Família diz que houve negligência médica no Hospital Regional de Planaltina

Marcelo Queiroz, de 41 anos, deu entrada no sábado (24) à noite após sofrer um acidente de moto. Parentes dizem que Marcelo recebeu alta mesmo com politraumatismo. Ele morreu na manhã do dia seguinte.

Globoplay

Mulher teve fratura na coluna por violência obstétrica em hospital no Recife, diz família

Diante da denúncia, o hospital afirmou que 'não é possível relacionar o quadro apresentado pela paciente com o trabalho de parto' 

Na última terça-feira (27), 19 dias após a internação para o parto, a jovem precisou voltar ao hospital, quando exames apontaram a fratura

Uma dona de casa denunciou o Hospital da Mulher do Recife, localizado no bairro do Curado, na Zona Oeste do Recife. A mulher ficou com dificuldades para andar depois do parto da segunda filha e, mesmo sem fazer exames para identificar o motivo, ela recebeu alta do hospital.

Já se passaram 22 dias, desde o parto normal, e Karina Barbosa de Souza continua andando com dificuldade. Ela recebeu alta três dias após o parto e disse que reclamou diversas vezes das dores, durante o tempo que passou no hospital. Disse que não conseguia sequer caminhar e que o médico do plantão, no dia da alta, deu apenas uma medicação para aliviar as dores e a mandou pra casa.

JC Online

Beto Barbosa revela erro médico durante luta contra o câncer; cantor não precisaria retirar órgão

Agora curado, Beto Barbosa conta que médico errou diagnóstico de câncer por 1 ano

Beto Barbosa  está curado de um câncer que descobriu em julho do ano passado na próstata e na bexiga.

O cantor passou por poucas e boas durante sua luta contra a doença, e em entrevista ao The Noite da última terça-feira, 27, ele contou um pouco sobre esse difícil período de sua vida.

Durante o bate-papo, o Rei da Lambada revelou que um médico deu um diagnóstico errado por um ano, dizendo que ele estava apenas com uma infecção urinária.

Além disso, ele também afirmou que se tivesse descoberto a doença antes, não precisaria ter se submetido às cirurgias que se submeteu.

"Durante um ano o médico dizia que era infecção urinária... Se tivesse descoberto um ano antes não tinha tirado próstata, bexiga, uma parte da uretra, uma parte do intestino".

O artista ainda deu detalhes do quanto sofreu durante sua luta:  "O único medo que eu tinha era de sofrer. Eu estava tomando morfina direto. Alguns momentos, naquela UTI, eu pedia para Deus me levar, pois não aguentava mais sofrer tanto".

Em meados de janeiro, Beto foi submetido a uma cirurgia delicada para retirar os órgãos afetados pela doença. No procedimento, os médicos reconstituíram uma nova bexiga com a alça do intestino do artista, além da retirada completa da próstata.

Caras

MPMS de Paranaíba investiga se criança morreu por negligência em atendimento

Ambulância que fazia transferência para a Capital sofreu pane e equipamentos desligaram

Santa Casa de Paranaíba 

A morte de uma criança de três anos no dia 13 de agosto, em Paranaíba, região leste de Mato Grosso do Sul, fez com que o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) abrisse inquérito civil para investigar possíveis irregularidades na prestação do socorro à criança e eventual improbidade administrativa.

Conforme o boletim de ocorrência, o menino Pedro Lucas da Silveira Assaoka precisou ser transferido para Campo Grande e morreu no caminho, já que a ambulância que o transportava sofreu uma pane elétrica e todos os equipamentos acabaram desligando.

Anteriormente, Pedro já teria sido levado ao pronto socorro da Santa Casa de Paranaíba três vezes, sendo liberada mesmo sem a realização de exames e se queixando de dores do abdômen. Os médicos teriam receitado apenas remédios para gases.

Contudo, no dia 13 a criança foi internada e verificado a necessidade de transferência para a Capital, com uso de aparelhos como ventilador mecânico, bomba de infusão, bomba de seringa e monitor cardíaco, devidamente entubado e acompanhado de equipe médica.

Porém, o veículo, que já teria falhado em dezembro do ano passado e resultado em uma morte, voltou a falhar. Segundo o boletim de ocorrência, ele pertence a Pax Vida, que possui contrato com a Santa Casa de Paranaíba.

Na abertura do inquérito, o MPMS para verificar a situação, já que essa seria a segunda vez que o transporte em UTI (Unidade de Tratamento Intensivo) falha e resulta em óbito, pede informações do hospital referentes ao caso e ao contrário com a administradora da ambulância, além da relação nominal de todos que atenderam Pedro.

