O médico poderá ser indiciado de 20 a 30 anos de prisão em razão da responsabilidade pelo crime de epidemia resultante em morte no Código Penal
O presidente do CFM (Conselho Federal de Medicina), Mauro Luiz de Britto Ribeiro
O médico sul-mato-grossense e presidente do Conselho Federal de Medicina, Mauro Luiz de Britto Ribeiro, foi citado três vezes no relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito da Covid (CPI da Covid) como um dos indiciados por crime de epidemia com morte. O documento está sendo lido no Senado nesta quarta-feira (20) pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL).
O presidente do CFM é citado três vezes no documento. O médico poderá ser indiciado de 20 a 30 anos de prisão em razão da responsabilidade pelo crime de epidemia resultante em morte no Código Penal. Além da citação no relatório, o médico foi denunciado ao Tribunal Internacional por violação dos direitos humanos em razão da negligência ao alto número de mortes de Covid-19 no país.
O relatória aponta que o médico permitiu o uso da cloroquina e da hidroxicloroquina através do Parecer nº 4/2020. Essa ação foi vista pelos senadores como “temerária e antiética”. O relatório faz menção também à publicação do “Manifesto pela Vida – Médicos do Tratamento Precoce Brasil” em favor do uso do tratamento precoce.
"O CFM serviu de fundamento para embasar muitos dos atos do Executivo Federal, que praticamente durante toda a pandemia defendeu e priorizou o tratamento precoce como principal instrumento de combate à covid-19. O dito parecer ainda foi mantido pelo Conselho mesmo depois de todos os atos praticados pela CPI, quando se demonstrou, à exaustão, a ineficácia do tratamento precoce, o que agrava mais a conduta do responsável pela edição do documento", aponta o texto lido por Renan Calheiros.
A Comissão da Covid tem como objetivo apurar uma suposta omissão e irregularidades cometidas pelo Governo Federal nas ações de contingência do coronavírus no Brasil. No último dia 8, o país ultrapassou a marca de 600 mil mortos pela Covid, conforme boletim divulgado pelo consórcio de veículos de imprensa.
Fora Mauro, mais 65 pessoas são apontadas como executantes de crimes contra vida no relatório da CPI. O presidente Jair Bolsonaro, além de os ministros Marcelo Queiroga da Saúde, e Eduardo Pazuello, ex-ocupante do cargo no Ministério da Saúde, são nomes de peso citados. Outras autoridades, políticos e empresários são investigados pela Comissão.
O relatório foi encaminhado ao Ministério Público Federal, com competência para atuar na primeira instância da Justiça Federal, ao Departamento de Polícia Federal e ao Procurador do Tribunal Penal Internacional.
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