A nível nacional ajudou a construir uma das maiores confederações dos servidores públicos – a Confetan – e pelo Estado ele é o atual presidente do Conselho Estadual de Saúde.
Raimundo Nonato Soares, é maranhense e mora em Rondônia há 35 anos, é funcionário da prefeitura há 32 anos, completou dia 11 de julho. Ele foi presidente do Sindeprof no período de 1993/96, foi conselheiro do IPAM por três mandatos, presidiu a federação dos servidores públicos do Estado que pretende reativar futuramente. A nível nacional ajudou a construir uma das maiores confederações dos servidores públicos – a Confetan – e pelo Estado ele é o atual presidente do Conselho Estadual de Saúde. Onde ele vem militando no sentido de melhorar a saúde pública no Estado de Rondônia.
Veja nessa entrevista esclarecedora como é o seu trabalho a frente do Conselho Estadual de Saúde e como essa entidade atua junto ao Estado e até o município para as melhorias da saúde e no tratamento com a população, com uma atuação fiscalizadora que incomoda gestões, mas cumpre suas ações dentro da Constituição e obedecendo leis.
O RONDONIENSE – Hoje você está a frente de um órgão que preza pela saúde no Estado, há quanto você está no Conselho?
RAIMUNDO NONATO – Eu já estou no meu quinto mandato no Conselho Estadual de Saúde, lembrando que esse mandato é eletivo pelos pares, o colegiado que elege a mesa diretora.
O RONDONIENSE – O Conselho lida com a questão de saúde do Estado e também do município?
RAIMUNDO NONATO – Todos os municípios tem o seu conselho de saúde, mas quando a gente é acionado pela promotoria de saúde no caso pelo Ministério Público do Estado ou Ministério Público Federal aí nós atuamos no município também. Até mesmo para intervir nos conselhos biônicos e no conselho cartorial, que são aqueles conselhos que na lei tá tudo bonitinho, mas na prática não funciona, então nós temos uma resolução do Conselho Nacional de Saúde em que ele delibera que juntos com Conselho Estadual eles possam interferir, que possa instituir, chamar uma conferência extraordinária e eleger uma nova instituição para reestruturar o Conselho Municipal de Saúde, isso no caso do município. Já no Estado, o Conselho Nacional pode intervir no Estadual caso a entidade não venha cumprindo com as regras estabelecidas na área da saúde. Quem age nas unidades estaduais é o Conselho Nacional e não o secretário de saúde.
O RONDONIENSE – É comum hoje ter reclamações da comunidade em relação a superlotação e até mesmo falta de médicos na rede pública estadual, como exemplo o Hospital Infantil Cosme e Damião que até um tempo desse foi alvo de muitas queixas nesse sentido. Nesse caso como o Conselho Estadual de Saúde atua?
RAIMUNDO NONATO – O Conselho esteve no Cosme e Damião quando houve a superlotação e tivemos no Hospital de Base na questão da superlotação na maternidade estadual, assim como no João Paulo II e o que houve na verdade foi a descontinuidade do município de Porto Velho, que hoje a capital é habilitado no PAD avançado, que é a gestão avançada, o que é avançada? Porque hoje ele tem duas UPAs (Unidades de Pronto Atendimento) e tem hoje uma maternidade. Tecnicamente falando Porto Velho está habilitado na tensão base e na tensão primária avançada. O município é responsável para fazer esse procedimento de média complexidade, o Cosme e Damião tem a responsabilidade atender o paciente com a ficha amarela e a vermelha, a azul e a verde é de competência do município de Porto Velho no caso das crianças, são aqueles procedimentos de baixa complexidade. Pois o Cosme e Damião foi criado para atender o Estado de Rondônia em cima de uma gestão de alta complexidade, que são casos de crianças de alto risco. Quando a gestão municipal nova entrou houve um desmonte e a descontinuidade de ações, por isso que houve as reclamações. Até hoje está exisintindo essas reclamações porque não avançou e o sistema ainda vai se estabilizar. Mas a gente do Conselho atuou em relação a isso, inclusive estamos preparando uma representação contra o município porque ele deixou de executar as ações que são de sua competência.
O RONDONIENSE – E como seria essa representação?
