Hospital tratou câncer por incompetência, não por fraude, aponta CGE

Documento da CGE foi produzido para confirmar a denúncia inicial do SUS de que os pacientes eram submetidos a tratamentos de câncer sem necessidade.

CGE aponta que houve falha nos registros dos pacientes do Hospital Regional de Cáceres.

Após auditoria no Hospital Regional de Cáceres, devido a denúncia feita pela Auditoria Geral do Sistema Único de Saúde (AGSUS), a Controladoria Geral do Estado (CGE) descartou em relatório que pacientes tenham sido submetidos à quimioterapia e a cirurgias de oncologia sem terem câncer. A constatação é de que houve "falha" no lançamento dos procedimentos, ocasionada por desorganização.

O documento de auditoria 0018/2019, ao qual o teve acesso, indica também que não foi constatado que a empresa M.M.S Serviços Médicos Ltda. EPP, que realizou os procedimentos, tenha recebido pagamentos indevidos pelas cirurgias, "tendo em vista que não foram encontrados indicativos de superfaturamento".

O relatório da CGE detalha que houve equívoco no código de lançamento da AIH e "não que a cirurgia foi indevida".

Os técnicos da CGE acrescentaram que as cirurgias foram cadastradas como oncológicas, com base em suspeita inicial e que não houve uma correção no sistema informatizado do hospital, depois dos resultados dos novos exames que comprovaram a inexistência  de sinais de malignidade.  "O setor de faturamento do Hospital deveria ter corrigido o código para o correspondente ao mesmo tipo de cirurgia, só que não oncológica".

"Destaca-se que foi identificado que a desorganização dos prontuários dos pacientes e ausência de informações consolidadas em um arquivo único e a documentação incompleta prejudicam a avaliação da situação individual de cada paciente".

O relatório da CGE também concluiu que a desorganização dos prontuários do hospital prejudicou a avaliação individual de cada paciente.

"Destaca-se que foi identificado que a desorganização dos prontuários dos pacientes e ausência de informações consolidadas em um arquivo único e a documentação incompleta prejudicam a avaliação da situação individual de cada paciente".

"Com base, nos exames acima expostos conclui-se que não há evidências de que, nos exercício de 2012 a 2017, no Hospital Regional de Cáceres, setor de oncologia, pacientes tenham sido submetidos indevidamente a cirurgias oncológicas e/ou a tratamento de quimioterapia / hormonioterapia, bem como de que tenha havido pagamentos indevidos à empresa M.M.S Serviços Médicos Ltda. EPP, tendo em vista que não foram encontrados indicativos de superfaturamento", reitera a CGE em trecho do documento.

Reportermt