Médicos são indiciados por morte de bebê que nasceu com problemas no pulmão

Segundo a Polícia Civil, um dos médicos teria adulterado informações de um prontuário para encobrir erro médico. Criança morreu em abril após ser transferida de Gurupi para Palmas.

Dois médicos foram indiciados por homicídio culposo devido a morte de um recém-nascido em Palmas. O bebê nasceu em Gurupi com problemas nos pulmões e morreu depois de ser transferido para Palmas. Segundo as investigações da Polícia Civil, houve adulteração criminosa na ficha de remoção do paciente para encobrir informações.

As investigações foram feitas pela 3ª Delegacia de Polícia de Gurupi, no sul do estado. Conforme a Secretaria de Segurança Pública, o inquérito mostrou que o bebê nasceu em um hospital da Unimed, mas teve complicações e foi levado para a UTI do hospital.

A criança ficou sob os cuidados da médica Rosangela Maria da Silveira. Porém, mesmo com raio-X que indicava um pneumotorax, colapso nos pulmões, o diagnóstico somente ocorreu no dia seguinte ao nascimento. Isso fez o quadro do bebê piorar significativamente, sendo necessária a transferência para Palmas.

Depois dessa complicação, a transferência foi feita em uma UTI móvel da empresa Unicare, com o médico Sebastião Lacerda Lopes Junior como responsável.

“Durante a remoção, familiares relataram que não foi mantida saturação de oxigênio suficiente na criança, a qual deu entrada no Hospital dona Regina, em Palmas, com sinais vitais extremamente baixos, vindo a óbito no dia seguinte”, informou a SSP.

As investigações a polícia apontaram ainda que a ficha de remoção do paciente na UTI móvel foi adulterada de forma criminosa para alterar os índices de saturação de oxigênio de 60% para 80%. A fraude foi comprovada após realização de perícia no documento.

“O inquérito concluiu que a morte da criança ocorreu em virtude de um somatório de erros que poderiam ter sido evitados pelos médicos, caso adotassem todos os meios que estavam ao seu alcance para evitar o resultado ou diminuir suas consequências”, afirmou a polícia.

Rosangela Maria da Silva foi indiciada por homicídio culposo e o médico Sebastião Lacerda Lopes Junior por homicídio culposo e falsidade ideológica, pois teria adulterado prontuários. A Justiça aceitou a denúncia contra os médicos.

Outro lado

A empresa Unicare informou que não foi oficialmente comunicada da decisão, mas "reitera seu compromisso com a vida, incentivando a atuação da Justiça para apuração deste evento e colocando-se à disposição para esclarecimentos."

O G1 ligou para a Unimed Centro-Oeste Tocantins, mas as ligações não foram atendidas.

O Conselho Regional de Medicina também foi questionado sobre os fatos e ainda deve se posicionar.

 

O médico Sebastião Lacerda Lopes Junior disse que não vai se manifestar sobre o caso neste momento e vai contratar um advogado. Não conseguimos contato com a médica Rosangela Maria da Silva.

Por G1 Tocantins

"Indignado" com investigação, prefeito médico vai deixar atendimento de 700 pacientes

O médico infectologista Heber Gomes Neiva é prefeito de Caraí e acumula cargos
Reprodução/Facebook

O médico infectologista Heber Gomes Neiva, o Vavá , 42, afirmou que vai interromper o atendimento que realiza há oito anos de cerca de 700 pacientes, portadores de HIV/Aids e hepatite, em municípios no entorno de Teófilo Otoni (MG), distante 450 km de Belo Horizonte.

Prefeito de Caraí (MG), município com 22 mil habitantes e distante 548 Km da capital, eleito pelo PSB, ele se disse "indignado" por estar sendo investigado pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado). 

 

"Estou indignado: vou interromper o atendimento em três municípios. Quando assumi a Prefeitura de Caraí, em janeiro de 2017, mantive o atendimento aos pacientes de três municípios, uma vez por mês, como prestador de serviços. Com a flexibilidade dos horários do cargo de prefeito, que acaba trabalhando todo dia, inclusive fins de semana e feriados, era possível manter o atendimento", disse Neiva. 

 

"Dentro do acertado com cada município, sou prestador de serviço e não ocupo cargo público. Não sou concursado, não sou empossado. Atendo uma única vez por mês, fora do expediente da prefeitura." 

 

O prefeito explica que, devido à distância de outros locais para atendimento, ele se viu na obrigação de manter o atendimento dos portadores de HIV e Hepatite B e C. 

 

"Sou o único médico infectologista na região. Deixei de prestar serviços em quantidade maior de tempo para ir apenas uma por mês. É claro que a agenda de prefeito permitia. Mas agora, com a investigação, vou interromper o atendimento", afirmou. 

O estudo aponta 4.352 servidores com indícios de "acumulações gravíssimas", como funcionários que têm até dez cargos diferentes. O prejuízo é estimado pelo tribunal em cerca de R$ 480 milhões mensais, ou algo em torno de R$ 5,8 bilhões por ano. 

 

O presidente do TCE, Cláudio Terrão, disse que a lei proíbe o acúmulo de mais de um cargo público. Os poucos casos que são permitidos, como para profissionais de saúde e professores, obrigam que eles consigam conciliar os dois expedientes. 

 

"A Constituição permite apenas o acúmulo de dois cargos e em casos muitos especiais, como é a questão dos médicos e professores. Fora dessa situação não se podem acumular cargos", afirmou Terrão. 