Além disso, seis pessoas foram convocadas a depor sobre o caso, sendo eles três médicos que atenderam Pedro, um agente funerário e uma enfermeira, além de outra mulher que não tem sua relação especificada no documento de abertura do inquérito.

Midiamax

Indícios de crime foram verificados em duas mortes de pacientes

Os indícios levantados pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Pronto Atendimento de Lages apontam cinco profissionais que podem ter cometido homicídio culposo (aquele em que não há a intenção de matar).

De acordo com o relatório final da CPI, estes profissionais estariam envolvidos no atendimento a duas pessoas (um homem e uma mulher), que foram atendidas em datas diferentes na emergência do Tito Bianchini e, posteriormente, morreram. O mesmo relatório destaca que há indícios de negligência por parte destes profissionais, nestes casos específicos.

Criada pela Câmara de Vereadores de Lages, a CPI tinha como base do seu requerimento “apurar denúncias veiculadas na imprensa de que ocorreram várias mortes no pronto atendimento, averiguando se houve negligência no atendimento médico, bem como causas e possíveis soluções da superlotação rotineira na emergência municipal”, e, inicialmente, levou em consideração os óbitos registrados entre janeiro de 2018 e fevereiro de 2019.

Apesar de afirmar que a base da CPI eram denúncias veiculadas pela imprensa, o autor da proposta, vereador Jair Júnior (PSD) – que foi relator da CPI, não indicou nenhum caso específico, mesmo no início das investigações.

Das duas mortes investigadas e citadas no relatório final, apenas uma (a do homem) ocorreu no período inicialmente pré-determinado pela CPI. A outra morte (da mulher) aconteceu no último mês de investigações, semanas antes da apresentação do relatório final.

“Foram investigados outros casos. Os outros casos a gente não conseguiu indícios o suficiente, igual a gente conseguiu deste homem e da mulher. Os outros casos a gente não recebeu embasamento o suficiente”, explica Jair. 

A morte do homem aconteceu em 25 de dezembro de 2018, no Hospital Tereza Ramos, e da mulher em 1º de julho de 2019, na Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) do Hospital Nossa Senhora dos Prazeres, ambos após terem sido atendidos várias vezes no Tito Bianchini.

Apesar de apontar possível homicídio culposo, a recomendação, de acordo com o relatório final da CPI, é para que o Ministério Público investigue a fundo as denúncias, a fim de responsabilizar os envolvidos, se assim entender.

Investigação

De acordo com o presidente da CPI, vereador Mauricio Batalha Machado (Cidadania), a época da abertura da CPI, a comissão solicitou à Secretaria Municipal da Saúde uma listagem com os óbitos ocorridos entre janeiro de 2018 e fevereiro de 2019, com os respectivos contatos de familiares. Segundo ele, o objetivo foi identificar outros casos em que pudessem ter havido negligência.

Dos 117 nomes indicados pela secretaria, uma equipe de apoio da Câmara contatou 30 familiares, para fazer uma amostragem. Os casos em que não havia nenhum problema indicado pelo familiar do paciente foram descartados.

“Alguns dos que a gente chamou porque os familiares sugeriram que tinha erro médico, não foi constatado, nem nos depoimentos nem nos documentos”, destaca Mauricio, lembrando que a morte da mulher, que consta no relatório da CPI, chegou ao conhecimento da comissão no decorrer das investigações.

Conforme explicado em reportagem publicada pelo Correio Lageano no fim de semana, apesar de terem aprovado o relatório da CPI do Pronto Atendimento, três dos cinco vereadores membros da comissão não concordam com as conclusões do documento, que apontam os cinco profissionais por homicídio culposo.

“Não acho que não possa ter havido [os crimes[, mas também acho que precisa de mais investigação técnica. São ressalvas que eu aprovei na ata. Minhas observações não fazem parte do relatório, porque o relatório é responsabilidade do relator, tanto que só ele assina”, comenta Mauricio.

Vereadores apontam má atendimento e demora na liberação de leitos

Entre fevereiro e meados de julho, os membros da comissão fizeram mais de 15 visitas de conferência ao Pronto Atendimento Tito Bianchini e ao Hospital Tereza Ramos, ouviram cerca de 40 testemunhos (alguns sigilosos) e juntaram documentos sobre o atendimento de pacientes na urgência e emergência.

Em entrevista ao Correio Lageano, os membros da comissão – que além de Maurício e Jair contou com a participação de Lucas Neves (PP), Jean Pierre Ezequiel (PSD) e Thiago Oliveira (MDB) – ressaltaram que, ao longo das investigações foram identificados diversos problemas no atendimento aos pacientes, como demora na regulação e liberação de leitos para internamento nos hospitais (em especial o Tereza Ramos) e falta de profissionais nas equipes médica e de enfermagem. Segundo eles, somados estes problemas culminam em mau atendimento à população.

