Barros, estiveram hoje no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, para iniciar uma parceria entre o CNJ, o governo federal e a instituição. O objetivo é criar uma plataforma on-line com pareceres técnicos sobre os produtos de saúde. De qualquer lugar do país, os magistrados poderão consultá-la antes de tomar decisões.

 

 É um passo importante. Essa base de dados pode ajudar a reduzir o número de decisões judiciais em total dissonância com as evidências científicas da medicina. Todos perdem quando isso acontece.

 

1)    O paciente deixa de receber a opção terapêutica mais adequada a seu caso.

2)    O Estado é obrigado a comprar um medicamento mais caro e nem sempre mais eficaz pelo preço que o fabricante quiser vender.

3)    A coletividade é prejudicada quando o gestor público é obrigado a destinar grande parte do orçamento ao cumprimento das demandas judiciais.

 

  Só quem ganha quando uma decisão judicial não encontra amparo nas evidências científicas é a indústria farmacêutica. Para uma empresa mal-intencionada, é mais fácil estimular as ações judiciais (financiando associações, oferecendo advogados aos pacientes e assediando médicos) do que convencer as autoridades regulatórias e os gestores públicos da superioridade de seu produto – tanto em termos de eficácia quanto de custo.

 

  Um exemplo recente é o caso dos falsos doentes de R$ 9,5 milhões, contado por ÉPOCA em junho. Trata-se de uma das maiores fraudes já descobertas no Brasil envolvendo ações judiciais para fornecimento de remédios de alto custo. Ao confiar nos laudos assinados pelos médicos dos pacientes, os juízes concederam o medicamento lomitapida (aprovado nos Estados Unidos apenas para uso nos raros casos de uma doença genética que provoca colesterol altíssimo) a pessoas que, segundo investigações posteriores, nem sequer tinham a doença.

 

Cada comprimido da droga fabricada pela empresa americana Aegerion Pharmaceuticals custa cerca de US$ 1.000 por dia. Essa história provocou um prejuízo de R$ 9,5 milhões à Secretaria Estadual de Saúde de São Paulo. Poderia ter consumido R$ 40 milhões se as autoridades não tivessem percebido o esquema a tempo de interrompê-lo.

 

  Para algumas empresas, a judicialização da saúde se tornou um atalho esperto. Por outro lado, ela representa um instrumento legítimo quando o Estado deixa de cumprir aquilo que, inegavelmente, é sua obrigação. Sem o direito assegurado de procurar a Justiça, muitos doentes teriam a vida abreviada por pura omissão dos gestores públicos.

 

  O ponto crucial desse debate é determinar o que o Estado ou os planos de saúde devem ser obrigados a fornecer aos cidadãos. Se não há orçamento no mundo capaz de bancar todas as inovações criadas pela indústria farmacêutica, as evidências científicas devem ser o início de qualquer conversa.

 

 “É fundamental ter a certeza de que, para aquele pleito, existe evidência científica de que a droga é indicada para o paciente”, diz o bioquímico Luiz Fernando Lima Reis, diretor de Ensino e Pesquisa do Hospital Sírio-Libanês. “E, obviamente, essa indicação levou em conta eficiência, eficácia e segurança.”

 

 Em vários estados, os Tribunais de Justiça contam com Núcleos de Apoio Técnico (NAT-Jus), capazes de avaliar a adequação dos produtos demandados pelos cidadãos. Os juízes não são obrigados a consultá-los, mas os pareceres técnicos contribuem para o embasamento das decisões. Eles evitam, por exemplo, que os juízes sejam ludibriados por laudos médicos de origem duvidosa.          

  Representantes de vários desses núcleos participam do treinamento no Hospital Sírio-Libanês. O objetivo é criar uma forma de padronização do conteúdo dos pareceres. Essa estrutura comum facilitará as pesquisas dentro da base de dados criada pelo CNJ. Com o tempo, os juízes poderão recuperar, facilmente, os pareceres que sustentaram decisões anteriores. Aos poucos, será possível criar jurisprudência em determinado assunto.

