segunda-feira, 12 de outubro de 2020

Médico dono de adega ‘milionária’ foi denunciado por suposta fraude contra a Prefeitura de Birigui em 2006

 

Vereador alegou que ele era contratado pela Prefeitura e sócio de empresa que prestava serviço ao município





Adega de médico de Birigui foi destaque no Fantástico, durante reportagem exibida no domingo 

Apontado com braço direito do médico anestesista Cleudson Garcia Montali no suposto esquema criminoso para desvio de dinheiro público da área da Saúde, o também médico da cidade, Lauro Henrique Fusco Marinho, foi denunciado ao Departamento Jurídico da Câmara e ao Ministério Público em 2006, por suposta fraude.

Na ocasião, o então vereador José Fermino Grosso o acusou de manter negócios com a Prefeitura, apesar de funcionário público, o que é proibido por lei.

Dr. Lauro, como é chamado, ficou conhecido nacionalmente por ser um dos principais personagens da reportagem exibida pelo Fantástico, da Rede Globo, no último domingo (4), sobre a Operação Raio X, deflagrada na semana passada pela Polícia Civil de Araçatuba.

O médico, que é de Birigui, apareceu em vídeo dentro de uma piscina e foram exibidas imagens de uma adega existente na casa dele, avaliada em mais de R$ 1 milhão.

Adega

A reportagem apurou que a adega foi encontrada na casa dele, no Condomío Passaredo, em Birigui, durante cumprimento de mandado de busca na terça-feira (29), quando também foi cumprido o mandado de prisão temporária de Dr. Lauro, como ele é conhecido.

Nela foram encontradas diversas bebidas importadas de alto valor, a qual foi trancada com chave, que foi apreendida para posterior perícia, apesar de a busca ter sido acompanhada por equipe do Instituto de Criminalística.

Na casa dele foram apreendidos ainda dois veículos, um Jeep Renegade e um BMW, três bolsas e diversas caixas com relógios e óculos, além de nove relógios de diversas marcas e modelos e um expositor de relógios em madeira, aneis, brincos e pulseiras.

Dinheiro

Durante as buscas também foram apreendidos valores em dinheiro de vários países, como Pesos Argentinos; dois mil dólares (EUA); 20 libras esterlinas (Reino Unido); 200 Afrika Borwa (África do Sul); 85 Dirhams (Emirados Árabes Unidos); e R$ 9.220,00.

Tudo que foi apreedido seria periciado, inclusive os veículos, que foram recolhidos e encaminhados ao pátio de um guincho.

Empresa

Quando foi denunciado pelo vereador em 2006, Dr. Lauro exercia a função de chefe de Seção do Pronto-Socorro, cargo comissionado, mas também seria sócio proprietário da empresa Gemebi Gestão Médica de Birigui, que era contratada pela Santa Casa.

O hospital estava sob intervenção da administração municipal desde 1993 e a empresa que seria do investigado prestava de serviços médicos na unidade de atendimento de urgência e emergência.

Irregularidade

Segundo a denúncia feita na época, o médico havia assumido a chefia do pronto-socorro em novembro de 2002 e recebia salário R$ 1.404,00 da Prefeitura. Além disso, a empresa da qual seria sócio receberia R$ 80 mil mensais do município para oferecer dois médicos atendendo por 24 horas.

O contrato estaria em vigor desde fevereiro de 2003 e a Santa Casa era responsável por fornecer a estrutura física, equipamentos, medicamentos e materiais necessários, além dos demais funcionários.

A reportagem não conseguiu informações sobre o resultado dessa denúncia.

Condenado

Na semana passada, o Hojemais Araçatuba publicou matéria sobre a condenação de Cleudson pelo TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo), justamente por uma empresa da qual ele era sócio proprietário manter contrato com o AME (Ambulatório Médico de Especialidades).

A irregularidade teria ocorrido entre 2008 e 2010, período em que o réu foi diretor técnico do DRS-2 (Departamento Regional de Saúde) e a Clínica de Anestesiologia Birigui, da qual seria sócio, foi contratada para prestar serviços no ambulatório.

Na época, o AME era administrado pela OSS (Organização Social de Saúde) Santa Casa de Araçatuba, que também o contratou.

Sentença

O TJ-SP determinou a perda da função pública de Cleudson, que fica proibido de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.

Ele também foi condenado a pagar multa no valor de 10 vezes a remuneração recebia na época das fraudes e ressarcir o valor recebido indevidamente, junto com outros condenados.

Cabe recurso dessa decisão.





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