No Recife, ato lembra vítimas de erros médicos

Associação das Vítimas de Erro Médico (Asvem-PE) realiza um ato nesta terça-feira (26), em frente ao Conselho Regional de Medicina de Pernambuco (Cremepe) para cobrar empenho na apuração de casos de erro médico que foram denunciados, mas que ainda não têm solução. O ato está marcado para as 15h.

 

A associação foi criada em outubro de 2013 por três irmãs da engenheira elétrica Urbânia de Barros Carvalho Melo, que faleceu depois de ter o intestino perfurado em uma cirurgia e, depois disso, ter passado 60 dias internada com o diagnóstico de que suas dores eram gases.

 

“A sindicância para apuração do caso encontra-se no Cremepe, desde 13 de novembro de 2013, tendo cinco sindicantes nomeados para apuração, mas nenhum deles conseguiu elucidar os fatos. É um grande descaso e desrespeito à vida humana”, afirma Urbanira de Carvalho, uma das irmãs.

 

 

 

 

COMUNICADO

Em respeito aos familiares de vítimas, a ASVEM-PE convida todos os cidadãos que repudiam a grande incidência de erro médico a comparecerem no dia 27 de janeiro (terça-feira), as 15h, em frente ao CREMEPE, com objetivo de cobrarmos mais empenho na apuração e julgamento dos casos denunciados nesse Conselho.

 

Na ocasião estaremos disponibilizando cartilhas informativas, bem como orientações  de prevenção e, caso vitimado, de como buscarem seus direitos.

 

A criação da ASVEM-PE, em outubro de 2013, foi motivada pelo falecimento Urbania Possidônio de Carvalho, que ao ser  submetida a cirurgia de histectomia teve seu intestino perfurado. Apesar de Urbania reclamar de fortes dores abdominais no pós operatório, foi diagnosticada como gases.

A sindicância para apuração do caso encontra-se no CREMEPE desde 13 de novembro de 2013, tendo sido nomeados cinco sindicantes mas nenhum deles conseguiu elucidar os fatos.

 

É um grande descaso e desrespeito à vida humana!

 

 

Médico é julgado por homicídio culposo no Recife

Prossegue nesta sexta-feira (23), o julgamento do médico Gustavo Menelau, acusado de homicídio culposo pela morte da jovem Fernanda Nóbrega,de 26 anos, ocorrida em 02/11/2013, após a realização de uma gastroplastia, no Hospital Unimed III, área central do Recife . O réu é acusado de negligência por não ter prestado o atendimento adequado e necessário à paciente quando ela retornou ao hospital após a realização do segundo procedimento cirúrgico, consequência da cirurgia anterior, a redução de estômago. A segunda audiência de instrução e julgamento está marcada para às 14h, no Fórum Joana Bezerra e será conduzida pelo juiz titular da Sétima Vara Criminal do Recife, Francisco Galindo. A primeira ocorreu no dia 09 de janeiro, quando foram ouvidas 06 testemunhas de acusação arroladas pelo Ministério Público, que durou quase oito horas, sendo finalizada quase às 23h.

 

Segundo o advogado da família de Fernanda Nóbrega, EriK Gondim, o juiz Francisco Galindo deverá ouvir mais duas testemunhas de acusação e iniciará a ouvida das testemunhas de defesa, na audiência desta sexta-feira. “A expectativa é que todas as testemunhas sejam ouvidas neste mesmo dia e, na próxima audiência, marcada para o dia 30 de janeiro, seja realizado o interrogatório do acusado, o cirurgião Gustavo Menelau”, frisou Gondim. O advogado adianta que a sentença ainda não será conhecida no dia 30, com o encerramento da fase processual dos depoimentos. Ainda haverá a fase das alegações finais da acusação e defesa antes do veredicto do juiz.

 

A pena para o crime de homicídio culposo é de um a três anos de detenção, aumentada em 1/3 pela agravante da inobservância de regra técnica pelo acusado. O advogado demonstra confiança na condenação e cassação do médico Gustavo Menelau no Conselho Regional de Medicina – Cremepe, onde responde a Processo Ético Profissional pela morte de Fernanda Nóbrega, que deixou dois filhos menores, de 4 e 5 anos.