O atual governador de Minas, Fernando Pimentel, que quer concorrer à reeleição A situação é ainda mais grave porque Minas Gerais teve declarado estado de calamidade financeira no final de 2016, não conseguindo pagar em dias os servidores públicos, situação que também foi base para o pedido de abertura de processo de impeachment do governador Fernando Pimentel (PT). 

 

De acordo com o TCE , o prefeito de Caraí recebe subsídio de R$ 14 mil e tem outros três cargos, contrariando o disposto no artigo 38 da Constituição Federal, que veda essa situação. 

 

Neiva é médico infectologista de Águas Formosas (MG), distante 105 km de Caraí, e contratado como servidor temporário com 40 horas semanais e remuneração de R$ 3.500. 

 

Em Itaobim (MG), distante 84 km de Caraí, seu contrato como servidor temporário tem 20 horas semanais e remuneração de R$ 3.000. Em Teófilo Otoni, distante 82 km de Caraí, atua como servidor temporário, com 60 horas semanais e remuneração de R$ 3.974. 

 

As prefeituras das três cidades informaram que os contratos de prestação de serviços de Neiva serão rescindidos. 

 

"Lamento pelos pacientes que terão de se deslocar dezenas de quilômetros para o tratamento. Temo até que alguns, idosos e sem condições financeiras, deixarão de serem tratados", afirmou o médico. 

Jornal Floripa   

Médicos depõem em julho sobre acusação de "venda" de vagas para cirurgias em Cuiabá

Esquema tinha participação de médicos e outros profissionais do pronto-socorro

A juíza da Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular, Celia Regina Vidotti, agendou para o dia 3 de julho de 2018 a audiência de uma ação que apura a suposta “venda de vagas” para procedimentos e cirurgias no Pronto Socorro Municipal de Cuiabá. Sete profissionais do órgão, entre médicos e técnicos da área da saúde, são réus no caso. A determinação da magistrada foi publicada pela Justiça nesta quarta-feira (2).

A magistrada também declarou “preclusa” (encerrada) a oitiva das testemunhas arroladas pelo técnico em ortopedia, um dos réus da ação, D.F.S., “haja vista que deixou transcorrer o prazo estipulado”. Ela ainda homologou a desistência da também testemunha D.P.L. conforme solicitado pelo Ministério Público Estadual (MP-MT).

A juíza também determinou a expedição de cartas precatórias para a comarca de Mogi da Cruzes (SP) para a oitiva da testemunha R.A.E.S., arrolada pelo MP-MT. Outra carta precatória foi enviada para a comarca do Rio Janeiro (RJ), com o objetivo de colher o depoimento de outro réu, o médico M.S.B. O juiz também solicitou a manifestação da Defensoria Pública Estadual (DPE-MT) no processo.

“Oficie-se à Comarca de Rio de Janeiro, solicitando a devolução da carta precatória expedida, para colher depoimento pessoal do requerido M.S.B., devidamente cumprida ou informações sobre o cumprimento. Após a manifestação da Defensoria Pública, façam-me os autos imediatamente conclusos, para deliberar sobre a necessidade de determinação nova intimação ou outras ações. Saem os presentes devidamente intimados”, diz outro trecho da determinação.

O CASO

O Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) denunciou um esquema – formado por médicos e profissionais da saúde – de cobrança de propina para “furar a fila” de espera por cirurgias pelo SUS no Hospital e Pronto Socorro Municipal de Cuiabá,  além da venda de medicamentos controlados e que deveriam ser utilizados na unidade de saúde pelos pacientes. As investigações iniciaram em 2009.

O promotor de justiça Arnaldo Justino, que assinou a denúncia, alegou que não havia um controle da unidade de saúde para realização de cirurgias, dizendo que a suposta quadrilha cobrava entre R$ 300 e R$ 1,5 mil de pacientes que desejassem “passar na frente” para realização dos procedimentos.

O promotor ainda disse que parte do grupo ainda comercializava medicamentos da unidade pública de saúde, como morfina e adrenalina. Foram denunciados J.P.S., W.B.S. e D.F.S., todos profissionais da área da saúde. Os médicos M.S.B. e M.B.G. também são réus na ação.

Folha Max

Caso da injeção: bebê passa por cirurgia na Capital para corrigir erro do Hospital Regional de Sousa

Alessandra Lira, a tia da bebê também quer apuração seja ampliada tanto para a enfermeira quanto para o médico de plantão.

 Profissional de enfermagem teria aplicado injeção errada em bebê (foto: arquivo familiar)

A pequena Maria Alice, de 9 meses de vida, passou por uma cirurgia nesta segunda-feira (30) para corrigir um edema causado pela má aplicação de uma injeção na ala infantil do Hospital Regional de Sousa há duas semanas.

O procedimento operatório realizado em João Pessoa durou cerca de duas horas e foi bastante delicado porque três camadas da pele foram atingidas. Assim explicou a professora Alessandra Lira da Silva, tia da criança.

A menina foi transferida no último final de semana da Policlínica da AMIP para o Hospital Arlinda Marques, ambos na capital paraibana. Anteriormente a paciente havia passado pela clínica Bom Jesus onde foi descoberto uma Dengue, situação já controlada e Hospital Regional por três vezes até ocorrer o suposto erro médico.

Ouvidoria e MP

 A família já formalizou denuncia na Ouvidoria do hospital sousense e quer apuração tanto contra a enfermeira, quanto contra o médico plantonista. Alessandra Lira também informou que vai procurar o Ministério Público.

