Perdi útero e filha': por que violência obstétrica tem que virar lei

 

Raquel da Silva Afonso, 40, perdeu a filha e o útero durante o parto: ela acusa hospital de violência obstétrica

Em novembro próximo fará 20 anos que uma jovem grávida de seis meses, moradora de Belford Roxo, na Baixada Fluminense, perdeu a filha e a vida após uma sucessão de erros durante seu atendimento, num hospital público da região. As violências as quais Alyne Pimentel, 28, sofreu foram tão graves que em 2011 o país foi condenado por um Comitê ligado à ONU (Organização das Nações Unidas) a pagar o equivalente a R$ 131 mil à mãe da jovem, que deixou ainda uma menina de 5 anos.

Apesar da condenação, profissionais da saúde ainda se recusam a usar o termo violência obstétrica, enquanto descasos como esse seguem acontecendo, como o da vendedora Raquel da Silva Afonso, 40, que perdeu a filha e o útero durante o parto, e a enfermeira Cristiane Boukouvalas, 51, que além de ter passado por uma laqueadura sem sua permissão viu o filho sofrer paralisia cerebral em decorrência do mau atendimento. Por essas razões, juristas defendem a inclusão do termo violência obstétrica no código penal.

O nome voltou à discussão no fim do ano passado quando a influenciadora Shantal Verdelho afirmou ter sofrido manobra de Kristeller, desaconselhada pelo Ministério da Saúde por provocar sérios danos para a mulher e para o bebê, além de ter ouvido xingamentos do médico Renato Kalil durante o parto de sua segunda filha, em setembro. Ele é investigado por violência obstétrica, assédio sexual e moral.

Hemorragia e luto

Raquel deu entrada em um hospital público em Santa Catarina para dar à luz Melissa em agosto de 2020. Com 41 semanas de gestação e três centímetros de dilatação, ficou em espera por atendimento durante três horas. Além disso, o pai da criança foi proibido de entrar na sala de parto, atitude contrária à lei de 2005, que garante às gestantes o direito à presença de acompanhante durante e após o parto.

Após aguardar por hora, Raquel diz que induziram seu parto com aplicação de ocitocina sintética a cada 30 minutos, contra sua vontade. O uso da substância lhe causou dor, ruptura do útero e dificuldade respiratória da criança. Além disso, ela complementa, houve comentários da equipe médica como: "Essa vai dar trabalho" e "se você não colaborar vai ser pior."

Mãe de um jovem de 22 anos e um adolescente de 12, Raquel precisou passar por uma cesariana, e Melissa saiu sem vida. A causa do óbito foi anóxia intrauterina, que é a falta de oxigenação. Além da filha, ela perdeu seu útero e ficou duas horas em cirurgia para estancar uma hemorragia.

Não para por aí. Segundo Raquel, os médicos insistiram para que ela olhasse para a filha sem vida. Ela sequer conseguiu ir ao enterro.

Sabia que estava sofrendo a violência, mas não tinha o que fazer. Quando acordei da cirurgia, eu e meu marido estávamos em choque. E o nome da minha filha foi apagado da placa que fica junto à cama das mães. Foi algo muito forte.

Raquel da Silva Afonso

Ela registrou denúncia contra a equipe médica na ouvidoria do hospital, no Ministério Público Federal de Santa Catarina, no Conselho Regional de Medicina do Estado e na delegacia. O caso foi registrado como negligência médica e está em fase de investigação na polícia e no MP. Ela ainda criou uma petição online pedindo "Justiça para Melissa".

Não há lei sobre violência obstétrica

Segundo pesquisa da Fiocruz divulgada em 2021, a violência obstétrica atinge 36% das gestantes, tanto na rede pública quanto na privada. Um outro estudo, de 2010, feito pela Fundação Perseu Abramo, mostrou que as violências mais comuns são gritos, procedimentos dolorosos sem consentimento ou informação, falta de analgesia e negligência.

Mesmo assim, o termo violência obstétrica não aparece no código penal ou civil nem é citado pela Organização Mundial de Saúde (OMS) e a Federação Internacional de Ginecologia e Obstetrícia (FIGO). Shantal, inclusive, estuda a possibilidade de protocolar um projeto de lei que criminaliza o ato.

Em nota enviada a Universa, a Febrasgo (Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia) afirma não recomendar seu uso porque "o termo remete a ideia de que o obstetra seria um ser violento. E, de nenhum modo, o obstetra deve ser violento."

Na avaliação da instituição, para cada ato contra a gestante como não conseguir vaga em maternidade à manobra de Kristeller, "é fundamental o emprego de terminologias específicas."