Dentre as conclusões do relatório da CPI, estão apontadas a necessidade de "aumentar o número de médicos na equipe de plantão”, além da "necessidade de aprimorar o sistema de regulação de leitos”, dentre outras medidas que poderiam contribuir com a melhora e agilidade no atendimento aos pacientes.

Outro problema destacado foi a falta de estrutura física do Pronto Atendimento Tito Bianchini – que ficava no Bairro Brusque. Contudo, esta situação foi dada como superada com a abertura da Unidade de Pronto Atendimento (UPA), situada no Bairro Universitário.

Segundo Maurício, vereadores que compõem a comissão, estiveram na UPA e acreditam que o serviço melhorou um pouco. "Claro que ainda não tá 100%, tem que ser melhor trabalhada a logística, a questão de protocolos. Porque a saúde tem que ser baseada em protocolos mas a gente vê que não tem muitos protocolos e diretrizes definidas. O que a gente coloca é que tem que serem criados também protocolos de atendimento.”

Segundo os vereadores, por falta de agilidade no sistema de regulação de leitos, há pacientes que ficam por dias na emergência até que seja confirmada a liberação de um leito para internamento hospitalar.

"Quando abre um leito no hospital o regulador não fica sabendo [automaticamente]. Alguém do hospital tem que ligar e avisar que abriu o leito. É preciso existir um sistema como o de hotel, que quando o quarto está ocupado, fica em vermelho, mas a partir do momento que desocupa, fica verde. Precisa de mais agilidade e eficiência no sistema. Apesar de ser um sistema nacional, eu acho que Santa Catarina pode, por meio das câmaras técnicas que têm no estado, agilizar isso. O hospital deu a baixa do paciente, já clica e abre o leito. O regulador saberá na hora que abriu um leito”, completa Mauricio.

O Hospital Tereza Ramos foi apontado pela CPI como local com maior problema quanto ao recebimento de pacientes que estão na urgência ou emergência e precisam de internamento. Procurada para falar sobre a regulação de leitos, a diretoria do HTR apenas informou, por meio da assessoria de imprensa da Secretaria de Estado da Saúde, “que prestou as informações necessárias à Câmara de Vereadores de Lages referente à CPI”.

CL Mais

Bebê que aguarda cirurgia urgente vê espera crescer após seis meses na fila para procedimento

Com um ano e três meses, Laura Maria Brito Melo tem doença que torna ossos frágeis e que a impede de engatinhar

Laura Maria Brito Melo, de apenas um ano e três meses, é portadora de osteogênese imperfeita, doença popularmente conhecida como ossos de vidro

RIO - Há seis meses Laura Maria Brito Melo, de apenas um ano e três meses, aguarda uma cirurgiano Instituto de Traumatologia e Ortopedia ( Into ) para corrigir as duas pernas e, com isso, ganhar estabilidade. Na espera desde fevereiro, ela vê o tempo de espera aumentar: pulou do número 113 para o 339 na fila em que aguarda o procedimento, segundo a mãe, Thais Brito. A pequena é portadora de osteogênese imperfeita, uma doença genética popularmente conhecida como “ossos de vidro”. A síndrome dificulta a produção de colágeno bom, o que torna os ossos mais frágeis. Além dos riscos de fraturas e lesões graves, a bebê não consegue engatinhar devido à má formação das pernas.

— Quando ela estava dentro do útero, ainda em formação, teve microfraturas no tórax e no braço, e fraturas mais visíveis nas pernas. Não tem como reverter porque calcificou. Uma perna dela é curvada e torta, bem torta mesmo. Ela não engatinha, se arrasta. Ela não pode ficar em pé porque o osso pode quebrar de novo sem a cirurgia — conta Thais, de 21 anos.

Desde o nascimento, Laura realiza tratamento no Instituto Fernandes Figueira (o Instituto Nacional de Saúde da Mulher, da Criança e do Adolescente Fernandes Figueira, vinculado à Fiocruz). Lá, de dois em dois meses, é internada durante três dias para receber o medicamento pamidronato dissódico. No instituto, Thais recebeu a orientação de que deveria procurar tratamento no Into. No dia 27 de fevereiro deste ano, sua filha foi incluída na fila da regulação. Passados seis meses, a espera aumentou.

— Ela precisa da cirurgia que só o Into faz porque está acostumado. A cirurgia é para corrigir as duas pernas, ter estabilidade, conseguir andar e ter uma qualidade de vida boa. Sem a cirurgia é impossível — acrescenta a mãe.

Sonho de vida melhor

A osteogênese imperfeita é uma condição rara, de caráter genético e hereditário. O problema é causado por genes defeituosos que afetam o modo como o corpo produz colágeno, uma proteína que ajuda a fortalecer os ossos. Como consequência, o portador da doença tem os ossos frágeis. Estima-se que a doença afeta aproximadamente uma em cada 20 mil pessoas.

