Cinco hospitais, sindicato e associação estão envolvidas na suspeita.
Penalidade foi tomada após denúncia de planos de saúde ao MP-BA.
Penalidade foi tomada após denúncia de planos de saúde ao MP-BA.
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| Cade condena hospitais e associação por cartel e multa é de R$ 10 milhões (Foto: Reprodução/TV Bahia) |
Cinco hospitais, além da Associação de Hospitais e Serviços de Saúde do Estado da Bahia (AHSEB) e o Sindicato dos Hospitais e Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Estado da Bahia (SINDHOSBA) foram condenados pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) por prática de cartel. O órgão penalizou os envolvimentos em R$ 10,9 milhões.
A denúncia foi feita por algumas empresas de plano de saúde ao Ministério Público da Bahia, em 2010. Entre elas, aponta a ocorrência de rescisões contratuais simultâneas à toda a rede da Norclínicas Sistema de Saúde Ltda. Para o Cade, todas as cartas de descredenciamento foram enviadas na mesma data, com semelhança de redação e formatação, evidenciam que a decisão coletiva foi "concertada".
A segunda conduta que embasou a decisão é direcionada à AHSEB e ao SINDHOSBA. De acordo com o Cade, em 2007, eles realizaram ações para influenciar os associadora para a participação de conduta uniforme contra a Geap, outra operadora de saúde. Em assembleia, as duas entidades teriam enviado circulares recomendando descrendenciamento da Geap.
Outra ação considerada ilegal pelo Cade envolve os hospitais Emec e o São Matheus. Com base no documento, os dois hospitais se esforçaram para que os planos de saúde filiados à União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde (UNIDAS) pagassem remuneração adicional por sobreaviso aos médicos-cirurgiões dos dois hospitais, em valores idênticos.
Foram condenados as clínicas Santa Cecília, Cliort, Sobaby, além dos hospitais Emec e São Mateus, assim como Sindicato e a Associação dos Hospitais e Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Estado da Bahia (AHSEB).
O advogado da Clínica Santa Cecília, a única que se posicionou sobre o caso, disse que a empresa ainda não foi notificada e que, assim que isso acontecer, vai recorrer da decisão. "As provas que foram trazidas ao processo administrativo são provas frágeis, trabalham muito com suposições.
Houve, sim, uma rescisão contratual, porque os contratos que são firmados com as operadoras de saúde e as clínicas e hospitais são contratos de adesão com cláusulas leoninas que são nulas de plenos direitos. Somado-se a isso, atrasos no pagamentos, glosas indevidas e aviltamento dos honorários médicos", informou o advogado Laércio Guerra, Carlos Santos, um segurado de um dos planos de saúde que foram descredenciados na época, alega que passou por muitos transtornos. Ele tinha o Geap Saúde, plano dos servidores federais. Com o descredenciamento, o atendimento aos servidores federais passou a ser feito pelo Camed saúde. "Incluive, netos em tratamento de saúde, que tiveram interrompido aquele trabalho", informou o inspetor da Polícia Rodoviária Federal (PRF).
A Superintendente do Procon lembrou que clientes que passaram por esta situação também podem entrar com uma ação na Justiça. "Se ele puder com ação civil, com seu advogado, pode pedir reparação de danos, devolução do valor. O Procon e o Ministério Público também atuam nessa questão. O Procon pode ajudar na devolução. Em relação aos danos morais, a gente orienta que procure o Poder Judiciário", afirma a superintendente do Procon, Suzana Mendes.
Em nota, a Associação de Hospitais e Serviços de Saúde do Estado da Bahia negou que tenha havido cartel e disse que vai entrar com recurso no próprio Cade e, se necessário, na Justiça, para demonstrar que a autoridade administrativa cometeu equívocos e não levou em consideração as provas apresentadas pela defesa dos acusados. As unidades de saúde condenadas pelo Cade dizem que descredenciaram as empresas porque elas adotavam preços muito baixos, abriam um número pequeno de cotas de atendimento e atrasavam frequentemente os pagamentos.
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