 |
| Reprodução |
O Conselho Estadual de Saúde (CES-MT) elaborou um relatório apontando que as cirurgias oftalmológicas realizadas no programa “Caravana da Transformação”, do Governo do Estado, não contam com um sistema informatizado que contabilize o número de procedimentos. As informações foram levantadas pela Coordenadora da Comissão de Análise de Contas da Secretaria Estadual de Saúde (SES-MT), Elda Mariza Valim Fim.
O relatório, obtido com exclusividade pelo FOLHAMAX, serviu como base das investigações que culminaram com a operação "Catarata" deflagrada nesta segunda-feira (3) pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco). A própria SES-MT foi alvo da operação.
A Caravana da Transformação oferece cirurgias gratuitas para tratamento de catarata à população, além de outros serviços, diretamente nos municípios. O Governo do Estado aponta que, em 14 edições, foram realizados mais de 68 mil procedimentos cirúrgicos no evento.
O relatório, obtido com exclusividade pelo FOLHAMAX, serviu como base das investigações que culminaram com a operação "Catarata" deflagrada nesta segunda-feira (3) pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco). A própria SES-MT foi alvo da operação.
A Caravana da Transformação oferece cirurgias gratuitas para tratamento de catarata à população, além de outros serviços, diretamente nos municípios. O Governo do Estado aponta que, em 14 edições, foram realizados mais de 68 mil procedimentos cirúrgicos no evento.
Porém, a coordenadora da comissão de contas informou que os dados dos pacientes que realizam os procedimentos médicos pela “Caravana” permanecem fisicamente em “papeis” no poder da empresa que mantém a parceria com o Governo do Estado – a 20/20 Serviços Médicos, também chamada de Instituto de Olhos Fábio Vieira SS EPP. Segundo o relatório, não há a inserção destes dados em sistemas informatizados do Poder Executivo Estadual ou Municipal, dificultando sua conferência ou mesmo a auditoria destas informações.
“Aqui se percebe que realmente não há nenhum sistema informatizado e nem mesmo uma planilha feita de responsabilidade da secretaria de saúde para facilitar a conferência ou contagem do número de procedimentos, sendo necessário contagem física dos papéis apresentados pela empresa”, diz trecho do relatório.
Há, no entanto, um sistema informatizado mantido pelo Ministério da Saúde, denominado Datasus. O relatório do Conselho Estadual de Saúde, porém, revela que desde outubro de 2017 não são realizadas inserções de dados sobre a Caravana, o que poderia acarretar em risco até mesmo aos pacientes atendidos pela política pública do Governo do Estado, tendo em vista que não há informações sobre a natureza dos procedimentos, o nome do médico e mesmo da pessoa que fez o procedimento cirúrgico.
“Imagine a seguinte situação, um paciente tem uma complicação derivada da cirurgia oftalmológica vai ao médico no norte do estado e não sabe explicar exatamente os procedimentos que foram feitos às pressas na carreta e nem o nome do médico a pessoa teve acesso. Como o profissional que atender esta pessoa vai ter acesso ao atendimento anterior da pessoa se os dados não estão no Sisreg e nem no Datasus?”, questiona o Conselho Estadual de Saúde.
Ainda segundo o relatório, o Poder Executivo de Mato Grosso exerce um controle “irresponsável” dos procedimentos realizados na Caravana da Transformação, pois deixa a cargo da empresa que mantém a parceria este tipo de controle – fato que nas palavras do próprio Conselho dão brecha à “possibilidade de existir divergência entre a quantidade de procedimentos declarada pela empresa com base em seus próprios sistemas de controle e a quantidade efetivamente realizada”.
“Entendemos que o serviço de atesto foi realizado de forma irresponsável, porque a contagem, por exemplo, é feita exclusivamente em sistemas da própria empresa favorecida, e sequer há uma simples crítica do sistema Datasus para confirmação da veracidade da quantidade declarada”, relata outro trecho do levantamento.
CIRURGIAS SEM NECESSIDADE: O relatório ainda apontou que o Governo pode ter gasto além do necessário com a realização de cirurgias. As suspeitas são de que nem todos os procedimentos realizados eram necessários ou sequer foram realizados. "Possibilidade de pagamento de cirurgias em pacientes que não tinham necessidade de se submeterem a cirurgia de catarata; possibilidade de pagamento de cirurgias a pessoas que não realizaram cirurgias de catarata, caracterizando assim uma cobrança por um serviço não prestado.