— É uma doença genética cujo impacto principal são as fraturas e as microfraturas que causam instabilidade para o paciente engatinhar, por exemplo, no caso das crianças. Atrapalha muito na estrutura óssea do paciente. Não há cura, então o tratamento é com medicação, usando suplementos como cálcio para fortificar, e cirurgia quando há alguma alteração óssea — diz o ortopedista Antônio Carlos Polaco, acrescentando que é importante que a cirurgia seja feita o mais rápido possível — Quanto mais tempo passa, pior é a evolução do paciente.

Thais chegou a ficar seis meses sem frequentar a graduação de Direito que cursa na Estácio. A futura advogada que mora no Complexo do Maré, na Zona Norte do Rio, diz que sua maior motivação é conseguir mais recursos para cuidar da saúde da filha.

— Não confio só no sistema de saúde público. Formada, com emprego decente, vou poder melhorar a vida dela. É isso que me motiva — projeta a jovem, que atualmente cursa o sexto período do curso.

Procurada, a Secretaria Estadual de Saúde não conseguiu localizar em seu sistema qualquer cadastro do caso de Laura. Já a Secretaria Municipal de Saúde informou sobre o caso no último sábado por meio de nota que "a paciente será examinada na próxima semana pela Atenção Primária para ser encaminhada para o hospital de referência o mais rapidamente possível" e que "está avaliando o caso da paciente para averiguar se houve falha na condução do caso por conta do tempo de espera".

O Globo

Após ser velada durante 8 horas, idosa é levada de volta a hospital em Bagé

Família desconfiou que mulher estava viva, e chamou um médico. Segundo hospital, profissional constatou a morte. Polícia Civil investiga o caso.

Após ser velada durante 8 horas, idosa é levada de volta a hospital

Uma idosa, que estava sendo velada, foi levada de volta ao hospital em Bagé, na Região da Campanha do Rio Grande do Sul, na manhã de terça-feira (20). Conforme o delegado Luis Eduardo Benites, um inquérito policial foi instaurado para investigar o caso.

"Familiares dizem que ela estava viva, aí um médico foi chamado. Depois eles vieram e registraram um boletim de ocorrência. Os depoimentos vão ser tomados a partir de hoje [quarta]. Vamos ouvir familiares, possíveis testemunhas, pessoal do hospital, tudo tem que ser apurado", afirma o delegado.

Segundo o cemitério José de Arimatéia, o corpo chegou para ser velado pela 1h. Cerca de 8 horas depois, por volta das 9h, a família chamou um médico ao perceber que o corpo estava quente.

Conforme a Santa Casa de Caridade de Bagé, a morte da paciente foi constatada por volta das 0h30 de terça.

"Pela manhã, ainda durante o velório, um familiar ficou em dúvida se a idosa estaria sem vida. A presença do médico assistente foi solicitada e o mesmo compareceu prontamente ao local, e confirmou o óbito. Com o objetivo de acalmar e confortar os familiares ofereceu a remoção da idosa novamente ao hospital para utilizar equipamentos que confirmaram a ausência de vida na presença de outros profissionais da saúde e familiares", afirma a nota do hospital.

Conforme o cemitério, a mulher foi enterrada por volta das 22h.

"Se houve ou não responsabilização criminal, vai ser apurado durante as investigações", acrescenta o delegado.

A reportagem conversou com um neto da idosa, que informou que falará mais tarde, pois a família ainda está "tentando resolver e esclarecer o acontecido de ontem [terça]".

O hospital informou que "está à disposição das autoridades competentes para esclarecimento".

Idosa foi levada de volta ao hospital, onde foi constatada a morte

G1

AVISO DE PENALIDADE - DR. JOÃO CESAR DA CUNHA - CRM 10.990

Publicado em: 26/08/2019 | Edição: 164 | Seção: 3 | Página: 146

Órgão: Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/Conselho Regional de Medicina do Estado de Pernambuco

 

AVISO DE PENALIDADE

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE PERNAMBUCO - CREMEPE, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei n.º 3.268/57, regulamentada pelo Decreto n.º 44.045/58, e, em conformidade com o acórdão proferido na sessão de julgamento do Processo Ético-Profissional CRM/PE n.º 114/2016 realizado no CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA - CFM, tombado sob nº 232/2018, em 20/03/2019, vem aplicar ao médico DR. JOÃO CESAR DA CUNHA - CRM 10.990, a pena de CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL, prevista na letra ''c'', do art. 22, da Lei 3.268/57, por ter cometido infrações aos arts. 1º e 18 do Código de Ética Médica.