 

Os NAT vão usar as ferramentas de busca da Biblioteca Cochrane, considerada a base de dados mais completa para a busca de evidências científicas. O hospital não fará pareceres técnicos. O papel da instituição será apoiar o CNJ e as estruturas já existentes para aumentar a eficiência e a rapidez das buscas. 

 

“O Sírio-Libanês não pretende promover uma redução nem um aumento das liminares positivas”, diz Reis. “Queremos fortalecer a evidência científica para ajudar os juízes no processo de decisão.”

 

 Quando a ferramenta do CNJ estiver funcionando como prevista, dificilmente um juiz poderá alegar desconhecimento técnico ao ser questionado sobre suas decisões no campo da saúde.

 

Cristiane Segatto

Renilson Rehem: " Se o orçamento da Saúde dobrar da noite para o dia, haverá desperdício"

O médico sanitarista diz que o SUS necessita de mais dinheiro, mas antes a gestão precisa melhorar

NA FILA Pacientes aguardam atendimento em corredor de hospital público
 (Foto: Marcos Alves / Agência O Globo)

O médico sanitarista Renilson Rehem é um histórico defensor do Sistema Único de Saúde (SUS). Entre 2007 e 2009, ele foi secretário adjunto da Saúde do governo paulista. Antes disso, havia ocupado a Secretaria Nacional de Assistência à Saúde no governo Fernando Henrique. Atualmente, Rehem dirige o Hospital da Criança de Brasília José Alencar e preside o Instituto Brasileiro das Organizações Sociais de Saúde (Ibross).

 

Nos últimos anos, mais de 200 municípios administrados pelos mais diferentes partidos firmaram contratos de gestão com instituições sem fins lucrativos para o gerenciamento de serviços públicos de saúde. Embora as OSS sejam consideradas um bom instrumento para melhorar a atenção no SUS, escândalos recentes comprometem a credibilidade desse modelo. Nesta entrevista, Rehem fala sobre a crise da saúde pública e defende a adoção de um selo de qualidade para identificar as organizações sociais de saúde confiáveis.

 

ÉPOCA: Qual é a sua visão sobre a PEC 241? A Saúde vai perder recursos?

Rehem: Qualquer família ou empresa que não tem dinheiro para gastar não pode gastar. Tem de ter limites. Nunca vou defender a redução do orçamento da Saúde, mas acho que está havendo uma confusão na polêmica sobre a PEC 241. O controle dos gastos públicos como um todo não significa necessariamente uma redução dos recursos da Saúde. A coisa não é linear. O governo poderá rever os gastos e discutir quais são as áreas que precisam receber uma fatia maior dos recursos.

 

ÉPOCA: A falta de dinheiro é o maior problema do SUS?

Rehem: O subfinanciamento do SUS é verdadeiro. O que o Brasil investe em Saúde não sustenta um sistema como esse. Mas há outra questão igualmente importante: a gestão. Digo sempre que se Martin Luther King tinha um sonho, eu tenho um pesadelo. O meu pesadelo é que o orçamento público da Saúde dobre da noite para o dia. Se o orçamento dobrar, da forma como o sistema funciona hoje, haverá desperdício. O Brasil vai jogar dinheiro fora.

 

ÉPOCA: Se dobrasse, o que aconteceria?

Rehem: Os governantes iriam construir um monte de hospital. Isso não resolve o problema. Precisamos de mais dinheiro, mas antes precisamos saber como usar bem esses recursos. Enquanto não tivermos um sistema de atenção primária funcionando adequadamente, o diagnóstico dos hipertensos e diabéticos continuará a ser feito apenas quando ele chega a uma emergência. É uma irracionalidade porque isso é pior para o paciente e mais caro para o sistema.

 

ÉPOCA: Por que é tão difícil mudar esse quadro?

Rehem: A maneira de gerir as unidades é um problema muito sério. Todo mundo que teve a oportunidade de viver a administração direta na saúde sabe que não tem como conseguir resolver os problemas.

 

ÉPOCA: Por que não?
Rehem: Um dos grandes problemas da administração direta é a área de recursos humanos. Tem gente que burramente acha que o problema é salário. Aí aumenta o salário e não resolve o problema. Salário é uma condição necessária, mas não é suficiente. Se você tiver um salário razoável e boas condições de trabalho, vai conseguir manter os profissionais.

