A fim de sanar inconsistências, Executivo deverá apresentar substitutivo global ao texto encaminhado à Câmara
O Projeto de Lei Ordinária 28/2017, que dispõe sobre o funcionamento de um programa de residências médica e multiprofissional nas unidades básicas de saúde e hospitais públicos de Brusque, esteve em pauta na tarde desta quinta-feira, 17, em reunião da Comissão de Constituição, Legislação e Redação, e da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira.
De iniciativa do poder Executivo, o projeto foi encaminhado à Câmara no final de junho. De acordo com o texto, o programa de residência será destinado a estudantes, docentes e trabalhadores da área da Saúde. Para colocar a proposta em prática, o município deverá celebrar convênios com instituições de ensino superiores universitárias, públicas ou privadas, por meio da Secretaria Municipal Saúde.
Conforme encaminhamentos da reunião, o projeto de lei ainda passará por edições de ordem técnica antes de ser submetido à deliberação pelo Legislativo. Uma das inconsistências a serem sanadas diz respeito ao financiamento da execução do programa.
Previa-se, inicialmente, a utilização exclusiva de recursos oriundos do Programa de Melhorias do Acesso e da Qualidade (Pmaq), mas tal vinculação não é permitida. Diante desta e outras questões, um substitutivo global ao projeto original deverá ser apresentado pelo Executivo.
Participaram do encontro os vereadores Marcos Deichmann (PEN), Sebastião Lima, o Dr. Lima (PSDB), Deivis da Silva, o Deivis Jr. (PMDB), Ana Helena Boos (PP), Paulinho Sestrem (PRP) e Jean Pirola (PP); representantes do governo municipal, como o secretário de Saúde, Humberto Fornari, da Associação Brusquense de Medicina (ABM), Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sinseb), Centro Universitário de Brusque (Unifebe) e Comissão de Residência Médica (Coreme).
Nenhum comentário:
Postar um comentário