 |
| Foto: Reprodução / Agenda Capital |
O Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) que investigue a suposta exclusividade no fornecimento do remédio L-Asparaginase para o Ministério da Saúde. A ação ocorre depois que a equipe técnica do tribunal encontrou indícios de que a compra do medicamento para abastecimento do Sistema único de Saúde (SUS) estaria limitada a empresas específicas. Segundo informações do portal Consultor Jurídico, a investigação do TCU teve início após a Quantum Comércio, concorrente da Xetley, que é atual distribuidora do produto, fez uma representação no tribunal, com suspeitas de irregularidades na aquisição do remédio, que custou R$ 3,8 milhões e foi comprado por dispensa de licitação. No pleito, a empresa também pediu a concessão de medida cautelar para anular o contrato. Relator do caso, o ministro Augusto Nardes reconheceu a representação, mas negou a medida cautelar por conta da possibilidade de atrasar o fornecimento do remédio – o L-Asparaginase é usado para o tratamento de alguns tipos de câncer. A equipe técnica salientou ainda que é preciso apurar se a oferta do medicamento no Brasil não está limitada a companhias específicas, o que impediria a distribuição por empresas alternativas. Mas, caso haja outros fabricantes, a pasta deve abrir licitação.
Nenhum comentário:
Postar um comentário