 

 

O DESAFIO DA GESTÃO Renilson Rehem em palestra na Assembleia Legislativa de São Paulo
 (Foto: ASCOM/Assembleia Legislativa do Estado de SP)

 

 

ÉPOCA: Sem condições materiais, os profissionais não conseguem ver sentido no trabalho?
Rehem: Isso mesmo. A pessoa vai dar um plantão e falta tudo. Falta material, falta colega para dividir o plantão, falta enfermeira. Nos serviços de saúde da administração direta, essa questão dos recursos humanos é extremamente complicada. O gestor precisa ter liberdade para contratar. Fala-se muito em subfinanciamento e fraudes, mas pouco se fala sobre desperdício. Se eu estou com tudo pronto no hospital para fazer uma cirurgia e essa cirurgia não acontece, quanto dinheiro é jogado fora?

 

ÉPOCA: Por que as cirurgias não acontecem?
Rehem: Isso ocorre por várias razões. Às vezes o cirurgião aparece, mas a instrumentadora não. Ou eles estão lá, mas a roupa e o material não foram esterilizados. Ou faltou anestésico. Ou um fio especial para sutura. Ou o ar-condicionado quebrou. No serviço público, quando a cirurgia acontece é quase um milagre. É tanta coisa que deu certo ao mesmo tempo... Parece que Deus botou a mão ali e não deixou escapar nada. Há uma quantidade absurda de cirurgias suspensas e não se fala sobre isso.

 

ÉPOCA: Os serviços geridos pelas Organizações Sociais de Saúde (OSS) também têm problemas?
Rehem: As primeiras OSS foram criadas nacionalmente ainda na gestão Fernando Henrique. Depois, vários partidos adotaram o modelo. Hoje ninguém pode dizer que é uma coisa tucana. Mais de 200 municípios de 23 estados têm OSS. O que nos preocupa é que a coisa cresceu muito. A maioria dos estados e municípios que celebram contratos de gestão não sabe o que está fazendo. Não basta celebrar o contrato. É preciso se organizar para que ele seja cumprido.

 

ÉPOCA: A credibilidade do modelo das OSS está ameaçada?
Rehem: As instituições sérias ficaram preocupadas quando começaram a surgir escândalos. Recentemente, estourou um em São Luís. Há duas semanas, outro no Amazonas. No Rio de Janeiro também aconteceu. Por tudo isso, decidimos criar uma entidade que defenda o modelo e garanta uma certificação às instituições que trabalham direito. Nesse crescimento desregrado, começaram a surgir entidades que se autodenominam OSS, mas que a gente acha que não são OSS.

 

ÉPOCA: O que elas são?
Rehem: São empresas, mas que do ponto de vista estritamente formal se constituíram como associação civil sem fins lucrativos e se qualificaram como OSS. Só que aí existem diversos mecanismos para lucrar – direta ou indiretamente. Isso é uma enorme preocupação. Um escândalo de desvio de dinheiro público numa OSS atinge a credibilidade de todas as outras.

 

ÉPOCA: Se um empresário mal-intencionado quiser entrar nesse negócio de OSS, como ele consegue se qualificar para a disputa?
Rehem: Empresário que entra nisso pensando em ganhar dinheiro é bandido. Não pode ser um empresário honesto. Pela OSS ele não pode auferir lucro nem qualquer tipo de vantagem. Se ele for desonesto, ele pode pensar em fundar uma OSS com esse objetivo. Não é difícil fazer isso. Se ele tiver uma distribuidora de medicamentos, por exemplo, pode fazer com que a OSS compre os produtos dele.

 

ÉPOCA: Se o empresário estiver num conchavo com o secretário de Saúde, o governo relaxa na fiscalização?
Rehem: Sim. Aí, o secretário deixa de controlar o uso do dinheiro e as metas de produtividade como deveria. É possível existir esse tipo de fraude, mas também é perfeitamente possível evitá-la.