 

Relembrando o caso:

 

A jovem Fernanda Nóbrega foi submetida a uma cirurgia de redução de estômago, no dia 29/10/2013,realizada pelo cirurgião Gustavo Menelau, no Hospital Unimed III. Com 1,62 m de altura e 82kg, Fernanda não apresentava obesidade mórbida nem doenças graves relacionadas ao sobrepeso em atendimento às recomendações básicas definidas pela Sociedade Brasileira de Cirurgia Bariátrica e Metabólica-SBCBM. Para obter a autorização do plano de saúde, Fernanda, segundo seus familiares, foi induzida a engordar. Além de não ter indicações clínicas para o complexo procedimento, Fernanda conseguiu o laudo de uma endocrinologista, indicada pelo cirurgião Gustavo Menelau, por meio de uma consulta particular. A vítima havia procurado anteriormente dois outros profissionais, que negaram o laudo, alegando que Fernanda não tinha indicação para a redução de Estômago. Além do laudo do endocrinologista, são exigidos outros pareceres médicos, igualmente normatizados pela SBCBM. A entidade também recomenda um período de dois anos, para que paciente e familiares recebam informações e acompanhamento de uma equipe multidisciplinar, antes da realização de uma cirurgia bariátrica, o que não aconteceu com Fernanda. Segundo seus familiares, a decisão e realização da cirurgia ocorreu em menos de três meses.

 

Segundo a família de Fernanda, ela não reagiu bem desde a primeira cirurgia. A jovem recebeu alta dia 31/10/2013 mesmo alegando desconforto e mal-estar. Menos de 24 horas após a alta, a paciente retornou ao hospital com um quadro de fortes dores abdominais e sucessivos vômitos. Nesta ocasião, a família sustenta que não recebeu o devido e adequado tratamento/acompanhamento do médico cirurgião e dos médicos de plantão da unidade hospitalar. “A jovem esperou cerca de 12 horas, em sofrimento, para que o cirurgião realizasse um novo procedimento, segundo o profissional , para corrigir uma obstrução no intestino”, conta a família da vítima.

 

De acordo com o advogado da família, Fernanda já saiu do bloco cirúrgico, na noite do dia 01/11, com reclamações de dores fortes e intensa falta de ar. Mesmo assim, o médico não a encaminhou para a UTI. No apartamento, Fernanda continuou apresentando excessivo quadro de sofrimento, sem que os seus sintomas fossem levados em consideração nem pelo cirurgião nem pelos médicos de plantão. No sábado pela manhã (02/02), dia da sua morte, o cirurgião Gustavo Menelau foi visita-la e disse que a paciente estava ótima e que os sintomas apresentados eram de ansiedade, normais no pós-cirúrgico. Os familiares contam que o sofrimento de Fernanda persistiu por todo o dia e noite do sábado.Médicos e enfermeiros eram chamados e a informação era sempre a mesma: ansiedade. Por volta das 22 h, Fernanda Nóbrega faleceu após receber uma dose de diazepam e ter uma parada cardiorrespiratória. A família conta ainda que tentou falar com o cirurgião na noite da morte de Fernanda, mas o telefone dele estava desligado. Até hoje, o médico nunca esclareceu às família porque sintomas tão evidentes foram ignorados.

 

 

Blog de Jamildo

 

Médico denuncia diagnóstico perverso contra o SUS

Do médico, militante político e atuante na área dos direitos da saúde Mariano de Freitas, recebemos a seguinte nota, em tom de revolta e protesto contra o Conselho Federal de Medicina. Confira:

 

 

 

 

Caro Eliomar de Lima,

 

 

Durante esta minha curta vida aqui na terra já vi muitas coisas feias, muitos exemplos de mau caratismo, muitas traições pessoais e muitas vitórias dos interesses individuais inconfessáveis e impublicáveis. Sou médico há quatro décadas e meia. Já militei na luta dos médicos por muitos anos, exatamente no período em que poucos davam a cara pra bater, os 25 anos de ditadura militar.

 

Portanto, autorizo-me a execrar a atitude do CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA de querer liquidar o SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), a maior conquista dos profissionais de saúde e de todo povo brasileiro.

 

Sou testemunha ocular dos enormes benefícios que o SISTEMA PÚBLICO fez à população brasileira – a ricos e pobres! Espero que meu Conselho Regional de Medicina repudie imediatamente a canalhice perpetrada pelos atuais dirigentes do Conselho Federal. Dirijo-me a Ivan Moura Fé, Lino Antonio Cavalcante de Holanda, José Roosevelt Luna, João Adolfo Carvalho, Urico Gadelha e Dalgimar Bezerra de Menezes e outros…

 

É inaceitável o silêncio destes companheiros de luta pelo engrandecimento da medicina cearense. A Folha de São Paulo publicou uma pesquisa feita no quintal do antro privatista da saúde pública.

