Uma Notícia de Fato encaminhada ao Ministério Público de Alagoas (MP/AL) pelo Conselho Tutelar do município de Roteiro, no interior de Alagoas, denuncia o caso de uma possível negligência médica sofrida por uma criança de apenas 11 meses.
A mãe da criança, identificada como Maria Aline dos Santos, procurou o Conselho Tutelar para denunciar ao colegiado que levou seu filho para a Unidade Básica de Saúde (UBS) Agenor Ribeiro, em Roteiro, depois que a criança sofreu uma queda dentro de casa.
Preocupada se a criança havia fraturado algum osso, ou se eventualmente tinha algum trauma devido a queda, ela levou a criança até o posto de saúde, e o menino foi atendido pela médica Ana Layse de Oliveira Santos.
Depois de examinar a criança, a médica o liberou sem solicitar um exame de raio-x, e atestou que não tinha nada de errado com o menino.
A mulher relatou que dez dias depois de ter levado a criança para a UBS, o menino continuava chorando e com sinais de que sentia muita dor no braço. A mãe então voltou novamente para o mesmo posto de saúde, e a criança foi novamente atendida pela mesma médica.
Novamente a médica se negou a encaminhar a criança para exames, pelo contrário, teria dito que se a mulher quisesse fazer os exames em São Miguel dos Campos, cidade vizinha, que fosse por conta própria.
Apesar da negativa da médica, a mãe da criança conversou com o motorista da ambulância, que sensibilizado, levou a mãe junto com a criança — que sentia muita dor — até a UPA.
Depois da criança ser submetida a exames de raio-x, foi constatado que o menino estava com o braço quebrado e precisou ser submetido a uma cirurgia.
O que diz a médica
Os conselheiros tutelares procuraram a médica na UBS para que ela esclarecesse o que houve. Ela contou que de fato não encaminhou a criança para a UPA, por que não averiguou nenhuma anormalidade.
Já na segunda vez em que a mãe levou a criança, a médica disse que observou que havia algo como um caroço no braço da criança, mas que novamente não enviou a criança por que, passados mais de 10 dias, existe um protocolo que inviabiliza o atendimento de pacientes na UPA enviados pela UBS.
O Conselho Tutelar, por sua vez, orientou a mãe da criança a registrar um Boletim de Ocorrência na 6ª delegacia de Polícia de São Miguel dos Campos, para que seja instaurado um inquérito.
A denúncia foi protocolada no MP/AL em 30 de outubro de 2021, e curiosamente as promotorias discutiram até essa quinta-feira (20/01) de quem é a atribuição do caso.
O que diz o MP
O caso foi protocolado na 1ª Promotoria de Justiça de São Miguel dos Campos. O promotor titular Marllisson Andrade Silva entendeu que essa promotoria falece de atribuição para atuar nesse caso, e remeteu para a 2ª Promotoria de Justiça de São Miguel dos Campos.
A 2 ª Promotoria de Justiça de São Miguel dos Campos questionou a remessa e disse haver conflito de atribuição, questionando a 1ª promotoria sobre as razões pelas quais o caso seria remetido para a 2 ª Promotoria.
Depois de intensa discussão sobre qual promotoria irá dar segmento a Denúncia de Fato, nesta quinta-feira (20/01) o promotor Vicente José Cavalcante Porciúncula, decidiu que os autos devem ser remetidos para a à 4ª Promotoria de Justiça do referido município.
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