Publicado em:
17/03/2020
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Edição:
52
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Seção: 3
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Página:
113
Órgão:
Entidades de
Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/Conselho Regional de
Medicina do Estado de Pernambuco/Comissão Permanente de Licitação
AVISO DE PENALIDADE
O
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE PERNAMBUCO - CREMEPE, no uso
de suas atribuições que lhe confere a Lei n.º 3.268/57, regulamentada
pelo Decreto n.º 44.045/58, e, em conformidade com o acórdão proferido
na sessão de julgamento do Processo Ético-Profissional CRM/PE n.º
32/2016 realizado no CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA - CREMEPE, em
26/08/2019, sem interposição de recurso para com a instância superior
pelo denunciado em questão, vem aplicar ao médico DR. MARCELO RICARDO
ALVES DOS SANTOS - CRM/PE 14.256, a pena de CENSURA PÚBLICA EM
PUBLICAÇÃO OFICIAL, prevista na letra "c", do art. 22, da Lei 3.268/57,
por ter cometido infração ao art. 9º do Código de Ética Médica.
Recife, 5 de março de 2020
Mario Fernando da Silva Lins
Presidente
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