sexta-feira, 11 de outubro de 2019

Suposta negligência médica: Município condenado a pagar indenização

Além da indenização, o município também foi condenado a pagar pensão mensal a dois meninos, que ficaram órfãos de mãe

Decisão é do juiz Francisco Rogério Barros, da 1ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Rondonópolis 

A Justiça condenou o Município de Rondonópolis a indenizar em R$ 150 mil, por danos morais, e ainda pagar pensão mensal a dois meninos, de 7 e 10 anos, filhos de uma mulher que morreu supostamente pela demora em receber um diagnóstico correto no Pronto Atendimento Adulto, em 2015. A decisão, do juiz Francisco Rogério Barros, da 1ª Vara Especializada da Fazenda Pública, foi publicada ontem (10). Devido a decisão envolver menores de idade, nomes não foram divulgados.

As crianças devem receber o valor correspondente a 2/3 do salário mínimo vigente, cerca de R$ 600. A mãe deles, segundo a denúncia, morreu devido a demora para receber o diagnóstico correto de peritonite, inflamação do peritônio, que é uma membrana que reveste as paredes do abdômen e os órgãos que lá se encontram.

Consta na decisão que a mulher compareceu ao Pronto Atendimento Municipal por quatro dias consecutivos, de 26 a 29 de agosto de 2015, reclamando de fortes dores abdominais, vômito, diarreia e febre. Em todas as ocasiões, segundo consta na ação, os médicos receitaram medicações como analgésicos, anti-inflamatórios e antibióticos que atuam no estômago e intestino, e a liberaram.

Sem atendimento adequado, o quadro de saúde acabou se agravando e, na noite do dia 29, ela foi levada para o Hospital Regional de Rondonópolis. Conforme a decisão judicial, na noite do dia 29, o quadro de saúde da mulher se agravou. Mesmo submetida a procedimento cirúrgico, teve uma parada cardiorrespiratória e morreu às 6h30 do dia 30. Conforme a decisão do magistrado, a negligência médica dos profissionais de saúde foi evidente, e cabe responsabilização civil ao Município de Rondonópolis pela falha na prestação dos serviços.

A reportagem procurou a Prefeitura de Rondonópolis para saber se há conhecimento da decisão, e se o Município pretende recorrer, mas não obteve resposta.


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