 

 

Mariano de Freitas.

 

 

Blog do Eliomar - 20/08/2014

Governo lança edital do Mais Médicos

 

Médico poderá escolher entre duas opções de tempo de permanência em um local

 

 

Ministro da Saúde Arthur Chioro fez um pronunciamento nesta quinta (15) sobre o novo plano

Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

 

 

O Ministério da Saúde anunciou nesta quinta-feira (15) uma nova versão do Programa Mais Médicos, que agora vai incorporar o Programa de Valorização do Profissional da Atenção Básica (Provab). Na prática, o profissional vai poder escolher se fica três anos no local determinado pelo governo, como acontece no Mais Médicos, ou se fica um ano e ganha 10% de bônus na nota de uma eventual prova de residência, características do Provab.

“Nós deixamos para a escolha do médico brasileiro fazer a opção, se ele quer o conjunto de regras estabelecidas para o Mais Médicos, ou se ele quer acessar os benefícios do Provab”, explicou o ministro da Saúde, Arthur Chioro.

 

A partir desta sexta-feira (16) estarão abertas as inscrições para os médicos brasileiros que querem participar do programa. O edital relaciona também os 1.500 municípios que poderão reivindicar a inclusão no programa para receber os médicos. A prioridade continua sendo os médicos brasileiros. Depois serão chamadas inscrições individuais de médicos formados fora do país, e por último os médicos cubanos, da cooperação com a Organização Mundial da Saúde.

 

A bolsa é a mesma (R$ 10 mil) e ao final dos dois programas os médicos são considerados especialistas em saúde da família. Os selecionados devem começar a trabalhar no dia 3 de março. No mínimo 2.920 vagas ofertadas no Provab serão abertas, mas é preciso aguardar a adesão dos municípios para definir o número de vagas.

 

Lançado em junho de 2013, o Mais Médicos foi criticado pelas entidades médicas, que alegavam ilegalidade na contratação de estrangeiros sem aprovação no Revalida, exame necessário para médicos formados no exterior atuarem no Brasil.

 

Semelhante ao Mais Médicos e precursor dele, o Provab, destinado a médicos brasileiros, é uma das estratégias do governo para estimular médicos, principalmente recém-formados, a clinicar em regiões carentes. O Provab tem 11.429 cubanos, 1.846 brasileiros e 1.187 intercambistas de outras nacionalidades, como Argentina, Portugal, Venezuela, Bolívia, Espanha e Uruguai.

 

 

 

 

 

 

 Jornal do Commercio

 

 



Máfia das próteses paga comissão por implantes cardíacos desnecessários

RIO - A exemplo do que já foi identificado em cirurgias ortopédicas, a máfia que paga comissões a médicos para induzir a venda de próteses também faz vítimas entre portadores de doenças cardíacas. Reportagem exibida domingo pelo “Fantástico”, da TV Globo, mostrou que médicos recebem dinheiro vivo para implantar próteses cardíacas em pacientes submetidos a cirurgias que, muitas vezes, são desnecessárias.

 

Exames em 250 pacientes concluíram que 22% tiveram stents implantados sem necessidade. Os dispositivos são pequenos tubos metálicos que desobstruem vasos do coração para evitar infartos. Fornecedores revelaram que pagam entre R$ 3.500 e R$ 4 mil por cada stent implantado. Caso coloquem dez num mês, médicos podem faturar por ano R$ 480 mil livres de impostos. E o doente que precisa de um stent pode sair do hospital com três.

 

Há ainda pacientes que recebem stents com prazo de validade vencido, que podem falhar na prevenção de infartos fatais. Uma mulher que se diz representante de um distribuidor mostra planilhas que indicam que médicos de um hospital de Itajaí (SC) recebem uma propina maior se usam dispositivos vencidos ou próximos da data de vencimento. O esquema pode render aos profissionais até R$ 30 mil por mês.

Em Uberlândia (MG), a Polícia Federal descobriu marcapassos no coração de pacientes que não precisavam deles. Os cirurgiões ficam com até 50% do que é pago pelos aparelhos, que chegam a custar R$ 80 mil.

 

No domingo anterior, o “Fantástico” já havia revelado a associação de médicos e vendedores de próteses ortopédicas que causou prejuízo de R$ 7 milhões ao Sistema Único de Saúde (SUS).

