Instituição acusa que nenhuma das 166 unidades de saúde dispõe de diretores técnicos cadastrados no Conselho Regional de Medicina
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| Posto de saúde Foto: Brenda Alcântara / arquivo |
O Conselho Regional de Medicina de Pernambuco (Cremepe) investiga denúncia feita pelo Sindicato dos Médicos de Pernambuco (Simepe), que aponta que nenhuma das 166 Unidades de Saúde da Família (USFs) dispõe de diretores técnicos cadastrados no Cremepe, conforme exige o artigo 28 da lei federal nº 20.931.
O texto esclarece detalhes sobre a regulação e fiscalização do exercício da medicina, odontologia, medicina veterinária e das profissões de farmacêutico, parteira e enfermeira no Brasil. De acordo com o artigo, "nenhum estabelecimento de hospitalização ou de assistência médica pública ou privada poderá funcionar, em qualquer ponto do território nacional, sem ter um diretor técnico e principal responsável, habilitado para o exercício da medicina nos termos do regulamento sanitário federal".
O texto esclarece detalhes sobre a regulação e fiscalização do exercício da medicina, odontologia, medicina veterinária e das profissões de farmacêutico, parteira e enfermeira no Brasil. De acordo com o artigo, "nenhum estabelecimento de hospitalização ou de assistência médica pública ou privada poderá funcionar, em qualquer ponto do território nacional, sem ter um diretor técnico e principal responsável, habilitado para o exercício da medicina nos termos do regulamento sanitário federal".
O levantamento foi feito pelo Simepe no fim de outubro, e a denúncia estampa vários outdoors espalhados nas principais vias de circulação do Recife, a exemplo da avenida Boa Viagem. Para o presidente do Simepe, Tadeu Calheiros, o problema é que as leis no País existem, mas não são cumpridas. "Se seguíssemos à risca (a legislação), não era para nenhum posto de saúde do Recife funcionar. Mas é para isso que o sindicato existe. Para denunciar", afirma.
Procurado, o presidente do Cremepe, André Dubeux, informou que a queixa foi protocolada na instituição, mas que, por estar em investigação, não há como afirmar se todos os postos de fato têm diretores que não estão habilitados para a profissão.
"Ainda é cedo para afirmar algo. Seria até leviano da minha parte. Mas, caso confirmemos que os postos funcionam de forma irregular, notificaremos o secretário de Saúde do Recife, Jailson Correia, para que as unidades de saúde se regularizem diante da lei federal. Mas isso não implicará na interdição das atividades dos postos", garantiu Dubeux. A Secretaria de Saúde do Recife, no entanto, não se pronunciou quanto ao assunto.
Procurado, o presidente do Cremepe, André Dubeux, informou que a queixa foi protocolada na instituição, mas que, por estar em investigação, não há como afirmar se todos os postos de fato têm diretores que não estão habilitados para a profissão.
"Ainda é cedo para afirmar algo. Seria até leviano da minha parte. Mas, caso confirmemos que os postos funcionam de forma irregular, notificaremos o secretário de Saúde do Recife, Jailson Correia, para que as unidades de saúde se regularizem diante da lei federal. Mas isso não implicará na interdição das atividades dos postos", garantiu Dubeux. A Secretaria de Saúde do Recife, no entanto, não se pronunciou quanto ao assunto.
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