Publicado em:
26/08/2019
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Edição:
164
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Seção: 3
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Página:
146
Órgão:
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/Conselho Regional de Medicina do Estado de Pernambuco
AVISO DE PENALIDADE
CONSELHO
REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE PERNAMBUCO - CREMEPE, no uso de suas
atribuições que lhe confere a Lei n.º 3.268/57, regulamentada pelo
Decreto n.º 44.045/58, e, em conformidade com o acórdão proferido na
sessão de julgamento do Processo Ético-Profissional CRM/PE n.º 114/2016
realizado no CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA - CFM, tombado sob nº
232/2018, em 20/03/2019, vem aplicar ao médico DR. JOÃO CESAR DA CUNHA -
CRM 10.990, a pena de CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL, prevista
na letra ''c'', do art. 22, da Lei 3.268/57, por ter cometido infrações
aos arts. 1º e 18 do Código de Ética Médica.
Conselheiro Mario Fernando da Silva Lins
Presidente
Diário Oficial da União
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