 

Os médicos encaminhavam pacientes a advogados, que obtinham liminares a partir de orçamentos superfaturados para forçar o SUS e os planos de saúde a pagarem os procedimentos. As comissões encarecem os implantes, limitando o acesso de quem realmente precisa. O presidente do Conselho Federal de Medicina, Carlos Vital, sugeriu o tabelamento dos preços de próteses e implantes. Florentino Cardoso, da Associação Médica Brasileira, defendeu a cassação do registro dos médicos envolvidos.

 

A série do “Fantástico” motivou pedidos de abertura de CPIs na Câmara dos Deputados e na Assembleia do Rio Grande do Sul. O governo federal criou, na semana passada, uma força-tarefa para combater a máfia.

 

O Globo 12/01/2015 6:00

 

Por que o silêncio diante da Máfia das Próteses?

Por que as associações de medicina do Brasil não estão se mostrando tão indignadas com a máfia das próteses como quando raivosamente se comportaram diante da chegada de médicos cubanos para o 'Mais Médicos'? Onde foi parar a revolta dos super-éticos?

Altamiro Borges

O programa Fantástico, da TV Globo, apresentou no último domingo (4) uma longa reportagem sobre a “máfia das próteses”. Ele revela que alguns médicos prescrevem cirurgias desnecessárias, colocando em risco a vida de pacientes, para ganhar comissões das empresas que comercializam os produtos para os implantes. Eles também fraudam documentos para obter liminares judiciais que obrigam o SUS e os planos privados de saúde a pagar por procedimentos superfaturados. A negociata renderia até R$ 100 mil por mês aos médicos corruptos. Segundo o Fantástico, a “máfia das próteses” movimenta cerca de R$ 12 bilhões por ano.

 

O repórter Giovanni Grizotti levou três meses para produzir a reportagem. Ele se fez passar por médico e, com uma câmera escondida, flagrou várias destas transações criminosas. Da responsável pela contabilidade de uma grande clínica em São Paulo, ele ouviu um relato assustador: “Aquilo ali parecia uma quadrilha. Uma quadrilha agindo e lesando a população… Um exemplo que eu tenho aqui: R$ 260 mil de cirurgia, R$ 80 mil pra conta do médico. Tem uma empresa pagando R$ 590 mil de comissão para o médico no período aqui de seis meses”. Em outros cinco Estados visitados pelo repórter, as mesmas cenas de corrupção e de desrespeitos aos pacientes.

 

Guerra aos médicos mafiosos

 

Diante do escândalo, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, decidiu declarar guerra à máfia das próteses ortopédicas e acionou a Polícia Federal, a Receita Federal e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). “Vamos determinar que a PF proceda às investigações para responsabilizar e punir os responsáveis”, afirmou ao Jornal do Brasil nesta segunda-feira (5). O Tribunal de Contas da União (TCU) já havia estranhado o aumento de processos para viabilizar os implantes em todo país. Na esfera federal, os gastos com medicamentos e insumos para cumprimento de decisões judiciais passaram de R$ 2,5 milhões, em 2005, para R$ 266 milhões em 2011.

Já o ministro da Saúde, Arthur Chioro, anunciou a criação de um grupo interministerial, formado pelos ministérios da Saúde, da Justiça e da Fazenda, e ainda pelos conselhos nacionais de secretários municipais e estaduais, “para que, juntas, as três pastas possam corrigir e aperfeiçoar todas as questões relacionadas ao uso dos dispositivos médicos. Segundo o ministro, em até 180 dias serão apresentadas medidas de reestruturação do setor, visando tanto a área pública quanto a privada… Só em 2013 o Sistema Único de Saúde gastou R$ 1,2 bilhão com procedimentos envolvendo próteses, órteses e dispositivos especiais”, descreve o Jornal do Brasil.

 

Cadê a indignação dos “éticos”?

 

O curioso em mais este escândalo é que até agora as associações nacionais e regionais de medicina – que fizeram tanto barulho contra o programa “Mais Médicos” do governo federal e destilaram veneno anticomunista e racista contra os profissionais cubanos – estão em silêncio. Nenhum discurso mais contundente ou peça publicitária nas emissoras de tevê. Nada de protestos histéricos nas praças públicas contra a corrupção. Outro silêncio emblemático é o de Aécio Neves, o cambaleante e derrotado presidenciável do PSDB. Na campanha eleitoral, o senador mineiro-carioca obteve o apoio de inúmeros médicos “indignados com os petralhas e mensaleiros”.