Diário do Sertão

Desassistência a pacientes é denunciada por médicos do Ouro Verde ao MP

Nesta terça, 24, médicos do Hospital Ouro Verde realizaram nova denúncia ao Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (CREMESP) e estenderam às denúncias ao Ministério Público Estadual (MPE). As queixas são de desassistência e falta de medidas protetivas aos pacientes desse que é um dos maiores complexos hospitalares de Campinas. Em resposta a prefeitura de Jonas nega que haja qualquer problema e lava suas mãos diante do caos na saúde campineira.

Na última semana relatamos aqui a situação precária no atendimento laboratorial de exames clínicos que levou os médicos do Hospital Ouro Verde denunciarem no CREMESP o risco aos pacientes. A ausência do funcionamento integral do laboratório de exames clínicos está levando a que os resultados que deveriam sair em menos de uma hora estão chegando a levar quinze horas para ficarem prontos, sendo que em diversos casos os exames estão sendo realizados fora do Hospital, o que aumenta a demora.

Os médicos reiteraram seu pedido de que medidas protetivas urgentes aos pacientes e equipe de trabalhadores do Hospital sejam tomadas, pois a situação está aumentando os riscos aos pacientes, sobretudo aos casos graves que estão atendendo. Enquanto a troca do laboratório é uma consequência do imenso escândalo de corrupção que envolve a última administração, Vitale Organização Social, a prefeitura nega em entrevistas as denúncias dos médicos, não por acaso, já que o próprio prefeito está sendo investigado no caso. A partir dos protestos e denúncias dos trabalhadores e população usuária do Hospital é possível ver um crescimento exponencial da precariedade, que promove um verdadeiro na saúde de Campinas.

A despeito de em março o MPE ter aberto um inquérito para investigar a falta de insumos básicos e infraestrutura do complexo hospitalar, esta ainda é uma realidade que dificulta o trabalho de médicos e enfermeiros cotidianamente, bem como colocam em risco a saúde e a vida de milhares de pessoas que utilizam os serviços do hospital. A essa infraestrutura tendente a zero somam-se também as denúncias de pacientes que passam o dia todo na fila de espera para receberem atendimento. Enquanto isso a reação de Jonas Donizette e sua nova equipe de direção dos hospitais municipais tem sido negar as denúncias, o que por si é uma afirmação de que não moverão uma palha para resolver os problemas da saúde. Na verdade vão além, pois esse descaso com os trabalhadores e com o sofrimento da população escancara que, a despeito da propaganda enganosa em tempos de eleição, para a prefeitura de Campinas saúde não é prioridade.

O próprio escândalo de corrupção e as investigações envolvendo OSs, Jonas e a RAC (rede do Correio Popular, principal jornal da cidade) mostra que para eles a saúde pública é um meio de fazer negócios em benefício próprio, em prol do lucro e para ampliar seus poderes, enquanto centenas de milhares de vidas não lhes importa. Por isso não só o Ouro Verde está no caos, também a população de diversas regiões de Campinas se encontra desamparada com os fechamentos de Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), com falta de funcionários, médicos e enfermeiros, além de remédios e materiais, nos postos de saúde, há poucas semanas também faltavam ambulâncias. Enfim, todo um retrato de uma cidade tornada doente pelo seu governo e grandes empresários.

Para termos uma saúde digna, onde nossas vidas valham mais que os lucros, precisamos nos unir em defesa da saúde e todas as unidades e hospitais devem ser 100% públicos (estatizados), sem a iniciativa privada que os corrói. Além disso, sabemos que mesmo uma administração pública por si só não resolverá o problema, já que vemos o alto escalão da prefeitura contra os direitos da população. É por isso que além de estatizada, a saúde pública deve ser gerida e controlada pelos próprios trabalhadores e usuários, os verdadeiros interessados nesse direito fundamental.

Esquerda Diário

Justiça determina que médico acusado de faltar a plantão vá a júri popular

Acusado da morte de uma paciente em 2014.

A Justiça de Mirandópolis decidiu que o médico, acusado de faltar com sua obrigação, vai a júri popular, acusado da morte de uma paciente em 2014. O motivo, segundo o Ministério Público, é porque ele era plantonista e deveria estar no hospital, mas estava em Birigui fazendo uma cirurgia.

Avisado pelo telefone, o médico não retornou. Como não tinha médico, Cristina Pereira de Souza, vítima de acidente de moto, não resistiu. A mulher era irmã de uma das enfermeiras do hospital.

Conforme a denúncia, com base no relato de testemunhas, o médico estava no hospital, mas saiu. Quando a vítima de acidente chegou, foi atendida por dois médicos que estavam no hospital, mas o médico não se encontrava. A irmã da vítima teria ligado para ele, que chegou após às 2h30, quando encaminhou Cristina ao centro cirúrgico, onde não resistiu. A denúncia afirma ainda que o médico teria alterado folha de ponto do hospital, a fim de constar informação de que ele não estava ausente.

O médico foi ouvido pela Justiça e negou as práticas criminosas. Ele destacou que estava de plantão, atendendo normalmente, quando recebeu uma ligação do pronto-socorro de Birigui para realizar uma cirurgia de urgência de vítima de arma de fogo. Disse que avisou os funcionários do hospital de Mirandópolis que sairia.

Também relatou que, ainda em Birigui, foi acionado para outra cirurgia naquele hospital. Ao começar o novo procedimento, foi avisado do ocorrido em Mirandópolis e teria pedido para que os médicos que estavam no momento atendessem a vítima.

