No dia 13 de março de 2014 a Sra. Zenaide Aparecida Arruda elaborou um parecer constatando os problemas e solicitando os melhoramentos necessários para o Hospital São Lucas. Este parecer foi encaminhado a Diretora do Serviço Municipal de Saúde, bem como ao conselho de classe de nutrição. Contudo, mesmo ciente dos problemas existentes a autarquia não adotou atitudes para solucionar as falhas.
A Sra. Zenaide, a qual na época exercia a função de nutricionista abriu um inquérito para apurar problemas estruturais e procedimentais da cozinha do Hospital São Lucas.
Conforme está no documento abaixo, por meio do oficio 56/2015 (Fls) 238/239 foi realizado uma ação fiscalizatória junto ao Hospital em 16/07/2014, onde foram identificadas situação de não conformidades relacionadas a adequação do Layout ( Ato através do qual se pede determinada providência, realizado por quem possui autoridade para tal), como:
A conservação de pisos, paredes e tetos, conservação e adequação de portas e janelas, conservação de equipamentos e utensílios, a adequação dos sistemas de exaustão, ventilação e iluminação e adequação do sistema de coleta de resíduos.
Na ocasião o Município informou que para a conclusão de tais projetos a divisão de engenharia solicitava o prazo de 90 dias. Também foram constatados outras irregularidades, como: O Hospital não possuir sistema de geração de energia elétrica de emergência para o centro Cirúrgico, Obstétrico e Berçário.
Ainda conforme está no documento, na época, o Serviço Municipal de Saúde apresentou um projeto de reforma e orçamento da cozinha, farmácia e administrativa do Hospital onde informou que em virtude da ausência de previsão de tais despesas no orçamento de 2016, seria utilizado o Superávit financeiro ( diferença, para mais, entre uma receita e uma despesa) de exercício anterior para a inclusão no orçamento de 2017.
A justiça deu um prazo de 180 dias contados da intimação da prolação da sentença, sob pena de imposição de multa diária (astreintes) a ser arcada pelas autoridades municipais recalcitrantes na satisfação da prestação de fazer exigida (prefeito e diretora superintendente da autarquia).
Sendo assim, a denúncia virou processo para o Município de Sertanópolis.
Entramos em contato com a Chefe de Gabinete para falar com a Secretária sobre o assunto, porém fomos informados que a mesma não se encontrava. O Sertanópolis News disponibiliza o espaço para o direito de resposta.
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