É o que a Justiça tem feito. Se a vítima passa por uma manobra de Kristeller, a equipe médica pode responder por lesão corporal.

Quem explica é Fabiana Dal'Mas, promotora de Justiça de Enfrentamento à Violência Doméstica, de São Paulo. Na avaliação da especialista, que atua no caso Kalil, ter uma legislação específica ajudaria a criar varas de profissionais especializadas no tema, além de dar mais visibilidade:

"Seria importante, levando em consideração os altos números no Brasil de morte materna evitável."

É preciso nominar as violências para que elas sejam combatidas e para que os índices melhorem

Promotora Fabiana Dal'Mas

Caso Alyne Pimentel

Em novembro de 2002, Alyne deu entrada na Casa de Saúde Nossa Senhora da Glória sentindo náusea e dores abdominais. Estava grávida de seis meses. Apesar disso, não foram feitos exames.

Voltou dias depois com mais dores, e ao ser examinada viu que a filha estava morta. Ela precisou passar por um parto induzido para a retirada do feto, mas sofreu hemorragia e precisou ser transferida para outro hospital. Morreu após esperar oito horas por uma ambulância.

Sua mãe, Maria de Lourdes da Silva Pimentel, levou o caso à Convenção para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres (Cedaw), ligada à ONU. Em 2011, o órgão entendeu que houve morte materna evitável, concluiu que não foram garantidos os serviços de saúde básicos à Alyne e que ocorreu tratamento discriminatório com base no gênero. Foi a primeira vez que um caso do tipo foi levado e decido pela Comissão.

Além de reparação financeira, o Brasil deveria garantir o direito das mulheres à maternidade segura e a preços acessíveis, aos cuidados obstétricos de emergência; a redução das mortes maternas evitáveis entre outras ações.

Para as mães ouvidas por Universa, o país não cumpriu.

O casal Cristiane e Nicolas Boukouvalas com os filhos Rafael e Heitor

Paralisia cerebral

A enfermeira Cristiane Boukouvalas, de 51 anos, luta há 11 por uma indenização contra a equipe médica que a atendeu em São Paulo. Internada com 37 semanas de gestação, esperou pela obstetra por mais de sete horas em uma maternidade privada na região central de São Paulo, sofreu a manobra de Kristeller e passou por uma laqueadura sem sua permissão logo após o parto. Seu caçula, Heitor, teve paralisia cerebral em decorrência de uma hemorragia, diagnóstico descoberto 38 dias após o parto.

Por lei, a esterilização somente pode ser feita sob pedido da mãe, maior de 25 anos e com pelo menos dois filhos vivos, 60 dias antes da cirurgia, e com o consentimento do companheiro. O médico também pode realizar o procedimento se constatado risco à vida ou à saúde da mulher ou da criança. Cristiane nega ter se enquadrado nessas prerrogativas.

"Eu era enfermeira neonatal e também cuidava de vítimas de violência e não consigo mais trabalhar por trauma. Também tentei ter outro filho, mas não consegui", lamenta Cristiane, que hoje cuida integralmente do menino. Ela é mãe ainda de um adolescente de 14 anos.

Em processo por erro médico e danos morais na Justiça, uma perícia médica confirmou que foi feita a manobra e também a antecipação do parto, mas o hospital nega que a criança tenha sofrido a paralisia por causa do procedimento. Na sua defesa, a unidade afirma que Heitor já nasceu com problemas devido a infecções as quais Cristiane sofreu, como urinária, o que nunca foi provado, de acordo com ela.

"E se o Heitor já tinha problemas antes do nascimento, deveriam ter feito o diagnóstico e o tratamento", observa o pai da criança, o engenheiro Nicolas Boukouvalas.

Já em processo ético-profissional no CREMESP (Conselho Regional de Medicina de São Paulo) ao qual Universa teve acesso, a obstetra que realizou o parto de Cristiane admite a laqueadura, mas justifica que fez por insistência da paciente, alegando que aceitou fazer porque ela teria idade avançada, na época 40, ser cardiopata e que não queria passar por todo aquele sofrimento novamente. Disse ainda que Cristiane prometeu sigilo. Seu marido, que a tudo acompanhava, afirma que chegou a questionar se a médica estava fazendo laqueadura na esposa, e ouviu uma negativa.

Enquanto luta por reparação, o casal também cuida da Anavem (Associação de Vítimas de Erro Médico), em que recebe diariamente relatos diversos de falhas médicas, principalmente de mães que perderam seus filhos ou que tiveram graves sequelas pelo mal atendimento. Nicolas explica que ali as vítimas recebem apoio moral e orientações técnicas.