Folha da Região

Empregado de hospital que assediou acompanhante de paciente tem justa causa confirmada

Tribunal Regional do Trabalho, 3ª região, Minas Gerais (TRT/Divulgação)

Ele trabalhava em um hospital e suas atribuições exigiam contato com os pacientes e acompanhantes. Foi dispensado por justa causa, em virtude de “comportamento indevido com as acompanhantes dos pacientes”. Procurou a Justiça do Trabalho pretendendo a anulação da justa causa que lhe foi aplicada pelo empregador. Mas a juíza Fernanda Cristine Nunes Teixeira, em sua atuação na 46ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, não lhe deu razão.

Na sentença, a juíza explicou que, para a validade da justa causa, o empregador precisa comprovar a falta grave do trabalhador, assim como a imediatidade da punição e, ainda, a adoção de medidas pedagógicas prévias. E, no caso, tudo isso foi demonstrado pelo Hospital. “O réu comprovou a ocorrência dos motivos ensejadores da dispensa, tendo, inclusive, demonstrado a gradação das penas aplicadas e a reincidência do reclamante em práticas faltosas”, destacou a juíza.

Ela registrou que o Hospital apresentou as penalidades de advertência e suspensões aplicadas ao empregado, por insubordinação, faltas injustificadas ao trabalho e saídas antecipadas. Apresentou ainda documentos que registram relatos de acompanhantes de pacientes denunciando o tratamento indevido que lhes era dispensado pelo reclamante. Em seu exame, a magistrada constatou que, em outubro de 2016, o hospital recebeu uma reclamação por escrito da acompanhante de um paciente internado no hospital, com a informação de que ela teria sido abordada pelo empregado, tendo o mesmo ocorrido com outras duas primas que estavam auxiliando o tio internado.

Na denúncia, essa senhora narrou que, enquanto cuidava do paciente, o funcionário perguntou se ela sairia com homens mais velhos, o que não foi correspondido. À noite, durante o procedimento do plantão, entrou novamente no quarto e mexeu no cabelo da acompanhante, elogiando-a. Posteriormente, por meio de terceiros desconhecidos, conseguiu o telefone dela e começou a chamá-la para sair, conforme cópia de conversas de WhatsApp. Após ser identificado, depois de ter enviado uma foto, a acompanhante avisou ao reclamante que iria relatar o ocorrido para a coordenação do hospital, quando o empregado, então, tentou disfarçar e mudou a direção da conversa, que se tornou mais agressiva. Tudo isso pôde ser constatado pela magistrada, através da documentação apresentada, inclusive pelas conversas registradas no WhatsApp.

Em seu depoimento, ao ser questionado pela juíza, o reclamante informou que acreditava que estava conversando com uma ex-namorada e não com uma acompanhante. No entanto, ao analisar a conversa, a julgadora observou que, desde o início, ele sabia que falava com a sobrinha do paciente, e não com uma ex-namorada: “No início, o reclamante perguntou o que a acompanhante fazia, e falou que eles se conheciam, no sentido de que já tinham se visto antes, mas ainda não sabiam muitas informações um do outro. Ora, se fosse uma ex-namorada, o reclamante saberia qual era a sua ocupação, e não falaria que eles já tinham se conhecido” – ponderou a magistrada.

Na decisão, a juíza ressaltou ter ficado evidente que a direção da conversa mudou completamente quando a acompanhante do interno ameaçou o reclamante, dizendo que iria denunciá-lo ao hospital, fato que, aliás, confirma a ligação com o ambiente de trabalho.

“Pelas provas produzidas, tenho como comprovado o assédio narrado pelo empregador e o mau procedimento do empregado no ambiente de trabalho, que constituem faltas de natureza grave, nos termos do art. 482 da CLT, violadoras do princípio da boa fé inerente ao contrato de trabalho”, pontuou a magistrada. Ela acrescentou que as advertências e suspensões aplicadas pelo empregador indicam a tentativa de recuperação do reclamante, através de medidas pedagógicas e oportunidades, sendo evidente, também, a imediatidade da justa causa. “Nesse cenário, considero legítima a justa causa aplicada ao reclamante e, por consequência, julgo improcedente o pedido de reversão, assim como aqueles decorrentes da rescisão imotivada”, arrematou.

TRTMG

Superlotação em hospitais públicos revela drama para pacientes internados

Pronto-socorro de uma das unidades está com 126% a mais de pacientes além do permitido

Sem leitos o suficiente e excedendo a capacidade de pacientes, hospitais públicos da Capital operam com capacidade além do permitido | foto: Arquivo Midiamax

Com capacidade além do ofertado, hospitais públicos de Campo Grande, que recebem pacientes de todas as cidades de Mato Grosso do Sul, estão com superlotação na área de urgência e emergência, além de leitos oferecidos para as mamães na maternidade.

O Jornal Midiamax apurou que somente na Santa Casa, o pronto-socorro está com 24 pacientes a mais da capacidade na ala verde, amarela e vermelha. Hoje, setor está com 43 pessoas, sendo que deveria estar com 19 no total de internações. Número corresponde à um crescimento de 126,3% a mais do permitido.

Na pediatria, a assessoria de imprensa do hospital informou que total de vagas para as crianças também está com leitos totalmente ocupados, mas ainda assim, continuam recebendo os pequenos. Setor que deveria estar com 10 doentes, hoje conta com 13 ocupantes, equivalente a 30% além da capacidade. Na maternidade, vagas estão 100% completas.

