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| Secretaria Estadual de Saúde esclarece que o Hospital Agamenon Magalhães não é um centro de referência no tratamento do câncer Foto: Marcos Pastich/Acervo JC Imagem |
Em janeiro deste ano, aos 17 anos, a jovem Maria Thaís dos Santos descobriu que teria que lutar contra um câncer na orelha direita. Como se não bastasse a batalha contra a doença, ela e a família ainda teriam que encarar as burocracias do serviço público de saúde para ter acesso ao tratamento - cirurgia e radioterapia. Nesta terça-feira (26), através da Associação de Defesa dos Usuários de Seguros, Planos e Sistemas de Saúde (Aduseps), a família da garota denunciou que o Hospital Agamenon Magalhães (HAM), localizado no bairro da Tamarneira, Zona Norte do Recife, onde Thaís foi diagnosticada com o mal, estaria negligenciando o seu tratamento.
Tio da adolescente, o comerciante Josuel Francisco, de 42 anos, revela que foi informado no HAM que a radioterapia não seria realizada na unidade porque a máquina estaria quebrada há cerca de dois anos. Ele denuncia, ainda, que recebeu da coordenação do Agamenom a informação de que a Secretaria de Saúde do Estado não estaria mais oferecendo tratamento de radioterapia aos pacientes.
“A cirurgia para retirada do tumor só pode ser realizada com as sessões de radioterapia já marcadas, pois, segundo o médico que a atendeu, o tratamento tem que ser iniciado dois dias após o procedimento cirúrgico”, explicou o comerciante. Por sua vez, a coordenadora jurídica Aduseps, Karla Guerra, ressaltou que tratamento não precisa ser realizado exclusivamente no HAM e que Thaís dos Santos pode ser encaminhada para qualquer uma das unidades que prestem o serviço de radioterapia no Estado.
“Conseguimos uma decisão judicial - expedida neste mês de maio - garantindo que o Estado deve fornecer à ela [Thaís] o tratamento em qualquer unidade, mesmo que particular. O que não pode é atrasar o tratamento de um paciente que corre risco de morte”, pontuou a Karla. A decisão liminar ordena que o Estado custei o tratamento e fixa uma multa diária de R$ 1 mil no caso de descumprimento.
A família da jovem Thaís também pede que o HAM providencie uma documentação que comprove a necessidade dos procedimentos, além de uma encaminhamento formal para que os mesmos sejam feitos em outros serviços públicos. “Nem uma justificativa formal, por meio de um simples documento, recebemos. O médico informa que não pode dar um laudo sem, antes, realizar a cirurgia, que, por sua vez, não pode ocorrer sem a radioterapia marcada”, revolta-se Josuel.
A único posicionamento do hospital, de acordo com o tio da adolescente, é orientar, verbalmente, para que seja procurada uma outra unidade de saúde para a realização do tratamento. “Não há condições de sairmos daqui sem um encaminhamento, que tornaria a situação menos difícil. Todos os hospitais, como o Imip, por exemplo, alegam superlotação. O que eles querem é que procuremos outro local por contra própria”, acrescenta.
Sobre o assunto, a Secretaria de Saúde do Estado se pronunciou através de nota em que esclarece que “ao contrário do que foi informado pela Aduseps, o Hospital Agamenon Magalhães não possui máquina de radioterapia. Esse serviço é realizado apenas em unidades de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (Unacon) ou centros de Assistência de Alta complexidade em Oncologia (Cacon), nos quais a unidade não se encontra.”
O texto ainda revela que o processo judicial da paciente Maria Thaís dos Santos encontra-se em tramitação junto ao Núcleo de Assistência Jurídica da SES para que sejam definidos os devidos encaminhamentos à solicitação da paciente. Além disso, o Estado ressalta que no Grande Recife há quatro unidades de saúde que realizam o serviço de radioterapia: Imip, Hospital de Câncer de Pernambuco e dois Serviços Isolados de Radioterapia – O Instituto de Radium Ivo Roesler (IRSIR), que funciona no Hospital Português, e o Instituto de Radioterapia Waldemir Miranda – (IRWAM), que funciona no Hospital São Marcos.
Já no interior de Pernambuco, apenas o Hospital Regional do Agreste Dr. Veldemiro Ferreira, em Caruaru, no Agreste do Estado, possui habilitação como Unidade de Assistência de Alta Complexidade – UNACON com Serviço de Radioterapia. Realizadas a partir de serviços terceirizados, em 2014 o Estado contabilizou um total de 380.530 sessões de radioterapia.
