MPF aciona Justiça contra ex-diretor do Exército por superfaturamento na Saúde.
Enquanto diretor na área de Saúde, militar agiu para beneficiar empresa em licitações para dois hospitais da corporação, diz MPF. Prejuízo é avaliado em R$ 702,52 mil.
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| Monumentos em frente ao Quartel-General do Exército, em Brasília (Foto: Wikimedia/Reprodução) |
O Ministério Público Federal (MPF) entrou na Justiça contra o general do Exército Francisco Távora, que atuou como diretor de Saúde, e os empresários Joel de Lima Pinel e Temistocles Neto alegando que eles superfaturaram compras de equipamentos em dois hospitais da corporação. Foram ao menos duas aquisições, que ocorreram de forma desnecessária, o que teria causado prejuízo avaliado em R$ 702,52 mil.
Até a última atualização desta reportagem, o G1 não havia conseguido localizar o advogado de defesa do general e dos empresários. O exército informou que só se posicionaria nesta terça (11).
No entendimento do MPF, o ex-diretor agiu de forma a favorecer a empresa Microview – pertecente aos empresários que também são investigados –, direcionando as licitações dos hospitais de Curitiba e de Belém para que a fornecedora de material hospitalar vencesse. As licitações foram feitas sem pesquisa de preço e outras medidas necessárias, conforme determina a lei.
Para o MPF, por mais que as compras tenham sido tocadas por subordinados, a culpa cai apenas sobre o ex-diretor. Os demais agiram apenas conforme manda a hierarquia, argumentam os procuradores. O ex-diretor de Saúde era responsável pela gestão dos recursos em todo o país e detinha o controle do orçamento. Ele atuou à frente da área entre novembro de 2008 e abril de 2011.
“Ademais, não houve a descrição dos equipamentos médicos de forma precisa, suficiente e clara, e tampouco, Termo de Referência contendo as especificações/quantificações dos bens a serem adquiridos pelo setor interessado, o que dificultou os trabalhos de auditoria.”
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| Trecho de denúncia que detalha fraude em licitação no Hospital Geral de Curitiba (Foto: Reprodução) |
Segundo a ação judicial, além do general, a empresa e os sócios também devem ser punidos porque tiveram a “resolução repetida e sistemática de fornecer os bens extremamente superfaturados à Administração Pública em várias capitais diferentes”.
Os procuradores também citam que a empresa alvo do processo esteve "no centro de uma fraude milionária descoberta pela Controladoria-Geral da União no Hospital dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro". Na unidade, foi identificado pela CGU superfaturamento de R$ 5,6 milhões.
À 21ª Vara Federal Cível de Brasília, o MPF pede o ressarcimento dos danos, pagamento de multa. Também solicita que o militar deixe a função pública (o que já ocorreu, pois ele não é mais diretor de Saúde do Exército) e impeça a empresa de manter contrato com o governo ou de receber benefício do poder público.
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