O HU (Hospital Universitário) Maria Aparecida Pedrossian tem um total de 240 leitos, mas número atualmente ultrapassa 23,3% do permitido, pois abriga 296 internados a mais. Na área de pronto-atendimento, hospital federal está com 25 pacientes, passando 38,8% do permitido, que seria 18 internações.

Somente na maternidade, capacidade excedeu em 26,3% com um total de 48 mães internadas, que, no entanto, poderiam ter apenas 38 lactantes. O Hospital Regional foi contatado, mas até o fechamento, não havia divulgado números.

Consequências da superlotação

Aguardando para levar a filha para casa, Dinara Polidorio do Nascimento, de 18 anos, espera a alta da pequena, nascida no dia 16 de abril, sentada em uma cadeira, dia e noite, do HU. O fato é que a mulher passou por cesariana para dar à luz e, como não há leitos disponíveis para repouso, a jovem têm sofrido com dores constantes na espera de ir para casa.

Dinara, que passou pelo procedimento cirúrgico já teria recebido alta hospitalar ainda na mesma semana, sendo em uma quinta-feira. A criança, que nasceu em uma segunda-feira, permanece internada pois ainda não consegue ‘pegar peito’ e por isso, segue na UCIN (Unidade de Cuidados Intensivos Neonatais).

O marido de Dinara, Gabriel, de 17 anos, contou à reportagem que a jovem está trocando os curativos com o seu auxilio dentro do banheiro, correndo risco de infecção hospitalar e médicos teriam receitado apenas algumas gotas de analgésico.

“Não tem condições nem uma de uma pessoa operada ficar eu mesmo que sou o pai tenho que ficar porque devido a cirurgia ela não consegue fazer certas atividades sozinha, tenho que dormir em um Puff e minha esposa em uma poltrona que quando deita deixa as costas toda torta”, comentou o rapaz.

O fato é que a criança, segundo o pai, já estaria conseguindo se alimentar com o leite materno, mas Dinara não estaria fornecendo leite o suficiente para amamentar.

A assessoria de imprensa do HU confirmou a mãe da criança está em uma sala da enfermaria e revelou, também, que atualmente o setor da maternidade está com 12 pacientes a mais do que capacidade máxima. “O problema é o sistema de regulação. Nós avisamos que não tem mais condições de atender, mas mesmo assim continuam mandando (pacientes) ”, diz assessor.

Questionado sobre medicação e cuidados com a recém operada, HU informou que para não influenciar na amamentação, uma medicação mais ‘leve’ é receitada e, por conta da superlotação, enfermeiros acabam ficam atarefados. “Se esperarem um pouco, os enfermeiros com certeza vão ajudá-la no curativo”, informou.

O bebê ainda permaneceria internado por tempo indeterminado, pois segundo HU, criança ainda precisa ganhar peso e só receberá alta hospitalar somente quando médicos tiverem a certeza de que menina estiver 100% saudável.

Falta de respirador mecânico e lotação na área vermelha

Pacientes que estavam na Santa Casa de Campo Grande na manhã da última quarta-feira (25) tiveram que ser mantidos por ventilação manual durante o atendimento por não ter respirador mecânico disponível.

A denúncia partiu de um funcionário do hospital que apontou os riscos desta forma procedimento para o paciente. O hospital informou que a situação acontece em função da grande demanda de pessoas encaminhadas.

Ao Jornal Midiamax, o funcionário que não quis se identificar explicou que cerca de 12 pessoas estavam na área vermelha do hospital na manhã do dia 25, sendo quatro ventiladas por aparelho de respiração manual.

Segundo o funcionário, a prática oferece riscos aos pacientes. “O paciente pode ter danos irreparáveis porque no ambu [aparelho reanimador] manual não tem como controlar a quantidade de oxigênio que entra no organismo do paciente”, explicou. Por esta razão, os órgãos dos pacientes poderiam sofrer danos irreversíveis.

Outro ponto ressaltado foi de que na última semana, muitos pacientes continuaram chegando mesmo com o setor já lotado. “Não sei se é uma falha da regulação. Tem o HU [Hospital Universitário], tem o [Hospital Regional, mas insistem em manda para lá”, disse.

Sobre a situação, a assessoria do hospital explicou que os casos aconteceram porque o excesso de pacientes ultrapassou o número de leitos com oxigênio, sendo necessário que o paciente fique em ventilação manual até surgiu uma vaga no setor ou na UTI (Unidade de Terapia Intensiva).

Conforme o hospital, a área vermelha tem seis leitos com oxigênio, mas estava atendendo 13 pacientes na última quarta-feira.

A Santa Casa informou ainda que “nos últimos dias a demanda tem sido excessiva e a SESAU [Secretaria Municipal de Saúde] já foi comunicada para desvio de fluxo e solução do problema, pois temos seis leitos contratados com o Poder Público”. A informação repassada pelo hospital é de que a secretaria está viabilizando leitos em unidades privadas para atender a demanda.

Já sobre os ricos da ventilação manual aos pacientes, a Santa Casa informou que só há prejuízos à saúde quando o método é utilizado por tempo exagerado, o que não acontece quando a prática é feita por controlado.

A Sesau informou que a gestão dos leitos é de responsabilidade do hospital e que ele deve atender as demandas encaminhadas por intermédio do SUS (Sistema Único de Saúde), no caso de haver a regulação.

A secretaria destacou ainda que se for necessário, “a Central de Regulação irá redefinir o fluxo de encaminhamento para os demais hospitais conveniados, sendo eles: Hospital Regional, Hospital Universitário, Hospital de Câncer e São Julião”.

