De acordo com o Ministério Público, funcionários exigiam de usuários do SUS dinheiro para realização de exames que deveriam ser gratuitos. Prefeitura diz que pode ter ocorrido um mal entendido.
Cinco servidores da Prefeitura de Jaquirana foram afastados
O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS) realizou uma operação na manhã desta terça-feira (27) contra fraudes no Sistema Único de Saúde (SUS), praticados por cinco empresários de Caxias do Sul e cinco servidores da prefeitura de Jaquirana, na Serra.
Os funcionários públicos, sendo um secretário municipal, uma ex-secretária, a assessora dela e dois chefes de seção da Secretaria Municipal de Saúde, foram cautelarmente afastados das funções. As empresas e seus sócios foram proibidos de contratar com o poder público. Todos são investigados por concussão e organização criminosa.
A reportagem da RBS TV conversou com o prefeito de Jaquirana, Marcos Finger Pires (PP), que acompanhou os mandados de busca na prefeitura. Ele destacou que foi pego de surpresa pela investigação e que pode ter ocorrido um mal entendido.
"Recebemos com surpresa essa investigação do MP. Por enquanto o que temos são informações superficiais sobre a operação. Mas, desde o primeiro momento a prefeitura se colocou à disposição para esclarecer os fatos. Agora, a promotoria está levando alguns empenhos de alguns pagamentos de exames para conferir se seriam estes que estavam faltando serem lançados no portal da transparência. Pelo que observei o que acontecia e que pode ter causado confusão é que muitas pessoas que não queriam aguardar na fila do SUS por exames, já que temos poucas vagas por mês, pediam pra secretaria de saúde agendar de forma particular. Mas, os pagamentos desses exames nunca eram feitos na secretaria e, sim, nos locais em que eram realizados. Mas, claro que se for constatada alguma irregularidade, tomaremos as medidas cabíveis".
Foram cumpridos 16 mandados de busca e apreensão nas cidades de Jaquirana, Caxias do Sul e Passo Fundo — na prefeitura de Jaquirana e nas clínicas e nas residências dos investigados. Foram apreendidos celulares, computadores, agendas, requisições médicas, empenhos de exames, planilhas, listas de pacientes, entre outros documentos.
De acordo com apuração do MP, os agentes públicos, juntamente com proprietários de três clínicas de imagens de Caxias do Sul, exigiam de usuários do SUS dinheiro para realização de exames que deveriam ser gratuitos.
"A fraude iniciava-se a partir de tratativas com os laboratórios de Caxias do Sul, onde já se estipulavam que os pacientes oriundos do município de Jaquirana seriam cobrados e essa cobrança era feita dentro das próprias clínicas de exames. Onde os pacientes com as requisições médicas dos postos de saúde compareciam a Secretaria de Saúde de Jaquirana e os agentes públicos investigados ligavam para os laboratórios e realizavam os agendamentos dos exames necessários a cada paciente e, nessa mesma oportunidade, eram feitas as cobranças, ou seja, os pacientes já saíam da Secretaria sabendo o valor que deveriam pagar nas clínicas situadas em Caxias do Sul", explica o promotor de Justiça de Bom Jesus, Raynner Sales de Meira.
A investigação aponta que além de cobrar dos pacientes, as clínicas indicadas pelos servidores também recebiam valores da própria prefeitura. Porém, o MP não localizou pagamentos realizados pelo poder público municipal no Portal da Transparência.
Para o afastamento dos servidores, o Ministério Público entende que a permanência nos cargos significa admitir a continuidade da violação do direito fundamental de acesso à saúde dos usuários do SUS, que são aqueles que têm menos condições financeiras de contratar plano de saúde e custear tratamentos particulares.
"A gravidade desta prática é acentuada pelo fato de estar sendo realizada em pleno contexto de pandemia e crise econômica que dela emergiu, com o aumento da taxa de desemprego e, por conseguinte, da renda familiar", destaca o promotor de Justiça e coordenador do Gaeco - Núcleo Saúde, João Afonso Silva Beltrame.
Os promotores ainda sustentam a necessidade de proibir as empresas e os empresários de contratarem o poder público para evitar nova prática criminosa.
"O núcleo empresarial se estruturou em verdadeira organização criminosa, se utilizando sistematicamente de suas propriedades para a cobrança indevidamente dos pacientes do SUS em nítida violação ao princípio da gratuidade que rege os serviços públicos", finaliza o promotor de Justiça do Gaeco - Núcleo Saúde Marcelo Dossena Lopes dos Santos.
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