Defensoria Pública alcança benefício vitalício para menor vítima de erro médico.

Plano de saúde foi condenado a prestar assistência vitalícia a pedido do defensor público Christiano da Costa. Foto: Lívia Nadjanara.

 

A atuação da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), por intermédio da Defensoria Pública Especializada em Atendimento ao Consumidor, foi fundamental para decisão favorável de uma ação envolvendo um menor diagnosticado com morte cerebral, movida contra o Plano de Saúde Unimed Manaus. 

A ação ocorreu pelo fato de que a mãe do menor MEFS ter dado entrada na Maternidade Unimed em uma data e o parto só foi realizado no dia seguinte, ato que comprometeu permanentemente a saúde do recém nascido, que foi diagnosticado com paralisia cerebral confirmada pela demora no atendimento médico. 

Diante disso, o defensor público Christiano da Costa interpelou ação de indenização por danos morais, cumulada com alimentos indenizatórios. Em 1ª Instância, e em caráter emergencial, foram fixados alimentos indenizatórios, em que o plano de saúde da Unimed foi condenando a pagar mensalmente ao menor a quantia equivalente a um salário mínimo e ainda custear o tratamento médico e fonoaudiólogo de forma vitalícia, já que a sequela na saúde do menor se tornou irreversível.

  

O plano de saúde recorreu da decisão, mas ao apreciar o agravo de instrumento, o juiz manteve a decisão original e defensor público explicou que a decisão possui efeito pedagógico e demonstra a sensibilidade do Judiciário em casos que envolvam pedidos de fixação de alimentos decorrentes de ilícito civil. “A Defensoria dá prioridade nestes casos e mais uma vez tivemos a constatação da importância da intervenção do órgão. Fico feliz em trabalhar para amenizar a dor sofrida por ele e pelos seus familiares”, disse Costa.

Texto: Melina Seixas

Edição: Lívia Nadjanara

Foto: Lívia Nadjanara