Solução

A solução para resolver a problemática das faltas de leitos nos hospitais púbicos, segundo a superintendente geral de Atenção à Saúde da SES (Secretaria Estadual de Saúde) Mariana Croda, depende de toda a estruturação da rede de saúde pública, não apenas do Estado.

“Vai desde medidas preventivas, fortalecimento da atenção básica, acesso à saúde qualificado e leitos suficientes. Nos municípios de gestão plena da saúde, cabe a estes o planejamento de ações em saúde e inserção do Estado nas pactuações”, disse em nota.

Sobre a questão de pacientes do interior do estado que são enviados para serem tratados em Campo Grande, Mariana comentou que o governo tem enviado esforços para fortalecer todas as regiões de saúde em MS, para que haja uma maior resolução nessas regiões, sem a necessidade de esses pacientes serem encaminhados à Capital.

“Além disso, com a implantação da regulação estadual de urgências e emergências, feita pelo Governador Reinaldo Azambuja, já é possível até transferirmos pacientes de uma região referenciada para a outra, por ter conhecimento da disponibilidade de leitos em todo o estado, isso de forma muito mais dinâmica” comentou Croda.

Mariana ainda comentou que a SES realizou a recomposição da Câmara Técnica Hospitalar Estadual para que setor possa estudas as potencialidades de cada serviço e analisar o aumento da oferta de atendimento.

“O Estado tem sido inserido nos contratos dos prestadores com os municípios como interveniente financeiro, para maior participação junto ao cumprimento de metas e melhorias dos serviços”, ou seja, o Estado tem, em diversos casos, financiado leitos enquanto não acontece a habilitação por parte do Ministério da Saúde.

MPE pede mais leitos pelo SUS

O MPE (Ministério Público Estadual) entrou com uma ação na Justiça para que Estado e município providenciem mais leitos para atender aos pacientes do SUS (Sistema Únicos de Saúde). Conforme a promotora de Justiça, Filomena Fluminhan, titular da 32º Promotoria da Capital, o pedido foi feito dentro de uma ação civil pública que já existe desde 2014.

Para o Jornal Midiamax, a promotora explicou que o novo pedido foi feito na última quinta-feira (26) dentro de uma ação que já tramita na 1º Vara de Direitos Difusos e Coletivos desde 2014 e que tem como objetivo ampliar o número de leitos em Campo Grande e de proibir a espera dos pacientes em unidades de saúde.

A nova requisição prevê que Estado e município providenciem, dentro de 6 meses, 300 novos leitos, no total, para os pacientes da rede pública, sendo 80 para clínicos e 20 para UTI (Unidade de Terapia Intensiva) a cada 60 dias.  No fim deste período, seriam 240 novos leitos clínicos e 60 de UTI.

Na época, foi apurado um déficit de mais 800 leitos para o atendimento dos pacientes. Conforme Fluminhan, o número atual deve ser maior uma vez que a população aumentou. De acordo com os últimos dados do Cnes (Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde), o número total de leitos pelo SUS no Estado em março deste ano era de 3.568.

O novo pedido leva em conta ainda a liminar de outubro de 2014, quando a Justiça proibiu que os pacientes aguardassem por mais de 24 horas por leitos em corredores de hospitais e internados em UPAs (Unidade Básica de Saúde) e CRS (Centro Regional de Saúde) sob pena de pagamento de multa no valor de R$ 5 mil.

A decisão foi validada pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) no fim do ano passado e ministério público só foi notificado em janeiro deste ano sobre a decisão favorável na instância máxima. “Não cabe mais recursos agora”, disse Fluminhan.

Mesmo com as validações da liminar, segundo a promotora, a decisão está sendo descumprida em função do baixo valor que foi estipulado pelo TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), em maio de 2016.

Midiamax

Polícia Federal inicia operação para apurar fraudes no hospital de Guaratinga

Inquérito investiga denúncias enviadas ao Ministério Público pelo vice-prefeito da cidade

Operação nas ruas de Guaratinga. (Reprodução: Radar64)

Uma operação da Polícia Federal foi deflagrada na manhã desta quinta-feira, 26 de abril, na cidade de Guaratinga, no extremo sul da Bahia. A ação faz parte da apuração sobre denúncias de fraude no Hospital Municipal Joana Moura.

De acordo com as informações, agentes da PF apreenderam documentos e computadores no imóvel da Secretaria de Saúde da cidade.

A operação é parte do inquérito que investiga denúncias enviadas ao Ministério Público pelo vice-prefeito Ezequiel Xavier de que o hospital tenha recebido verbas do Sistema único de Saúde (SUS) por cirurgias que jamais foram realizadas.

Também foram encontrados nomes de pessoas nunca atendidas na unidade, além de indivíduos já falecidos que estariam nas listas de internação do hospital.

As irregularidades foram entregues aos ministérios públicos Federal e Estadual, que seguem apurando as fraudes.

Rastro101

Relatório de inspeção do CRM aponta problemas no Hospital Antônio Bezerra de Faria, em Vila Velha

O subsecretário estadual de Saúde, Fabiano Marily, disse que não tem conhecimento do relatório, mas destacou que o estado está fazendo reformas na unidade há três meses.

Relatório de inspeção do CRM aponta problemas no Hospital Antônio Bezerra de Faria

O relatório de uma inspeção realizada no Hospital Antônio Bezerra de Faria, em Vila Velha, na Grande Vitória, aponta problemas estruturais e superlotação da unidade. A vistoria foi feita no dia 1º de março.

