MPPE ajuíza ação para reabertura do Hospital São Sebastião, em Caruaru

Hospital São Sebastião está fechado há 14 anos e até agora nenhuma data de abertura foi divulgada pelo Governo do Estado
Foto: reprodução/TV Jornal

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 4ª Promotoria de Justiça da Defesa da Cidadania de Caruaru, no Agreste, ajuizou uma ação civil pública para restabelecer as atividades de saúde no Hospital São Sebastião e sanar irregularidades administrativas, estruturais e higiênico-sanitária no Hospital Regional do Agreste (HRA). O NE10 Interior solicitou um posicionamento oficial à Secretaria Estadual de Saúde (SES), mas até a publicação desta matéria não obteve retorno.

O Hospital São Sebastião está fechado há 14 anos e até agora nenhuma data de abertura foi divulgada pelo Governo do Estado. Segundo o Ministério Público, foi postulado que o Estado promova em até 40 dias a correção dos defeitos construtivos no teto e no pavimento superior, semelhantes ou iguais aos que motivaram o fechamento da unidade de saúde em 2004; em 30 dias, adote as medidas necessárias ao funcionamento regular do hospital e em 20 dias, apresente um plano de ação com as providências indispensáveis à restauração do pavimento inferior da unidade de saúde.

Já no HRA foram identificados problemas como inadequação de ambientes de trabalho, instalações físicas, elétricas e hidrossanitárias, além de infiltrações e goteiras; paredes com pintura avariada; pisos e tetos deteriorados; fiação elétrica exposta; insuficiência de leitos de enfermaria e UTI; repouso inadequado nas enfermarias e na UTI para os servidores em exercício; demora excessiva na marcação e realização de consultas, exames e cirurgias; extensas filas de espera para procedimentos diversos; superlotação; carência de pessoal, entre outros.

De acordo com o MPPE, a ação solicita que a Secretaria Estadual de Saúde (SES) e a administração do HRA apresentem um plano de ação com medidas para sanar as irregularidades existentes e as execute em até 100 dias; realize mutirões ou admita médicos e servidores, por concurso ou contração por tempo determinado, para atender as demandas em até 80 dias; em 30 dias institua protocolos, rotinas, fluxos e práticas de gestão relativamente a atendimentos, procedimentos e filas de espera e em 15 dias regularize a escala diária de plantonistas.

O Hospital Regional do Agreste abrange 87 municípios das microrregiões de Caruaru, Garanhuns, Arcoverde, Afogados da Ingazeira e Serra Talhada. A ação civil pública conta com relatórios confeccionados por organizações como o Conselho Regional de Enfermagem de Pernambuco (Coren-PE), a Câmara Municipal de Caruaru, a OAB Caruaru, a Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária (Apevisa) e o Conselho Regional de Medicina (Cremepe), além de levantamentos feitos pela Promotoria de Caruaru e imprensa local.

NE 10