Órgão também vai apurar conduta da CCR RioSP, da Enseg, que contratou o fraudador e responsável que teria conferido documentos do investigado
O MPSP (Ministério Público de São Paulo) denunciou no domingo (27), por exercício ilegal da medicina, Gerson Lavísio, o homem que se apresentou falsamente como médico e prestou serviços à concessionária. O órgão também instaurou Notícia de Fato para investigar a conduta da CRR RioSP, da Enseg, empresa responsável pela contratação, e do coordenador regional que teria conferido a documentação do falso médico.
De acordo com o promotor de Justiça de Pindamonhangaba, Jaime Meira do Nascimento Júnior, o acusado se apresentou para atender uma vítima durante ocorrência de acidente de trânsito em 15 de março, na Rodovia Presidente Dutra. Após serem informados de que o homem não era médico, policiais rodoviários federais foram ao local e constataram que o CRM do envolvido estava inativo e pertencia a um médico já morto.
Reincidência
O denunciado já é alvo de investigação pelo mesmo tipo de crime, que foi cometido em Parelheiros (SP) em dezembro de 2021. Naqueles autos, o MPSP propôs audiência preliminar com proposta de pagamento de multa de R$2 mil ou 30 dias de prestação de serviços à comunidade. Como a situação se repetiu, a promotoria entendeu que não cabe nova proposta e optou por denunciar e sugerir a suspensão condicional do processo por dois anos, mediante cumprimento de condições legais e de pagamento de dez salários mínimos.
Segundo a promotoria, audiência será designada para que, após o recebimento da denúncia, o acusado diga se aceita ou não a suspensão do processo nos termos ofertados. Caso não aceite, será designada data posterior para a audiência de instrução, debates e julgamento. Se aceitar a proposta de suspensão, o acusado não pode ser processado por nenhuma outra infração penal durante esse período de dois anos.
Documentação falsa
O Cremesp (Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo) informou que, em fevereiro deste ano, Gerson Lavisio protocolou pedido de inscrição junto ao Conselho. "No entanto, após checagem da documentação junto aos órgãos competentes, o Cremesp identificou que o diploma apresentado é falso". O órgão enviou e protocolou denúncia ao Ministério Público Federal, informando sobre a apresentação do diploma falso.
Ainda conforme o Cremesp, o falso médico apresentou o protocolo de solicitação de inscrição no órgão, "o que foi considerado suficiente para sua contratação pela Enseg. Vale ressaltar que Gerson não possuía número de CRM e, portanto, não estava habilitado para atuar", disse a nota.
O conselho também esclarece que vai investigar a contratação do falso médico por parte da Enseg e de outras instituições nas quais ele atuou, e que adotará as providências cabíveis.
Outro lado
A CCR informou que, "até o presente momento, não recebeu nenhuma intimação sobre qualquer procedimento instaurado pelo Ministério Público e que colaborará com o que lhe couber para que os fatos sejam elucidados".
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