Condenação é incomum, uma vez que não há tipificação penal para a prática de violência obstétrica
O Superior Tribunal de Justiça condenou a médica Cíntia Cardoso Raposo por erro médico e violência obstétrica em um parto ocorrido em 2007. A decisão é incomum na Justiça brasileira, uma vez que a prática não é tipificada penalmente.
A violência no momento do parto fez com que o bebê nascesse com lesão cerebral irreversível. Devido às sequelas, o bebê morreu aos três anos de idade. Raposo, que ainda exerce a profissão de obstetra, foi condenada a pagar R$ 100 mil aos pais.
O advogado da família, Leonardo Amarante, ressalta a importância da denúncia de violência obstétrica para que profissionais sejam punidos pela prática.
“Os números de denúncias de erros médicos e violência obstétrica só aumentam. É importante que as vítimas tenham coragem de denunciar, pois, dessa forma, fica evidente que não estamos falando de casos isolados. Uma vitória na Justiça representa não somente reparação a uma vítima, mas uma prevenção para que novos casos não aconteçam”, disse Amarante.
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