20/04/2015 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) realizou audiência pública para dar continuidade à apuração de possíveis irregularidades na assistência a pessoas vivendo com HIV/AIDS no Estado de Pernambuco, principalmente sobre a falta do medicamento metacrilato, importante para o tratamento da lipodistrofia (síndrome da redistribuição de gordura). A audiência ocorreu na sexta-feira (17) e teve a participação de representantes da Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco, Imip, Correia Picanço, Oswaldo Cruz, além de representantes regionais da Rede Nacional de Pessoas Vivendo com HIV e Aids (RNP), e da GESTOS.
Na ocasião, ficou deliberado que a SES/PE vai adquirir o metacrilato e distribuí-lo às unidades de saúde enquanto não houver o reajuste do valor da substância na tabela de procedimentos do Sistema Único de Saúde (SUS). Ocorre que o valor constante dessa tabela está ultrapassado, o que impossibilita a compra da referida substância pelas unidades, uma vez que o valor repassado não cobre o real custo do material. Até ser ajustada essa tabela, o Estado de Pernambuco vai fazer a compensação para não haver a falta do medicamento. A SES vai informar à Promotoria de Justiça de Saúde da Capital sobre a distribuição dele.
A SES também ficou responsável de realizar, no prazo de 30 dias, curso de capacitação com os farmacêuticos da Superintendência Administrativa Farmacêutica (SAF), a fim de evitar os problemas relacionados à gestão de estoque, particularmente no que concerne à distribuição de antirretrovirais. Também deve, no mesmo prazo, promover reunião com a SAF e os sete diretores dos Serviços de Assistência Especializadas (SAEs), para coibir a eventual falha dos farmacêuticos de não registrar a baixa dos medicamentos no estoque, adotando as providências cabíveis para punição do agente responsável, no que couber.
O Correia Picanço atende aos casos de maior complexidade, enquanto os casos de menor complexidade são encaminhados para um dos 21 SAEs municipais do Estado em funcionamento. Oito SAEs municipais estão em implantação e sete estaduais, de acordo com a SES/PE. Os representantes da RNP e GESTOS informaram que os usuários buscam ser atendidos no Correia Picanço por ser o melhor na qualidade do atendimento, diante da ausência de estrutura da maioria dos SAEs municipais, por exemplo, o SAEs de Camaragibe atende apenas duas vezes por semana, já os SAEs de Jaboatão e Paulista têm graves deficiência estruturais,e o de São Lourenço não está atendendo. Para a SES/PE, isso causa um inchaço no Correia Picanço.
Quanto à questão da contratação de mais médicos e suprir os ambulatórios, a SES/PE informou que há dificuldade de remanejar os médicos de plantão para outros setores devido ao alto índice de rotatividade dos profissionais na saúde, uma vez que muitos pedem exoneração em poucos meses.
Por sua vez, o Imip se comprometeu a informar ao MPPE, no prazo de 20 dias, a lista de espera de pacientes aguardando os procedimentos cirúrgicos na unidade e a capacidade de produção dos referidos serviços. No mesmo prazo, o Oswaldo Cruz também irá informar a lista de espera de pacientes aguardando preenchimento facial, bem como a iniciar a realizar dois desses procedimentos com metacrilato por semana.
Ficou deliberado também que a Superintendência de Assistência Farmacêutica enviará uma lista dos medicamentos antirretrovirais que se encontram em desabastecimento em virtude de atrasos ou entregas fracionadas pelo Ministério da Saúde ao MPPE, no prazo de 20 dias. Essa demanda foi colocada como uma das principais causas da dificuldade de distribuição do medicamento para as unidades de saúde.
Por fim, a promotora de Justiça de Defesa da Saúde da Capital, Helena Capela encaminhou a ata da audiência ao Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde (Caop Saúde) com a finalidade de acionar as Promotorias de Justiça do Estado para que fiscalizem a estrutura e funcionamento dos SAEs municipais.
Lipodistrofia - são alterações na massa corpórea em pessoas soropositivas que estão passando pela Terapia Antirretroviral Altamente Ativa, a terapia de combinação ou coquetel.
Pode ocorrer aumento de gordura na região do abdômen, entre os ombros, em volta do pescoço ou no tórax (especialmente em mulheres) ou perda de gordura da pele, mais aparente nos braços, pernas, nádegas e rosto, resultando em enfraquecimento da face, atrofiamento das nádegas e veias aparentes nas pernas e braços. Somente este tipo específico de perda de gordura está diretamente relacionado ao HIV.
Para o preenchimento das áreas atrofiadas, como face e glúteo, no Brasil, o mais utilizado é o preenchimento facial com polimetilmetacrilato (PMMA) e implante de prótese glútea com lipoenxertia e/ou polimetilmetacrilato.
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