Sobre a possibilidade de pagamentos por cirurgias não realizadas, o relatório exemplifica com o caso de Cuiabá. O documento cita que o número de cirurgias apontadas como realizadas é 200% superior ao que tinha como demanda pelo Sistema Único de Saúde. Na divulgação sobre o evento, o Governo destacou que foram 14 mil procedimentos. "Questionada, a Sra Pio sobre de onde veio este número de 14 mil, respondeu que é uma estimativa calculada sobre o número de habitantes com mais de 50 anos, que estaria em tese sujeito a apresentar catarata", assinala.
"Entendemos que o serviço de atesto foi realizado de forma irresponsável, porque a contagem, por exemplo, é feita exclusivamente em sistemas da própria empresa favorecida e sequer há uma simples crítica do sistema DATASUS para confirmação da veracidade da quatidade declarada", completa.
INVESTIGAÇÕES: A Caravana da Transformação é uma das políticas públicas transformadas em “vitrine” pela gestão Pedro Taques – e também uma velha conhecida de órgãos de controle de outros Estados Brasileiros, viabilizada pela mesma empresa que mantém a parceria com o Governo de Mato Grosso, o Instituto de Olhos Fábio Vieira SS EPP.
Batizada de “Carreta da Visão”, o programa também é considerado a “menina dos olhos” do governador da vizinha Mato Grosso do Sul, e colega de partido de Taques, Reinaldo Azambuja (PSDB). O serviço é oferecido nos moldes como é realizado em Mato Grosso – inclusive pela mesma empresa, que obteve o direito de realizar os serviços de cirurgias e demais procedimentos médicos por meio de uma dispensa de licitação no valor de R$ 18,3 milhões.
No Acre a organização venceu dois contratos, que totalizam R$ 44,6 milhões entre os anos de 2010 e 2011, também por dispensa de licitação. Pacientes chegaram a relatar a perda da visão após cirurgia realizada pelo Instituto dos Olhos Fabio Vieira.
Na Bahia, além da empresa responder a um processo na Justiça por erro médico, ela também é suspeita de um superfaturamento no valor de quase R$ 50 milhões pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-BA), que também apontou o caráter eleitoreiro do programa na gestão do governador Jaques Wagner (PT).
Já no Pará a empresa também é alvo de investigações do Ministério Público do Estado (MPE-PA), e estaria envolvida num escândalo de nepotismo entre o governador Simão Jatene (PSDB) e sua filha, Izabela Jatene.
Os casos mais notórios, entretanto, são encontrados no Distrito Federal e no Tocantins. No DF, onde o programa se chama “Carreta da Visão”, o Governo deveria repassar R$ 12,5 milhões e acabou repassando quase R$ 30 milhões. A Justiça local acabou determinando a suspensão da execução do programa no fim de 2014 pro meio de uma decisão liminar.
Ainda no Distrito Federal, um relatório de auditoria da Controladoria Geral do Estado do exercício de 2014, apontou para a possibilidade de “pagamento de cirurgias em pacientes que não tinham necessidade de se submeterem a cirurgia de catarata” além de “pagamento de cirurgias a pessoas que não realizaram cirurgias de cataratas, caracterizando assim uma cobrança por um serviço não prestado”.
Já no Tocantins, cujo valor anual do contrato foi de R$ 11,6 milhões em 2016, o Instituto de Olhos Fábio Vieira, que também está por trás do programa (batizado de Carreta da Saúde), foi suspenso pela Justiça Federal em março de 2016.
“Aqui se percebe que realmente não há nenhum sistema informatizado e nem mesmo uma planilha feita de responsabilidade da secretaria de saúde para facilitar a conferência ou contagem do número de procedimentos, sendo necessário contagem física dos papéis apresentados pela empresa”, diz trecho do relatório.
Há, no entanto, um sistema informatizado mantido pelo Ministério da Saúde, denominado Datasus. O relatório do Conselho Estadual de Saúde, porém, revela que desde outubro de 2017 não são realizadas inserções de dados sobre a Caravana, o que poderia acarretar em risco até mesmo aos pacientes atendidos pela política pública do Governo do Estado, tendo em vista que não há informações sobre a natureza dos procedimentos, o nome do médico e mesmo da pessoa que fez o procedimento cirúrgico.
“Imagine a seguinte situação, um paciente tem uma complicação derivada da cirurgia oftalmológica vai ao médico no norte do estado e não sabe explicar exatamente os procedimentos que foram feitos às pressas na carreta e nem o nome do médico a pessoa teve acesso. Como o profissional que atender esta pessoa vai ter acesso ao atendimento anterior da pessoa se os dados não estão no Sisreg e nem no Datasus?”, questiona o Conselho Estadual de Saúde.
