O Ministério Público do Estado denunciou o Hospital São Mateus e outras quatro unidades particulares de saúde em Cuiabá num suposto caso de “cooptação” de um paciente idoso que realizaria um procedimento pelo SUS (Sistema Único de Saúde) no Hospital Geral Universitário, também na Capital, mas que acabou fazendo a cirurgia no Hospital São Mateus com recursos públicos. A ação pede a indisponibilidade de bens das empresas.
Em decisão no último dia 8 de agosto, a juíza da Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular, Celia Regina Vidotti, deu 15 dias para que o Hospital São Mateus, o Neurocor Diagnóstico e Terapêutica Endovascular, clínica de Fisioterapia Fiocardio, D.D. Intensivismo e Auditoria Médica, além da Alessio & Redivo S/C, indiquem as provas que desejam produzir nos autos.
Os prejuízos aos cofres públicos seriam de R$ 42.546,49 mil. “No caso, entendo pertinente para a comprovação do alegado a produção de provas documental e oral. Intimem-se as partes para indicar, no prazo de 15 dias, as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência e necessidade, nos exatos termos da lide, sob pena de indeferimento”, diz trecho da decisão.
De acordo com a juíza Celia Regina Vidotti, o ponto “controvertido” da ação é descobrir se de fato houve a suposta cooptação. Ela disse que o procedimento cirúrgico foi realizado por um valor “muito superior” ao que seria pago pelo SUS. “Como questão de fato a ser provada, tem-se a atuação do requerido que, segundo o requerente, de forma ardilosa, cooptou um paciente que estava internado no Hospital Geral Universitário, para a realização de procedimento cirúrgico a ser custeado pelo SUS, levando-o a realizar o mesmo procedimento nas dependências do Hospital São Mateus, ora requerido, por valor praticado pela rede privada de saúde, muito superior ao que seria pago pelo SUS, ocasionando, assim, dano ao erário”, revela a magistrada.
A denúncia não informa quando ocorreu a suposta cooptação, relatando apenas que, na época, os prejuízos aos cofres públicos foram de R$ 27.900,31 mil, o que em valores atualizados somam os R$ 42.546,49 mil. “O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por seu representante, ajuizou a presente ação civil pública de ressarcimento de danos ao erário estadual com pedido de indisponibilidade de bens em razão da conduta adotada na condução e solução da demanda do idoso G.A.R., que deveria ter sido submetido a cirurgia no Hospital Geral Universitário, no entanto, o procedimento foi realizado em hospital particular, onerando o Estado de Mato Grosso no pagamento da diferença do procedimento via SUS, no importe de R$ 27.900,31 mil que, atualizado, alcançou a importância de R$ 42.546,49 mil”.
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