O Programa Nacional de Segurança do Paciente (PNSP) tem como objetivo melhorar a assistência aos usuários em todos os estabelecimentos de saúde do Brasil. Foi instituído pelo Ministério da Saúde em 1º de abril de 2013 pela Portaria nº 529.
Por meio do programa são feitas ações para diminuir riscos à saúde do paciente nos locais onde ele é atendido, como ambulatórios, hospitais e clínicas, entre outros. Uma das intenções do Governo Federal é incentivar, por meio do programa, a participação ativa de pacientes, familiares e acompanhantes na captação de informações sobre qualquer procedimento realizado que tenha provocado dano à saúde do usuário durante a internação /atendimento.
Por exemplo, queda do paciente da cama, aplicação errada do medicamento, falhas durante a cirurgia, etc. Esses problemas podem causar danos à saúde do paciente e devem ser comunicados à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
A Agência é o órgão do Ministério responsável pelo recebimento das informações. Com isso, a Anvisa poderá propor ações visando a melhoria da qualidade dos estabelecimentos de saúde para aumentar a segurança no atendimento aos pacientes, de acordo com a Resolução RDC nº 36, de 25/07/13. Este espaço é um dos canais pelos quais a Anvisa pode receber essas informações. Se você sabe de alguma situação que tenha prejudicado a saúde de alguém durante a internação/atendimento, ajude a Anvisa. Informe por meio deste site fazendo sua notificação. Sua contribuição é muito importante para melhorar a assistência à saúde de todos os usuários dos Estabelecimentos de Saúde do Brasil. Para fazer sua notificação clique aqui.
Além da notificação, você também pode falar com a Agência para tirar dúvidas, fazer uma reclamação/denúncia clicando aqui.
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