Instituição suspendeu cirurgias eletivas e atendimentos de urgência e emergência.
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| Bebê nasceu na Santa Casa de Misericórdia de Santana do Livramento com 5kg |
O Hospital Santa Casa de Misericórdia, em Santana do Livramento, que atende via Sistema Único de Saúde (SUS) na Fronteira Oeste do estado, suspendeu na quinta-feira (9) os atendimentos de urgência e emergência. Os 65 médicos que trabalhavam no local paralisaram as atividades devido à falta de pagamento dos salários.
"O hospital não dispõe de recurso seu para cumprir com essa despesa. E todo e qualquer recurso que o Executivo [prefeitura] queira repassar implica na autorização do Legislativo [Câmara de Vereadores]", explica a diretora do hospital, Leda Marisa.
Além dos procedimentos de urgência e emergência, as cirurgias eletivas (sem caráter emergencial) estão suspensas desde 30 de janeiro. A direção não prevê quando vai conseguir pagar os salários atrasados, logo, não há estimativa de quando os atendimentos vão voltar ao normal no hospital. O último pagamento foi feito em 3 de fevereiro, quando 50% dos vencimentos de dezembro de 2022 foram quitados. Uma reunião com a prefeitura para tratar sobre o assunto está marcada para sexta (10).
Pacientes têm como alternativa de atendimento hospitais públicos da região, como em Dom Pedrito (distante cerca de 100 km de Santana do Livramento) e Bagé (a 160 km da cidade que faz fronteira com o Uruguai).
Ação judicialO Sindicato Médico do Rio Grande do Sul (Simers) havia dado prazo para que o hospital pagasse os salários atrasados, caso não fosse cumprido, haveria a paralisação dos serviços. A categoria ajuizou contra o hospital uma ação civil pública. Diz um trecho:
"Outrossim, em razão do descaso do Município em cumprir o acordado nestes autos, bem como efetuar os pagamentos dos honorários médicos atinentes ao mês de dezembro de 2022, os médicos demandados informam o DESCUMPRIMENTO DO ACORDO, e que, em face disso informam a V. Exa. que os atendimentos de urgência e emergência serão paralisados em até 72 horas a contar desta data, ou seja, a partir de quinta-feira 09.02.2023".
Em nota, o Simers disse que "tomará todas as medidas cabíveis para que a Santa Casa e a Prefeitura de Santana do Livramento regularizem os pagamentos o quanto antes" (veja abaixo).
Nota do Simers
"A partir da tarde do dia 9 de fevereiro de 2023, os procedimentos médicos em cirurgias de urgência e emergência realizados na Santa Casa de Misericórdia de Santana do Livramento serão paralisados.
A decisão decorre de requerimento judicial expedido no dia 06/02, informa a possibilidade de suspensão dos serviços em 72 horas, frente à falta de pagamento dos honorários de dezembro de 2022 e o descumprimento - por parte do hospital - do acordo judicial de dezembro de 2020.
O Sindicato Médico do Rio Grande do Sul (Simers) tem atuado contra a falta de pagamentos e pelo reconhecimento de dívidas passadas há mais de cinco anos, enquanto a Santa Casa alega falta de recursos e impossibilidade de cumprimento com as remunerações dos médicos, mesmo com os serviços prestados na integralidade. Em 2022, após o estabelecimento de uma mesa de negociação com a participação do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS), Santa Casa de Santana do Livramento, Prefeitura de Santana do Livramento e Simers, foi determinado o cumprimento do pagamento aos profissionais médicos e a quitação de valores de dezembro de 2020. A Santa Casa, portanto, negligencia não só suas obrigações como empregador, mas descumpre, deliberadamente, uma decisão judicial.
O Simers reitera o compromisso com a categoria médica e afirma que tomará todas as medidas cabíveis para que a Santa Casa e a Prefeitura de Santana do Livramento regularizem os pagamentos o quanto antes".
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