"O que falta na Justiça, não só para as mães, mas para todos os casos de erros, são juízes especializados na área. Falta uma legislação focada no assunto, que permita identificar mais facilmente os fatos, evitando fraudes nos prontuários médicos", ele finaliza.

Universa UOL

Menina de 1 ano morre em hospital e mãe denuncia negligência médica em São José

 

De acordo com os pais da criança, a médica que estava de plantão não examinou a criança e receitou remédios que ela nunca havia tomado

Uma criança de 1 ano e dois meses morreu na última quarta-feira (27) após dar entrada no Hospital de Clínicas Sul em São José dos Campos. A mãe da menina acusa negligência médica.

Maria Eduarda de Almeida foi levada ao hospital com um quadro suspeito de bronquiolite, apresentando sonolência, febre seguida de hipotermia e dificuldades na alimentação.

De acordo com os pais da criança, que postaram um vídeo nas redes sociais, a médica que estava de plantão não teria examinado a criança e receitou remédios que ela nunca havia tomado. Logo após tomar os medicamentos, a criança passou mal e um médico teria feito uma nova avaliação, detectando um erro em relação aos remédios receitados. 

O quadro de Maria piorou e ela foi encaminhada para a UTI do Hospital Municipal da Vila Industrial, mas não sobreviveu. 

Em nota, a Secretaria de Saúde de São José dos Campos relatou sua versão do caso:

"A Prefeitura de São José dos Campos, por meio da Secretaria de Saúde, informa que a criança deu entrada no HCS (Hospital de Clínicas Sul) com quadro suspeito de bronquiolite e apesar de todos os cuidados da equipe médica evoluiu para um quadro agudo de broncoespasmo, seguido de PCR (Parada Cardio Respiratória), quando foram feitas manobras de ressuscitação, revertendo o quadro e possibilitando a transferência para a UTI pediátrica do Hospital Municipal. No caminho para o HM, a criança apresentou nova PCR e chegou quase sem vida ao hospital, onde as equipes atuaram de forma árdua por cerca de 30 minutos para reverter o quadro, mas infelizmente sem sucesso.

A Prefeitura e equipes médicas que atuaram no atendimento lamentam profundamente a perda da criança e se solidarizam com a família. Imediatamente após o ocorrido, o HMTJ (Hospital Maria Terezinha de Jesus), gestora do HCS, abriu uma sindicância interna e a secretaria, através de sua auditoria, está acompanhando os trabalhos de apuração do caso."

O Portal Meon entrou em contato com a mãe da criança e aguarda retorno para maior esclarecimento e detalhes do ocorrido.

Meon

Família denuncia negligência médica em paciente com câncer no cérebro no Hospital Roberto Santos

 Filho diz que pai está há uma semana internado em UTI por descuido de profissionais

Como se já não bastasse ter que lidar com o tratamento de um câncer no cérebro, José Bonifácio da Silva Filho, 65, teve a sua condição de saúde piorada por “negligência médica”, segundo uma denúncia do seu filho. De acordo com o desempregado Cristiano Lopes de Oliveira Silva, 41, o pai estaria há uma semana internado na UTI por descuido de profissionais do Hospital Geral Roberto Santos (HGRS), em Salvador.

Oliveira conta que, identificado um câncer cerebral, o seu pai deu entrada no HGRS em fevereiro deste ano, onde fez uma cirurgia e retirou o tumor. Mas, quando voltou para casa, passou mal e teve que voltar à unidade médica. Lá, foi diagnosticado com hidrocefalia, então foi colocada uma válvula na sua cabeça para drenar o líquido.

Depois, a válvula precisou ser transferida para o abdômen. A nova cirurgia, que precisava de 24 horas de jejum, foi adiada, de última hora, sete vezes, de acordo com Oliveira. “Isso debilitou o meu pai, que é idoso”, diz.

Após a nova cirurgia, Oliveira conta que a sua mãe começou a suspeitar que havia algo de errado com José Bonifácio, mas os médicos garantiam que estava tudo normal. “Fiquei com medo dele estar morrendo”, revela. 

Oliveira diz que, sem a checagem adequada dos médicos, seu pai teria sido contaminado por uma bactéria hospitalar e teve que ser internado na Unidade de Terapia Intensiva. “Isso tudo aconteceu por negligência dos médicos”, avalia. Inicialmente, foi informado que não havia mais vagas na unidade, mas posteriormente, conseguiram encaixá-lo. 

Procurada, a assessoria do Hospital Roberto Santos não foi localizada para falar sobre o assunto.