Conselheiro Mario Fernando da Silva Lins

Presidente

Diário Oficial da União

CPI do Pronto Atendimento: Denúncias vão de peculato a homicídio culposo

Após 180 dias de investigações, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) criada pela Câmara de Vereadores de Lages, para investigar supostas mortes por negligência no Pronto Atendimento Municipal Tito Bianchini, chegou ao fim. As denúncias levantadas, que vão de peculato, tráfico e desvio de medicamentos, a homicídio culposo, dentre outras, foram encaminhadas ao Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), que ficará encarregado de aprofundar as investigações e dar o encaminhamento necessário aos envolvidos.

Apesar de o relatório estar finalizado e recebendo os devidos encaminhamentos, as conclusões não são unanimidades entre os cinco vereadores que integraram a comissão. Ao todo, entre fevereiro e meados de julho, os membros da comissão fizeram mais de 15 visitas de conferência ao pronto atendimento e ao Hospital Tereza Ramos, ouviram cerca de 40 testemunhos (alguns sigilosos) e juntaram documentos sobre o atendimento a pacientes na urgência e emergência, que resultaram em mais de 20 horas de gravações de oitivas, transformadas em um documento com mais de mil páginas.

Este documento foi resumido em um relatório final, que tem 56 páginas, nas quais o relator desta CPI, vereador Jair Júnior (PSD) – que foi autor da proposta de investigação do PA, discorre sobre as denúncias levantadas durante as oitivas. Na conclusão do relatório, Jair solicita ao MPSC que investigue 15 das pessoas citadas. Destas, 11 também estão em uma lista com encaminhamento ao Executivo Municipal, para que seja aberto um processo administrativo com intuito de apurar as condutas dos servidores.

O relator pede, ainda, a investigação, por peculato, da atual secretária da Saúde, Odila Waldrich, e orienta à Prefeitura a exoneração dela e de outras duas servidoras municipais. “A CPI tem que apontar os fatos que aconteceram e indicar ao Ministério Público que indícios de cometimento e quais infrações penais esses fatos se motivaram,” explica Jair, ressaltando que a elaboração do relatório foi acompanhada por três advogados.

Apesar de aprovarem, vereadores se posicionam contra conclusão do relatório

Em entrevista ao Correio Lageano, os vereadores explicaram que o relatório final é de responsabilidade do relator (Jair Junior) e que os demais integrantes tiveram conhecimento do seu teor somente no momento da leitura para a comissão, que aconteceu no dia 1º de agosto.

Nesta data, participaram da leitura o presidente da CPI, Mauricio Batalha Machado (CIdadania) e o vereador Lucas Neves (PP), que é um dos integrantes. Os demais membros da CPI, Jean Pierre Ezequiel (PSD) e Thiago Oliveira (MDB) justificaram suas ausências neste dia e só tiveram conhecimento do relatório quando o documento foi apresentado no Plenário, em 13 de agosto.

Em 1º de agosto, os três participantes da leitura à comissão aprovaram os itens do relatório, contudo, Mauricio fez ressalvas. Manifestou-se contrariamente ao apontamento de peculato contra a secretária Odila e se posicionou em desfavor à responsabilização de três servidores mencionados no relatório.

Além disso, ressaltando que a CPI não teve tempo hábil para solicitar perícia técnica com relação às duas mortes (de um homem e de uma mulher) apontadas no relatório final, Mauricio manifestou-se contra as acusações de erro médico ou negligência. A falta de perícia técnica especializada também é apontada pelo relator na conclusão do relatório. Este até mesmo sugere que tal perícia seja feita pelas autoridades responsáveis.

“Em relação aos médicos, pela questão da falta de perícia de técnica e falta de prazo, eu entendo que não poderíamos propor indiciamento deles e sim [sugerir que] o MP aprofunde essas investigações e verifique se os erros e negligências ocorreram ou não,” comenta Maurício, ressaltando que as denúncias contra os médicos levantadas pela CPI são graves, mas que precisam de aprofundamento técnico para definir as responsabilizações.

Quando tomaram conhecimento do teor do relatório final, Jean e Thiago também elaboraram um documento fazendo observações quanto às tipificações contra os médicos. “[As ressalvas são] pela ausência de uma perícia técnica, mas, por outro lado, tem que exaltar o trabalho feito pelo vereador Jair. É [um relatório] muito bem-feito e minucioso”, avalia Thiago.

Jean, que é líder do Governo municipal na Câmara de Vereadores, ressalta que, em momento algum se posicionou contra as investigações, porém, também não concorda com os apontamentos finais e a culpabilização dos médicos por homicídio culposo. “Deixar bem claro que o relatório foi importante e está correto, nós discordamos só da forma como foi apontado, como foram nomeadas as pessoas, pelo simples fato de que a gente acredita que teria que ter um técnico, um médico, como existem outros procedimentos para avaliar melhor.”