Pelas redes sociais circula, inclusive, a informação de que alguns dos médicos metidos na “máfia das próteses” fizeram campanha para Aécio Neves. Esta suspeita a TV Globo não levou ao ar – talvez por falta de tempo para uma apuração rigorosa. Um dos ortopedistas citados na reportagem é Fernando Sanchis. Ele falsificaria assinaturas em ações judiciais para superfaturar os produtos dos implantes. “Procurado pelo Fantástico, o cirurgião Fernando Sanchis nega que receba comissão de fornecedores de próteses. Mas reconhece que pode ter assinado laudos em nome de outros médicos”, relata o jornalista Giovanni Grizotti.

Em sua página no Facebook, o “doutor” Fernando Sanchis se apresentava como defensor da ética e ativo militante contra a corrupção. No cartão de apresentação entregue a seus pacientes, ele inclusive pregou abertamente o voto contra a “petralha” Dilma. Agora, ele poderá ser acusado de corrupção e até ser preso por sua ligação com a “máfia das próteses”. O episódio só confirmaria que os corruptos costumam se fantasiar de moralistas para esconder as suas sujeiras! O triste é que muita gente boa – inclusive médicos – acaba sendo manipulada por esta gente inescrupulosa e hipócrita.

 

Redação Pragmatismo

Primeira audiência do caso Fernanda Nóbrega nesta sexta

Cirurgião Gustavo Menelau, é acusado de homicídio culposo e será julgado por negligência         

  

Acontece nesta sexta-feira (9) a primeira audicência de instrução e julgamento da ação penal do caso de Fernanda Nóbrega, que morreu após uma cirurgia de redução de estômago. O médico responsável pela operação, o cirurgião Gustavo Menelau, é acusado de homicídio culposo e será julgado por negligência.  A audiência acontece no Fórum Joana Bezerra, no Recife.

A empresária Fernanda Nóbrega, 26, foi operada pelo cirurgião no dia 29 de outubro de 2013, mesmo sem o peso recomendado para a gastroplastia. Ela chegou a engordar para fazer o procedimento e voltou ao hospital menos de 24h depois de receber alta. Segundo a família, a empresária não recebeu o atendimento adequado e esperou 12h até que o médico realizasse um novo procedimento cirúrgico, para corrigir, segundo o cirurgião, uma obstrução no intestino.

Já no pós-operatório Fernanda continuou se queixando de dores e falta de ar que, segundo o médico, seriam sintomas de ansiedade, normais no pós-cirúrgico. Fernanda morreu no dia dois de novembro, depois de ser avaliada como "ótima" por Menelau, segundo a família. Ela deixou dois filhos pequenos, hoje   com  4 e 5 anos de idade.


Diário de Pernambuco

Esquema entre médicos e empresas de prótese lesou redes pública e privada

Um esquema criminoso entre médicos e empresas de próteses que, só no plano de saúde dos Correios do Rio de Janeiro causou um prejuízo de R$ 7 milhões, foi denunciado ontem em reportagem exibida pelo “Fantástico”, da Rede Globo. A investigação, feita nos últimos três meses, demonstrou que os profissionais recebem comissões para usar o material de determinados fornecedores, indicam cirurgias desnecessárias e utilizam liminares com orçamentos superfaturados para forçar o Sistema Único de Saúde (SUS) e os planos de saúde a pagarem pelo procedimento.

 

Segundo a reportagem, o paciente — após esperar na fila do SUS — é encaminhado pelos médicos a um escritório de advocacia. Esse escritório fica responsável por elaborar uma liminar, com orçamento superfaturado, para pedir à Justiça que o plano de saúde ou o Estado seja obrigado a pagar a cirurgia.

O ex-assessor da diretoria regional dos Correios João Maurício Gomes da Silva, que participava de um esquema como esse e assinou acordo de delação premiada, contou o caso de um procedimento que deveria custar, no máximo, R$ 200 mil, mas acabou saindo por R$ 1 milhão ao plano. Para justificar o valor superfaturado, era incluído o valor de materiais não utilizados. Segundo o “Fantástico”, foram criadas empresas de fachada para assinar os orçamentos.

 

Para tentar combater o número de cirurgias indicadas sem necessidade, durante um ano, o Hospital Albert Einstein, em São Paulo, utilizou um grupo de médicos para analisar os pedidos de operação de coluna que chegavam ao hospital. Dos cerca de 1.100 pacientes, menos de 500 tiveram indicação cirúrgica. Com objetivo semelhante, outro hospital do Rio Grande do Sul também se valeu de “fiscais de cirurgia”. Na ocasião, verificou-se que 35% dos encaminhamentos eram desnecessários.