LEI - Em vigor desde maio de 2013, a Lei Federal 12.732/12 garante aos pacientes com câncer o início dos seus devidos tratamentos – cirurgia, quimioterapia ou radioterapia, conforme prescrição médica - em até 60 dias após a inclusão da doença no prontuário.
Tio da adolescente, o comerciante Josuel Francisco, de 42 anos, revela que foi informado no HAM que a radioterapia não seria realizada na unidade porque a máquina estaria quebrada há cerca de dois anos. Ele denuncia, ainda, que recebeu da coordenação do Agamenom a informação de que a Secretaria de Saúde do Estado não estaria mais oferecendo tratamento de radioterapia aos pacientes.
“A cirurgia para retirada do tumor só pode ser realizada com as sessões de radioterapia já marcadas, pois, segundo o médico que a atendeu, o tratamento tem que ser iniciado dois dias após o procedimento cirúrgico”, explicou o comerciante. Por sua vez, a coordenadora jurídica Aduseps, Karla Guerra, ressaltou que tratamento não precisa ser realizado exclusivamente no HAM e que Thaís dos Santos pode ser encaminhada para qualquer uma das unidades que prestem o serviço de radioterapia no Estado.
“Conseguimos uma decisão judicial - expedida neste mês de maio - garantindo que o Estado deve fornecer à ela [Thaís] o tratamento em qualquer unidade, mesmo que particular. O que não pode é atrasar o tratamento de um paciente que corre risco de morte”, pontuou a Karla. A decisão liminar ordena que o Estado custei o tratamento e fixa uma multa diária de R$ 1 mil no caso de descumprimento.
A família da jovem Thaís também pede que o HAM providencie uma documentação que comprove a necessidade dos procedimentos, além de uma encaminhamento formal para que os mesmos sejam feitos em outros serviços públicos. “Nem uma justificativa formal, por meio de um simples documento, recebemos. O médico informa que não pode dar um laudo sem, antes, realizar a cirurgia, que, por sua vez, não pode ocorrer sem a radioterapia marcada”, revolta-se Josuel.
A único posicionamento do hospital, de acordo com o tio da adolescente, é orientar, verbalmente, para que seja procurada uma outra unidade de saúde para a realização do tratamento. “Não há condições de sairmos daqui sem um encaminhamento, que tornaria a situação menos difícil. Todos os hospitais, como o Imip, por exemplo, alegam superlotação. O que eles querem é que procuremos outro local por contra própria”, acrescenta.
Sobre o assunto, a Secretaria de Saúde do Estado se pronunciou através de nota em que esclarece que “ao contrário do que foi informado pela Aduseps, o Hospital Agamenon Magalhães não possui máquina de radioterapia. Esse serviço é realizado apenas em unidades de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (Unacon) ou centros de Assistência de Alta complexidade em Oncologia (Cacon), nos quais a unidade não se encontra.”
O texto ainda revela que o processo judicial da paciente Maria Thaís dos Santos encontra-se em tramitação junto ao Núcleo de Assistência Jurídica da SES para que sejam definidos os devidos encaminhamentos à solicitação da paciente. Além disso, o Estado ressalta que no Grande Recife há quatro unidades de saúde que realizam o serviço de radioterapia: Imip, Hospital de Câncer de Pernambuco e dois Serviços Isolados de Radioterapia – O Instituto de Radium Ivo Roesler (IRSIR), que funciona no Hospital Português, e o Instituto de Radioterapia Waldemir Miranda – (IRWAM), que funciona no Hospital São Marcos.
Já no interior de Pernambuco, apenas o Hospital Regional do Agreste Dr. Veldemiro Ferreira, em Caruaru, no Agreste do Estado, possui habilitação como Unidade de Assistência de Alta Complexidade – UNACON com Serviço de Radioterapia. Realizadas a partir de serviços terceirizados, em 2014 o Estado contabilizou um total de 380.530 sessões de radioterapia.
LEI - Em vigor desde maio de 2013, a Lei Federal 12.732/12 garante aos pacientes com câncer o início dos seus devidos tratamentos – cirurgia, quimioterapia ou radioterapia, conforme prescrição médica - em até 60 dias após a inclusão da doença no prontuário.
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