 

ÉPOCA: Com a certificação, vocês vão garantir que aquela OSS é séria?
Rehem: Exatamente A ideia é começar a certificação no próximo ano. Vamos avaliar como a entidade compra material, como presta contas à sociedade, se divulga tudo num site com total transparência. As associadas do Ibross terão um prazo para se submeter à certificação. Quem não aceitar será obrigado a sair. Com a certificação, vamos apontar quais são as OSS sérias. O governante que faça a escolha dele. Se ele escolher uma OSS de fundo de quintal, criada ontem, problema dele. Aí já começa mostrando qual é o real objetivo dele.

 

ÉPOCA: As OSS vão aceitar participar desse processo?
Rehem: Quando começamos essa conversa, não imaginei que teríamos uma guerra tão sanguinária como estamos vendo. Quando a gente der esse segundo passo, vai ser muito pior. Tenho apanhado muito dos sindicatos e de todo mundo que pretende manter a situação atual. Essa situação caótica do sistema público de saúde interessa a muita gente. Interessa, por exemplo, a quem recebe salário e não trabalha. O caos interessa a quem vende produto vagabundo, dá uma propina e recebe dinheiro público. Interessa a muitos bandidos.

 

ÉPOCA: O Ministério Público de Contas do Distrito Federal investiga suspeitas de irregularidades em contratos do Palácio do Buriti com o hospital que o senhor dirige. O senhor nega qualquer ato em desacordo com as regras. O que houve?
Rehem: Não há nenhuma acusação relacionada com a gestão do hospital. As contas de 2011, 2012 e 2013 foram analisadas e aprovadas. Não há nada de concreto. Falam de coisas genéricas porque estamos vivendo duas guerras. Uma é política, entre oposição e governo. A outra é ideológica, contra o modelo das OSS.

 

ÉPOCA: Como são essas guerras?
Rehem: Quando o Ibross começou a surgir, comecei a apanhar. Inventaram um dossiê e disseram que sou dono de cinco empresas. Uma dessas empresas citadas é a Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano [Emplasa]. É uma empresa pública. Fui do Conselho de Administração, mas não sou dono. Não sou sócio de nenhuma empresa. Por que dizem isso? Para me caracterizar como empresário. Se eu fosse empresário e estivesse nisso, poderia estar mal-intencionado. Imagino que, quando lançarmos o selo de certificação, a resistência será ainda maior.

 

ÉPOCA: Sozinha, a administração direta não dará conta de fazer tudo o que precisa ser feito para melhorar a saúde brasileira?
Rehem: O modelo das OSS é o melhor que existe hoje, mas não é solução mágica. Antes de celebrar um contrato de gestão, o governante precisa saber que unidade é essa e o que ele quer que ela produza. Essa é a parte que o Estado não pode delegar a ninguém. É o Estado quem tem de definir isso, pensando na perspectiva do conjunto, da rede. Ele precisa ser capaz de definir metas e cobrá-las. Precisa traçar metas quantitativas e qualitativas e prestar contas todo mês.

ÉPOCA: O gestor público pode saber a qualquer momento como está o uso do dinheiro público pela OSS?
Rehem: Sim. Ela é obrigada a ter uma única conta e movimentar o dinheiro naquela única conta. Habitualmente isso não é feito. Se eu fosse secretário e você tivesse uma OSS, eu poderia pedir para você uma senha da conta e acompanhar o extrato em tempo real. No hospital que eu dirijo, eu não teria a menor dificuldade de entregar isso ao secretário. Para o Estado, é muito mais fácil acompanhar o gasto do dinheiro numa OSS. Na administração direta, a coisa é muito mais confusa.

 

ÉPOCA: Quem fiscaliza essas contas?
Rehem: Primeiro a Secretaria de Saúde e depois o Tribunal de Contas. Não tem nenhuma justificativa para uma secretaria dizer que só descobriu um rombo numa OSS depois de dois ou três meses. Esse acompanhamento pode ser feito cotidianamente. Em tempo real.

 

ÉPOCA: E a sociedade? Como ela pode acompanhar?
Rehem: Esse é o ponto que achamos que precisa ser mais desenvolvido. Pregamos que toda OSS tenha um site e publique ali os relatórios, suas compras, suas contratações, dê o máximo de transparência possível. A OSS não pode ter um dono. Se ela é da sociedade, tem de ter um conselho plural e prestar contas sempre.

CRISTIANE SEGATTO