Metro 1

Criança morre no Hospital Rocha Faria e família alega que houve negligência médica

 Mãe e tia contaram que os médicos se negaram a medicar a menina por seu quadro de saúde ser inconclusivo

Manuella Oliveira Azevedo, de 7 anos, morreu após passar dois dias internada

Rio - Uma criança de 7 anos morreu no Hospital Municipal Rocha Faria, em Campo Grande, na Zona Oeste, na madrugada desta terça-feira (26) e a família acusa unidade de negligência médica durante o atendimento. Após o comunicado da morte, a família ficou revoltada e foi até a delegacia.

Em entrevista ao "RJTV", da TV Globo, Taís Oliveira de Souza, mãe da menina, disse que a filha não chegou a ser medicada.

"Foi negligência. Ontem minha filha ficou o dia todo sem medicação e quando os cirurgiões chegaram, eles falaram que medicaram minha filha o dia todo e não medicaram. Minha filha sofrendo de dor, se contorcendo e eles fazendo pouco caso", desabafou.

Manuella Oliveira Azevedo, de 7 anos, morreu após passar dois dias internada

De acordo com familiares da menina, Manuella Oliveira Azevedo deu entrada no hospital no domingo (24) à noite, sentindo fortes dores. Eles ainda ressaltaram que os médicos se recusaram a medicar a criança por conta do seu quadro de saúde ainda ser inconclusivo.

Patrícia Oliveira da Silva, tia da menina, contou que uma enfermeira responsável pelos cuidados de Manu disse que suspeitava de quadro de apendicite.

"A bichinha ficou gemendo de dor o dia todo, eu tenho os vídeos aqui gravados, sem medicação. Quando eu perguntei para a enfermeira 'pode dar uma dipirona?', ela disse 'só posso dar o que está escrito pelo médico'. Se eles estão dizendo que a tomografia deu inconclusivo, então eu vou querer saber se não foi apendicite, foi o quê?".

A Secretaria Municipal de Saúde (SMS-Rio) foi procurada e informou que lamenta o ocorrido com a paciente Manuella Oliveira Azevedo e já determinou a apuração rigorosa do atendimento prestado à paciente.

A família registrou o caso e um inquérito foi aberto na 35ªDP (Campo Grande). A Polícia Civil informou está investigando o caso e já ouviu médicos e enfermeiros da unidade hospitalar responsáveis pelo atendimento da criança.

O Dia

SUPERLOTAÇÃO NA UPA E FILA SE FORMA ATÉ FORA DA RECEPÇÃO EM APUCARANA

 

UNIDADE VOLTA A SER ALVO DE RECLAMAÇÃO POR CONTA DA DEMORA E POUCO CASO NO ATENDIMENTO. SUPERLOTAÇÃO NA PARTE INTERNA, RECEPÇÃO E DO LADO DE FORA DA UPA DE APUCARANA.

Uma mulher que foi à UPA em busca de atendimento médico na segunda-feira (25) à noite encaminhou mensagem via WhatsApp ao Canal 38 para reclamar da demora no atendimento. “Tem uma criança que estava lá desde às 12 horas e eles não estão atendendo. Já morreu uma criança por negligência médica esses dias e eu fui até embora”, relatou.

Na noite desta segunda-feira (25) várias denúncias de pacientes chegaram na redação do Portal 38 News de pessoas que se aglomeram com a demora do atendimento e muitos estão esperando há horas para serem atendidos e chegam a deixar o local sem receber atendimento médico. Segundo informações, no domingo (24) estava bem complicado também.

Os usuários do sistema público de saúde de Apucarana não aguentam mais serem tratados assim sempre com descaso e reclamam frequentemente.

O povo está descontente com o atendimento na área de Saúde Pública em Apucarana, principalmente com a forma como é feito o atendimento na UPA, com superlotação e longas filas onde ficam desde bebês até pessoas idosas aguardando durante horas por uma consulta, pois chamam para a triagem para aparentar que não tem fila e depois a espera é longa no interior da UPA, agora até do lado de fora da UPA.

A UPA de Apucarana passa pelo maior caos de sua história, desde a entrada em funcionamento da unidade, em 11 de fevereiro de 2012. Isso porque o prefeito Junior da Femac disse que iria fazer a saúde pública de Apucarana a melhor do Brasil. E gasta dinheiro público pra dizer que a saúde de Apucarana é uma das melhores do estado.

O vereador Lucas Leugi em entrevista ao Canal 38 disse “Esse final de semana por exemplo, emendou o feriado, Centro da Saúde Infantil Sonho da Criança ficou fechado,  Sonho da Criança pesadelo dos pai e da mãe, pois o mais difícil é conseguir uma consulta, ai os pais vão com os filhos lá na UPA, ai superlota” .

‘A POPULAÇÃO PEDE SOCORRO, AS IMAGENS FALAM POR SI SÓ’, DISSE O VEREADOR LUCAS LEUGI.

