Ação do Ministério Público do Trabalho pede R$ 10 milhões por danos morais.
Em um dia, trabalhadores poderiam ingerir até seis medicamentos diferentes.
Em um dia, trabalhadores poderiam ingerir até seis medicamentos diferentes.
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| Procuradora do Trabalho - Maria Helena Rego |
O Ministério Público do Trabalho do Piauí ajuizou uma ação civil pública contra uma empresa multinacional que obrigava os funcionários a degustar remédios, até os de uso restrito, para comparar as drogas com os de laboratórios concorrentes. A ação do MPT requer multa por danos morais coletivos no valor R$ 10 milhões, em razão da gravidade dos danos infligidos à coletividade e do grau de culpa do empregador, que, segundo a ação, teria consciência do elevado risco a que estaria submetendo os seus trabalhadores.
Segundo a procuradora do trabalho Maria Helena Rêgo, a denúncia foi recebida de trabalhadores da empresa que relataram como o procedimento ilegal era feito.
“Nós recebemos a denúncia vinda de trabalhadores e iniciamos a investigação. Com a própria denúncia vieram emails que deixam bastante claro e que são a prova contundente da prática irregular da empresa. Esses emails são trocados entre superiores, supervisores e os representantes convocando a reunião, determinando que eles devem conseguir junto as clínicas médicas os medicamentos”, disse.
A procuradora relatou que em um mesmo dia os trabalhadores poderiam ingerir até seis medicamentos diferentes para comparar a qualidade com os de outros laboratórios.
“O objetivo da degustação era que os representantes tivessem pleno conhecimento de todos os diferenciais dos medicamentos. Eles tinham que comparar os produtos da empresa com os produtos similares da concorrência. Então, um remédio que servisse pra infecção bacteriana, por exemplo, eles iam experimentar o da própria empresa e todos os outros similares de todos os laboratórios concorrentes. Em uma mesma sessão eles poderiam chegar a tomar cinco, sete doses, de medicamentos diferentes”, contou.
Maria Helena ainda informa que o Ministério Público do Trabalho suspendeu essa prática no Piauí e em todo território nacional e que nenhum outro estado estava fazendo investigações como essas. Ela diz que o caso não se enquadra como assédio moral, apenas como abuso de poder diretivo.
“Nós já ajuizamos essa ação determinando que essa prática seja suspensa em todo território nacional. O procedimento foi começado aqui, mas a prática é nacional. Pela pesquisa que eu fiz no sistema não encontrei nenhuma investigação desse tipo nos outros estados, por isso, o pedido não se restringe ao Piauí. Esse caso não se enquadra como assédio moral, ele é um abuso do poder diretivo”, explicou.
“Nós recebemos a denúncia vinda de trabalhadores e iniciamos a investigação. Com a própria denúncia vieram emails que deixam bastante claro e que são a prova contundente da prática irregular da empresa. Esses emails são trocados entre superiores, supervisores e os representantes convocando a reunião, determinando que eles devem conseguir junto as clínicas médicas os medicamentos”, disse.
A procuradora relatou que em um mesmo dia os trabalhadores poderiam ingerir até seis medicamentos diferentes para comparar a qualidade com os de outros laboratórios.
“O objetivo da degustação era que os representantes tivessem pleno conhecimento de todos os diferenciais dos medicamentos. Eles tinham que comparar os produtos da empresa com os produtos similares da concorrência. Então, um remédio que servisse pra infecção bacteriana, por exemplo, eles iam experimentar o da própria empresa e todos os outros similares de todos os laboratórios concorrentes. Em uma mesma sessão eles poderiam chegar a tomar cinco, sete doses, de medicamentos diferentes”, contou.
Maria Helena ainda informa que o Ministério Público do Trabalho suspendeu essa prática no Piauí e em todo território nacional e que nenhum outro estado estava fazendo investigações como essas. Ela diz que o caso não se enquadra como assédio moral, apenas como abuso de poder diretivo.
“Nós já ajuizamos essa ação determinando que essa prática seja suspensa em todo território nacional. O procedimento foi começado aqui, mas a prática é nacional. Pela pesquisa que eu fiz no sistema não encontrei nenhuma investigação desse tipo nos outros estados, por isso, o pedido não se restringe ao Piauí. Esse caso não se enquadra como assédio moral, ele é um abuso do poder diretivo”, explicou.
Tutela antecipada
O MPT requereu à Justiça do Trabalho a tutela de urgência para determinar que a Eurofarma se abstenha imediatamente, em todo o território nacional, de obrigar seus trabalhadores a realizarem tal prática, sob o pagamento de multa no valor de R$ 500 mil por cada vez que por constatado o descumprimento, acrescida de R$ 100 mil por trabalhador prejudicado.
O MPT requereu à Justiça do Trabalho a tutela de urgência para determinar que a Eurofarma se abstenha imediatamente, em todo o território nacional, de obrigar seus trabalhadores a realizarem tal prática, sob o pagamento de multa no valor de R$ 500 mil por cada vez que por constatado o descumprimento, acrescida de R$ 100 mil por trabalhador prejudicado.
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