O Conselho Regional de Medicina do Espírito Santo (CRM-ES) informou que já faz 13 anos que denuncia a situação do hospital.

O subsecretário estadual de Saúde, Fabiano Marily, disse que não tem conhecimento do relatório, mas destacou que o estado está fazendo reformas na unidade há três meses.

As fotos mostram pacientes internados em macas em todos os corredores do pavimento térreo. Segundo o documento, qualquer espaço vago se transforma em leito de internação.

O teto de um dos corredores do térreo foi registrado com buracos no gesso, problema que existe desde novembro de 2015. Pacientes que são atendidos no espaço correm risco de ser atingidos por um desabamento do que restou do teto.

Em outras salas, azulejos quebrados, pintura descascando, portas danificadas, infiltrações e mofo comprometem o atendimento na unidade intensiva e semi-intensiva.

“Corredores superlotados; pacientes em cima de macas; a sala de emergência, que comporta de cinco a seis pacientes, com nove pacientes; pacientes em assistência ventilatória necessitando de medicação vasoativa num ambiente que não é apropriado para isso”, falou o presidente do CRM-ES, Carlos Magno Pretti Dalapicola.

O Conselho Regional de Medicina garante que todos os problemas são de conhecimento das autoridades, porque já são denunciados há, pelo menos, 13 anos.

Durante esse período, sete relatórios foram elaborados, com denúncias da precariedade do hospital Antônio Bezerra de Faria. No entanto, de acordo com o CRM, quase nada mudou.

“É um dos piores hospitais que a gente viu. A gente encaminha para conhecimento esse relatório do gestor, da direção do hospital e do Ministério Público, solicitando providências”, falou Carlos Magno.

Na porta do hospital, ambulâncias chegam a todo momento, pacientes comuns precisam dividir atendimento com pessoas que chegam baleadas e com detentos, que têm prioridade.

A dona de casa Adania Lyra tem artrose, fortes dores na coluna e, ao ser medicada, percebeu que até esparadrapos faltam no hospital.

“Ela teve que pegar em outro setor, porque o dela estava emprestado com outra pessoa. Aí ela foi em outro lugar pegar, para poder fazer a medicação, que era na veia, para poder fazer em mim”, disse.

 

Quem depende do atendimento prefere não se identificar, mas denuncia a situação. “As pessoas estão tomando soro sentadas na cadeira, algumas ficam com o soro cheio de sangue, porque já acabou e não aparece ninguém para auxiliar”, contou.

Sesa

O subsecretário estadual de Saúde, Fabiano Marily, falou que o governo está trabalhando na melhoria do hospital e que discorda da situação precária.

“Eu não tenho conhecimento do documento do CRM. De qualquer forma, nós já temos empreendido esforços, estamos atuando, estamos trabalhando fortemente em dotar a nossa rede de condições melhores. O próprio Antônio Bezerra tem passado por reformas há três meses. Botamos para funcionar agora uma nova sala vermelha, com oferta de três leitos, como se fossem leitos de UTI. Não conseguimos atender ainda a toda a demanda de manutenção de hospital. Nós temos nosso almoxarifado completo. O que pode ter acontecido é alguma questão na reposição do material”, declarou.

Por Eliana Gorritti, TV Gazeta

Maternidade de Contagem é acusada de negligência por morte de bebê

Centro Materno-infantil (CMI) Juventina Paula de Jesus - Reprodução/StreetView

Uma família está acusando de negligência funcionários do Centro Materno-infantil (CMI) Juventina Paula de Jesus pela morte de um bebê, na noite deste domingo, em Contagem, na Região Metropolitana da capital.

De acordo a Polícia Militar (PM), os militares foram acionados na porta do hospital para conter os familiares da grávida, que estavam revoltados. Segundo a ocorrência, eles queriam agredir os funcionários da unidade.

A mulher, grávida de 41 semanas, tinha gravidez de alto risco, por ela ser portadora de lúpus e ter histórico de baixo número de plaquetas baixas. Em nota, a Secretaria Municipal de Saúde de Contagem informou que a  gestante foi recebida e acompanhada por médicos e enfermeiros obstetras do CMI, que estava com o quadro de funcionários completo.

“Ela foi submetida a todos os exames necessários para controle interno, que apontaram quadro estável da mãe e batimentos cardíacos normais do bebê. Por causa da gravidez de alto risco, a equipe multiprofissional iniciou a indução do parto normal, com uso de medicamentos, como determina protocolo do Ministério da Saúde. Por causa da baixa de plaqueta da gestante, se submetida à cesariana, ela poderia ter o quadro agravado com a possível perda de sangue, com grave risco à saúde da paciente”, explicou a secretaria.

Entretanto, após seguir o protocolo, um novo exame de ultrassonografia apontou a ausência de batimentos cardíacos no bebê. “Acompanhada da família, a mãe exigiu que o feto fosse retirado por meio de cesariana”, diz a nota.

Os familiares da mulher alegam que o atendimento demorou cerca de seis horas, até que se constatasse a morte na criança. A paciente segue internada no CMI recebendo atendimento.

Um boletim de ocorrência com as versões da família e dos funcionários foi registrado e a Polícia Civil irá investigar o caso. A Prefeitura de Contagem lamentou a fatalidade e disse que vai adotar todas as medidas necessárias para apurar as causas da morte. Além disso, a prefeitura disse que está prestando atendimento de psicólogos e assistentes sociais aos familiares e equipe médica.

