Representação aponta anos de pagamentos sem cobertura contratual no âmbito do programa “Melhor em Casa”. Em março, o GRUPO DIÁRIO já apontava suspeitas de irregularidades
Na terça-feira, o TCE admitiu a representação do MPC e irá apurar as denúncias apontadas
Manaus – O conselheiro-presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Érico Desterro, admitiu representação do Ministério Público de Contas (MPC) contra a Secretaria de Estado de Saúde (SES), a empresa BRB Serviços em Saúde Ltda (Santé Plus) e a Associação Sustentabilidade, Empreendedorismo e Gestão em Saúde do Amazonas (Segeam) por pagamentos suspeitos realizados pelo governo do Estado até março deste ano.
A representação é assinada pela subprocuradora-geral Elissadra Monteiro Freire Alvares aponta anos de pagamentos sem cobertura contratual no âmbito do programa “Melhor em Casa”.
A apurou teve início quando a empresa BRB Serviços em Saúde apresentou denúncia contra o Governo do Amazonas e a SES, apontando “substituição arbitrária da empresa na prestação dos serviços no âmbito do programa ‘Melhor em Casa’’”. E ainda alegou ter sido “contratada de forma emergencial em 2017, em decorrência da suspensão dos contratos administrativos celebrados com pessoas jurídicas investigadas na ‘Operação Maus Caminho’”.
No entanto, a representação interposta pela empresa revelou diversos pagamentos sem cobertura contratual realizados até março deste ano.
“Diante da questão, o MPC requereu ao TCE que seja determinada instrução oficial mediante ampla apuração dos fatos, procedendo-se à auditoria dos pagamentos realizados pelo Estado do Amazonas no âmbito do Programa ‘Melhor em Casa’, bem como a verificação da efetiva prestação dos serviços pelas empresas contratadas, assegurados o contraditório e a ampla defesa aos gestores e empresas responsáveis”, afirmou o órgão ministerial. Na última terça-feira (7) o TCE admitiu a representação do MPC e irá apurar as denúncias apontadas.
Inquérito
Em março deste ano, o GRUPO DIÁRIO DE COMUNICAÇÃO (GDC) revelou que o Ministério Público do Amazonas (MP-AM) já investigava contrato da Secretaria de Estado de Saúde (SES) com a empresa BRB Serviços de Saúde Ltda. para prestar serviços no âmbito do programa “Melhor em Casa”.
O foco do inquérito é “apurar a legalidade na relação contratual da Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas com a empresa BRB Serviços em Saúde, cujo objeto é a prestação de serviços para o programa Melhor em Casa, bem como a adimplência deste contrato e a possível diminuição de capacidade de atendimento no referido programa”.
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