Despachos foram feitos na terça-feira

Após leitura no Plenário da Câmara de Vereadores, o relatório final da CPI foi encaminhado à Presidência da Casa. De acordo com o diretor-geral da Câmara, Edson Luis Medeiros, na última quarta-feira (21), por despacho do presidente da Câmara, Vone Scheuermann (MDB), os autos do processo foram encaminhados ao gabinete do prefeito Antonio Ceron, ao representante do MPSC em Lages e à Delegacia de Polícia Civil (onde tramita um inquérito sobre os desvios de medicamentos).

Citados preferiram o silêncio

Para complementar esta reportagem, o Correio Lageano tentou contatar alguns dos profissionais citados nas conclusões da CPI. A secretária da Saúde, Odila Waldrich, foi a única que se manifestou sobre as acusações. Os demais, por recomendações de seus advogados, preferiram não conceder entrevista. Por isso, os nomes de nenhum dos denunciados será citado.

O relatório final da CPI aponta que Odila pode ter cometido peculato e improbidade administrativa, e o relator recomenda a sua exoneração. “Meu chefe maior é o prefeito e a solicitação foi dada a ele. O que ele definir, vai fazer. Da minha parte, tenho a consciência muito tranquila do que fiz”, comenta Odila, ressaltando que quando teve conhecimento do suposto desvio de medicamentos, de imediato tomou providências.

“Ao saber dos fatos, a gente comunicou ao prefeito, ao vice; registramos boletim de ocorrência, mandamos abrir sindicância [interna] e entrei em contato, pessoalmente, com o delegado. Então, eu tenho a consciência bem tranquila do que fiz.” 

Segundo Odila, todos os citados nas conclusões do relatório final estão com uma assessoria jurídica coletiva para tratar do assunto. Um dos médicos procurados pela reportagem informou que o Conselho Regional de Medicina e o Sindicato dos Médicos de Santa Catarina, além de advogados, já estão tomando as medidas cabíveis em defesa dos profissionais. Ele destacou que os citados somente se pronunciarão após um posicionamento oficial das entidades representativas.

O prefeito Antonio Ceron, por meio de sua assessoria de imprensa, manteve a posição de não falar sobre o assunto. Disse que “se manifestará no momento que achar oportuno” e que vai analisar o relatório para, somente depois, tomar as medidas que achar cabíveis.

CL Mais

A RESPONSABILIDADE CIVIL NA ÁREA DA SAÚDE

Saiba tudo sobre a Responsabilidade Civil na Área da Saúde e medidas a serem tomadas em caso de ação judicial por reparação civil.

A atividade médica é, por sua própria natureza, uma atividade de risco que demanda profundo conhecimento e cautela em seu exercício, uma vez que um único erro pode custar a vida do paciente.

Dados publicados pelo Instituto de Estudos de Saúde Complementar (IESS) e pelo Instituto de Pesquisa da Faculdade de Ciências Médicas de Minas Gerais apontam que, no ano de 2017, a cada hora, seis pessoas morreram por erros médicos, por falhas assistenciais ou processuais, ou por infecções nos hospitais brasileiros. Dessas mortes, quatro poderiam ser evitadas com a realização de procedimentos corretos.

Diversos fatores potencializam essas ocorrências, como a formação deficiente de novos profissionais, decorrente do crescimento desenfreado das escolas de Medicina, as jornadas exaustivas de trabalho e, principalmente, o péssimo sistema de saúde pública. Consequentemente, as ações judiciais por reparação civil envolvendo médicos e hospitais têm se multiplicado nos tribunais brasileiros.

Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), são 70 novas ações por dia, sendo que mais de 26 mil processos aguardam conclusão. A maioria dessas ações são motivadas pela frustração quanto ao resultado do tratamento, incompreensão as informações fornecidas durante o tratamento e, sobretudo, da não aceitação de uma fatalidade. Nessas circunstâncias, dados apontam que apenas 20% dessas ações são julgadas procedentes.

O afamado termo “erro médico” se popularizou nos últimos anos, mas nem sempre é utilizado de maneira correta e muito se confunde com “falha

assistencial”. O “erro médico”, segundo o Conselho Federal de Medicina, “é o dano provocado no paciente pela ação ou omissão do médico, no exercício da profissão, caracterizável como imperícia, imprudência ou negligência, e sem a intenção de cometê-lo. É a conduta profissional inadequada que supõe uma inobservância técnica capaz de produzir um dano à vida ou à saúde de outrem”.

