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| MODELO DE FICHA PARA ASSINATURA |
Nos últimos meses, o Brasil tem assistido sucessivos escândalos de corrupção no meio político e empresarial envolvendo farras milionárias de recursos públicos para contas particulares em paraísos fiscais. Tem sido assim no escândalo da Petrobras, alvo da operação Lava Jato, e, foi no escândalo do Mensalão. Mas o ambiente de impunidade no País, diante de leis que não são rígidas o suficiente, e de tramitações lentas no âmbito do Judiciário, tem levado várias instâncias da sociedade a se mobilizar para varrer a corrupção e penalizar severamente os que a praticam. Fruto de um clamor popular, o Ministério Público Federal (MPF) decidiu agir e convocar a população para mais uma ação ostensiva no combate à prática. Iniciou campanha “10 Medidas Contra a Corrupção” para arrecadar assinaturas de apoio ao projeto de lei popular que visa combater não só a corrupção, mas também a impunidade no País.
A proposta do MPF traz dez novas medidas que devem virar lei para frear a corrupção. A criminalização do enriquecimento ilícito de agentes públicos e aumento das penas e crime hediondo para corrupção de altos valores estão entre as medidas. Segundo a procuradora do MPF em Pernambuco, Ládia Chaves, coibindo a corrupção é possível aumentar a eficiência dos serviços públicos, uma vez que grande parte dos recursos do Estado são perdidos através de desvios. “A corrupção é o grande escoadouro de recursos. A ONU tem uma estimativa de que, anualmente, no Brasil, são desviados, com a corrupção, mais de R$ 200 bilhões. Isto seria um investimento que poderia triplicar o orçamento da saúde e multiplicar por cinco vezes os recursos da União, estados e municípios em segurança pública”, comentou.
Para o coordenador da ONG Novo Jeito, Fábio Silva, é necessário que a sociedade se engaje na aprovação das medidas. “Queremos ver um pais com mais transparência e com menos corrupção. A nossa convocação é, exatamente, para que se coloque luz sobre esse tema. O maior legado desse projeto é fazer com que a sociedade se mobilize.”, afirmou.
No Estado, um grupo de procuradores do MPF está trabalhando voluntariamente na coleta de assinaturas. De acordo Ládia Chaves, as medidas nada mais são que um apanhado de 20 anteprojetos que estão em tramitação no Congresso. “É a reunião de todos projetos de lei que existem no Congresso Nacional para formar um projeto de lei único, a fim de forçar o Senado e a Câmara a discutirem essas iniciativas”, diz.
Em Pernambuco, as coletas fixas estão ocorrendo na sede do MPF, na avenida Agamenon Magalhães, área central do Recife, e por meio de ações da organização Novo Jeito. A expectativa é que sejam recolhidas, em todo o Brasil, aproximadamente um 1,5 milhão de assinaturas. Até a última sexta-feira, mais de 347 mil apoios foram oficializados, segundo dados do MPF. Quem estiver interessado em aderir à campanha, o órgão disponibiliza fichas para assinaturas pelo site. As fichas devem ser impressas e entregues nas sedes do Ministério Público.
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