Publicado em:
10/10/2019
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Edição:
197
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Seção: 3
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Página:
164
Órgão:
Entidades de
Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/Conselho Regional de
Medicina do Estado de Pernambuco/Comissão Permanente de Licitação
AVISO DE PENALIDADE
CONSELHO
REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE PERNAMBUCO - CREMEPE, no uso de suas
atribuições que lhe confere a Lei n.º 3.268/57, regulamentada pelo
Decreto n.º 44.045/58, e em conformidade com o acórdão proferido na
sessão de julgamento do Processo Ético-Profissional CRM/PE n.º 20/2015
realizado no CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA- CFM, tombado sob nº 290/2018,
em 15/05/2019, vem aplicar à médica DRA. ZARES MARIA MELO CAVALCANTI DE
ALMEIDA, a pena de CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL, prevista na
letra "c", do art. 22, da Lei 3.268/57, por ter cometido infração ao
art. 1° do Código de Ética Médica (Resolução CFM n° 1.931/09), cujos
fatos também estão previstos no artigo 1° do Código de Ética Médica
(Resolução CFM n° 2.217/18).
Recife, 9 de outubro de 2019
Conselheiro Mario Fernando da Silva Lins
Presidente do Conselho
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