Os indícios levantados pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Pronto Atendimento de Lages apontam cinco profissionais que podem ter cometido homicídio culposo (aquele em que não há a intenção de matar).
De acordo com o relatório final da CPI, estes profissionais estariam envolvidos no atendimento a duas pessoas (um homem e uma mulher), que foram atendidas em datas diferentes na emergência do Tito Bianchini e, posteriormente, morreram. O mesmo relatório destaca que há indícios de negligência por parte destes profissionais, nestes casos específicos.
Criada pela Câmara de Vereadores de Lages, a CPI tinha como base do seu requerimento “apurar denúncias veiculadas na imprensa de que ocorreram várias mortes no pronto atendimento, averiguando se houve negligência no atendimento médico, bem como causas e possíveis soluções da superlotação rotineira na emergência municipal”, e, inicialmente, levou em consideração os óbitos registrados entre janeiro de 2018 e fevereiro de 2019.
Apesar de afirmar que a base da CPI eram denúncias veiculadas pela imprensa, o autor da proposta, vereador Jair Júnior (PSD) – que foi relator da CPI, não indicou nenhum caso específico, mesmo no início das investigações.
Das duas mortes investigadas e citadas no relatório final, apenas uma (a do homem) ocorreu no período inicialmente pré-determinado pela CPI. A outra morte (da mulher) aconteceu no último mês de investigações, semanas antes da apresentação do relatório final.
“Foram investigados outros casos. Os outros casos a gente não conseguiu indícios o suficiente, igual a gente conseguiu deste homem e da mulher. Os outros casos a gente não recebeu embasamento o suficiente”, explica Jair.
A morte do homem aconteceu em 25 de dezembro de 2018, no Hospital Tereza Ramos, e da mulher em 1º de julho de 2019, na Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) do Hospital Nossa Senhora dos Prazeres, ambos após terem sido atendidos várias vezes no Tito Bianchini.
Apesar de apontar possível homicídio culposo, a recomendação, de acordo com o relatório final da CPI, é para que o Ministério Público investigue a fundo as denúncias, a fim de responsabilizar os envolvidos, se assim entender.
Investigação
De acordo com o presidente da CPI, vereador Mauricio Batalha Machado (Cidadania), a época da abertura da CPI, a comissão solicitou à Secretaria Municipal da Saúde uma listagem com os óbitos ocorridos entre janeiro de 2018 e fevereiro de 2019, com os respectivos contatos de familiares. Segundo ele, o objetivo foi identificar outros casos em que pudessem ter havido negligência.
Dos 117 nomes indicados pela secretaria, uma equipe de apoio da Câmara contatou 30 familiares, para fazer uma amostragem. Os casos em que não havia nenhum problema indicado pelo familiar do paciente foram descartados.
“Alguns dos que a gente chamou porque os familiares sugeriram que tinha erro médico, não foi constatado, nem nos depoimentos nem nos documentos”, destaca Mauricio, lembrando que a morte da mulher, que consta no relatório da CPI, chegou ao conhecimento da comissão no decorrer das investigações.
Conforme explicado em reportagem publicada pelo Correio Lageano no fim de semana, apesar de terem aprovado o relatório da CPI do Pronto Atendimento, três dos cinco vereadores membros da comissão não concordam com as conclusões do documento, que apontam os cinco profissionais por homicídio culposo.
“Não acho que não possa ter havido [os crimes[, mas também acho que precisa de mais investigação técnica. São ressalvas que eu aprovei na ata. Minhas observações não fazem parte do relatório, porque o relatório é responsabilidade do relator, tanto que só ele assina”, comenta Mauricio.
Vereadores apontam má atendimento e demora na liberação de leitos
Entre fevereiro e meados de julho, os membros da comissão fizeram mais de 15 visitas de conferência ao Pronto Atendimento Tito Bianchini e ao Hospital Tereza Ramos, ouviram cerca de 40 testemunhos (alguns sigilosos) e juntaram documentos sobre o atendimento de pacientes na urgência e emergência.
Em entrevista ao Correio Lageano, os membros da comissão – que além de Maurício e Jair contou com a participação de Lucas Neves (PP), Jean Pierre Ezequiel (PSD) e Thiago Oliveira (MDB) – ressaltaram que, ao longo das investigações foram identificados diversos problemas no atendimento aos pacientes, como demora na regulação e liberação de leitos para internamento nos hospitais (em especial o Tereza Ramos) e falta de profissionais nas equipes médica e de enfermagem. Segundo eles, somados estes problemas culminam em mau atendimento à população.
Dentre as conclusões do relatório da CPI, estão apontadas a necessidade de "aumentar o número de médicos na equipe de plantão”, além da "necessidade de aprimorar o sistema de regulação de leitos”, dentre outras medidas que poderiam contribuir com a melhora e agilidade no atendimento aos pacientes.
Outro problema destacado foi a falta de estrutura física do Pronto Atendimento Tito Bianchini – que ficava no Bairro Brusque. Contudo, esta situação foi dada como superada com a abertura da Unidade de Pronto Atendimento (UPA), situada no Bairro Universitário.
Segundo Maurício, vereadores que compõem a comissão, estiveram na UPA e acreditam que o serviço melhorou um pouco. "Claro que ainda não tá 100%, tem que ser melhor trabalhada a logística, a questão de protocolos. Porque a saúde tem que ser baseada em protocolos mas a gente vê que não tem muitos protocolos e diretrizes definidas. O que a gente coloca é que tem que serem criados também protocolos de atendimento.”
Segundo os vereadores, por falta de agilidade no sistema de regulação de leitos, há pacientes que ficam por dias na emergência até que seja confirmada a liberação de um leito para internamento hospitalar.
"Quando abre um leito no hospital o regulador não fica sabendo [automaticamente]. Alguém do hospital tem que ligar e avisar que abriu o leito. É preciso existir um sistema como o de hotel, que quando o quarto está ocupado, fica em vermelho, mas a partir do momento que desocupa, fica verde. Precisa de mais agilidade e eficiência no sistema. Apesar de ser um sistema nacional, eu acho que Santa Catarina pode, por meio das câmaras técnicas que têm no estado, agilizar isso. O hospital deu a baixa do paciente, já clica e abre o leito. O regulador saberá na hora que abriu um leito”, completa Mauricio.
O Hospital Tereza Ramos foi apontado pela CPI como local com maior problema quanto ao recebimento de pacientes que estão na urgência ou emergência e precisam de internamento. Procurada para falar sobre a regulação de leitos, a diretoria do HTR apenas informou, por meio da assessoria de imprensa da Secretaria de Estado da Saúde, “que prestou as informações necessárias à Câmara de Vereadores de Lages referente à CPI”.
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