 

Os médicos envolvidos no esquema recebiam comissões que variavam de 20% a 50% para indicar a prótese de determinados fornecedores. A fraude era altamente lucrativa, como revelou uma funcionária de uma clínica que participava do esquema:

 

— Aquilo ali parecia uma quadrilha. Uma quadrilha agindo e lesando a população. Um exemplo que eu tenho aqui: R$ 260 mil de cirurgia, R$ 80 mil pra conta do médico. Tem uma empresa pagando R$ 590 mil de comissão pro médico no período aqui de seis meses.

 

Para despistar a Receita Federal, as empresas de próteses que pagavam comissões pediam aos médicos que assinassem contratos de consultoria para que fossem incluídos na declaração do Imposto de Renda. Além dessa irregularidade, as empresas de prótese também ofereciam maneiras de fraudar licitações em órgãos públicos. As empresas sugeriam que, no edital, fossem incluídos serviços ou produtos exclusivos de determinadas empresas. Assim, as outras concorrentes eram automaticamente eliminadas da disputa.

 

As empresas citadas pelo “Fantástico” na reportagem— Oscar Skin, Totalmedic, Life X, Orcimed, IOL, Brumed, Strehl e Intelimed — e os médicos Fernando Sanchis e Henrique Cruz negaram todas as acusações.

 

Agência O Globo

Projeto estabelece prazo para descarte de prontuários digitalizados

Simone Franco

Projeto de lei (PLS 167/2014) do senador Roberto Requião (PMDB-PB), em análise na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), autoriza profissionais de saúde, clínicas e hospitais a digitalizar todos os documentos reunidos nos prontuários dos pacientes.

O projeto procura resgatar alguns dispositivos vetados na Lei da Digitalização (Lei nº 12.682/2012), que  entrou em vigor há mais de dois anos sem disciplinar o descarte de documentos originais armazenados em meio eletrônico, ótico ou digital.

Um desses dispositivos é o que permite a destruição dos originais digitalizados, excluindo-se os documentos de valor histórico, cuja preservação deverá seguir as exigências da legislação pertinente. Outro exemplo é o dispositivo que confere o mesmo valor probatório do original aos documentos digitalizados dentro dos critérios da referida lei.

Requião optou por fazer um pequeno ajuste, no entanto, no dispositivo vetado que regulava a eliminação de documentos armazenados em meio eletrônico, ótico ou digital. Assim, estabeleceu a possibilidade de descarte após 20 anos de digitalização dos prontuários médicos. O dispositivo vetado tratava de documentos em geral e vinculava a destruição dos originais ao cumprimento dos respectivos prazos legais de decadência ou prescrição.

 

Revisão do prazo

Se a Lei da Digitalização silencia sobre a inutilização de originais processados eletronicamente, a Resolução nº 1.821/2007, do Conselho Federal de Medicina (CFM), fixa prazo mínimo de 20 anos – contado do último registro – para preservação de prontuários médicos em papel não arquivados eletronicamente. E determina a guarda permanente dos prontuários armazenados em microfilme e meio ótico ou digital.

Em meio a todas estas circunstâncias, o relator, senador Cícero Lucena (PSDB-PB), decidiu recomendar a aprovação do PLS 167/2014 com duas emendas. Considerando “demasiado extenso” o prazo de 20 anos para descarte dos prontuários digitalizados, Cícero Lucena propôs este armazenamento por cinco anos, contados da data do último registro de atendimento ao paciente.

“O prazo de cinco anos é suficiente para que o prontuário possa servir de prova para quaisquer pretensões indenizatórias por um suposto erro médico ou de reparação pelos danos causados por fato do produto ou do serviço relacionado com a assistência prestada ao paciente.”, argumenta o relator.

 

Certificação digital

Além da harmonização dos procedimentos de digitalização de prontuários com a Lei nº 12.682/2012, Cícero Lucena apontou como inovação da proposta a exigência de emissão de certificado digital padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil) para descarte dos originais processados eletronicamente.

“O nosso país possui hoje uma Infraestrutura de Chaves Públicas que permite uma forma segura para a assinatura de documentos eletrônicos, com o uso de criptografia e outros mecanismos tecnológicos que asseguram a autenticidade e integridade dos documentos.”, afirma Requião na justificação do PLS 167/2014.

A outra emenda do relator estipula prazo de um ano para a eventual lei gerada começar a valer. Depois de passar pela CAS, o projeto seguirá para votação final na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)