Acumulou cargos em três cidades diferentes em horários incompatíveis...
A Promotoria de Justiça de Carlópolis ajuizou ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra um médico que acumulava cargos em três municípios diferentes, em horários incompatíveis.
Segundo apurou o Ministério Público, o médico chegou a trabalhar simultaneamente, de junho de 2012 a junho de 2017, nos municípios de Carlópolis, Siqueira Campos e Fartura (SP), com carga horária que, em alguns períodos, ultrapassaria 100 horas semanais. Além disso, trabalhou, ao mesmo tempo, em três empresas particulares.
Ante a irregularidade da situação, dada a evidente impossibilidade de cumprimento da jornada de trabalho, configurando a não prestação do serviço para o qual foi contratado pelo poder público e o consequente enriquecimento ilícito, a ação requer a condenação do réu às sanções da Lei de Improbidade, como perda da função pública, suspensão dos direitos políticos e pagamento de multa civil.
Para garantir o pagamento da multa em caso de condenação, o MPPR também pede, cautelarmente, o bloqueio de bens do réu, no montante de aproximadamente R$ 577 mil.
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