RAIMUNDO NONATO - Já estamos com os relatórios pronto e a assessora jurídica do Conselho Estadual de Saúde está trabalhando em cima disso porque quando deparamos com a descontinuidade então representamos encaminhando ao Ministério Público do Estado para que ele dê prosseguimento de investigar.
O RONDONIENSE – Dentro dessa questão da gestão municipal existem também algumas unidades de saúde básicas que não foram inauguradas e estão abandonadas…
RAIMUNDO NONATO – Na verdade o que a gente vem cobrando do secretário de saúde do município, Alexandre Porto, e temos o prazo de 60 dias para ele organizar o sistema. E ainda estamos dentro desse prazo para que ele melhore o sistema e quando falamos de melhorar é para colocar o sistema para funcionar, não dá para ficar dizendo que não tem dinheiro ou que tem dificuldade. Pois o que houve na verdade foi um trabalho de descontinuidade do serviço. E outra coisa, o que a gente estranhou e sabemos é que a equipe montada pela atual gestão, lá trás, na questão da transição de um governo para o outro, essa equipe não fez nada! A equipe de transição tem que preparar um relatório justamente para contar para a gestão que vai entrar os problemas que estão ocorrendo e ações que devem ser continuadas, para quando o secretário vir a assumir ele ter noção realmente por onde começar a sanar os problemas que existem na área da saúde dentro do município. E isso não aconteceu. Exoneraram imediatamente toda a equipe que estava antes, da gestão passada, colocaram uma equipe nova, cancelaram todos os processos de compras que estavam em andamento. Quer dizer o sistema de saúde ele não espera, por isso gerou todo o caos. Se preocuparam com o profissional ao invés dos insumos. Mas aí se deve a um fator: onde estava o Conselho Municipal de Saúde de Porto Velho? O que eles estavam fazendo nesse período? Porque ser conselheiro não basta você se enterrar só na burocracia, você tem que ter um conhecimento, propor a política e acompanhar a execução dela. Porque você não é só um conselho deliberativo, você é consultivo, deliberativo e fiscalizador das ações. O gestor deve satisfação ao colegiado, até porque ele compõe esse colegiado então ele tem que trabalhar em parceria, o Conselho não tem que ser omisso diante da gestão, o Conselho tem que cobrar e é bom lembrar que a gente está habilitado na nossa constituição cidadã. A participação social está garantido nos capítulos 166 ao 200, para garantir na Lei Orgânica da Saúde que é a de nº 8080, tá garantida na Lei 8142, tá garantido na Lei Complementar nº 141 que é a mais nova – que é a que disciplina os gastos na área da saúde. Então o presidente do Conselho junto com os conselheiros e mesa diretora tem que ter esse olhar, tem que ter essa responsabilidade. Ele tem que cobrar, ele foi colocado ali para fazer isso.
O RONDONIENSE – A função do conselheiro tanto o Estado quanto no município gera uma responsabilidade muito maior por estar lidando com a saúde pública, a cobrança é maior?
RAIMUNDO NONATO – Sim, e uma outra situação, ninguém é obrigado a ser conselheiro, até porque ele não é remunerado, você faz um trabalho de relevância pública. Esse trabalho você tira um tempo para poder trabalhar no Conselho, que não é emprego de ninguém, você representa uma instituição. O mandato representa a instituição que você representa, então você tem uma responsabilidade junto a sociedade e por isso que quem está no Conselho segue normas. No ano passado, o Conselho Nacional chamou duas conferências nas três esferas de Governo: saúde das mulheres – que há 30 anos não acontecia – e chamou a conferência de vigilância de saúde, para serem realizadas em 2017. Encerramos uma mês passado, que foi a estadual, que a nacional vai ser realizada de 17 a 20 de agosto, a nacional de saúde das mulheres, inclusive com a participação de 32 delegados, que vão ter a responsabilidade de encaminhar as propostas da Estadual na Nacional, isso foi feito dentro da conferência do Estado. Então é assim, nós temos um volume de responsabilidade de aprovar inclusive o lançamento da saúde antes de ser encaminhado para a Seplan (Secretaria de Planejamento), do Estado, o secretário e a equipe técnica tem que encaminhar para o Conselho Estadual de Saúde o projeto base, o lançamento, isso é lei federal não é o Raimundo que está dizendo é uma lei federal que determina isso. Ele tem que encaminhar a programação anual e não pode fugir disso, fora o plano estadual de saúde. Então são três ferramentas que tem que que encaminhar, além disso tem que encaminhar de quatro em quatro meses, a bimestral, os balancetes, o mesmo que ele encaminha ao Tribunal de Contas do Estado ao Conselho, para que possa monitorar e acompanhar a execução dos serviços.
