Sentença proferida é de 30 meses de reclusão em regime aberto e pagamento de multa.
A Justiça de Capinzal condenou uma médica, servidora do município de Piratuba, por subtração do medicamento morfina, do setor de emergência da Unidade Básica de Saúde no ano de 2018. Conforme proferiu a juíza, Mônica Fracari, após ouvir várias testemunhas durante o processo, a sentença foi a condenação da médica a dois anos e seis meses de reclusão em regime inicialmente aberto e ao pagamento de 30 dias-multa.
Ainda conforme os autos do processo, sendo a pena privativa de liberdade foi substituída pelo pagamento de prestação pecuniária no valor de 10 salários-mínimos vigente ao tempo da sentença e a prestação de serviços à comunidade.
Conforme a Ação Penal, instaurada em 2019 pelo Ministério Público, a médica, entre os meses de abril e junho de 2018, nas dependências do setor de emergência da Unidade Básica de Saúde, “valendo-se da facilidade que lhe proporciona a qualidade de funcionária pública”, subtraiu em proveito próprio, do carrinho de medicamentos, 23 ampolas de morfina, de propriedade do Município de Piratuba. Conforme as imagens constatadas pelas câmeras de segurança da unidade, a profissional guardava as ampolas no jaleco.
A juíza Mônica Fracari também condenou a médica com a perda do cargo público efetivo ocupado no Município de Piratuba.
Os advogados da médica recorreram no Superior Tribunal de Justiça, em Brasília, mas os argumentos não foram acatados pela Relatora, Ministra Laurita Vaz.
"A Defesa recorreu ao Tribunal de origem, que deu parcial provimento à apelação defensiva, a fim de reduzir a fração de exasperação do crime continuado e redimensionar a pena para 2 (dois) anos e 4 (quatro) meses de reclusão, em regime inicial aberto, e 11 (onze) dias-multa, mantidas, no mais, as disposições da sentença (fl. 1445).
Os embargos de declaração opostos foram rejeitados (fl. 1483)".
** Como forma de explicação, a morfina é um remédio analgésico da classe dos opioides, que tem um potente efeito no tratamento da dor crônica ou aguda muito intensa, como dor pós-cirúrgica, dor causada por queimaduras ou por doenças graves, como câncer e osteoartrose avançada, por exemplo. Em relação ao uso do medicamento sem necessidade, a pessoa pode sofrer efeitos da hipoventilação (quando não há ventilação pulmonar adequada) e ter parada respiratória. A parada cardíaca pode vir na sequência.
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