Canal 38

Hospital Anna Nery deve indenizar paciente que recebeu alta com perfuração no abdômen

 A decisão já havia sido tomada antes e foi mantida pela 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT

O Hospital Anna Nery, localizado em Taguatinga, foi condenado a indenizar em R$ 15 mil, por danos morais e estéticos, uma paciente que teve complicações após realização de uma colonoscopia. A decisão já havia sido tomada antes e foi mantida pela 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT, depois que o hospital recorreu à sentença.

Os desembargadores concluíram que houve falha no atendimento, pois a paciente foi encaminhada para casa sem o monitoramento médico necessário e evoluiu com perfuração do abdômen. Fotos realizadas pela mulher após a cirurgia comprovaram uma cicatriz vertical que alcançou todo o abdômen. “A reparação [danos estéticos] visa restaurar os reflexos causados na autoestima do indivíduo, em razão das deformidades fisicamente perceptíveis”, explicaram.

A paciente conta que após o procedimento de colonoscopia, foi encontrada no quarto, pela sua acompanhante, se contorcendo de dores. Segundo ela, a médica responsável aconselhou o encaminhamento para a emergência. O quadro foi diagnosticado como distensão gasosa e líquida nas alças intestinais. Desta forma, ela recebeu prescrição médica e teve alta.

As dores, no entanto, continuaram persistentes. Ela diz que foi até outro hospital, onde foi submetida à nova tomografia, que diagnosticou a perfuração, logo após ela foi levada a uma cirurgia de urgência. A vítima afirma que houve imperícia da médica na execução da colonoscopia e negligência do hospital no diagnóstico, condutas que colocaram sua vida em risco.

Em defesa, a médica sustenta que a perfuração ocorreu em uma região não alcançada pelo exame realizado primeiramente e destacou que, enquanto a paciente esteve sob seus cuidados, recebeu toda assistência devida.

A profissional reforçou ainda que a paciente foi informada da possibilidade de intercorrência trans e pós-procedimento e consentiu com a realização do exame, conforme termo assinado por ela. Na avaliação do juízo de 1ª instância, a profissional foi dispensada da responsabilidade de indenizar.

Já o Hospital Anna Nery argumentou que não houve conduta culposa de sua parte ou de seus funcionários, dado que não existiu nenhum comportamento ilícito do hospital e que não existe relação entre o atendimento prestado à paciente e as complicações do pós-cirúrgico. Segundo o local, a laparatomia exploradora é um procedimento que não possui diagnóstico via exames, e a má prestação de serviços (erro médico), não podia ser atribuída.

Quando condenado ao pagamento de danos morais e estéticos, recorreu e solicitou que a indenização por dano estético fosse retirada, porque, independentemente do atendimento prestado em seu estabelecimento, a perícia indicou que a paciente se submeteria a tratamento cirúrgico, mesmo sem a ocorrência da perfuração intestinal.

Na análise do desembargador relator, ficou comprovado que a autora foi liberada por alta médica do hospital, mediante o simples relato de melhora parcial dos sintomas, mesmo apresentando quadro de vômitos e sem que lhe tenha sido prestado o tratamento adequado.

Segundo os autos, o tratamento definitivo somente ocorreu no Hospital Santa Marta de Taguatinga. Assim, o magistrado concluiu que a negligência do hospital réu restou suficientemente demonstrada, conforme atestado pela perícia judicial.

“Dado o risco de isquemia colônica e perfuração, pacientes com pseudo-obstrução colônica aguda devem ser monitorados cuidadosamente, com exames físicos seriados e radiografias abdominais simples a cada 12 a 24 horas, para avaliar o diâmetro do cólon. Além disso, realizamos exames laboratoriais a cada 12 a 24 horas, incluindo hemograma completo e eletrólitos”, destacou o perito.

De acordo com o julgador, o laudo do especialista comprova que o quadro de perfuração intestinal que levou à cirurgia derivou da evolução clínica ocasionada pela ausência de procedimentos ou inobservância da conduta prevista na literatura médica. “Apesar da probabilidade da necessidade cirúrgica, esse tratamento não teria a extensão que teve, caso a paciente tivesse sido melhor monitorada”, ressaltou.

Para fundamentar a aplicação dos danos morais, os desembargadores registraram que o dano estético abrange a alteração morfológica, concretizada em deformidades físicas, cicatrizes ou qualquer modificação duradoura ou permanente na aparência da pessoa afetada.

