Dirigentes da Associação das Vítimas de Erro Médico do Estado de Pernambuco (ASVEM-PE) estiveram na sede da OAB-PE, na noite da terça-feira, dia 24, solicitando o apoio do presidente Pedro Henrique Reynaldo Alves, nas ações que visam motivar a denúncia de casos e, consequentemente, minimizar a impunidade.
De acordo com a presidente da ASVEM-PE, Urbaneide Beltrão, não há registros oficiais do número de vítimas de erros médicos no Estado, mas que por conta da morosidade da justiça e do Conselho Regional de Medicina de Pernambuco (CREMEPE), os processos se acumulam. “Fiscalização e punição é o que vai resolver isto”, disse.
“O poder público é precário de corpo técnico. A população está descrente e, por isto, não recorre ao judiciário. A Associação tem promovido palestras nas escolas no sentido de esclarecer sobre a importância de denunciar”, ressaltou. Além da falta de impunidade dos culpados, a presidente da ASVEM-PE também externou ao presidente Pedro Henrique, a necessidade de acesso – sem obstáculo – ao prontuário médico.
Nesta questão específica, o presidente da OAB-PE se comprometeu em elaborar um anteprojeto de lei que garanta, dentre outras coisas, o acesso do paciente – ou de quem ele indicar – ao seu prontuário independentemente de futuro requerimento. “É fundamental que não haja obstáculos nem burocracia para que o paciente tenha acesso ao seu prontuário médico, onde esteja registrada a memória de seus tratamentos. O documento dá transparência aos procedimentos adotados nas condutas terapêuticas, sendo uma garantia para o cidadão e uma segurança, também, para o profissional da medicina”, explicou.
Ainda segundo o presidente Pedro Henrique, o anteprojeto a ser elaborado pelos integrantes da Comissão de Direito e Saúde (CDSA) e da Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) da OAB-PE, será encaminhado ao Poder Executivo do Estado de Pernambuco. Também participaram da reunião na sede da Ordem em Pernambuco, o presidente da CDSA, Eduardo Dantas; e a integrante da ASVEM-PE, Urbanira Carvalho.
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