Em um vídeo postado em sua rede social, nesta quarta-feira (15), o advogado Bruno Henrique, especialista em Direito Médico e da Saúde e Direito da Diversidade e Inclusão, aponta despreparo no atendimento ao jovem Ayron Thaywansk, de 20 anos, na Unidade de Pronto Atendimento (UPA), do conjunto Cidade Satélite, zona Sul de Natal. Inserido no Transtorno do Espectro Autista (TEA), ele saiu de casa no dia 31 de janeiro, acompanhado da mãe, durante uma crise comportamental em busca de atendimento médico. Imagens gravadas no local mostram que, enquanto estava na sala de medicação ainda em crise, uma profissional de saúde pega uma haste de metal de soro e, em uma tentativa de ‘contenção’, ameaça o jovem. Na avaliação do advogado, a contenção inadequada resultou em uma reação agressiva contra Ayron.
O autismo, vale lembrar, é uma condição neurológica que influencia diretamente na interação social, na fala e no comportamento do indivíduo em diversos níveis. A TRIBUNA DO NORTE conversou, nesta quinta-feira (16), com o especialista para entender o caso tanto no âmbito jurídico quanto social e saber quais decisões serão tomadas.
Segundo Bruno Henrique, com base em relatos dados pela mãe de Ayron, Alda Lúcia Martins Fernandes, o caso teve início quando ela levou o filho até o Hospital João Machado, onde foi informada que a Unidade não atende emergências e encaminhada à UPA com o jovem.
“Chegando lá, ele recebeu os primeiros atendimentos, uma médica fez a avaliação e pediu para que ele fosse para uma sala de medicação para receber os cuidados necessários. Só que ele é um adulto autista em crise comportamental e estava precisando se regular e começou a andar de um lado para o outro”, esclarece o advogado.
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| Ayron Thaywansk, de 20 anos, foi vítima do despreparo da saúde pública no acolhimento às pessoas com TEA |
Na sequência, o jovem teria sido intimidado por uma enfermeira que informou que, caso ele não dormisse para acalmar a crise, o colocaria dentro de uma sala escura.
De acordo com Alda, que aparece no vídeo vestida de blusa e calça pretas, a reação de Ayron foi arremessar um chinelo. Na sequência, a mulher teria saído da sala e uma outra técnica teria solicitado para a mãe do jovem se retirar e levar "aquele doido" com ela, em menção pejorativa ao paciente.
O caso deu sequência às imagens de contenção inadequada por parte da profissional, as quais a direção da UPA do Conjunto Cidade Satélite tentou contornar de maneira administrativa. “Em momento nenhum ele parte para cima da técnica de enfermagem. Ele estava em crise e ela pega a haste para ir em cima dele e o agride”, analisa Bruno Henrique por meio das cenas gravadas.
Por meio de nota, a Secretaria Municipal de Saúde de Natal (SMS) lamentou o ocorrido e informou que vem investindo de forma contínua na capacitação dos profissionais para atuação junto aos usuários da rede psicossocial.
"Apesar das imagens estarem mostrando somente um lado do fato, a Secretaria Municipal de Saúde de Natal lamenta o ocorrido e esclarece que dispõe de protocolos clínicos para para o manejo de pacientes em casos de agitação psicomotora. O paciente do vídeo já é acolhido na rede psicossocial de Natal desde da sua infância e adolescência, passando pelo CAPS infantil e adulto, assim como sua genitora. Para melhorarmos abordagens seguras, e minimizarmos impactos aos usuários da rede psicossocial a SMS Natal através da coordenação de saúde mental vem investindo de forma contínua na capacitação dos profissionais para atuação nestes casos, a capacitações envolve dos porteiros aos médicos", diz a nota da SMS.
Investigações e procedimentos jurídicos
Com as informações e dados apurados, esclarece o advogado, o próximo passo será encaminhar o caso à delegacia distrital responsável, com data provável para a próxima quinta-feira (23), visto que Natal não conta com uma delegacia especializada no atendimento às pessoas com deficiência. Além disso, o episódio será comunicado formalmente ao Ministério Público da Pessoa com Deficiência e à Secretaria Municipal de Saúde (SMS) da capital.
“Ficou constatado que, além do ato infeliz cometido, também existe uma falta de preparo do serviço público e não é algo com o que podemos nos acostumar. A deficiência e o autismo são realidades da nossa população. Então políticas públicas inclusivas e de preparo para casos como esse são necessárias. Então quer dizer que um austista não pode ir até um hospital ser atendido porque não tem um servidor? Isso está completamente errado”, destaca.
Após concluída a investigação e sendo dado o direito de depoimento à profissional responsável pela reação contra Ayron, continua Bruno Henrique, a expectativa é que o inquérito seja concluído para que sejam tomadas as devidas providências. Por hora, o advogado segue acompanhando o caso que está sendo realizado na modalidade de "Advocacia Pro Bono", que objetiva assegurar o acesso ao direito e favorecer a redução das desigualdades sociais por meio do atendimento gratuito.
“Como pai de autista, me sinto na obrigação de representar essa família, que sequer tinha dinheiro para um Uber, para se deslocar do João Machado até a Upa do Satélite e fazer a regulação, quanto mais para pagar um escritório de advocacia”, esclarece.
Descaso e lacunas
Ayron Thaywansk se encontra internado no Hospital João Machado desde o dia 31 de janeiro, quando ocorreram os episódios de negligência na UPA. Emocionada, Alda Lúcia Martins Fernandes, compartilha que tem vivenciado dificuldades junto ao filho há três anos.
Isso porque, apesar dele ser diagnosticado com autismo leve, o quadro é acompanhado pelo Transtorno Obsessivo-Compulsivo (TOC) que costuma provocar episódios de crise comportamental.
Representando a voz de muitas mães de crianças, adolescentes e pessoas com TEA, ela lamenta o sofrimento vivenciado pelo filho e denuncia a negligência que encontrou no serviço público de saúde. "Comecei a ser tratada mal desde o momento em que cheguei na UPA, mas inicialmente fiquei na minha, porque estava muito cansada. Esse TOC do meu filho tem rituais, como repetições, então muitas vezes ele não quer comer para não sujar a mão. É um sufoco”, desabafa e revela ter sido intimidada pela direção da Unidade.
Mesmo com as dificuldades, ela não deixa de falar do filho com carinho e diz que Ayron sempre pede ajuda em momentos de crise. “No vídeo, dá para ver que ele não sabe bater nela [técnica que segurou a haste com o soro contra o jovem]. Quem fez certo foi o maqueiro que segura ele na cintura, para você ver como ele não é agressor e nem sabe lutar. O maqueiro faz o procedimento certo”, complementa a mãe. Com o advogado Bruno Henrique à frente da defesa e a maior repercussão do ocorrido, ela espera que “seja feita a justiça”, e que o caso fomente melhora na assistência às pessoas com TEA.
Na opinião do advogado Bruno Henrique, faltam políticas públicas de inclusão, profissionais capacitados e um serviço público que queira capacitar todos para receber todos. Enquanto faltar profissionais para incluir e promover a contenção de forma preventiva, alerta, situações como a de Ayron irão se repetir. “Nós temos servidores, conforme denunciaram muitos pais na postagem do caso, que não atendem nem mesmo pessoas típicas [que não possuem problemas de desenvolvimento neurológico], quanto mais uma pessoa atípica como é o caso do autista”, pontua.
*Atualizada às 14h54, para adicionar o posicionamento da SMS
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