O RONDONIENSE – Em relação as ações do Governo do Estado a fiscalização é mais rigorosa?
RAIMUNOD NONATO - Os contratos que o Governo do Estado tenta fazer ou faz e aí nós temos uma linha de encaminhamento dentro do Conselho Estadual de Saúde de que a proposta contratual, antes dela ser citada, antes dela estar em prática tem que ser submetida ao Conselho. Depois que ele incita e não encaminhou ao Conselho a gente desconsidera aquilo lá e aí vai ter problema na prestação de contas que se chama relatório de gestão. E o Conselho Nacional tomou uma posição muito clara agora que rejeitou o RAC, o que é que o RAC? É o relatório de gestão do Ministério da Saúde, foram contra. Por que foram contra? Porque houve descumprimento de metas que é a mesma coisa que vai servir de exemplo para os Conselhos Municipais e os Conselhos Estaduais do país. Eu acho que é preciso fazer mais, mas se alguém puxar o histórico nosso do nós já fizemos, tomamos decisões no início do Governo Confúcio – no primeiro mandato ainda – quando ele colocou o decreto de calamidade pública sem discutir com ninguém, ele encaminhou dois projetos de lei para a Assembleia Legislativa que um tratava da terceirização da OSCIP (Organização Social de Interesse Público), que depois ele mudou tentado transformar para OS e que nós esperamos simplesmente ele regulamentar todo o pacote, depois representamos eles junto ao Ministério Público Federal. Tanto o Governo do Estado quanto a Assembleia Legislativa do Estado a gente conseguiu quebrar porque tinha uma ação conjunta do Conselho Estadual de Saúde de não permitir a privatização da saúde e a terceirização, com isso se buscou parceria com o Ministério Público do Estado e com o Tribunal de Contas do Estado, foi aí que conseguimos embargar que não acontecesse a saúde do Estado na terceirizada e tinha troca troca de secretários, o que mais demorou é o que está hoje, o atual, Williames Pimentel. Se você parar para refletir era uma troca troca de secretário que nos preocupava porque se entenderia que eles estavam precarizando os serviços, inclusive conseguimos tirar consultor preparado em privatização e terceirização de serviço de dentro do Hospital Regional de Cacoal, que era um consultor da própria saúde na época para não acontecer a privatização daquela unidade saúde. Então o Conselho tem essa atuação.
O RONDONIENSE – E como hoje é formado o Conselho Estadual de Saúde?
RAIMUNDO NONATO – O Conselho Estadual de Saúde hoje é formado por um corpo técnico, os conselheiros, a maioria, são técnicos. O único que não é técnico lá sou eu. Sou líder sindical, eu sou briguento, é o que os caras falam. Sou o único que encaminha, porque as demandas que chegam para a gente, todas as demandas elas são analisadas tecnicamente e não tomamos uma decisão precipitada. Você não vai ver o Conselho e eu na qualidade de presidente, nem um conselheiro responder processo por erro de gestão, porque a gente vem orientando o gestor e deixar claro não somos inimigos de gestor, mas o que nós temos encontrado pela frente “bagaceira” de gestor é um negócio assustador, tem gestor no nosso Estado hoje, não é o caso da Sesau, mas gestor no âmbito do município que não sabe o que é que é SUS – Sistema Único de Saúde – e assume como secretário da saúde. Não é que a pessoa tem que entender das doenças, mas ela tem que entender da política. Porque das doenças você tem os técnicos para entender, fazer o curativo, cuidar da consulta, médicos, a equipe muito profissional é que cuida desse ambiente, mas você tem que ter a noção de qual é a responsabilidade do município, tem com a população.
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