Caso do falso médico ocorreu na Santa Casa de Misericórdia de São Roque, no interior de São Paulo
A Prefeitura de São Roque, município no interior de São Paulo, próximo de Sorocaba e a cerca de 65 km de distância da capital paulista, terá que indenizar em R$ 200 mil uma mulher cuja mãe morreu após ser atendida por um falso médico.
A decisão foi proferida na última segunda-feira (26) pela 8ª Câmara de Direito Público do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo), que manteve a decisão da 2ª Vara Cível de São Roque, que havia sido alvo de recurso do município do interior paulista.
Em junho de 2015, a mãe da mulher que receberá a indenização foi internada na Santa Casa de Misericórdia de São Roque, com o diagnóstico de pneumonia tendo sido feito por um homem que se apresentava como médico.
Na apelação, a prefeitura alegou, segundo os autos, que "apenas repassa a verba para a Santa Casa de Misericórdia, que é entidade filantrópica, de modo não ser responsável pela fiscalização do serviço prestado pelos médicos que fazem parte da rede de saúde municipal".
O desembargador Percival Nogueira, relator do processo, porém, concluiu que o município "possui o dever de fiscalizar o serviço prestado pelo hospital conveniado com o SUS (Sistema Única de Saúde)".
A conclusão, portanto, é a de que conquanto a municipalidade procure excluir a sua responsabilidade, certo é que possui o dever de fiscalizar o serviço prestado pelo hospital conveniado com o SUS através dos profissionais da saúde, sendo reconhecida, na espécie, a sua legitimidade passiva
Desembargador Percival Nogueira, do TJ-SP..
Procurada pelo UOL para um posicionamento, a Prefeitura de São Roque disse que "lamenta profundamente este fato triste" e ponderou que o fato ocorreu na administração passada do Executivo.
"A atual administração reforça que a Santa Casa de Misericórdia passa por processo de reorganização administrativa e operacional com o objetivo de atender cada vez melhor os pacientes. Esta administração não tem compromisso com o erro e suas variantes", acrescentou.
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