A condenação ocorreu na primeira instancia. Os réus ainda podem recorrer da decisão.
A Justiça de Rondônia condenou o Estado e o município de Vilhena, por negligência médica, durante a segunda semana de fevereiro de 2021. A família de Renata Lima dos Santos, composta pelos pais, filha e irmã deverão ser indenizados financeiramente pelos danos morais sofridos.
Renata Lima dos Santos faleceu no dia 12 de março de 2020, após sofrer complicações de saúde. Segundo depoimentos e provas apresentadas, a vítima teria procurado o sistema de Saúde pública de Vilhena após sentir dor abdominal e náuseas. À época, no entanto, ela não conseguiu atendimento e foi mandada para casa.
Cerca de dois dias após, precisou retornar ao Hospital por continuar passando mal. Foi então que os médicos constataram que Renata estava com plaquetas baixas, indicando um tratamento com soro e medicamento para dor. A irmã da vítima relatou que Renata ficou, aproximadamente, 7 horas sentada em uma cadeira hospitalar na sala de medicação, onde faleceu sem conseguir um leito para ser atendida.
A ação judicial foi movida pela família de Renata, sendo defendida pelos advogados Jean Poletini Correa e Rodrigo Vinicius do Prado Vieira. Pelo que constou da fundamentação, a juíza Kelma Vilela de Oliveira, da 2ª Vara Civil da Comarca de Vilhena entendeu que a tragédia poderia ter sido evitada pelo sistema de Saúde municipal.
Em seu discurso, a juíza ainda narrou que “restou demonstrado que houve omissão do ente público quanto à disponibilização de leito para internação da paciente Renata, o que gera direito a indenização, em razão da falha na prestação de serviço”.
A família de Renata procurou o site Folha de Vilhena, para contar a sua história e deixar um recado aos demais que passaram ou por desventura vierem a passar por uma situação como essa. “O que nós queremos mostrar é que as pessoas devem seguir em frente e nunca desistir em casos como esse. Mesmo que isso não traga minha irmã de volta, pode ser que através dessas ações o Hospital busque melhorar o atendimento ao público”, comentou a irmã de Renata Lima dos Santos.
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