Diferentemente dos danos morais, que correspondem à dor na alma, aflição e angústia a que a vítima é submetida. “A autora sofreu grave abalo, não somente psicológico, mas sobretudo físico e em decorrência da demora em obter um adequado tratamento médico para a condição em que se encontrava”, concluíram os magistrados.

A decisão foi unânime.

Jornal de Brasília

Por negligência médica, paciente será indenizada por ter dedo amputado

 

Médico não deu a devida atenção às queixas da paciente, o que acabou levando o dedo à necrose e posterior amputação.

Um médico de Lages, na Serra catarinense, foi condenado ao pagamento de R$ 25 mil, acrescido de juros e correção monetária, a título de indenização por danos morais, em favor de uma paciente que, por erro médico, teve o dedo amputado.

A mulher lesionou o dedo da mão em um acidente de trabalho e passou por dois procedimentos cirúrgicos realizados pelo mesmo médico. A paciente começou a queixar-se de dor severa.

Nos autos, alega que procurou o médico várias vezes para dizer que as dores não eram normais. Em resposta, ouvia do profissional que tudo estava dentro do padrão.

Ela procurou outro profissional para avaliação. A esta altura, o dedo já estava em estágio de necrose, com células e tecidos mortos. Para combater a infecção e evitar maiores danos à saúde, a única opção foi amputar o membro.

Na decisão, o juiz Francisco Mambrini destaca que ficou comprovada a falha no controle e o acompanhamento da recuperação do pós-operatório da paciente, embora a técnica operatória tenha sido corretamente empregada pelo médico.

“O demandado não tomou nenhuma providência útil/urgente e nem adotou conduta médica eficiente para conter o quadro clínico que claramente se agravava”, aponta na sentença.  

Pelos prontuários médicos, a mulher recebeu alta hospitalar com prescrição apenas de um medicamento anticoagulante. Se o tratamento tivesse ocorrido com antibiótico curativo, poderia ter evitado o lastimável resultado final observado, como afirmado em laudo pericial.

Para o magistrado, o médico agiu com negligência ao não ter dado a devida atenção às queixas da paciente, não ter diagnosticado a tempo e modo o agravamento do quadro clínico dela e não ter encaminhado o caso a algum especialista de forma rápida/precoce.

“E, pior ainda, por não ter acompanhado o pós-operatório da autora de forma individualizada, ativa e séria, como recomendam os postulados médicos, máxime porque ele tinha o dever jurídico de agir para reverter o quadro ou ao menos minimizar os seus efeitos e porque reunia as condições técnicas e os mecanismos adequados para fazê-lo com êxito”, concluiu o magistrado.  A decisão ainda passível de recurso.

Canoinhas Online

Família de jornalista denuncia que médico acusado de negligência continua realizando atendimentos em Manaus

 

O médico responsável por uma cirurgia gástrica mal-sucedida em Manaus foi denunciado pela família da vítima, a jornalista e bacharel em Direito, Melina Seixas Taveira, de 38 anos. Segundo a família, o médico continua fazendo atendimento, mesmo tendo sido responsável pela morte da estudante.

No início deste ano, Melina havia procurado uma clínica endogastro, em Manaus, para realizar a cirurgia. O procedimento consistia em colocar um balão gástrico. O responsável pelo procedimento era o médico Édson Ritta Honorato, de 65 anos, e segundo a família de Melina, mesmo não pedindo exames pré-operatório, ele não deu nenhum suporte de que a cirurgia seria tranquila.

O marido da vítima afirmou a um portal local que as informações ofertadas pelo médico foram poucas. “Disseram que o procedimento era algo simples, e que em 30 minutos ela estaria apta para voltar para casa”, afirma Darlan.

Segundo caso 

Além de Melina, um senhor identificado como Alan Leite Braga, de 65 anos, havia morrido após passar pelo mesmo procedimento.

A família de Alan informou que o homem teve uma série de complicações médicas depois da cirurgia e não recebeu nenhuma orientação do mesmo médico.

A vítima até voltou à clínica dias depois para pedir a remissão do balão, mas o médico havia se recusado a tirar. Com a piora no quadro de saúde, a vítima foi até o hospital e pronto-socorro 28 de agosto, o qual foi apontado com insuficiência renal e rompimento no estômago.

Por meio de nota, o Conselho Regional de Medicina do Amazonas (Creman) informou que “as condutas adotadas pelo Dr. Édson Rita Bernardino, em ato médico, estão sendo objeto de apuração administrativa pelo Conselho Regional de Medicina, nos termos do Código de Processo Ético-Profissional”.

