Vidas iguais: campanha defende ’emprestar’ hospitais privados ao SUS

A Constituição abre precedente para estados e municípios assumirem a gestão integral da Saúde durante a crise do novo coronavírus

 

Uma vida não vale mais que a outra. Em tempos de pandemia do novo coronavírus, hospitais abarrotados, escalada nas mortes e sociedade fraturada, é preciso relembrar até o mais fundamental dos princípios humanos. E é a partir dele que nasce uma campanha, ainda embrionária, chamada Vidas Iguais.

O mote é simples: em uma situação de calamidade pública, como esta que vivemos, cabe ao SUS assumir integralmente a gestão de hospitais e profissionais de saúde. Sejam eles públicos ou privados.

É o que defende Pedro Serrano, professor de Direito Constitucional da PUC-SP e colunista de CartaCapital. “Independentemente de o sistema estar lotado ou não, há mais leitos disponíveis a quem tem dinheiro”, explica. Os estados, municípios e até a União garantiriam acesso igualitário a esse serviço.

Essa ideia não é inédita. Desde o dia 16, a Espanha repassou ao conselhos de Saúde pública o poder sobre todos os recursos sanitários. Incluindo os hospitais. Também há exemplos bem sucedidos no Brasil. Na cidade de Betim (MG), o hospital Mater Dei cedeu quatro andares de sua estrutura física para tratar infectados pelo novo coronavírus.

A indenização pelo “empréstimo” viria assim que a rotina volte ao normal. A ideia tem ampla base na lei brasileira, completa o jurista, citando inciso XXV do art 5º da Constituição:

“XXV – no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano.”

Além de garantir recompor a unidade social, a igualdade no acesso também pode conter o ímpeto suicidário de parte da população que, animada pelo pronunciamento do presidente Jair Bolsonaro na TV, tem estrelado carreatas de “incentivo ao trabalho” em diversas cidades do Brasil.

Curiosamente, a organização repassou aos manifestantes orientações rígidas: todos os carros devem conter álcool em gel, máscaras, e uma bandeira do Brasil. Na Bahia, o governador Rui Costa (PT) proibiu manu militari que esse eventos ocorressem.

  

Pedro Serrano: Quando se decreta estado de emergência, cria-se o direito ao poder público de requisitar bens, serviços e pessoal de qualquer atividade privada. Esse pedido, é claro, é objeto de indenização. Mas o pagamento só é feito quando acabar a emergência.

  Independentemente de o sistema estar lotado ou não, quem tem convênio e quem tem dinheiro possui acesso a um número proporcionalmente maior que o resto da população. Pode haver lotação e crise, mas a população comum sofre mais. Em meio a uma pandemia e a essa crise, é justo que haja igualdade no acesso a esses leitos. Vidas com dinheiro não valem mais que as outras.

CC: Há exemplos bem sucedidos?

PS: Já houve na Itália e na Espanha, mas tardiamente. Aqui temos a chance de começar mais cedo. Na Itália, chegou-se a estatizar fábricas de remédios. Na Espanha, só os hospitais. Mas nós não precisamos chegar tão longe. Basta requisitar e entregar temporariamente ao SUS.

"Parte da sociedade tem agido de forma muito perversa. Eles sabem que são privilegiados. E isso não é justo"

CC: E quais seriam os ganhos à sociedade?

PS: Além do ganho material, há um efeito simbólico muito grande. Tratar as pessoas de forma diferente em um momento como esse, só promove desunidade, tumulto, desordem… E há também um efeito político. Parte da sociedade tem agido de forma muito perversa, vai fazer carreata, pedindo para afrouxar as orientações técnicas e científicas.

Eles sabem que são privilegiados. Eles acham que a doença não chegará neles e, caso chegue, haverá cuidado. Isso não é justo. Essa perversão, de propor ao outro o sacrifício, só perdura porque temos, nesse momento de pandemia, uma estrutura desigual. A campanha é a resposta adequada a essas carreatas.

CC: Conforme crescem os casos de Covid-19, mais o presidente e governadores se digladiam. E essa divisão começa a afetar também a sociedade. Nesse cenário, como tirar a campanha do papel?

PS: É preciso um movimento social. E também pedir ao Ministério Público que exija essa requisição da Justiça. Não é justo, em uma crise pandêmica, que os mais pobres sofram mais que os mais ricos. O sofrimento também precisa ser igual. Essa perversão de arriscar o outro em nome do próprio dinheiro meu fica inibida.

CartaCapital