Ainda segundo o relatório, o Poder Executivo de Mato Grosso exerce um controle “irresponsável” dos procedimentos realizados na Caravana da Transformação, pois deixa a cargo da empresa que mantém a parceria este tipo de controle – fato que nas palavras do próprio Conselho dão brecha à “possibilidade de existir divergência entre a quantidade de procedimentos declarada pela empresa com base em seus próprios sistemas de controle e a quantidade efetivamente realizada”.
“Entendemos que o serviço de atesto foi realizado de forma irresponsável, porque a contagem, por exemplo, é feita exclusivamente em sistemas da própria empresa favorecida, e sequer há uma simples crítica do sistema Datasus para confirmação da veracidade da quantidade declarada”, relata outro trecho do levantamento.
CIRURGIAS SEM NECESSIDADE: O relatório ainda apontou que o Governo pode ter gasto além do necessário com a realização de cirurgias. As suspeitas são de que nem todos os procedimentos realizados eram necessários ou sequer foram realizados. "Possibilidade de pagamento de cirurgias em pacientes que não tinham necessidade de se submeterem a cirurgia de catarata; possibilidade de pagamento de cirurgias a pessoas que não realizaram cirurgias de catarata, caracterizando assim uma cobrança por um serviço não prestado.
Sobre a possibilidade de pagamentos por cirurgias não realizadas, o relatório exemplifica com o caso de Cuiabá. O documento cita que o número de cirurgias apontadas como realizadas é 200% superior ao que tinha como demanda pelo Sistema Único de Saúde. Na divulgação sobre o evento, o Governo destacou que foram 14 mil procedimentos. "Questionada, a Sra Pio sobre de onde veio este número de 14 mil, respondeu que é uma estimativa calculada sobre o número de habitantes com mais de 50 anos, que estaria em tese sujeito a apresentar catarata", assinala.
"Entendemos que o serviço de atesto foi realizado de forma irresponsável, porque a contagem, por exemplo, é feita exclusivamente em sistemas da própria empresa favorecida e sequer há uma simples crítica do sistema DATASUS para confirmação da veracidade da quatidade declarada", completa.
INVESTIGAÇÕES: A Caravana da Transformação é uma das políticas públicas transformadas em “vitrine” pela gestão Pedro Taques – e também uma velha conhecida de órgãos de controle de outros Estados Brasileiros, viabilizada pela mesma empresa que mantém a parceria com o Governo de Mato Grosso, o Instituto de Olhos Fábio Vieira SS EPP.
Batizada de “Carreta da Visão”, o programa também é considerado a “menina dos olhos” do governador da vizinha Mato Grosso do Sul, e colega de partido de Taques, Reinaldo Azambuja (PSDB). O serviço é oferecido nos moldes como é realizado em Mato Grosso – inclusive pela mesma empresa, que obteve o direito de realizar os serviços de cirurgias e demais procedimentos médicos por meio de uma dispensa de licitação no valor de R$ 18,3 milhões.
No Acre a organização venceu dois contratos, que totalizam R$ 44,6 milhões entre os anos de 2010 e 2011, também por dispensa de licitação. Pacientes chegaram a relatar a perda da visão após cirurgia realizada pelo Instituto dos Olhos Fabio Vieira.
Na Bahia, além da empresa responder a um processo na Justiça por erro médico, ela também é suspeita de um superfaturamento no valor de quase R$ 50 milhões pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-BA), que também apontou o caráter eleitoreiro do programa na gestão do governador Jaques Wagner (PT).
Já no Pará a empresa também é alvo de investigações do Ministério Público do Estado (MPE-PA), e estaria envolvida num escândalo de nepotismo entre o governador Simão Jatene (PSDB) e sua filha, Izabela Jatene.
Os casos mais notórios, entretanto, são encontrados no Distrito Federal e no Tocantins. No DF, onde o programa se chama “Carreta da Visão”, o Governo deveria repassar R$ 12,5 milhões e acabou repassando quase R$ 30 milhões. A Justiça local acabou determinando a suspensão da execução do programa no fim de 2014 pro meio de uma decisão liminar.
Ainda no Distrito Federal, um relatório de auditoria da Controladoria Geral do Estado do exercício de 2014, apontou para a possibilidade de “pagamento de cirurgias em pacientes que não tinham necessidade de se submeterem a cirurgia de catarata” além de “pagamento de cirurgias a pessoas que não realizaram cirurgias de cataratas, caracterizando assim uma cobrança por um serviço não prestado”.
Já no Tocantins, cujo valor anual do contrato foi de R$ 11,6 milhões em 2016, o Instituto de Olhos Fábio Vieira, que também está por trás do programa (batizado de Carreta da Saúde), foi suspenso pela Justiça Federal em março de 2016.
Nenhum comentário:
Postar um comentário