Profissionais atendiam particular nos horários que devem atender rede pública
Casal de médicos Guilherme Augusto Silva Pavaneti e Cláudia Fernandes
Balista foi condenado a devolver R$ 301 mil aos cofres públicos por
atos de improbidade administrativa. Decisão é da 2ª Vara Federal de
Dourados.
De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), que ofereceu a
denúncia, médicos foram contratados para atuar na rede municipal de
saúde de Anaurilândia, de janeiro a dezembro de 2012, com 40 horas
semanais.
No entanto, ambos mantinham vínculo empregatício com um hospital,
onde faziam plantões nos mesmos períodos em que deveriam prestar os
serviços médicos na Estratégia Saúde da Família (ESF). No hospital, eles
prestavam atendimento por meio de pessoa jurídica.
Durante investigação, ambos confirmaram o descumprimento da carga
horária, com a mulher fazendo apenas 10 das 40 horas para a qual foi
contratada e o homem 20 horas por semana.
Segundo o MPF, a prática se configura como enriquecimento ilícito e,
por este motivo, ajuizou ação, em 2017, pedindo a condenação pelo
enriquecimento e por atos de improbidade administrativa.
Juízo da 2ª Vara condenou o casal e decretou a perda dos bens e
valores acumulados de forma ilegal pelos profissionais, que somados e
atualizados, resultam no montante de R$ 204.211,55. Além disso, também
foram aplicadas multas proporcionais às remunerações recebidas, no total
de R$ 96.794,16. Perda dos bens e multa somou o total de R$ 301.005,71.
Nenhum comentário:
Postar um comentário