Operação da Polícia Federal foi deflagrada por conta de indícios de
fraude na expedição de receitas para compra de remédios de venda
restrita usados em tratamentos de pacientes psiquiátricos
A enfermeira e Secretária de Saúde do município de Agrestina, no
Agreste de Pernambuco, Maria Célia da Silva Barbosa, foi presa em
flagrante pela Polícia Federal (PF) por conta de denúncias
de falsificação de receituários médicos para aquisição de medicamentos
controlados. Além dela, a farmacêutica Mônica Soares Leite Borba,
igualmente servidora da prefeitura da cidade, também foi presa por
suspeitas de envolvimento no esquema.
Batizada de Operação Insanidade, a ação da PF foi deflagrada por
conta de indícios de fraude na expedição de receitas para compra de
remédios de venda restrita usados em tratamentos de pacientes
psiquiátricos. As denúncias foram formuladas por diversos servidores da
área de saúde de Agrestina. De acordo com os relatos prestados às
autoridades policiais, eles eram coagidos a falsificar e expedir
autorização para compra dos medicamentos, o que configura crime.
Durante o cumprimento de um mandado de busca e apreensão emitido pela
17ª Vara da Justiça Federal de Caruaru, foram apreendidos remédios —
parte deles de uso controlado, que só podem ser prescritos com retenção
de receita médica — cartões de saúde, vários receituários com indícios
de falsificação (sem dados obrigatórios como carimbos ou nome do médico
responsável) e documentos reforçam a suspeita de fraude na aquisição de
medicamentos.
Além disso, foram detectadas irregularidades nos protocolos adotados
pela Secretaria de Saúde, como o armazenamento dos livros de controle de
dispensação dos medicamentos de uso restrito na casa da farmacêutica.
Por lei, essa documentação precisa ficar no local onde estão armazenados
os remédios controlados. O não obedecimento a essa determinação pode
facilitar adulterações, registros inexistentes e a falta de controle na
entrada e saída dos remédios.
Entre as irregularidades encontradas estão os livros de controle na
casa da farmacêutica que por lei tem que estar dentro do local onde
ficam armazenados os remédios controlados – o que poderia facilitar a
alteração e registros inexistentes e a não existência de controle de
entrada e saída de tais remédios.
Por conta da verificação das irregularidades, as duas servidoras
receberam voz de prisão em flagrante e foram conduzidas para a Delegacia
da Polícia Federal em Caruaru, onde foram autuadas pela prática do
crime contido no artigo 33 da Lei nº 11.343/2006 (importar, exportar,
remeter, preparar, produzir, fabricar, adquirir, vender, expor à venda,
oferecer, ter em depósito, transportar, trazer consigo, guardar,
prescrever, ministrar, entregar a consumo ou fornecer drogas, ainda que
gratuitamente, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou
regulamentar) e pelo descumprimento da Portaria 344 do Ministério da
Saúde (que enquadra como tráfico de drogas a conduta de guardar,
prescrever, ministrar, entregar a consumo ou fornecer drogas, ainda que
gratuitamente, sem autorização ou em desacordo com determinação legal e
descumprimento de norma de medicamento de controle especial). Caso sejam
condenadas pela Justiça, elas podem ser obrigadas a cumprir penas que
variam de 5 a 15 anos de reclusão.
Depois da autuação, as presas foram encaminhadas para realização de
Exame de Corpo de Delito no Instituto de Medicina Legal (IML) de
Caruaru. Elas devem ser submetidas a audiência de custódia nesta
sexta-feira (26) e, caso sejas confirmadas as prisões preventivas, elas
seguem para o presídio feminino, onde ficarão à disposição da Justiça
Federal.
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