Planos de saúde decidem apoiar arquivamento de projeto na Câmara

Campanha diz que proposta retrocede no direito do usuário e só atende interesse de operadoras

Médico examina paciente em hospital; planos de saúde decidem apoiar arquivamento de
projeto que altera atual legislação - Getty Images

São Paulo - Uma das principais entidades que representam planos de saúde, a Abramge (Associação Brasileira de Planos de Saúde), decidiu apoiar campanha pelo arquivamento do projeto que altera a atual lei dos planos e que tramita na Câmara dos Deputados.

Organizações de defesa da saúde e do consumidor, que lideram a campanha, alegam que a proposta retrocede nos direitos dos usuários de planos de saúde e só atende aos interesses das operadoras.

Uma das polêmicas está relacionada à cobertura. Para as organizações, o atual texto abre brechas para a criação de planos regionais e de baixa cobertura, que deixarão o usuário na mão quando necessitar de atendimento mais especializado.

Em evento ocorrido nesta quinta (1º) em São Paulo, a Abramge se posicionou favoravelmente ao arquivamento do projeto. Mas não exatamente pelas mesmas razões das outras organizações.

Para o presidente da Abramge, Reinaldo Scheibe, toda a discussão em torno da proposta está muito contaminada. “É preciso torná-la mais limpa. Arquivar o projeto e encerrar a comissão [que está coordenando os trabalhos na Câmara] ou dentro dessa comissão reiniciar todo o processo de discussão com mais pluralidade e acesso às audiências públicas.”

A proposta reúne cerca de 150 projetos sobre o tema, a maioria com pedidos de mais cobertura e direito aos usuários. Alguns, como o que exigia que os planos arcassem com teste de zika para as grávidas, já não fazem mais sentido porque a ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) já publicou resolução sobre o assunto. 

Por essa e outras razões, tanto a Abramge quanto as entidades de saúde e do consumidor defendem a não necessidade de o projeto tramitar em regime de urgência, situação que impede debates mais aprofundados.

Em última instância, se a comissão não chegar a um consenso sobre o parecer final, o projeto pode seguir para apreciação do plenário mesmo assim.

Porém, há vários pontos de discordância entre as entidades que representam os planos e demais organizações de saúde e do consumidor.

Um dos mais importantes é em relação ao rol de procedimentos das operadoras. Hoje, a cada dois anos, a ANS atualiza a lista com base em parecer de grupo técnico que reúne entidades de defesa do consumidor, de operadoras de planos e de profissionais de saúde. As inovações passam por consulta pública.

A atual proposta de mudança da lei diz que a incorporação de novas tecnologias deverão levar em conta o impacto econômico-financeiro dos novos procedimentos.

O Cremesp, que apoia a campanha pelo arquivamento da proposta, diz que se isso for aprovado deixará o rol de procedimentos ainda mais defasado.

“As mudanças em discussão não trazem nenhum benefício ao consumidor. Ao contrário, representam um retrocesso em relação às conquistas de anos de trabalho. Tiram direitos e garantias sem qualquer tipo de compensação”, afirmou Paulo Miguel, diretor executivo da Fundação Procon-SP e presidente da ProconsBrasil.

Cláudia Collucci - Folha de São Paulo