Por sua vez, “falhas assistenciais” não são decorrentes só dos médicos, mas de enfermeiros, nutricionistas, técnicos de Radiologia, ou seja, de outros profissionais da área da Saúde que também participam do atendimento. Para a classe médica, 80% desses eventos decorrem de falha sistêmica e não individual.

As responsabilidades dos profissionais de Medicina

A natureza jurídica da prestação de serviços médicos, assim como o exercício da própria Medicina, é contratual e, em regra, trata-se de uma obrigação de meio, uma vez que o profissional não se compromete com a obtenção de um resultado determinado, mas sim com a prestação de um serviço consciente, cauteloso e de acordo com as técnicas científicas possíveis, porque algumas situações independem de uma conduta empenhada ou da competência do profissional. Sabemos que inúmeras variáveis podem influenciar no resultado, pois cada organismo pode reagir de forma diferente ao mesmo tratamento, entre outros fatores aleatórios.

Em poucas palavras, na obrigação de meio, o profissional se compromete a empregar seus conhecimentos e técnicas disponíveis para atingir o melhor resultado, mas ele não é obrigado, contudo, a garanti-lo. Não há presunção de culpa. Por outro lado, na obrigação de resultado, o profissional assume contratualmente que uma finalidade será alcançada, comprometendo-se a obter o resultado. Se o objetivo não for alcançado, cabe ao contratante demonstrar isso e, assim, surgirá a obrigação de indenização.

Nesse caso, a culpa do médico é presumida, cabendo ao profissional comprovar cabalmente que foi prudente, diligente ou perito e que houve motivo de força maior ou caso fortuito que não permitiram o resultado desejado.

O artigo 186 do Código Civil estabelece a regra da responsabilidade civil subjetiva. O agente somente pode ser responsabilizado quando, culposamente, não respeita um dever de cuidado objetivamente devido. Nesse contexto, temos como elementos formadores da obrigação de reparar: a existência de uma ação ou omissão, o dano, a culpa e o nexo causal entre a conduta e o dano.

Por outro lado, não ficando evidenciada qualquer modalidade de culpa – negligência (não fazer o que deveria ser feito), imprudência (fazer o que não deveria ser feito) ou imperícia (fazer mal o que deveria ser bem feito) –, deixa de existir a responsabilidade civil do médico, em razão dos resultados inesperados e desconhecidos que podem surgir.

Assim, conforme determina expressamente o Código de Ética, cabe ao médico aprimorar continuamente seus conhecimentos e agir adequadamente com todos os meios técnicos procedimentais em benefício do paciente, cumprindo rigorosamente os protocolos.

Além disso, vale ressaltar que o prontuário médico é o mais importante dos documentos preventivos, devendo ser legível e completo, com todo o histórico do paciente, além dos resultados dos exames realizados, as prescrições de medicamentos, enfim, todas as informações que a equipe médica possa refutar como importante ao caso, inclusive com a elaboração de Termo de Consentimento Informado, quando necessário.

Por fim, vale também ressaltar a importância do diálogo entre as partes, prezando sempre pela ética e pelo respeito ao paciente e seus familiares, fazendo valer a confiança que é depositada pelo paciente, que, sem dúvida, é o principal fator capaz de obstar denúncias junto aos Conselhos Regionais, e consequentemente, propositura de ações judiciais.

DOC Academy

RJ registra dois erros médicos graves em uma semana

A idosa deu entrada no hospital para fazer uma cirurgia na perna direita; porém, os médicos operaram a perna esquerda

Dois erros médicos grotescos estão sendo investigados pela Polícia do Rio de Janeiro. Eles envolvem uma idosa e uma criança de 4 anos e aconteceram na capital do Estado e na Baixa Fluminense.

Lucas Gabriel Jesus morreu no Hospital Adão Pereira Nunes, em Duque de Caxias. Ele deu entrada na unidade para retirada de fimose e, após o procedimento, não acordou mais. A direção do Hospital foi afastada até que prestem esclarecimentos sobre o falecimento da criança, em uma cirurgia conhecida por ser simples.

Já no Hospital Pedro II, na Zona Oeste do Rio de Janeiro, uma idosa de 81 anos, Zailde dos Santos Olanda, também foi alvo de erro médico. Ela deu entrada no hospital para fazer uma cirurgia na perna direita, por conta de uma infecção na prótese do fêmur. Porém, os médicos operaram a perna esquerda. O erro foi constado pela família.

Jovem Pan

Bebê morre no útero da mãe dentro da Santa Casa; família aponta negligência

Interventora do hospital informa que morte de bebê será investigado por uma comissão de óbito 

A família do bebê Leonardo, tirado já sem vida da barriga da mãe, na Santa Casa de Mogi Mirim, no dia 14, acusa o hospital de negligência médica. Um boletim de ocorrência foi registrado nesta segunda-feira, 19, em Itapira, onde moram os pais da criança.