Dia a Dia Notícia

Caos na saúde: jovem consegue vaga após 48 horas

 

Depois de mais de 48 horas, a operadora de caixa que ficou à espera de vaga de internação foi transferida para a santa casa de Franca. Ela foi uma das pacientes que lotaram o pronto socorro da cidade e enfrentaram muita fila em busca de atendimento médico. Internada no hospital, a paciente recebeu um novo diagnóstico e deve fazer, agora, uma cirurgia.

*Reportagem exibida em 22/04/2022.

Record TV R7

Pais pedem R$ 70 mil de indenização ao HB por erro durante parto

Nela, advogados alegam que o bebê quase teve a orelha decepada por uma tesoura cirúrgica

Uma ação judicial por erro médico pede indenização de R$ 70 mil da Fundação Faculdade de Medicina (Funfarme). Foi protocolada na Vara Cível de Rio Preto. Nela, os médicos são acusados de provocar uma lesão profunda, chegando à cartilagem, em uma das orelhas do bebê Y. R. D. S. Os advogados dizem que ele quase teve a orelha amputada. O parto foi prematuro, dia 16 de janeiro deste ano, às 13h. Foram necessários 15 pontos para recolocar a orelha na posição correta.

Os advogados Caio de Paula Nunes e Guilherme Ehrhardt Julio Drago relatam que a mãe, J. A. D. S. e o pai R. S. S., foram impedidos de ter contato com o bebê após o parto. Ele foi encaminhado para a UTI neonatal. O casal ficou extremamente desesperado. No momento dos fatos, o hospital não forneceu qualquer explicação. Os pais só tomaram conhecimento após forte exigência.

O médico que deu as informações disse que o ferimento foi provocado por uma tesoura cirúrgica e que a cartilagem da orelha ficou à mostra. Os pais só tiveram acesso ao prontuário do bebê após uma ação extrajudicial. O prontuário indica que a mãe fez uma cesariana, uma vez que o parto foi prematuro, e que ela precisava ser medicada com antibióticos antes do procedimento, para evitar infecções. O que não aconteceu. O bebê teve conjuntivite.

Segundo os advogados, a ação indenizatória é por danos morais dos pais e dano moral e estético do bebê. A mãe relata extremo sofrimento. Além do sofrimento do bebê, os pais foram “lesados” ao serem impedidos de ter contato com o recém-nascido e ele não pode ser amamentado com leite materno nesse período de recuperação na UTI neonatal. O prontuário indica ainda, segundo a ação, “calvário dos pais” para ter acesso às informações do estado de saúde do filho.

Os advogados dizem que a Funfarme tem capacidade financeira para arcar com o valor pedido. A composição do valor de R$ 70 mil é composta das seguintes alegações: R$ 40 mil por dano moral ao bebê pelo grave ferimento, privação da amamentação materna, do contato com os pais e ausência de profilaxia.

Outros R$ 10 mil por danos morais aos país pela privação do primeiro contato com o filho, sofrimento e angústia pela falta de informações do motivo do bebê ter sido encaminhado à UTI, impossibilidade da amamentação e falta da companhia dos genitores. Outros R$ 5 mil pela permanência na UTI neonatal pela quase amputação integral destinado ao bebê pela mácula (cicatriz) na sua orelha pelo erro médico.

A ação tem anexado o prontuário médico do bebê e fotos do ferimento suturado na orelha de Y. R. D. S.

O outro lado

A Funfarme, mantenedora do Hospital de Base e Hospital da Criança e Maternidade de São José do Rio Preto informa que ainda não foi citada para os termos do processo judicial e que, assim que ocorrer, apresentará sua defesa no processo. A Funfarme não comenta processos que impliquem na divulgação de dados sigilosos contidos no prontuário médico-hospitalar do paciente.

D Hoje

'Descaso com a vida’, diz vítima de complicações por cirurgia realizada por médico investigado

 

O cirurgião plástico Dalvo Neto é alvo de inquérito policial por lesão corporal. SBCP-CE diz que erros podem acontecer

Legenda: Médico nega as acusações e alega que as complicações foram por falta de cuidado das pacientes

“É muito triste saber o descaso com vidas de mulheres que sofrem com danos estéticos, psicológicos e financeiros”. O depoimento é de Joyce Kelly de Aguiar, uma das mulheres que denunciam o médico cirurgião plástico cearense Dalvo Neto, sobre nota emitida pela regional cearense da Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica (SBCP).    

As denúncias vieram à tona na última semana e dezenas de mulheres o acusam de negligência na conduta, por lesão corporal e deformações após procedimentos estéticos realizados como prótese de silicone e lipoaspiração.  

O posicionamento emitido pela entidade afirma que o médico "seguiu todas as etapas de formação da nossa sociedade médica" e que ele é membro da entidade. Ainda de acordo com a SBCP-CE, complicações podem acontecer em qualquer procedimento, seja cirúrgico ou não. 

