Promotoria havia entrado na Justiça e uma liminar favorável autorizou mudança. Secretário da pasta em Vilhena pede que a situação seja 'melhor analisada'.
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| Mudança foi determinada pela Justiça (Foto: Jonatas Boni/G1) |
O Hospital Regional de Vilhena (RO) poderá ser administrado pelo Governo de Rondônia a partir de janeiro de 2018. A transferência de responsabilidade da prefeitura para o estado foi obtida pelo Ministério Público de Rondônia (MP-RO), que conseguiu uma liminar na Justiça de RO há duas semanas .
Em entrevista ao G1, o promotor Paulo Fernando Lermen explica que a liminar obriga o estado a colocar o hospital de Vilhena na previsão orçamentária de 2018.
“Nosso hospital é regional e, por ser regional, acaba prejudicando a própria saúde dos vilhenenses. Atualmente todo o custeio deste trabalho sai do orçamento do município”, conta o promotor.
De acordo com o promotor, os hospitais regionais de Cacoal (RO), Ariquemes (RO) e Porto Velho já são geridos pelo estado.
“Somente em Vilhena e Ji-Paraná que os hospitais regionais são administrados pela prefeitura”, conta Lermen.
Mudança na equipe técnica
Caso o estado mostre o orçamento para o hospital de Vilhena, a partir de janeiro do próximo ano a unidade já seria integrada ao sistema administrativo do estado.
“Caso haja acordo, o juiz vai determinar uma reunião para que seja realizada a transição. Os funcionários municipais serão retirados e colocados nas unidades básicas de saúde do município. E os funcionários do estado, que estão lotados em outras cidades, devem retornar, bem como a possibilidade de contratação de novos servidores”, afirma o promotor.
Os custos de manutenção da unidade serão também do estado, bem como o recebimento da verba da União.
O MP acredita que a transferência do HR de Vilhena para o estado deve desafogar o fluxo de atendimento do município, já que os profissionais serão remanejados e o investimento da verba que a prefeitura recebe seria apenas para as unidades de saúde do município.
Prefeitura
Em resposta ao G1, o secretário municipal de Saúde, Marcos Aurélio Vasques, explica que a transferência do hospital é uma decisão simplista para um problema complexo.
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