O caso vai ser investigado pela Vara da Infância e Juventude do Ministério Público itapirense.

Rosemary Favero, a Rose de 52 anos, moradora em Mogi Mirim e tia da vítima, conta que a sobrinha de 20 anos veio para a cidade ter o filho porque estava prestes a dar à luz, devido à sua dilatação. Com 37 semanas de gestação, no final do sétimo mês, por precaução, seu médico recomendou um hospital com UTI Neonatal, caso da Santa Casa de Misericórdia daqui.

A mãe do bebê deu entrada no hospital mogimiriano no domingo, Dia dos Pais, às 10h, com indicação para ter o filho nesse mesmo dia. Mas só foi passar por cesárea três dias depois, na quarta-feira, 14, depois de constatarem que o coração de Leonardo já não batia mais.

“Inclusive minha sobrinha veio pra cá de Samu para não correr o risco de ter de fazer o parto no carro. Ela não teve seu bebê no domingo, Dia dos Pais, por descaso médico, negligência médica. Deixaram o bebê morrer na barriga da mãe”, contou Rose ao O POPULAR.

Informou também que a sobrinha tinha passado por exame cardiotoco (CTG), para medir o bem-estar da criança, e verificou-se que os batimentos cardíacos do bebê não passavam de 70 por minuto.

“O normal é de 140 a 150 batimentos por minuto de um bebê no útero. Abaixo de 120 já é considerado sofrimento fetal. Com 70 era para ter sido realizada a cesárea imediatamente. Mas não. Prorrogaram o sofrimento do menino e da mãe por três dias”, conta Rosemary, inconformada.

Ainda, segundo ela, só foram fazer a cesárea na sobrinha, na tardezinha de quarta-feira, porque o exame cardiotoco já não registrava os batimentos cardíacos do bebê. “Morreu no útero da mãe”, pontuou Rose.

O bebê passou por exame necroscópico. Foi constatado, segundo Rose, falta de oxigênio intrauterino como causa da morte.

“O que prova que se tivessem feito a cesárea logo no domingo, quando chegou à Santa Casa, a criança estaria hoje em casa, no colo da mãe, e não dentro de um caixão e enterrado”, observa a tia da vítima.

Rose conta que a criança era perfeita. Foi tirado da barriga da mãe com 2.540 quilos e 48 centímetros. “Talvez fosse necessário ficar na incubadora da UTI Neonatal para concluir a formação do pulmão. Infelizmente, essa chance lhe foi privada”, diz.

Leonardo seria o primeiro filho da jovem sobrinha de Rosemary. Ela teve alta do hospital no dia 16.

“Nós queremos que seja feito justiça e é isso que vamos cobrar, para isso que vamos lutar”, finalizou.

O caso ganhou repercussão no Parlamento Municipal. Contatadas por Rosemary, as vereadoras Maria Helena Scudeler de Barros (PSB) e Sonia Módena (PP) se comprometeram a investigar o caso da morte do bebê na barriga da mãe dentro da Santa Casa e cobrar rigorosa punição aos responsáveis. O hospital está sob intervenção da Prefeitura.

Sindicância

A interventora da Santa Casa, Rosa Iamarino, informou ao O POPULAR ontem que o hospital vai, sim, investigar a morte do bebê Leonardo por meio de uma comissão de óbito, que funcionará como uma sindicância interna.

Segundo ela, a comissão vai colher os relatórios por escrito de todos os envolvidos no caso, da equipe médica e da enfermagem, e, depois, ouvir o que cada um tem a dizer.

“O primeiro ponto é saber se o óbito era evitável ou não evitável”, disse. O segundo passo é apurar se, em caso de óbito evitável, pode ter havido negligência, imprudência ou imperícia das equipes médicas.

Rosa informou que o resultado da sindicância será encaminhado para os conselhos dos profissionais envolvidos para serem tomadas as medidas cabíveis. “E a Santa Casa tomará sua decisão também, junto com seus diretores”, acentuou a interventora.

Sobre a cesárea não ter sido realizada no mesmo dia da internação, Rosa disse que a recomendação médica é para adiar o máximo possível o procedimento a fim de que a criança nasça mais bem formado possível.

Mas aconteceu o contrário.

Sobre a causa da morte do bebê, Rosa disse ainda não ter informações. “Ainda não recebemos o resultado da necrópsia, que foi feita pelo Município”, pontuou. Ela também ressaltou que a Ouvidoria da Santa Casa não recebeu nenhuma reclamação formal da família.

“Diante disso tudo, posso dizer que sentimos muito tudo o que aconteceu, lamentamos profundamente”, comentou Rosa Iamarino, frisando que a Santa Casa deu toda a assistência necessária para a mãe do bebê.

O Popular