Na nota, a entidade também apontou que as reportagens “não conseguem mostrar os detalhes necessários para o julgamento completo de um caso. Reforçamos a importância de que a melhor forma e análise dos casos seja feita pela Justiça e os Conselhos Regional e Federal de Medicina”. 

"Todas as vezes em que ele erra, coloca a culpa na paciente e ainda cobra a cirurgia reparadora. Não há orientações sobre o pós-cirúrgico, trata como algo simples. A nota é realmente uma vergonha. Só mostra, infelizmente, um certo corporativismo e a influência do médico em manipular os fatos”.

JOYCE KELLY DE AGUIAR

Joyce realizou com o médico abdominoplastia, lipoenxertia, prótese de silicone, lipo de papada, nos braços e coxas. Além de ter ficado com os braços deformados, parte da barriga dela sofreu infecções profundas e necroses.  

‘Espero que os traumas passem’ 

Jordana de Oliveira Pontes é outra que denuncia a má conduta do profissional. Ela realizou em maio de 2021 uma cirurgia de lipoescultura, lipoenxertia e prótese de silicone, mas até hoje vive as consequências do procedimento.  

“Gastei quase R$ 90 mil apenas para sobreviver, tive que ficar várias horas no oxigênio e fazer transfusão sanguínea, porque o buraco que ficou na minha barriga foi muito profundo. Hoje, sofro com dores e problemas intestinais”.

JORNADA DE OLIVEIRA PONTES

Além dos problemas físicos e psicológicos, Jordana, que tinha uma empresa de material hospitalar, foi à falência e vive, atualmente, na casa do irmão.  

Sobre a nota ela disse se sentir desacreditada. “Como me sinto até hoje, porque é muito fácil dizer que ‘pelo menos está viva’, mas ninguém viu o buraco que ficou na minha barriga quase vendo o intestino. Tomo remédios pra depressão, não tenho mais uma vida normal”. 

De acordo com Jordana, há mais de 30 mulheres que relatam ter tido complicações após realizarem procedimentos cirúrgicos com Dalvo Neto.  

Acusação contesta nota 

A advogada Katarina Brazil, que deu início ao inquérito policial, representa três das vítimas que denunciam o médico e garante que há provas suficientes que atestam a responsabilidade do cirurgião bem como afasta a possibilidade de que as complicações foram por culpa das pacientes.  

"Não são denúncias vagas. Nós já temos perícias, relatos, provas testemunhais que atestam que essa tese não tem condições de se sustentar. Uma coisa é ter complicações, uma paciente desobedecer ou violar as regras, mas pelo conjunto probatório que as clientes não tinham nem acesso a ele e outras provas materiais comprovam que não foi por falta de cuidado da paciente”, explica.  

De acordo com a advogada, as perícias ainda comprovaram que Dalvo Neto usa uma “técnica agressiva e pouco eficaz”. “Não são apenas deformidades físicas, mas também consequências psíquicas, são mulheres que foram procurá-lo para recuperar a autoestima e acabaram mutiladas”, diz.  

Para Katarina Brazil, a nota emitida pela SBCP-CE isenta os profissionais e dá “licença para que lesionem corpos”.  

A advogada destaca que o Direito brasileiro preconiza que, no caso da especialidade de cirurgia plástica, o médico tem responsabilidade de resultado e não de meio, ou seja, é preciso garantir que haja um fim definido e que, se o resultado não for cumprido, o cirurgião pode ser responsabilizado.  

Sindicato dos jornalistas se posiciona 

Para o Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado do Ceará (Sindjorce) e a Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ), contudo, "a nota emitida lança ilações sobre o trabalho da imprensa na cobertura do caso". Nessa quinta-feira (14), o Sindjorce criticou, por meio de nota, o posicionamento da SBCP.  

“Na matéria jornalística, foi garantido o direito ao contraditório, como preconiza a ética jornalística. O médico foi ouvido, teve a oportunidade de se explicar sobre as afirmações das pacientes, levando ao público todas as informações pertinentes ao caso”.  

“Portanto, é leviana a crítica à conduta profissional dos jornalistas e dos veículos de comunicação, até aqui guiada pela ética e organizada dentro dos preceitos que organizam o jornalismo, a saber: dedicação honesta à realidade objetiva dos fatos e dispostos numa exposição responsável, no seu devido contexto, destacando as suas relações essenciais”, acrescentam. 

Procurada pela reportagem desde o último sábado (16) para comentar as novas acusações contra o doutor Dalvo Neto e a nota publicada em conjunto pelo Sindjorce e pela FENAJ, a Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica não foi localizada.

Diário do Nordeste