BHAZ

CRM investiga mais de 250 denúncias contra médicos em Mato Grosso

Nos últimos meses vários casos de denúncia contra erros médicos ganharam notoriedade na mídia. De acordo com dados do Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso (CRM-MT), 251 sindicâncias que apuram condutas de médicos estão tramitando no Estado. O CRM ainda informou que 176 processos ético-profissionais (quando a sindicância segue e não é arquivada), também estão em andamento. Em 2017 foram condenados 23 médicos.

A sindicância é a fase de análise das ocorrências onde são colhidas provas e depoimentos das partes envolvidas. Ao todo, 251 sindicâncias estão tramitando no CRM-MT. Em 2018, já foram julgadas 30 sindicâncias, onde 22 foram arquivadas e 08 se tornaram Processo Ético-Profissional.

Ainda segundo o CRM-MT, ao todo, 176 processos Ético-Profissional estão em andamento no CRM-MT. Em 2017, foram julgados 76 médicos, resultando em 23 condenações e 53 absolvições. Cada processo pode envolver mais de um médico.

A presidente do Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso (CRM-MT), a dra. Maria de Fátima de Carvalho explicou que em casos de erros médicos é importante que as apurações sejam feitas por médicos pelo próprio caráter técnico das provas.

“Esse é o cumprimento do Conselho, se ater a fatos, aos documentos, às provas. Por que quando você está analisando uma questão médica tem que ser um médico julgando médico? Por causa da questão técnica, de tudo que envolve as questões técnicas, por isso que o corpo de conselheiros tem que, na sua composição, ter médicos de diferentes especialidades, porque a gente precisa deste componente técnico”, disse.

As denúncias contra erros ou má conduta de médicos devem ser encaminhadas ao CRM. Caso seja condenado o profissional pode receber desde uma censura reservada, até a suspensão definitiva do exercício profissional.

“A gente sempre orienta que a denúncia deve ser encaminhada ao Conselho. Se houver uma pessoa, familiar ou paciente, que se sentiu prejudicado, ela entra com a denúncia e aí é aberta uma sindicância. Esta sindicância vai ser instruída com documentos, ás vezes ouvindo pessoas, e passa para a mão de um conselheiro relator, que vai fazer um relatório da sindicância, com todos os documentos que ele conseguir colher, e este relatório é analisado em uma câmara de sindicância, câmara de ética”, explica a presidente.

Após a análise a sindicância pode ser arquivada ou se tornar um processo ético-profissional, que é uma etapa mais demorada, já que exige uma maior apuração.

“Esta sindicância pode virar processo ou ser arquivada, se a gente achar que não existe indício de infração ao código de ética médica. Porque nossa análise é em função ao código de ética, o que pode ser um erro médico, uma conduta inadequada, por exemplo. Se virar processo, após a análise dos relatórios a câmara for favorável à abertura de processo ético-profissional, e esta capa de processo é mais demorada, é uma instrução mais minuciosa de documentos porque a gente tem que tentar esclarecer ao máximo a situação e ouvir o máximo de pessoas relacionadas ao fato, para não cometer injustiças”.

Apenas após a conclusão do processo ético-profissional o médico pode ser punido, caso a culpa seja comprovada.

“Lá no final do processo, é nomeado um conselheiro que vai ser relator, um conselheiro que é o revisor e são chamados tanto denunciantes quanto denunciados, em uma seção de julgamento, onde tem no mínimo 11 conselheiros para fazer avaliação. No final deste julgamento a gente pode ter ou a absolvição ou o médico ser considerado culpado”.

Olhardireto

MPF/PE recomenda que Cremepe fiscalize comprovação de especialidade por médicos

Atuação do MPF decorre de investigação criminal instaurada para apurar a conduta de médico que divulgou especialidade de oftalmologista, sem o registro junto ao conselho

O Ministério Público Federal (MPF) expediu recomendação para que o Conselho Regional de Medicina de Pernambuco (Cremepe) adote providências para que haja fiscalização e controle de condutas de médicos que vêm divulgando especialidades sem prévio registro da qualificação junto à entidade. A responsável pelo caso é a procuradora da República Silvia Regina Pontes Lopes.

A atuação do MPF decorre de investigação criminal de suposta omissão e prevaricação, por parte de membros do Cremepe, no julgamento de sindicância instaurada para apurar a conduta de médico que divulgou e carimbou especialidade de oftalmologista, sem o registro junto ao conselho. A procuradora da República reforça que resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) veda esse tipo de divulgação, “para combater a mercantilização da medicina, induzindo o paciente com anúncios que não refletem efetivamente a formação ou a capacidade técnica do profissional”.  

Na recomendação, o MPF requer que o Cremepe busque regularizar a situação do médico que gerou a investigação, no prazo de 30 dias. Recomenda, ainda, que o conselho encaminhe ofícios aos hospitais públicos e privados da Região Metropolitana do Recife, solicitando a listagem dos médicos declarados especialistas, de modo a fiscalizar e controlar a efetivação dos registros dos profissionais. O prazo para regularização será de seis meses. Também deverão ser expedidos ofícios para que futuras contratações de médicos com especialidades, sob qualquer regime jurídico, somente sejam realizadas com a certificação do título e registro prévio junto ao Cremepe.

O Cremepe deverá informar sobre o acatamento da recomendação em 10 dias, a partir do recebimento do documento. No caso do não acatamento, o MPF poderá adotar as medidas administrativas e judiciais cabíveis.

Procedimento investigatório criminal nº 1.26.000.001305/2017-23

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