TJ manteve condenação de 1ª instância; DF diz que médico seguiu protocolo.
Homem também receberá pensão vitalícia de salário mínimo; cabe recurso.
Homem também receberá pensão vitalícia de salário mínimo; cabe recurso.
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| Fachada de anexo do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (Foto: Raquel Morais/G1) |
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal condenou o DF a indenizar em R$ 100 mil um paciente que ficou paraplégico por uma falha no diagnóstico. A condenação também prevê uma pensão vitalícia no valor de um salário mínimo por mês e restituição de despesas médicas com produtos e tratamentos hospitalares. A sentença já havia sido dada por um juiz em primeira instância e foi mantida pela 2ª Turma Cível.
Por nota, a Procuradoria Geral do DF informou que aguarda ser notificada para avaliar se vai recorrer.
O autor do processo diz que sofreu um acidente em 2009, em Laciara (GO), a 320 quilômetros de Brasília, e foi encaminhado para o Hospital Regional de Planaltina. Devido à gravidade dos ferimentos, ele foi encaminhado para o Hospital de Base, onde foi examinado e recebeu alta, com consulta marcada para avaliar os danos.
No dia seguinte, o paciente sentiu fortes dores e retornou ao hospital, onde foi internado e encaminhado para cirurgia. Ele afirma que a falha no primeiro atendimento resultou no agravamento do quadro clínico.
No processo, o DF defendeu que não houve falha no serviço, pois os médicos agiram segundo o protocolo, e negou qualquer responsabilidade.
O juiz analisou o laudo pericial e entendeu que houve negligência médica no atendimento, o que ocasionou o agravamento das lesões na coluna. A decisão destaca que o paciente teve alta hospitalar sem que houvesse a realização de exames.
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