Operação identifica médico com nove cargos públicos na Bahia

Médico possui nove vínculos no Estado e em três prefeituras baianas

Uma operação do governo estadual identificou 1.447 servidores com acúmulo ilegal de cargos públicos. Entre os casos, a situação que chama mais atenção é de um médico com nove vínculos com órgãos públicos.

 

A Constituição Federal proíbe o acúmulo de dois cargos quando não há compatibilidade de horário. A legislação também veta que o servidor tenha três ou mais empregos públicos.

 

Há exceção para três casos específicos: funcionário com dois vínculos como professor; com um cargo de professor e outro de técnico ou científico; ou com dois empregos públicos como médico.

 

De acordo com a Secretaria da Administração do Estado da Bahia (Saeb), a ação batizada de Multivínculo identificou 1.351 servidores com três cargos públicos, 82 com quatro vínculos, 13 com cinco e a situação do médico que ocupa nove funções públicas, sendo que ele trabalha para o governo estadual e para três prefeituras diferentes.

 

As irregularidades foram descobertas depois que a Saeb firmou um convênio com os Tribunais de Contas do Estado e do Município para utilizar os sistemas informatizados de auditoria dos dois órgãos. Com isso, foi possível cruzar os dados do governo estadual com as informações dos tribunais, que continha a relação de todos os servidores dos municípios baianos. Também foram analisados os dados do Estado de Sergipe e do Portal da Transaparência do Governo Federal.

 

Com isso, a Saeb vai convocar os servidores para prestar esclarecimentos. Eles serão chamados por etapas. A primeira convocação foi divulgada no Diário Oficial do Estado desta quinta, 6, e lista o nome de 667 funcionários públicos. Eles terão que se apresentar no Serviço de Atendimento Ao Cidadão (SAC) de Feira de Santana e de Alagoinhas.

 

Além dos 1.447 casos de irregularidade identificados na operação da Saeb, uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE) também apontou 924 servidores com múltiplos vínculos. Eles também vão ter que prestar esclarecimentos.

 

Os convocados terão que apresentar documentação e se justificar. Caso o acúmulo ilegal seja confirmado, o servidor poderá responder a Processo Administrativo Disciplinar (PAD) e ser demitido.

 

A TARDE.com.br